propriedades da divisão
1390 resultados para propriedades da divisão
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Aviso n.º 13379/2016
... de Elementos 1 - Compete ao Serviço Administrativo da Divisão de Gestão Territorial, a requerimento dos interessados, fornecer todos os ... ípio de Sines, os muros de jardins, quintas, logradouros ou propriedades rústicas não poderão ultrapassar 1,20 m de altura, podendo, no entanto, ...
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Aviso n.º 1947/2018
... apresentem os respetivos elementos vegetais, designadamente, propriedades aromáticas, folhagem densa e copas de amplas dimensões; e) ... altura máxima de 1,50 metros e de 2,50 metros; c) Nos limites de divisão entre lotes ou parcelas, a altura dos muros em alvenaria, betão ou ...
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Aviso n.º 9635/2016
... sua vez, cada uma destas áreas foi densificada através da sua divisão e subdivisão em títulos, capítulos e, em alguns casos, em seções e ... no interior, quer no exterior dos edifícios, em talhões ou propriedades" confinantes com a via pública e para as quais não seja exigida a constru\xC3" ...
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Acórdão nº 5965/18.3T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2022
I- O vício da omissão de pronúncia, previsto no art.º 615.º n.º 1 d), do CPC, verifica-se quando o tribunal deixe de conhecer questões colocadas pelas partes ou que sejam do conhecimento oficioso, constituindo uma das causas de nulidade da sentença. II- A nulidade da decisão por excesso de pronúncia, também prevista na al. d) do n.º 1 do artigo 615.º do CPC, só ocorre quando o tribunal se...
... divisão da energia eólica» datado de 22 de agosto de 2006, celebrado entre o ... de terceiro que ultrapassem os limites materiais das suas propriedades, o qual é concreto (ou prático), legítimo, materializável (ou ... -
Edital n.º 1287/2021
... ógica entre os parâmetros dos processos de fabrico e as propriedades ... mecânicas dos materiais; ... Caracterização experimental e ... (PEN), por via postal ou presencialmente, na Divisão de Recursos Humanos da FCT NOVA, sita ... no Campus de Caparica, 2829-516 ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2021
... incluída na classe 2042 que, por sua vez, é parte integrante da divisão 20 - ... Fabricação de produtos químicos e de fibras sintéticas ou ... Devido à sua estrutura e ... propriedades químicas, pode ser utilizado na produção de uma grande variedade de ...
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Edital n.º 1905/2023
... trabalhos só deverão ter início após análise conjunta com a Divisão de Obras de ... Administração Direta e Logística ... Artigo 17.º ... viaturas e o acesso às propriedades, devendo a sua colocação situar-se em locais bem visíveis e ... em toda ...
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Edital n.º 1513/2022
... Vera Lúcia da Silva Letras, Vereadora da Divisão de Educação, Ação Social e Desporto da ... Câmara Municipal de ... das moradias e andares quer nas grandes propriedades, em que a habitação pode estar afastada ... da via pública, ...
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Edital n.º 595/2023
... trabalhos só deverão ter início após análise conjunta com a Divisão de Obras de ... Administração Direta e Logística ... Artigo 17.º ... viaturas e o acesso às propriedades, devendo a sua colocação situar-se em locais bem visíveis e ... em toda ...
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Acórdão nº 2506/15.8T8VFR-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Outubro de 2017
I - Para se decidir da divisibilidade ou indivisibilidade de um prédio, tem de se atender ao que ele é e não ao que poderá vir a ser. II - Não pode ser realizada ou imposta qualquer operação de loteamento ou destaque, com vista à divisão de um prédio, contra a vontade de algum dos comproprietários. III - Tal imposição ultrapassaria o âmbito dos poderes de administração que o artigo 985º, nº 1,
... qualquer operação de loteamento ou destaque, com vista à divisão de um prédio, contra a vontade de algum dos comproprietários ... III - ... óreas seriam divisíveis, já que a divisibilidade é uma das propriedades constantes da matéria”.[1] Por sua vez, “Na determinação do ... -
Regulamento n.º 181/2022
... trabalhos só deverão ter início após análise conjunta com a Divisão de Projetos, Obras e Equipamentos Municipais, precedida de sondagens ao ... a garantir a segurança de peões e viaturas e o acesso às propriedades, devendo a sua colocação situar -se em locais bem visíveis e em toda ...
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Regulamento n.º 181/2022
... trabalhos só deverão ter início após análise conjunta com a Divisão de Projetos, ... Obras e Equipamentos Municipais, precedida de sondagens ... viaturas e o acesso às propriedades, devendo a sua colocação situar-se em locais bem visíveis e ... em toda ...
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Aviso n.º 3126/2018
... e Recursos Naturais, e Francisco Pedro Freitas Andrade, Chefe da Divisão de Jardins e Espaços Verdes, através de correio eletrónico criado ... ção por parte da Câmara Municipal do Funchal em terrenos e propriedades privadas sempre que esteja em causa o interesse público municipal ou de ...
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Acórdão nº 1368/20.8T8LLE-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Março de 2022
I - Para efeitos de aplicação do regime legal atinente à propriedade horizontal, considera-se condomínio a realidade decorrente de operação de loteamento (cfr. artigos 1438.º-A do CC e 43.º, n.º 4, do DL n.º 555/99, de 16/10. II - As atas das reuniões das assembleias dos proprietários dos lotes são tidas como atas de assembleias de condóminos, designadamente para efeitos do disposto no artigo 6.
... , que adotou como critério de fixação do valor relativo das propriedades o do número de camas disponível, não padece de qualquer ilegalidade ... ou subsequentemente, à edificação urbana e que resulte da divisão de um ou vários prédios ou do seu reparcelamento» – cfr. art. 2.º, ... -
Regulamento n.º 898/2021
... 8 (Propriedades de Investimento) e 9 (Imparidade de Ativos) e de outra legislação em ... seu superior ... 2 — Compete ao responsável de cada divisão/serviço, onde se verificar o furto, roubo ou in- ... cêndio, com a ...
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Regulamento n.º 243/2022
... as propriedades das restantes folhas; ... 2.6 — A planta de implantação, para além de ... rifica se o edifício reúne condições para a sua divisão em propriedade horizontal e nas seguintes ... condições: ... a) Se se ...
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Acórdão nº 2515/12.9TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Maio de 2016
1-A norma do art.º 1353º do Código Civil consagra o direito potestativo do dono de um prédio obter o concurso dos donos dos prédios vizinhos para a demarcação das estremas entre o seu prédio e o deles. 2-Visando efectivar esse direito, as acções de demarcação apresentam uma causa de pedir complexa, traduzindo-se na invocação da titularidade de prédios distintos, da confinância e, por último, da
... , desde sempre, e com prejuízo para si, a aceitar que a divisão se fizesse pela linha B marcada pelos peritos na planta topográfica ... -se, ou não, em condições para fixar os limites das propriedades confinantes e, assim, concretizar imediatamente a sua demarcação ... -
Aviso n.º 12234/2017
... ou subsequentemente, à edificação urbana e que resulte da divisão de um ou vários prédios ou do seu reparcelamento, se situava em zonas ou ... Artigo 230.º Acessos a propriedades 1 - Os veículos podem atravessar, utilizando o percurso mais curto ...
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Acórdão nº 37/17.0T8VPA.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Janeiro de 2021
I. A atribuição do direito de preferência previsto no artigo 1380.º do Código Civil procurou, a par de outras medidas, evitar a pulverização e a dispersão da propriedade rústica, visando-se, num movimento contrário, fomentar o emparcelamento de prédios confinantes. II. A tentativa de encontrar uma noção de confinância, para efeitos de reconhecimento daquele direito de preferência, perante casos
... garante o desiderato da lei de procurar a unificação de propriedades que melhor assegurem uma aproximação da unidade de cultura, garantindo ... ão dos limites ou estremas de certas parcelas resultantes de uma divisão artificial, feita por vezes sem obediência a quaisquer regras jurídicas, ... -
Edital n.º 366/2021
... público ou a preservação da vida humana, devem ser enviadas à divisão com a responsabilidade da gestão financeira, de modo a permitir efetuar o ... - Compreende-se no imobilizado, os ativos fixos tangíveis, as propriedades de investimento e os ativos intangíveis, sendo o critério de ...
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Regulamento n.º 643/2016
... garantidas as condições de insolação e ventilação das propriedades confinantes. 4 - As vedações existentes em pedra deverão ser mantidas ... horizontal 1 - Um prédio reúne condições para a sua divisão em propriedade horizontal sempre que preencha os seguintes requisitos ...
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Declaração n.º 9/2023
... também o espaço natural das propriedades envolvidas; ... b) Programa para a área objeto do alvará de loteamento ... Artigo 110.º ... Divisão da propriedade ... É permitido o destaque nos termos da legislação em ...
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Aviso n.º 4229/2017
... loteamento» - toda a ação que tenha por objeto ou por efeito a divisão em lotes, qualquer que seja a sua dimensão, de um ou vários prédios, ... , a fim de se obter um conhecimento mais profundo acerca das propriedades deste material, com vista à sua utilização noutras indústrias ou ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... ção e o cumprimento da legislação relativa ao ambiente; ii) A divisão de competências da administração no domínio do ambiente a nível ... nacional ou de nação mais favorecida na aquisição de propriedades estatais. IT: O acesso a atividades industriais, comerciais e artesanais ...
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Edital n.º 1737/2023
... da divisão do meio urbano em parte e da articulação destas entre si com o conjunto ... cendo uma influência determinante nas suas principais propriedades" e funcionalidade. Também ... constituem um valor estético de grande liga\xC3" ...