publicação anúncios insolvência
435 resultados para publicação anúncios insolvência
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Regulamento n.º 17/2022
... vigor quinze dias úteis após a sua publicação no Diário da República ... Para constar e ... b) Por declaração de insolvência, falência, ou outra forma de extinção do ... a) Os anúncios ou reclamos colocados ou afixados em prédios ...
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Aviso n.º 8839/2018
... no dia útil seguinte à data da sua publicação. Mais se torna público que o mesmo foi sujeito ... ções: a) Por morte, declaração de insolvência, falência, ou outra forma de extinção do ... 59.º Condições de instalação de anúncios luminosos, iluminados, eletrónicos e semelhantes ...
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Regulamento n.º 563/2017
... publicação do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, ... ções: a) Por morte, declaração de insolvência, falência, ou outra forma de extinção do ... 59.º Condições de instalação de anúncios luminosos, iluminados, eletrónicos e Semelhantes ...
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Aviso n.º 7322/2016
... da licença; ou, d) Por morte ou insolvência do titular da licença, salvo quando autorizada a ... vãos existentes; h) A instalação de anúncios" eletrónicos, com exceção dos referentes a farm\xC3" ... 15 dias úteis após a data da sua publicação ...
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Acórdão nº 19657/15.1T8LSB-F.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Abril de 2018
I. O juiz não é um auxiliar do administrador da insolvência na liquidação dos bens da massa insolvente, nem lhe incumbe fixar/dar prazos, autorizar vendas, notificar os credores para tomar posição quanto às propostas, determinar como é que a venda há-de ser feita ou a quem, dar cobertura à actuação do AI na liquidação dos bens, ou pronunciar-se sobre a preclusão do direito de fazer propostas. A...
... em carta fechada, o Administrador de Insolvência deu, a 14/12/2016, notícia de que tinha o a publicação" de anúncios de venda daquelas verbas por negocia\xC3" ... -
Portaria n.º 155/2018
... e aduaneira relevante, assim como a publicação de cartas de compromisso para fortalecer uma ... ) Elaborar e mandar publicar os avisos, anúncios e listagens previstos na lei, bem como acompanhar ... , de recuperação de empresas ou de insolvência; c) Estudar e propor medidas legislativas e ...
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Edital n.º 986/2022
... entra em vigor 15 dias após a sua publicação no Diário da República ... Para constar e ... a fachadas e destinadas a suportarem anúncios devem ser pintadas ... da cor que as torne o ... d) Morte, declaração de insolvência, falência ou outra forma de extinção do seu ...
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Acórdão nº 1760/19.0T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Abril de 2020
1 – Ainda que a Relação confirme a arguição de alguma das nulidades da sentença, o Tribunal de recurso não deve proceder à remessa imediata do processo para o Tribunal «a quo», apenas o podendo fazer se não dispuser dos elementos necessários para decidir. 2 – Para preenchimento da al. a) do nº 1 do artigo 216º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas é necessário...
... nº 4 do artigo 17º-F do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas ... * Em ... publicação no portal Citius de anúncio advertindo da não ... Nos anúncios de 29/11/2019 é claramente assumido que não foi ... -
Aviso n.º 11394/2018
... em vigor 5 dias após a respetiva publicação em 2.ª série de Diário da República. 7 de ... ção caducaram, após falência ou insolvência do respetivo titular, sem que tenha sido ... g) Das taxas de publicidade relativas a anúncios luminosos e iluminados e não luminosos, ...
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Regulamento n.º 472/2021
... no primeiro dia útil após a sua publicação, ficando posteriormente disponível na página ... ão máxima será 0,5 m x 0,75 m; f) Anúncios destinados à identificação de serviços ... ções: a) Por morte, declaração de insolvência, falência ou outra forma de extinção do ...
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Regulamento n.º 48/2022
... , tendo o mesmo sido objeto de publicação no Diário da ... República, 2.ª série, n.º ... d) Morte, declaração de insolvência, falência ou outra forma de extinção do seu ... Condições de instalação de anúncios luminosos, iluminados, eletrónicos e semelhantes ...
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Regulamento n.º 48/2022
... , tendo o mesmo sido objeto de publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º ... título; d ) Morte, declaração de insolvência, falência ou outra forma de extinção do seu ... 53.º Condições de instalação de anúncios luminosos, iluminados, eletrónicos e semelhantes ...
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Decreto-Lei n.º 101-D/2020
... que disponibilizem espaço para a publicação de anúncios com vista à realização dos ... de processo executivo ou de insolvência, ou quando sejam efetuadas para a sua demolição ...
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Regulamento n.º 813/2018
... da licença; ou, d) Por morte ou insolvência do titular da licença, salvo quando autorizada a ... vãos existentes; h) A instalação de anúncios" eletrónicos, com exceção dos referentes a farm\xC3" ... de 5 dias úteis após a data da sua publicação ...
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Aviso n.º 10513/2016
... 30 dias úteis, a contar da data de publicação na 2.ª série do Diário da República ... 5 - Os anúncios luminosos, iluminados, eletrónicos e semelhantes ... : a) Por morte, declaração de insolvência, falência ou outra forma de extinção do ...
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Regulamento n.º 411/2024
... Posteriormente, com a publicação do Decreto-Lei n.º10/2015, de 16 de ... de transportes coletivos públicos; g) Anúncios destinados à identificação de serviços ... ções: a) Por morte, declaração de insolvência, falência ou outra forma de extinção do ...
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Regulamento n.º 973/2016
... no Município, culminando, agora, na publicação do Código Regulamentar. No Código Regulamentar ... Secção; g) No caso de falência ou insolvência do titular; h) Se qualquer dos seus elementos ou ... identificativa por estabelecimento; h) Anúncios de venda e arrendamento de imóveis colocados no ...
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Aviso n.º 9387/2023
... em vigor no dia a seguir à data da publicação na ... 2.ª série do Diário da República ... 6 — Anúncios", luminosos ou diretamente iluminados ou com proje\xC3" ...
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Lei n.º 96/2015 - Diário da República n.º 159/2015, Série I de 2015-08-17
... decisão homologatória de plano de insolvência transitada em julgado ... 2 - As pessoas ... a) A anúncios publicados no Jornal Oficial da União Europeia, ... publicar no prazo de 90 dias após a publicação da presente lei ... 4 - Quando as fases mais ...
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Acórdão nº 1444/08.5TBAMT-A.P1.S1-A de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Fevereiro de 2016
Os imóveis construídos por empresa de construção civil, destinados a comercialização, estão excluídos da garantia do privilégio imobiliário especial previsto no art. 377º, nº 1, al. b), do Código do Trabalho de 2003.
... foi declarada, em 21.11.2008, a Insolvência de AA, Lda ... Foram apreendidos para a massa ... CC) MM colocou anúncios com vista ao eventual arrendamento dessa ... diploma foi aprovado ainda antes da publicação do Acórdão do Tribunal Constitucional nº ... -
Acórdão nº 366/16.0PASNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Setembro de 2020
I - Não é admissível um recurso, para este Supremo Tribunal, interposto de um acórdão, quando se convoca a reapreciação da decisão proferida sobre matéria de facto, quer em termos amplos, quer por erro de julgamento, ainda que decorra do disposto no art. 434.º, do CPP, uma salvaguarda relativamente aos vícios elencados no art. 410.º, n.º 2, do CPP. II - Apenas se impõe conhecer oficiosamente...
... que engendrou, assente na criação de anúncios de arrendamento de quartos / ou imóvel, e ... /2017, na decorrência da criação e publicação no site OLX de anúncio para arrendamento de um ... -se na necessidade de requerer a sua insolvência, que foi decretada em 17 de Abri! de 2018 (Juízo ... -
Lei n.º 118/2019
... de círculo são objeto de publicação obrigatória por via informática, em base de ... lugar à publicação de editais ou anúncios, esta será feita a expensas do interessado, ... possibilitem um novo estado de insolvência por não informarem nas execuções declaradas em ...
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Acórdão nº 1529/12.3TBPBL-G.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Março de 2021
I - A invocação da fatura ou do seu extrato devem ser comprovados pela apresentação do respetivo documento, mas a falta de qualquer deles não impede que seja alegado o contrato de que decorrem e reclamado o preço, utilizando para isso qualquer meio de prova admissível. II – Dispõe o artº 55º, nº 1, alíneas a) e b) do CIRE que, para além das demais tarefas que lhe são cometidas, cabe ao AI,
... Administrador da Insolvência, relativamente ao período em que exerceu estas ... e outra dessas empresas através da publicação de anúncios e depois pelo próprio leilão de ... -
Lei n.º 49/2018
... necessário, pode determinar-se a publicação de anúncios em sítio oficial, a regulamentar ... , ou ocorrendo declaração de insolvência; c) ... 2 - ... 3 - ... 4 - ... 5 - ... Artigo ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 126/2017
... E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2017/06/02 07:48:00 12 ... no local próprio para afixação dos anúncios. 2-As peças do concurso estão disponíveis ... : a) Não se encontra em estado de insolvência", em fase de liquidação, dissolução ou cessaç\xC3" ...