postos abastecimento gpl
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Decreto-Lei n.º 102/2008, de 20 de Junho de 2008
... de náo haver expediçáo ou transporte, no momento em que sáo postos à disposiçáo do adquirente ... 2 - Náo obstante o disposto no número ... d) As importaçóes de bens de abastecimento que, desde a entrada em território nacional até à chegada ao porto ou ...
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Aviso 16586-I/2007, de 06 de Setembro de 2007
... o posto municipal de turismo, colaborando com quaisquer outros postos de informaçáo que possam interessar à divulgaçáo e promoçáo do ... j) Assegurar todos os procedimentos administrativos para o abastecimento de água e saneamento, nomeadamente os contratos de fornecimento de água; ...
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Aviso n.º 5138/2006, de 23 de Outubro de 2006
... arruamentos viários e pedonais, redes de esgotos e de abastecimento de água, electricidade, gás e telecomunicaçóes e, ainda, espaços ... Objecto Taxa (em euros) ... Postos de abastecimento de combustíveis ... 4.5 - Parcela de taxa ...
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Regulamento n.º 17/2007, de 29 de Janeiro de 2007
... çóes de armazenamento de produtos de petróleo e instalaçóes de postos de abastecimento de combustíveis ... 1 - Apreciaçáo dos pedidos de ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1981 de 16 de Abril
... 1 — Para o preenchimento das vagas ou de novos postos de trabalho, a entidade patronal só devera recorrer à admissão de ... regista telefonemas, comunicando superiormente os pedidos de abastecimento e assistência técnica urgentes. Elabora mapas diários de entradas e ...
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Em vigor
Portaria n.º 949-A/2006 . Regras Técnicas das Instalações Eléctricas de Baixa Tensão
... 442.1.4 - (Disponível.) ... 442.2 - Ligações à terra nos postos de transformação ... Nos postos de transformação deve existir uma ... c) Os entrepostos de armazenamento de produtos de abastecimento dos locais de venda; ... d) Os locais dos eventuais arquivos ...
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Portaria n.º 949-A/2006
... 442.1.4 — (Disponível.) ... 442.2 — Ligações à terra nos postos de transformação ... Nos postos de transformação deve existir uma ... c) Os entrepostos de armazenamento de produtos de ... abastecimento dos locais de venda; ... d) Os locais dos eventuais arquivos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de Novembro de 2010
... 2 -- O relatório de segurança deve: ... a) Demonstrar que são postos em prática, em confor- midade com os princípios orientadores definidos ... ão, etc.) são monitorizados com base em dados relativos ao abastecimento ou em medições ... São utilizados factores de emissão reconhecidos ...
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Acórdão nº 00436/04-Porto de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Outubro de 2011
I. O tributo previsto no Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças da Câmara Municipal de Matosinhos, na redacção introduzida pela deliberação da Assembleia Municipal de 28/12/98, para a ocupação do subsolo do domínio público municipal com condutas de combustíveis, não constitui um imposto mas uma taxa, a liquidar como contrapartida pela utilização de um bem do domínio público (subsolo), cujo...
... o pagamento de uma taxa pela instalação de um posto de abastecimento de carburantes líquidos instalado em propriedade particular; mas permite ... municipais que estabelecem taxas também pela instalação de postos de abastecimento da mesma natureza e respectivos acessos, mas em terrenos ...