publicação anúncios insolvência
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Anúncio n.º 8310/2007, de 11 de Dezembro de 2007
...8312/2007. Insolvência pessoa colectiva (Requerida) Processo ...ência, foram remetidos os respectivos anúncios para publicaçáo. 20 de Novembro de 2007. - O ...
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Anúncio 156-A/2007, de 12 de Janeiro de 2007
Anúncio n.o 156-A/2007. Insolvência de pessoa colectiva (requerida) Processo n.o ...ência foram remetidos os respectivos anúncios" para publicaçáo. 29 de Dezembro de 2006. - A Ju\xC3"...
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Anúncio n.º 2033/2008, de 20 de Março de 2008
...Processo: 1635/07.6TBCVL - Insolvência pessoa colectiva (Requerida). N/Referência: ...ência, foram remetidos os respectivos anúncios para publicaçáo. 18 de Janeiro de 2008. - A ...
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Anúncio n.º 7477/2008, de 09 de Dezembro de 2008
Anúncio n. 7477/2008. Insolvência pessoa colectiva (Requerida) - Processo: ...ência, foram remetidos os respectivos anúncios" para publicaçáo. 24 de Novembro de 2008. - A Ju\xC3"...
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Anúncio n.º 1668/2008, de 10 de Março de 2008
...Processo n. 1014/07.5TBABF. Insolvência pessoa colectiva (requerida) - N/referência ...ência, foram remetidos os respectivos anúncios para publicaçáo. 27 de Fevereiro de 2008. - O ...
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Anúncio n.º 4944/2008, de 29 de Julho de 2008
...Insolvência n. 1831/08.9TBBRG. Insolvente - Cunha & Machado, ...ência, foram remetidos os respectivos anúncios para publicaçáo. 10 de Julho de 2008. - A ...
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Anúncio n.º 6722/2008, de 05 de Novembro de 2008
... de Processo nos autos de Insolvência n. 136/04.TYVNG. Insolvente: C. B. Modelismo, ...ência, foram remetidos os respectivos anúncios para publicaçáo. 15 de Outubro de 2008. - A ...
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Anúncio n.º 6409/2008, de 24 de Outubro de 2008
...Encerramento de processo. Insolvência n. 4094/08.2TBBRG. Insolvente - Conceiçáo & ...ência, foram remetidos os respectivos anúncios para publicaçáo. 8 de Outubro de 2008. - A ...
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Anúncio n.º 284/2008, de 15 de Janeiro de 2008
...284/2008. Processo: 1182/07.6TBFAF Insolvência pessoa singular (Requerida). Requerente: Sofinloc ...ência, foram remetidos os respectivos anúncios para publicaçáo. 12 de Dezembro de 2007. - O ...
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Anúncio n.º 7116/2008, de 21 de Novembro de 2008
...7116/2008. Processo: 79/05.9TBMMN Insolvência pessoa colectiva (Requerida). Insolvente: ...ência, foram remetidos os respectivos anúncios para publicaçáo. 22 de Outubro de 2008. - A ...
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Anúncio n.º 6585/2008, de 31 de Outubro de 2008
... de Processo nos autos de Insolvência n. 315/06.4TBEPS em que sáo:. Insolvente: Paulo ...ência, foram remetidos os respectivos anúncios para publicaçáo. 6 de Outubro de 2008. - O Juiz ...
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Anúncio n.º 6937/2008, de 13 de Novembro de 2008
...Processo n. 2271/07.2TJVNF - Insolvência de pessoa colectiva (requerida). Requerente: ...ência, foram remetidos os respectivos anúncios para publicaçáo. 10 de Outubro de 2008. - A ...
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Contrato n.º 353/2007, de 07 de Fevereiro de 2007
...Anúncio n.o 896/2007. Insolvência de pessoa colectiva (apresentaçáo) Processo n.o ...ência foram remetidos os respectivos anúncios para publicaçáo. 22 de Janeiro de 2007. - O ...
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Aviso n.º 9653/2007, de 29 de Maio de 2007
...çáo de contas do administrador da insolvência de Maria do Carmo Sousa Gonçalves. & Soares, ...ência foram remetidos os respectivos anúncios para publicaçáo. 12 de Fevereiro de 2007. - A ...
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Acórdão nº 507/22 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Julho de 2022
..., não se encontra prevista a publicação da. ação em ordenamentos jurídicos que foram ... fosse efetuada através de anúncios em sítio oficial, nos termos do artigo 893º,. ... pessoa como arguida; declaração de insolvência"; interdição por anomalia. psíquica; declaraç\xC3"...
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Despacho (extracto) 15983/2007, de 24 de Julho de 2007
...Anúncio n.o 4826/2007. Insolvência de pessoa de colectiva (apresentaçáo) Processo ...ência foram remetidos os respectivos anúncios para publicaçáo. 29 de Junho de 2007. - A ...
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Acórdão nº 360/07.2TBSTS-AD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Junho de 2010
...; - que se ordene ao Administrador de Insolvência a rectificação dos erros materiais que enferma ... a convocação de nova assembleia e publicação dos necessários anúncios nos termos do disposto ...
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Anúncio n.º 1081/2007, de 14 de Fevereiro de 2007
Anúncio n.o 1081/2007. Insolvência de pessoa colectiva (requerida) Processo n.o ...ência foram remetidos os respectivos anúncios para publicaçáo. 24 de Janeiro de 2007. - A ...
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Acórdão nº 1548/06-3 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Dezembro de 2006
O carácter urgente do processo de insolvência não se compagina com o ficar suspenso na mira de serem trazidos à massa bens ou dinheiros de que o insolvente nem sequer foi ainda reconhecido titular.
... na , requereu a declaração de insolvência de "B", com sede na , , alegando ser-lhe a ... declaração da insolvência, nem a publicação de anúncios, nem a suspeição lançada sobre ... -
Acórdão nº 819/05.6TYVNG-N.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Março de 2009
O artigo 146º do CIRE é uma norma especial, que afasta o regime do CPC, exigindo-se para a citação dos credores apenas os éditos, mas não exigindo a publicação de anúncios.
... RELATÓRIO Por apenso ao processo de insolvência em que foi declarada a insolvência de D....., ... edital, por não terem sido publicados anúncios. Cumprido o princípio do contraditório, foi ...ódigo de Processo Civil, exigindo a publicação de éditos, mas não de anúncios. Inconformada, ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
...Artigo 3.º Anúncios. Artigo 4.º Portal dos contratos públicos e ... Artigo 28.º Escolha de concurso sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia. ..., liquidatários, administradores de insolvência ou. ainda no âmbito de acordo judicial ou ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... efeitos no dia imediato ao da publicação do presente diploma, sendo os processos em que ... previstos; ou d) Editais e anúncios, nos casos em que a lei expressamente o admitir. ... respectiva passagem; d) De burla, insolvência dolosa, administração danosa do sector público ...
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Acórdão nº 2029/07.9TJVNF-V.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Junho de 2009
I- Exigindo a lei - art° 890º n°4 do CPC - na publicidade da venda nos editais e anúncios, uma identificação dos bens apenas sumária, e sendo sempre possível ao efectivo interessado pedir informações adicionais sobre os mesmos ao encarregado da venda e analisá-los in !oco, apenas em casos excepcionais de erros crassos sobre as suas características essenciais em tal publicitação, pode levar á...
... Em processo de insolvência em que é requerente B......., Lda e requerida ...anúncios para a venda em leilão do imóvel que constitui ...º do CIRE) n parte em que se exige a publicação dos anúncios com a antecedência de dez dias num ... -
Acórdão nº 10464/15.2T8VNF-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2019
Sumário (da relatora): . 1- O CIRE refere-se a dois momentos para a abertura do incidente de qualificação da insolvência: no artigo 36º, nº 1, alínea i)), na própria sentença de declaração de insolvência, caso o juiz já disponha de elementos que justifiquem a abertura do incidente de qualificação da insolvência e bem assim, caso o entenda oportuno, após pronúncia do administrador de insolvência...
... de: incidente de qualificação da insolvência I - Relatório Em 7 de setembro de 2016, na ... nos autos, ordeno desde já a publicação no portal Citius do presente despacho a ordenar a ... a publicação no local próprio, dos anúncios requeridos no CIRE, acompanhada da afixação de ... -
Acórdão nº 43/15.0T8MGD-Q.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Setembro de 2016
I. A falta de citação de credor que devesse ter sido citado, após a prolação de sentença que haja declarado a insolvência do seu devedor, não consubstancia nulidade atendível para efeito de reclamação de créditos, desde que a dita sentença tenha sido devidamente publicitada, por meio de editais e anúncios (arts. 9º, nº 4 e 37º, nº 3, ambos do CIRE). II. A falta de inclusão, pelo Administrador...
...éditos - por apenso ao processo de insolvência nº 43/15.0T8MGD (Mogadouro - Instância Local - ... publicitada, por meio de editais e anúncios. 3 - A sentença referida no facto enunciado sob ... a dilação e que esta se conta da publicação do anúncio» (nºs 7 e 8 do art. 37º citado). ...