Aviso 3486-F/2007, de 23 de Fevereiro de 2007
Aviso n. 3486-F/2007
Para os devidos efeitos se faz público que a Assembleia Municipal de Valongo, por proposta da Câmara Municipal, deliberou, em sessáo ordinária realizada em 15 de Dezembro de 2006, aprovar a actualizaçáo da Tabela de Taxas anexa ao Regulamento da Liquidaçáo e Cobrança de Taxas Relativas à Realizaçáo de Operaçóes Urbanísticas de Edificaçáo e Urbanizaçáo para o ano de 2007, nos seguintes termos:
QUADRO I
Taxa devida pela emissáo de alvará de licença ou autorizaçáo de operaçáo de loteamento e de obras de urbanizaçáo
Taxa
Designaçáo
(euros)
1 - Emissáo do alvará de licença ou autorizaçáo ......................................................................................................................
86,86
1.1 - Acresce ao montante referido no número anterior:
-
Por lote ..................................................................................................................................................................................
-
Por fogo .................................................................................................................................................................................
6,95
-
Outras utilizaçóes - por cada m2 ou fracçáo ........................................................................................................................
0,58
6,95
-
Prazo - por cada ano ou fracçáo ..........................................................................................................................................
138,97
1.2 - Por cada aditamento ao alvará de licença ou autorizaçáo ...............................................................................................
86,86
1.3 - Por lote ou por fogo resultante do aumento autorizado .................................................................................................
6,95
QUADRO II
Taxa devida pela emissáo de alvará de licença ou autorizaçáo de operaçáo de loteamento
Taxa
Designaçáo
(euros)
1 - Emissáo do alvará de licença ou autorizaçáo ......................................................................................................................
72,38
1.1 - Acresce ao montante referido no número anterior:
-
Por lote ..................................................................................................................................................................................
-
Por fogo .................................................................................................................................................................................
6,95
0,58
1.2 - Por cada aditamento ao alvará de licença ou autorizaçáo ...............................................................................................
72,38
1.3 - Por lote, por fogo e por unidade de ocupaçáo resultante do aumento autorizado .........................................................
6,95
QUADRO III
Taxa devida pela emissáo de alvará de licença ou autorizaçáo de obras de urbanizaçáo
Taxa
Designaçáo
(euros)
-
Outras utilizaçóes - por cada m2 ou fracçáo ........................................................................................................................
6,95
1 - Emissáo do alvará de licença ou autorizaçáo ......................................................................................................................
72,38
1.1 - Acresce ao montante referido no número anterior:
-
Prazo - por cada mês ou fracçáo .........................................................................................................................................
11,58
-
Infra-estruturas - por cada especialidade ..............................................................................................................................
28,96
1.2 - Por cada aditamento ao alvará de licença ou autorizaçáo ...............................................................................................
72,38
1.3 - Acresce ao montante referido no número anterior:
-
Prazo - por cada mês ou fracçáo .........................................................................................................................................
5,79
-
Infra-estruturas - por cada especialidade ..............................................................................................................................
14,48QUADRO IV
Taxa devida pela emissáo de alvará de licença ou autorizaçáo de trabalhos de remodelaçáo dos terrenos
Taxa
Designaçáo (euros)
Aterros ou escavaçóes que provoquem alteraçáo do relevo natural e das camadas de solo arável:
1 - Por cada 100 m2 ou fracçáo ............................................................................................................................................... 20,26
QUADRO V
Taxa devida pela emissáo de licença ou autorizaçáo para obras de edificaçáo
Taxa
Designaçáo
(euros)
1 - Habitaçáo do tipo unifamiliar, anexos e garagens - por m2 ou fracçáo de área bruta de construçáo, reconstruçáo, ampliaçáo ou alteraçáo ........................................................................................................................................................................
2 - Habitaçáo do tipo bifamiliar, multifamiliar, comércio e ou serviços:
2.1 - por m2 ou fracçáo de área bruta de construçáo, reconstruçáo, ampliaçáo ou alteraçáo .................................................
1,74
2.2 - acresce ao montante referido em 2.1, por fogo e ou unidade de ocupaçáo ....................................................................
57,90
3 - Edifícios destinados exclusivamente a comércio, serviços, industria e outros fins - por m2 ou fracçáo de área bruta de construçáo, reconstruçáo, ampliaçáo ou alteraçáo .....................................................................................................................
2,90
4 - Prazo de execuçáo - por cada período de 30 dias ou fracçáo ..........................................................................................
11,58
QUADRO VI
Taxas devidas em casos especiais de licença ou autorizaçáo
Taxa
Designaçáo
(euros)
1 - Demoliçáo de edifícios e outras construçóes, quando náo integradas em procedimento de licença ou autorizaçáo - por cada m2 ou fracçáo ...................................................................................................................................................................
0,35 2 - Construçáo, ampliaçáo, reconstruçáo ou modificaçáo de muros de suporte ou de vedaçáo ou de outras quaisquer veda-çóes - por metro linear ou fracçáo:
-
Confinantes com a via pública ...............................................................................................................................................
1,04
-
Náo confinantes com a via pública .......................................................................................................................................
0,58
3 - Modificaçáo das fachadas dos edifícios incluindo a abertura, ampliaçáo ou fechamento de váos de portas e janelas - por m2
8 - Abertura de poços incluindo a construçáo de resguardos - por cada .................................................................................
23,17 9 - Terraplanagens e outras obras em zonas envolventes das edificaçóes com projecto aprovado, que alterem a topografia local - por cada 100 m2 ou fracçáo ..............................................................................................................................................
9,85
31,84
202,66
52,11
0,54
0,43
0,23
0,69
ou fracçáo da superfície modificada ..........................................................................................................................................
2,90
-
A - Por cada aparelho fixo colocado na fachada ..................................................................................................................
21,58
-
B - Instalaçáo de estaçóes de radiocomunicaçóes e respectivos acessórios na cobertura de edificaçóes ..............................
809,23
4 - Corpos salientes de construçóes, na parte projectada sobre vias públicas, logradouros ou outros lugares públicos sobre administraçáo municipal, ou que, por motivos de loteamento ou de qualquer outra operaçáo urbanística venha a integrar-se no domínio público - por m2 ou fracçáo:
-
-
Varandas, alpendres integrados na construçáo, janelas de sacada e semelhantes ...................................................................
57,90
-
Outros corpos salientes destinados a aumentar a superfície útil da edificaçáo ......................................................................
115,81
5 - Instalaçáo de ascensores e monta-cargas, incluindo os respectivos motores (cada) ..........................................................
31,84
6 - Obras de beneficiaçáo exterior, que náo sejam de limpeza ou pintura na cor existente - por cada m2 ou fracçáo ........
0,29 7 - Construçáo, reconstruçáo ou modificaçáo de terraços no prolongamento dos pavimentos dos edifícios ou quando sirvam de cobertura utilizável em logradouros e esplanadas - por cada m2 ou fracçáo ...........................................................................
0,81
10 - Construçáo de tanques, piscinas e outros recipientes destinados a líquidos - por cada m3 ou fracçáo ...........................
17,37
11 - Construçáo de vias de acesso a veículos automóveis - por cada 50 m2 ou fracçáo .......................................................
12 - Utilizaçáo de solo:
12.1 - Acçóes que provoquem a destruiçáo do revestimento vegetal e que náo tenham fins meramente agrícolas - por cada hectare ou fracçáo:
-
Para plantaçáo de espécies arbóreas de crescimento rápido ..................................................................................................
-
Para outros fins ......................................................................................................................................................................
12.2 -...
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