postos abastecimento gpl
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Aviso (extracto) n.º 20987/2008, de 29 de Julho de 2008
... 0,5 Arruamentos pavimentados 0,6 Arruamentos e redes de abastecimento de água 0,7 Arruamentos, rede de abastecimento de água, rede de ... çáo das condiçóes impostas 75 Licença de exploraçáo de postos ...
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Acórdão nº 0327/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Setembro de 2009
... pela emissão de licenças para remodelação do posto de abastecimento de combustíveis sito na E.N. 16 ao Km. 3.250-E ... 2. A controvérsia ... a aprovação do novo Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis, através da Portaria n.º 131/2002, de ...
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Acórdão nº 0327/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... pela emissão de licenças para remodelação do posto de abastecimento de combustíveis sito na E.N. 16 ao Km. 3.250-E ... 2. A controvérsia ... a aprovação do novo Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis, através da Portaria n.º 131/2002, de ...
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Acórdão nº 0327/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... pela emissão de licenças para remodelação do posto de abastecimento de combustíveis sito na E.N. 16 ao Km. 3.250-E ... 2. A controvérsia ... a aprovação do novo Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis, através da Portaria n.º 131/2002, de ...
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Acórdão nº 0327/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... pela emissão de licenças para remodelação do posto de abastecimento de combustíveis sito na E.N. 16 ao Km. 3.250-E ... 2. A controvérsia ... a aprovação do novo Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis, através da Portaria n.º 131/2002, de ...
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Acórdão nº 0327/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... pela emissão de licenças para remodelação do posto de abastecimento de combustíveis sito na E.N. 16 ao Km. 3.250-E ... 2. A controvérsia ... a aprovação do novo Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis, através da Portaria n.º 131/2002, de ...
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Acórdão nº 0327/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Setembro de 2009
... pela emissão de licenças para remodelação do posto de abastecimento de combustíveis sito na E.N. 16 ao Km. 3.250-E ... 2. A controvérsia ... a aprovação do novo Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis, através da Portaria n.º 131/2002, de ...
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Acórdão nº 0327/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... pela emissão de licenças para remodelação do posto de abastecimento de combustíveis sito na E.N. 16 ao Km. 3.250-E ... 2. A controvérsia ... a aprovação do novo Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis, através da Portaria n.º 131/2002, de ...
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Acórdão nº 0327/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... pela emissão de licenças para remodelação do posto de abastecimento de combustíveis sito na E.N. 16 ao Km. 3.250-E ... 2. A controvérsia ... a aprovação do novo Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis, através da Portaria n.º 131/2002, de ...
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Acórdão nº 0327/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... pela emissão de licenças para remodelação do posto de abastecimento de combustíveis sito na E.N. 16 ao Km. 3.250-E ... 2. A controvérsia ... a aprovação do novo Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis, através da Portaria n.º 131/2002, de ...
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Acórdão nº 0327/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... pela emissão de licenças para remodelação do posto de abastecimento de combustíveis sito na E.N. 16 ao Km. 3.250-E ... 2. A controvérsia ... a aprovação do novo Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis, através da Portaria n.º 131/2002, de ...
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Acórdão nº 0327/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... pela emissão de licenças para remodelação do posto de abastecimento de combustíveis sito na E.N. 16 ao Km. 3.250-E ... 2. A controvérsia ... a aprovação do novo Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis, através da Portaria n.º 131/2002, de ...
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Acórdão nº 0327/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... pela emissão de licenças para remodelação do posto de abastecimento de combustíveis sito na E.N. 16 ao Km. 3.250-E ... 2. A controvérsia ... a aprovação do novo Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis, através da Portaria n.º 131/2002, de ...
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Acórdão nº 0327/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... pela emissão de licenças para remodelação do posto de abastecimento de combustíveis sito na E.N. 16 ao Km. 3.250-E ... 2. A controvérsia ... a aprovação do novo Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis, através da Portaria n.º 131/2002, de ...
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Acórdão nº 0327/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... pela emissão de licenças para remodelação do posto de abastecimento de combustíveis sito na E.N. 16 ao Km. 3.250-E ... 2. A controvérsia ... a aprovação do novo Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis, através da Portaria n.º 131/2002, de ...
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Acórdão nº 0327/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... pela emissão de licenças para remodelação do posto de abastecimento de combustíveis sito na E.N. 16 ao Km. 3.250-E ... 2. A controvérsia ... a aprovação do novo Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis, através da Portaria n.º 131/2002, de ...
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Acórdão nº 0327/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Outubro de 2009
... pela emissão de licenças para remodelação do posto de abastecimento de combustíveis sito na E.N. 16 ao Km. 3.250-E ... 2. A controvérsia ... a aprovação do novo Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis, através da Portaria n.º 131/2002, de ...
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Acórdão nº 0327/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... pela emissão de licenças para remodelação do posto de abastecimento de combustíveis sito na E.N. 16 ao Km. 3.250-E ... 2. A controvérsia ... a aprovação do novo Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis, através da Portaria n.º 131/2002, de ...
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Acórdão nº 0327/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... pela emissão de licenças para remodelação do posto de abastecimento de combustíveis sito na E.N. 16 ao Km. 3.250-E ... 2. A controvérsia ... a aprovação do novo Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis, através da Portaria n.º 131/2002, de ...
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Acórdão nº 0327/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... pela emissão de licenças para remodelação do posto de abastecimento de combustíveis sito na E.N. 16 ao Km. 3.250-E ... 2. A controvérsia ... a aprovação do novo Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis, através da Portaria n.º 131/2002, de ...
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Acórdão nº 0327/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... pela emissão de licenças para remodelação do posto de abastecimento de combustíveis sito na E.N. 16 ao Km. 3.250-E ... 2. A controvérsia ... a aprovação do novo Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis, através da Portaria n.º 131/2002, de ...
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Acórdão nº 0327/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... pela emissão de licenças para remodelação do posto de abastecimento de combustíveis sito na E.N. 16 ao Km. 3.250-E ... 2. A controvérsia ... a aprovação do novo Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis, através da Portaria n.º 131/2002, de ...
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Acórdão nº 0327/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... pela emissão de licenças para remodelação do posto de abastecimento de combustíveis sito na E.N. 16 ao Km. 3.250-E ... 2. A controvérsia ... a aprovação do novo Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis, através da Portaria n.º 131/2002, de ...
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Acórdão nº 0327/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... pela emissão de licenças para remodelação do posto de abastecimento de combustíveis sito na E.N. 16 ao Km. 3.250-E ... 2. A controvérsia ... a aprovação do novo Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis, através da Portaria n.º 131/2002, de ...
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Acórdão nº 0327/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Setembro de 2009
... pela emissão de licenças para remodelação do posto de abastecimento de combustíveis sito na E.N. 16 ao Km. 3.250-E ... 2. A controvérsia ... a aprovação do novo Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis, através da Portaria n.º 131/2002, de ...