postos abastecimento legislação
4014 resultados para postos abastecimento legislação
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Decreto-Lei n.º 152/2017
... , devido à necessidade de adaptar a legislação nacional relativa à qualidade da água para ... à segurança nos sistemas de abastecimento de água destinada a consumo humano, constituem ... étodos de amostragem e de controlo serão postos em prática de maneira harmonizada, a elaborar de ...
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Decreto-Lei n.º 62/2020
... à garantia da segurança do abastecimento do SNG. Neste enquadramento, o produtor de gases ... também eles sujeitos nos termos da legislação aplicável a Avaliação Ambiental Estratégica, ... distribuição de gás sob licença; rr) «Postos de enchimento», as instalações destinadas ao ...
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Resolução n.º 148-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... complementa e desenvolve a legislação aplicável no território do município ... 2 - ... ou lote, de sistema público de abastecimento de água, de sistema público de drenagem de ...
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Portaria n.º 115/2024/1
... ção de licenças para a exploração de postos de enchimento de gás natural veicular (GNV), em ... o licenciamento dos postos de abastecimento de combustíveis. Posteriormente, tendo-se ... [ ... ] f ) [ ... ] i ) A respeitar a legislação e as normas regulamentar es e técnicas ...
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Decreto-Lei n.º 76/2019
... ém na vertente da segurança do abastecimento, prevê-se agora a possibilidade de instalação ... , nos termos a definir em legislação específica. Artigo 6.º [ ... ] 1 - [ ... ]: a) ... como geradores ou painéis, subestações, postos de corte, postos de transformação, e ...
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Aviso n.º 17481/2021
... ção da Barragem dos Minutos para abastecimento humano; iv) Criação de infraestruturas e de ... e do urbanismo, bem como na demais legislação e regulamentos aplicáveis. 2 - Sem prejuízo do ... ; v) Posto de Vigia da Rede Nacional de Postos de Vigia: v.1) Godeal; vi) Povoamentos Florestais ...
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Deliberação n.º 3282/2008, de 12 de Dezembro de 2008
... -se do disposto no nmero anterior os postos de abastecimento de combustveis, desde que ...
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Aviso (extrato) n.º 11128/2020
... concursais para ocupação de postos de trabalho nas categorias e carreiras de ... ções estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável.4 - Caracterização dos ... de diversos materiais destinados ao abastecimento das obras em execução, bem como de produtos ...
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Regulamento n.º 644/2018
... todos os anos e de acordo com a legislação em vigor, pelo proprietário do veículo. 2 - ... do(s) respetivo(s) talão(ões) de abastecimento, para contabilização mensal dos quilómetros e ... de acordo com a localização dos postos de combustíveis aderentes, sendo interdito o ...
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Aviso n.º 7710/2018
... indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho da carreira de Técnico Superior na ... ão da cobrança dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos; dar ... aos regulamentos municipais e demais legislação em vigor; interagir com as entidades externas, ...
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Regulamento n.º 933/2020
... ções deste regulamento e demais legislação aplicável.Artigo 2.ºNoção1 - O Mercado ... Municipal de Velas é constituído por 9 postos de venda fixos (lojas), dotadas de bancada, ... ário e Normas de Abastecimento1 - O abastecimento será realizado na hora que antecede a abertura ...
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Regulamento n.º 727/2018
... ções deste Regulamento e demais legislação aplicável.Artigo 2.ºNoção1 - O Mercado ... Municipal de Velas é constituído por 9 postos de venda fixos (lojas), dotadas de bancada, ... ário e normas de abastecimento1 - O abastecimento será realizado na hora que antecede a abertura ...
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Regulamento n.º 573/2020
... ções deste Regulamento e demais legislação aplicável.Artigo 2.ºNoção1 - O Mercado ... Municipal de Velas é constituído por 9 postos de venda fixos (lojas), dotadas de bancada, ... ário e normas de abastecimento1 - O abastecimento será realizado na hora que antecede a abertura ...
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Regulamento n.º 654/2019
... ídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas ... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso no ... junto dos utilizadores, designadamente nos postos de atendimento e no sítio na internet da ...
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Acórdão nº 06427/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Setembro de 2010
... ência da acção principal; j) A legislação aplicável é muito clara no sentido de que a petência o licenciamento de obras e de postos de abastecimento de combustíveis é das câmaras ...
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Declaração n.º 65-A/2021
... captações de água destinadas ao abastecimento: i) Zona de proteção imediata; ii) Zona de ... habitação e cumpram o disposto na legislação em vigor. 5 - Nas áreas mencionadas no número ... explosivos ou de combustíveis, incluindo postos de combustível; g) A instalação de novos ...
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Acórdão nº 01803/12.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 2022-02-17
As taxas devidas nos termos do artigo 100.º do Regulamento Municipal de Taxas e Compensações Urbanísticas do Município de (...), incidem sobre quem instalou o posto de abastecimento de combustíveis e não sobre quem o explora comercialmente.
... ção e funcionamento de posto de abastecimento de combustíveis praticado pelo Município de ... respeita ao seu impacto ambiental – dos postos de abastecimento em causa, nem demonstrou ou ... - a separação, de acordo com legislação" pertinente, entre o “promotor do licenciamento\xE2\x80" ... -
Aviso n.º 814/2019
... comuns para ocupação de diversos postos de trabalho, na modalidade de contrato de ... a interpretação e aplicação da legislação, bem como normas e regulamentos internos, com ... ídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas ...
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Decreto-Lei n.º 90/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... adaptações dos tempos mínimos nos postos e aumento dos limites de idade de passagem à ... , torpedeiros-detetores e abastecimento; ... c) Na categoria de praças, as classes de ... -se os aumentos de tempo previstos na legislação em vigor à data em que o serviço foi prestado ...
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Aviso (extrato) n.º 16091/2020
... indeterminado para ocupação de três postos de trabalho na carreira e categoria de técnico ... abastecimento de água, de drenagem de águas residuais ... de grau académico, nos termos da legislação aplicável.5 - Ao abrigo do disposto no n.º 5, ...
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Aviso n.º 6603/2018
... legal em cumprimento da atual legislação dos respetivos setores, bem como das ... ídico dos Serviços Municipais de Abastecimento Público de Água, de Saneamento de Águas ... postos de trabalho, à inovação tecnológica, à ...
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Aviso (extrato) n.º 21779/2022
... abastecimento ... de água e de saneamento de águas residuais, com vista à ocupação de doze postos de trabalho ... da carreira/categoria de Técnico ... da legislação aplicável; Divulgar os resultados do controlo ...
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Acórdão nº 01260/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Março de 2016
... à realização de obras no Posto de Abastecimento de Combustíveis localizado na EN 206, KM 33+120E ... -, dependendo da localização dos postos na rede viária municipal ou na rede viária ... genérico, por contraposição à legislação especial supra mencionada, o que não pode ...
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Acórdão nº 11.545/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Junho de 2015
I - No âmbito do regime aprovado pelo DL. nº 267/2002, de 26 de Novembro a competência para o licenciamento de postos de abastecimento de combustível localizados na rede viária nacional compete à administração central, em concreto, às direções regionais do Ministério da Economia, as quais emitem o ato final de licenciamento, ainda que após consulta às entidades que devam emitir parecer. II –
... Abastecimento de Combustíveis sito à margem da EN ... ao km ... postos de abastecimento de combustíveis sitos à margem ... substituir a disciplina constante na legislação de proteção à estrada, nem prevê a ... -
Decreto-Lei n.º 244/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
... legislação complementar, necessária nomeadamente para a ... ça, a regularidade e a qualidade do abastecimento e a proteção dos consumidores ... As regras ... direto de clientes finais, nomeadamente de postos de abastecimento a veículos rodoviários, ...