publicação anúncios insolvência
435 resultados para publicação anúncios insolvência
-
Resolução da Assembleia da República n.º 4/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série I de 2015-01-12
... éditos dos trabalhadores em caso de insolvência do empregador, 1992. 5 — Qualquer Membro ... ção, educação, investigação e publicação 1 — Em cooperação com outras agências e ... , brochuras, cartazes, gráficos ou anúncios em publicações profissionais. 2 — A ...
-
Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
... ; dd) Alteração ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, aprovado pelo ... , pelo menos, um mês sobre a data da publicação daconvocatória ... 3 - A convocatória deve ... , correspondência, publicações, anúncios, sítios na Internet e de um modo geral em toda a ...
-
Decreto-Lei n.º 44129, de 28 de Dezembro de 1961
... predominantemente exegética, a publicação do novo estatuto do processo civil suscitasse ... ça da dívida e o justo receio de insolvência" ou ocultação de bens por parte do devedor que n\xC3" ... a lei exigir também a publicação de anúncios, a publicação de um anúncio no jornal ...
-
Decreto-Lei n.º 324/2007, de 28 de Setembro de 2007
... factos respeitantes ao processo de insolvência ... 1 - Os averbamentos de factos respeitantes ao ... providenciar pela publicaçáo dos anúncios, salvo se estes forem considerados dispensáveis ...
-
Regulamento n.º 39/2008, de 18 de Janeiro de 2008
... çáo caducaram após falência ou insolvência do respectivo titular, sem que tenha sido ... CAPÍTULO XVI Publicidade ... 1 - Anúncios luminosos e iluminados, por metro quadrado ou ...
-
Acórdão nº 1188/11.0TTVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2014
I – Viola os deveres de zelo, diligência e lealdade o trabalhador com funções diretivas que, no âmbito de uma ordem de esvaziamento de um armazém da empregadora, não define os meios de a executar, nem o lugar de guarda dos bens e equipamentos retirados, de elevado valor, assim contribuindo, determinantemente, para o seu desaparecimento e deterioração. II - De igual modo viola tais deveres
... antes de serem publicados os respetivos anúncios na plataforma pública (a Plataforma Vortal), bem ... 100.000€, vindo a verificar-se a insolvência desta firma pouco tempo depois desta aquisição ... de comunicação ao 2º outorgante a publicação em Boletim Informativo ... [redação dada pelo ... -
Decreto-Lei n.º 154/91, de 23 de Abril de 1991
... em vigor no dia imediato ao da publicação do Código ... Artigo 3.º Obrigatoriedade de ... Artigo 60.º Editais 1 - Os editais e anúncios serão publicados na imprensa a expensas do ... Artigo 242.º Falência ou insolvência do executado Se o funcionário encarregado da ...
-
Decreto-Lei n.º 315/98, de 20 de Outubro de 1998
... do processo, duas situações: a insolvência e a falência. A situação de insolvência é ... com prazo de dilação de 10 dias e com anúncios no Diário da República e num jornal diário de ... prazo de 10 dias a contar da data da publicação do anúncio no Diário da República ... 2 - ...
-
Acórdão nº 1505/17.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Maio de 2021
I- Apenas podem ser atendidos na sentença os factos que relevem para apreciação das questões que as partes tenham suscitado, atentos os pedidos e as exceções deduzidas, ou cujo conhecimento oficioso a lei impuser. Se um facto, ainda que provado, não relevar para a apreciação de uma questão a resolver, considerando as várias soluções plausíveis, não deve constar da sentença. II- A obrigação de...
... incluídas as despesas com a publicação em diários e em periódicos de anúncios a ... autora estivesse em situação de insolvência» ... ** 2.2. Do objecto do recurso 2.2.1 ... -
Acórdão nº 1313/17.8T9BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Abril de 2019
I - Não ocorre a falta de fundamentação da sentença, imposta pelo art. 374º do CPP, na vertente do exame crítico das provas, se o teor da decisão impugnada permite inferir que juiz ficou convencido da realidade dos factos que arrolou como assentes e indicou o percurso ou o raciocínio lógico que o conduziu a essa convicção, de modo bastante ao tribunal de recurso poder aferir da sua adequação (subs
... 20. Dirigiu as expressões e anúncios de mal futuro à ofendida, bem sabendo que as ... insolvência, auferindo mensalmente entre € 600,00 a € ... ou difamatório e ameaçou-a com a publicação na internet do conteúdo de uma “pen”, ... -
Acórdão nº 01973/20.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Dezembro de 2021
... por prévia qualificação com publicação de anúncio no JOUE e não permite, por isso, o ... ou do adjudicatário ou por insolvência deste”; LLLL. A AMP socorre-se do advérbio ... és da sua página de internet e de anúncios em, pelo menos, um jornal de âmbito regional ou ...
-
Decreto-Lei n.º 142-A/91, de 10 de Abril de 1991
... esse tipo de operações; À publicação de um prospecto contendo toda a informação ... ções, decisões e quaisquer actos, anúncios, documentos ou informações legalmente sujeitos ... ão em processo de falência ou insolvência e quaisquer outros ónus ou encargos sobre os ...
-
Actos Processuais Especiais
1.º Distribuição. 2.º Comum à Citação e à Notificação. 3.º Citação. 4.º Notificação.
... ários) e da nona (processos de insolvência) e bem assim, as acções especiais para ... art. 222.º C.P.C.: ... A publicação dos resultados da distribuição diária por meio ... locais de estilo 508 e são publicados anúncios, 509 mas não é menos verdade que uns e outros ... -
Acórdão nº 03680/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... locais de afixação de editais, à publicação de anúncios e seu conteúdo as relativas às ... º 154º do CPEREF que decretada a insolvência, todas as acções em que se apreciem questões ...
-
Acórdão nº 03680/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Fevereiro de 2010
... locais de afixação de editais, à publicação de anúncios e seu conteúdo as relativas às ... º 154º do CPEREF que decretada a insolvência, todas as acções em que se apreciem questões ...
-
Insolvência de pessoas singulares
* Só pode ser requerido se o devedor for pessoa singular (art. 235.°) - Pode ser pedido pelo devedor no requerimento de apresentação(arts. 18.°, 23.°, n.° 2 al. a) e 236.°, n.° 1) - Se a insolvência for requerida, poderá ser solicitado pelo devedor, no prazo de dez dias posteriores à citação (arts. 20.°, 23.°, n.° 1 e 236.°, n.° 1 e n.° 2)
... - um edital à porta do tribunal - anúncios no D.R, - jornal diário ... * Não havendo Comissão de ... deliberação de aprovação do plano é objecto de imediata publicação (art. 75.°) ... - Publicidade (art. 222.°) ... - O registo ... -
Decreto-Lei n.º 294/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , publica, nos termos previstos para os anúncios sociais pelo artigo 167. do Código das ... ércio, declaraçáo de falência ou insolvência, condenaçáo transitada em julgado pela prática ...
-
Regulamento 237-D/2007, de 06 de Setembro de 2007
... çáo caducaram após falência ou insolvência do respectivo titular sem que tenha sido ... - anúncios luminosos e iluminados (tabuletas, letreiros, ...
-
Regulamento n.º 8/2008, de 08 de Janeiro de 2008
... ção de regime, protagonizada pela publicação da lei nº53 -E/2006, de 29 de Dezembro, cujo ... ção caducaram, após falência ou insolvência do respectivo titular, sem que tenha sido ... de 20 de Março de 2001 Artigo 30.º Anúncios luminosos e iluminados (tabuletas, letreiros, ...
-
Decreto-Lei n.º 2/2009, de 05 de Janeiro de 2009
... áo de cheques sem provisáo, usura, insolvência dolosa, insolvência negligente, frustraçáo de ... Publicidade ... Nos prospectos, anúncios, títulos dos empréstimos e todos os documentos ...
-
Aviso 1244-O/2007, de 25 de Janeiro de 2007
... caducado por motivo de falência ou insolvência do seu titular, pode qualquer terceiro, que tenha ... ém informar da colocaçáo de vitrinas, anúncios, tabuletas, palas e toldos nos edifícios ou ...
-
Aviso n.º 5142/2006, de 23 de Outubro de 2006
... caducado por motivo de falência ou insolvência do seu titular, pode qualquer terceiro, que tenha ... ém informar da colocaçáo de vitrinas, anúncios, tabuletas, palas e toldos nos edifícios ou ...
-
Acórdão nº 06P679 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Setembro de 2006
... º 1 /2001 , de 14/8 , consequente à publicação de anúncios de actividades de campanha com a ... pessoal ( Aspectos penais da Insolvência e da falência : reformulação dos tipos ...
-
Acórdão nº 07439/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Outubro de 2011
1. Nada de simples e manifesto há nas ilegalidades invocadas: natureza inconstitucional e de imposto das contribuições para o SII, ou de seguro mútuo; cobertura pelo SII dos créditos decorrentes das garantias prestadas pelo BPP e sua não inclusão no SII. Além do que há claro indício de que o caminho seguido foi o do art. 11º-1-b do DL do SII, o que exigiria uma providência antecipatória e um...
... ão lhe sendo aplicável o regime da insolvência, tal não significa que tenha capacidade ... dos créditos dos clientes é a da publicação da decisão do Conselho de Administração do ... nº 1 junto com o r.i.) ... Q) - Os anúncios referidos no n. 2 da alínea antecedente, ...