propriedades da divisão
1390 resultados para propriedades da divisão
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Acórdão nº 0756/08.2BELLE 0990/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Junho de 2021
I - Visto que o acórdão do TCAS não deixou de se ocupar das causas de pedir alegadas, para o que entendeu necessário servir-se dos factos fixados na ajuizada alínea do probatório e que estavam articulados a partir de documentos existentes nos autos, não cometeu erro de actividade jurisdicional, sendo em tal conspecto indevido o accionamento da regra da substituição ínsita no nº 3 do artº 665º do...
... sempre demonstrou pelos investimentos que efetuou nas suas propriedades", aliás constantes das faturas que foram de apreciação pela Administraç\xC3" ... sempre aquela, pois, em muitas situações como a dos autos, esta divisão empresarial pretende justamente usufruir das vantagens jurídicas e ... -
Aviso n.º 12935/2022
... anualmente, em Deliberação de Câmara, por proposta da Divisão de Ação Social ... 2 — A Bolsa de Estudo será concedida através de ... pria, sociedades, rendimentos de propriedades e outros, o candidato deve juntar obrigatoriamente ... declaração sob ...
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Acórdão nº 140/16.4T8CBC.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Maio de 2019
I - A servidão predial tem no essencial quatro notas características - é um encargo, que recai sobre um prédio, aproveita exclusivamente a outro prédio, devendo os prédios pertencer a donos diferentes – refletindo-se esta inerência da servidão aos prédios em dois princípios fundamentais: a inseparabilidade (artigo 1545º do Código Civil) e indivisibilidade (artigo 1546º do Código Civil) das...
... terreno actualmente pertencente aos Réus; que os Réus, após a divisão dos terrenos; construíram uma casa e um pátio, alterando por duas vezes ... que queriam cortar caminho quando se dirigiam às suas propriedades e para acederem ao caminho do Penedo – cfr. facto provado n.º 19 ... -
Edital n.º 562/2018
... encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Divisão de Administração Geral e Atendimento - Serviço de Atendimento Único, ... a identidade, origem, natureza, composição, qualidade, propriedades ou utilidade dos produtos expostos à venda, como meio de sugestionar a ...
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Regulamento n.º 115/2024
... , que resultem de operações de manutenção; h ) Águas com propriedades corrosivas capazes de danificar ou pôr em perigo as estruturas e ... divisão do período de faturação por 30 dias e às mesmas não acrescem juros ...
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Edital n.º 873/2016
... ser obrigatoriamente as elaboradas pelos serviços técnicos da Divisão de Obras, Gestão Urbanística e Ambiente do município de Ourique - ... duplicados e representados de acordo com as seguintes propriedades ...
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Edital n.º 1531/2023
... E eu, Catarina Lopes Avelino, Chefe de Divisão Administrativa, o subscrevi ... 25 de julho de 2023. — A Presidente da ... for solicitada a recolha de animais em residências ou outras propriedades privadas, o ... seu detentor deve proceder ao pagamento da respetiva taxa, ...
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Aviso n.º 12372/2018
... nova redação do artigo de acordo com análise efetuada pela Divisão de Gestão Urbanística. Procede-se assim à presente alteração, o que ... propriedades ...
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Regulamento n.º 157/2019
... à instalação de infraestruturas de telecomunicações, a divisão em lotes e sua numeração, finalidade, áreas de implantação e de ... , arames, redes e/ou sebes, construídos ou instaladas em propriedades confinantes ou não com o domínio público municipal. 2 - Todo o restante ...
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Aviso n.º 2284/2019
... e existentes, devendo manter-se os comportamentos e as propriedades dos diferentes ligantes de composição originais; iv) Garantir as medidas ... candidaturas e toda a instrução das mesmas são analisadas pela Divisão de Reabilitação Urbana ou, em caso de alteração estrutural pelas ...
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Regulamento n.º 100/2024
... Divisão de Atividades Económicas, Ambiente e Energia e do Veterinário ... a identidade, origem, natureza, composição, qualidade, propriedades ou utilidades dos produtos em venda ... N.º 16 23 de janeiro de ...
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Regulamento n.º 288/2017
... à instalação de infraestruturas de telecomunicações, a divisão em lotes e sua numeração, finalidade, áreas de implantação e de ... , arames, redes e/ou sebes, construídos ou instalados em propriedades confinantes ou não com o domínio municipal. 2 - Todo o restante ...
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Acórdão nº 2506/15.8T8VFR-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Outubro de 2017
... qualquer operação de loteamento ou destaque, com vista à divisão de um prédio, contra a vontade de algum dos comproprietários ... III - ... óreas seriam divisíveis, já que a divisibilidade é uma das propriedades constantes da matéria”.[1] Por sua vez, “Na determinação do ...
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Regulamento n.º 797/2021
... ípio da Segregação de Funções A segregação, separação ou divisão de funções tem o objetivo de mitigar o risco e evitar a ocorrência de ... érios de mensuração dos Ativos Fixos, Intangíveis e das Propriedades de Investimento estão definidos nas respetivas Normas de Contabilidade ...
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Regulamento n.º 190/2018
... áveis à segurança e comodidade do trânsito e ao acesso às propriedades; e) A sinalização provisória deve fazer-se em toda a extensão dos ... a sua execução imediata podem serão autorizadas pelo chefe de divisão responsável pela manutenção do espaço de domínio público. 3 - São ...
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Aviso n.º 7761/2017
... étricas e a sua compatibilização com as condicionantes das propriedades" confrontantes; iii) Representar e quantificar as áreas de aterro e escava\xC3" ... comprovativas de que um edifício reúne condições para a sua divisão em propriedade horizontal, quando: a) Além de constituírem unidades ...
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Regulamento n.º 875/2016
... ou subsequentemente, à edificação urbana e que resulte da divisão de um ou vários prédios ou do seu reparcelamento, se situava em zonas ou ... Artigo 228.º Acessos a propriedades 1 - Os veículos podem atravessar, utilizando o percurso mais curto ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2023/M
... divisão sobre as quais Portugal possui ou exerce direitos ... de soberania ou ... e internacional ... 5 — Endereços ... Localização de propriedades" com base em identificadores de endereço, em regra, o nome da ... rua, o n\xC3" ...
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Declaração n.º 137/2021
... pela construção admitida para cada parcela ou conjunto de propriedades, por aplicação dos índices e orientações urbanísticos estabelecidos ... 1 - As Unidades Operativas de Planeamento e Gestão e a sua divisão em unidades de execução, tem de ser efetuada de modo a assegurar um ...
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Acórdão nº 00369/10.9BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Novembro de 2016
A inobservância do dever legal de fundamentação da decisão sobre a matéria de facto e, mais concretamente, a falta de referência e da análise crítica dos meios de prova, faz com que o tribunal de recurso fique impedido de sindicar o erro de julgamento invocado pelo recorrente.* * Sumário elaborado pelo Relator.
... de raciocínio se concede, tais operações não alteram as propriedades e a composição próprias dos artefactos em causa, apenas alterando a sua ... Senhor Chefe de Divisão Operacional Norte da Direcção de Serviços Antifraude, a qual visou o ... -
Acórdão nº 00008/05.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Fevereiro de 2016
I — As autarquias locais visam a prossecução dos interesses próprios das populações respectivas (artigo 235º, nº 2, da CRP), sendo eleitores dos órgãos das autarquias os cidadãos inscritos no recenseamento da área da respectiva autarquia local (artigo 4º da Lei Eleitoral dos órgãos das Autarquias Locais (Lei Orgânica nº 1/2001, de 14 de Agosto). Há, pois, uma garantia constitucional da...
... ísticas urbanísticas da zona… (…) e construções nas propriedades contíguas” ... 5 - Acresce que a circunstância de se falar em margem ... ); 12. Consta da “Informação” elaborada pela Arquitecta da Divisão de Urbanismo da Câmara Municipal da Lousã, datada de 15 de Setembro de ... -
Regulamento n.º 990/2022
... Respeitando-se a sistematização adotada para a divisão das matérias em causa, procedeu-se ... ainda à regulamentação, no ... sição, qualidade, propriedades ou utilidade dos produtos expostos à venda como forma de induzir ... o ...
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Edital n.º 726/2022
... Respeitando-se a sistematização adotada para a divisão das matérias em causa, procedeu-se ... ainda à regulamentação, no ... sição, qualidade, propriedades ou utilidade dos produtos expostos à venda como forma de induzir ... o ...
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Aviso n.º 11081/2016
... énica, por pontos e por costura; identificação das propriedades gerais dos materiais (aço macio, aço vazado, ferro fundido, ferro ... 12.4 - Assistente Operacional (Mecânico): Presidente - Chefe da Divisão de Gestão de Património Móvel, Filipe Miguel Marques Madeiras Santos; ...
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Acórdão nº 225/08.0TBNLS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Dezembro de 2013
I - Não há nem pode haver “confinância” entre prédios rústicos, para efeitos do artº 1380º, nº 1 do C. Civil, quando os ditos prédios confinam, estremam, são delimitados com/por um ribeiro ou corgo, com uma largura entre 5,35 e 7,00 metros (quase ou mesmo a largura de uma estrada comum em zonas não urbanas). II - É certo que o artº 1387º, nº 3 do C. Civil dispõe que “quando a...
... particulares que servem apenas para conduzir água a várias propriedades ... Que, por outro lado, a Autora é proprietária de um conjunto ... divisão física, objectiva e real entre os terrenos da autora e o terreno que era ...