postos abastecimento gpl
306 resultados para postos abastecimento gpl
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Em vigor
Portaria n.º 273/2013 . Regula as condições específicas da prestação dos serviços de segurança privada, o modelo de cartão profissional e os procedimentos para a sua emissão e os requisitos técnicos dos equipamentos, funcionamento e modelo de comunicação de alarmes
... Secção IV Farmácias e postos de abastecimento de combustível ... Artigo 100.º Farmácias e postos de ...
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Acórdão nº 322/17.1YUSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 2024-02-19
I. A demonstração de uma situação de concorrência potencial deve ser sustentada por um conjunto de elementos factuais concordantes que tenham em conta a estrutura do mercado e o contexto económico e jurídico que regula o seu funcionamento, destinados a demonstrar que a empresa em causa teria tido, na falta do acordo, possibilidades reais e concretas de aceder ao mercado em causa (v., neste...
... Vice-Versa era referente a compras de combustíveis líquidos em postos de abastecimento GALP ... 194. Desta parceria não se podem retirar ... -
Aviso n.º 13237/2023
... b) Efetuar junto dos postos de cobrança da subunidade orgânica Balcão Único, o apuramento ... da ... 1 — Participar no processo de licenciamento dos postos de abastecimento de combustíveis ... na rede viária municipal e de licenciamento de ...
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Acórdão nº 01939/20.2BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Maio de 2021
... parecer favorável à instalação ali de um posto de abastecimento, dizendo que “não se colocam objeções à localização do PAC - Posto ... no indeferimento tardio que foi, recorde-se, a proximidade a outros postos de abastecimento, sendo certo que, num raio de três quilómetros contados ...
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Decreto-Lei n.º 31/2006, de 15 de Fevereiro de 2006
... ções aplicáveis, nomeadamente, em termos de segurança do abastecimento e de partilha dos recursos disponíveis em caso decrise ... Estabelece o ... ao abastecimento directo de clientes finais, nomeadamente de postos de abastecimento a veículos rodoviários, embarcações e aeronaves, de ...
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Acórdão nº 0238/16.9BEFUN de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Janeiro de 2021
Todo o desenvolvimento legislativo regional do diploma da República (DL. 48/2011 de 1 de abril), incluindo o DLR n.º 30/2016/M de 18 de julho (que revogou, expressamente, o DLR n.º 27/2013/M de 29 de julho) aponta, claramente, a intenção de, inequívoca e expressamente, se curar de regular/prever, apenas, determinadas atividades comerciais/industriais, constantes e identificadas em pertinentes...
... qualificação da natureza dos elementos de imagem instalados nos postos de abastecimento da impugnante, vem a sentença recorrida afirmar que os ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2013/A, de 27 de Maio de 2013
... para o cresci- mento da produo econmica e para a criao lquida de postos de trabalho ... O processo de desalavancagem da economia, em termos ... de ancorar uma logstica, inserida numa gesto da cadeia de abastecimento, de fluxo e de armazenamento eficiente e econmico de bens e produtos, no ...
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Despacho n.º 12200/2022
... e gerir um sistema centralizado de compras, tendo em vista o abastecimento ... de bens e serviços comuns à generalidade dos serviços do ... de licenciamento das áreas de serviço e da exploração dos postos ... de abastecimento de combustíveis na rede viária municipal e de ...
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Aviso 3486-F/2007, de 23 de Fevereiro de 2007
... 13.2.1 - No caso de postos de abastecimento de combustíveis e de parques de garrafas, acresce por ...
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Portaria n.º 273/2013
... e obras de arte, bem como a farmácias e postos de abas- ... tecimento de combustível previstos no artigo 8.° da Lei ... Farmácias e postos de abastecimento ... de combustível ... Artigo 100.° ... Farmácias e postos de ...
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Lei n.º 41/2016
... do Código do Trabalho que permite a contratação a prazo para postos de trabalho permanentes de jovens à procura do primeiro emprego e ... da água e dos recursos hídricos Os serviços urbanos de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais registaram um desenvolvimento ...
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Decreto-Lei n.º 152-D/2017
... da legislação aplicável aos serviços municipais de abastecimento público de água, saneamento e resíduos urbanos e à concessão da ... de utilizador; p) Telecopiadoras (fax); q) Telex; r) Telefones; s) Postos telefónicos públicos; t) Telefones sem fios; u) Telefones celulares; v) ...
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Acórdão nº 06218/17.0T9SNT.S1 de Tribunal dos Conflitos, 2022-01-18
I - O momento a considerar como o da apresentação dos autos em tribunal é aquele em que o Ministério Público remete a juízo a impugnação judicial que recaiu sobre a decisão que aplicou uma coima. II - Cabe à jurisdição comum a apreciação da impugnação de uma decisão de aplicação de uma coima pela prática de uma contra-ordenação não urbanística.
... ção ou encerramento de instalações de armazenamento ou de postos de abastecimento com desrespeito pelas disposições deste diploma” ... -
Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... na restauração e nas cadeias de produção e de abastecimento, incluindo as indústrias agroalimentares, as empresas de catering, os ... em qualquer outra parte do presente anexo que produza com - postos ou misturas finais rejeitados por meio de qualquer das operações ...
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Decreto-Lei n.º 125/97, de 23 de Maio de 1997
... construção, a exploração e a manutenção do sistema do abastecimento de gás natural liquefeito (GNL), de gás natural (GN) e dos seus gases de ... em funcionamento das redes e ramais de distribuição ligados a postos de GPL licenciados nos termos da legislação aplicável carecem de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2002/M, de 09 de Abril de 2002
... em funcionamento das redes e ramais de distribuição ligados a postos de GPL licenciados nos termos da legislação aplicável carecem de ... - O projectista deve dimensionar as tubagens entre o ponto de abastecimento e os diferentes pontos de utilização, por forma a permitir a passagem ...
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Portaria n.º 1188/2003, de 10 de Outubro de 2003
... de armazenamento de produtos de petróleo e instalações de abastecimento de combustíveis líquidos e gasosos (postos de abastecimento ...
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Portaria n.º 171/2001(2ªSérie), de 07 de Fevereiro de 2001
... fornecimentos efectuados será através de cartão magnético nos postos de abastecimento público e através de contador próprio nos casos de ...
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Acórdão nº 627/09.5TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Abril de 2014
I A livre concorrência pode ser definida como a competição de mercado em que existe a igualdade de oportunidades para todos os produtores e a irrestrita possibilidade de opção para todos os consumidores. II Esta definição é válida, quer face ao direito europeu, quer face ao direito interno. III Consequentemente, constituem práticas violadoras das regras de mercado aquelas de que resulte a diminuiç
... 's, discotecas, supermercados, cooperativas, cantinas, mercearias, postos de abastecimento de combustíveis, bem assim como a outros ... -
Regulamento n.º 162/2008, de 02 de Abril de 2008
... çóes de armazenamento de produtos de petróleo e instalaçóes de postos de abastecimento de combustíveis náo localizados nas redes viárias ...
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Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
... 88.º n.º 19 do CIRC 317 236,7 ... Criação líquida de postos de trabalho para jovens e desempregados de longa duração ... Art. 19.º ... ção, em território português, de combustíveis para abastecimento de veículos afetos ... ao transporte publico de passageiros, de ...
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Acórdão nº 13546/21.8T8LSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-12-07
I. Sob pena de rejeição do recurso da decisão de facto, na impugnação desta o Recorrente tem um triplo ónus: (i) concretizar os factos que impugna, (ii) indicar os concretos meios de prova que justificam a impugnação e impõem uma decisão diversa, sendo que caso tenha havido gravação daqueles deve o Recorrente indicar as passagens da gravação em que funda a sua discordância, e (iii) especificar a...
... 6. Pela exploração de postos de combustíveis, com revenda de toda a linha de combustíveis ... , se o pudesse fazer, ficaria o concessionário privado do abastecimento de produtos e impedido de realizar a atividade de revenda. O fim do ... -
Regulamento n.º 7/2008, de 08 de Janeiro de 2008
... de Produtos Derivados do Petróleo, Instalaçóes de Abastecimento de Combustíveis Líquidos e Gasosos Derivados do Petróleo e Áreas de ... çóes de armazenamento de produtos de petróleo, instalaçóes de postos de abastecimento de combustíveis e áreas de serviço náo localizados na ...
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Despacho n.º 6721/2022
... nomeadamente agentes externos de cobrança ou outros postos" de arrecadação de receita auto- ... rizados pelo Município; ... 1.4.5 \xE2\x80" ... temas municipais de abastecimento de água, de saneamento básico e obras conexas, com vista ... à ...
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Aviso 6104-E/2007, de 30 de Março de 2007
... de apoio ao licenciamento a inspecçóes de instalaçóes de abastecimento de combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo ... Luís ... áo, de instalaçóes de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustíveis, nos termos e para os efeitos do ...