direito do trabalho casos práticos

1541 resultados para direito do trabalho casos práticos

  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 123/2021
    ...direito à vida, interpretado de acordo com o princípio ...ão de Verificação e Avaliação 1 - Nos casos em que se apresentem os pareceres favoráveis nos ...Anexou à resposta uma nota sobre os trabalhos preparatórios do Decreto n.º 109/XIV, elaborada ...Em termos práticos...
  • Acórdão nº 123/21 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Março de 2021
    ... de limitação do direito à vida, interpretado de acordo com o princípio ... de Verificação e Avaliação . 1- Nos casos em que se apresentem os pareceres favoráveis ... Anexou à resposta uma nota sobre os trabalhos preparatórios do Decreto. n.º 109/XIV, ... sofrimento . Em termos práticos, do que se trata é de devolver aos. ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
    ... universalizante para a afirmação dos direitos do homem como princípio basilar das sociedades ... prisão, com particular destaque para o trabalho a favor da comunidade e a pena de multa. Longe ...á-la como verdadeira alternativa aos casos em que a pena de prisão se apresenta ...ós, a mais viva atenção, não só de práticos como de teóricos. Inscrevendo-se no amplo ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
    ... as infracções é o que se adequa com o direito" fundamental da liberdade pessoal. Pressupõe, ali\xC3"...) Sob a forma de processo comum, nos demais casos. 2 - No caso de transgressões ou contravenções ... penal, ansiosamente aguardada pelos práticos do direito, a reforma do processo penal tem ...ções que esteve na primeira linha dos trabalhos de reforma: a procura de uma maior celeridade e ...
  • Regulamento n.º 135/2018
    ... dos Serviços Municipais, resolução de casos omissos, norma revogatória, entrada em vigor, ...ção no processo de atribuição dos direitos de uso e acesso aos ditos equipamentos. O que ... de suportar com a realização dos trabalhos de reparação, limpeza ou remoção, em ... da falta de conhecimentos teóricos ou práticos relativamente à atividade realizada com ...
  • Relatório (extrato) n.º 10/2020
    ..., durante o ano de 2019, um intenso trabalho de emissão de recomendações e pareceres, no ...Esta prática, em alguns casos, durou mais de dez anos, tendo o caráter ... aos visados de exercerem o seu direito de audição e defesa, que foi devidamente ...) partilhou os seus conhecimentos práticos sobre o desenho de remédios com uma ...
  • Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro de 1982
    ...7.º Mantêm-se em vigor as normas de direito substantivo e processual relativos a ...ída uma comissão revisora, cujo trabalho serviu de base à proposta de lei n.º 117/I ... depreenderá, só deverá ser honrado nos casos especialmente consagrados na lei. E não pode ...ós, a mais viva atenção, não só de práticos como de teóricos. Inscrevendo-se no amplo ...
  • Decreto-Lei n.º 184/2004, de 29 de Julho de 2004
    ...ção entre todos os intervenientes no trabalho comum necessário ao pleno sucesso do projecto ... em extinção, com garantia de todos os direitos adquiridos. Definem-se, desde já, os conteúdos ... nos termos do número anterior, excepto nos casos previstos no n.º 5 do artigo 30.º CAPÍTULO IX ... conhecimentos técnicos, teóricos e práticos obtidos através de curso técnico-profissional. ...
  • Lei n.º 16/2001, de 22 de Junho de 2001
    ...ção, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, o direito internacional aplicável e a ...Artigo 14.º Dispensa do trabalho, de aulas e de provas por motivo religioso 1 - Os ...2 - Nos casos de expropriação, de requisição e de ... nova lei para alcançar os objectivos práticos da proposta; d) Não merecer aprovação o ...
  • Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de Abril de 2002
    ... pelo ónus específico da prestação de trabalho, risco e disponibilidade permanente, que vinha a ...ão anterior não estar consagrado o mesmo direito, adoptou-se o mesmo procedimento para os ... municipais apenas pode ser criado nos casos previstos nas alíneas a) a d) do n.º 2 do ... de cursos de formação teóricos e práticos directamente relacionados com as funções a ...
  • Acórdão nº 0658/09.5BELRA 01263/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Novembro de 2018

    I – A excepcionalidade do regime jurídico da reclassificação e reconversão profissional deve reconduzir-se ao afastamento do princípio geral do concurso na função pública. Ir mais além, abdicando de exigir as habilitações académicas e profissionais previstas para o exercício de determinadas funções, não só pode contrariar a lei e os seus propósitos (os funcionários reclassificados ou...

    ... ser inquestionável no universo do Direito e da Justiça administrativa, a saber: 1ª a ... ilegal e beneficiou da prestação de trabalho? 2ª é compatível com o direito fundamental à ... nulidade por omissão de pronúncia nos casos em que o julgador não tenha decidido uma ... de cursos de formação teóricos e práticos directamente relacionados com as funções a ...
  • Acórdão nº 07P3164 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Novembro de 2007

    I  -   Não ocorreu qualquer «alteração» entre os factos objecto de acusação (e pronúncia) e aqueles por que os arguidos acabaram por ser condenados se, acusados de um transporte de cocaína para venda a terceiros entre o local a e o local b e entre este local e o local c, apenas se provou que eles, mancomunados, a transportaram - ignorando-se, porém, com que finalidade específica - entre o local b

    ... mercado sedeada em Madrid, para a qual trabalhou durante cerca de quatro anos. Aos 38 anos ... transitar ou ilicitamente detiver, fora dos casos previstos no art. 40.º, plantas, substâncias ou ... que concisa, dos motivos, de facto e de direito, que fundamentam a decisão, com indicação e ... que exigir o impossível e, em termos práticos, paralisar as decisões morais». Enfim, «a ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2021 de 4 de fevereiro de 2021
    ...ú blic o o pessoal mantém todos os direitos inerentes ao estatuto e vínculo de origem, de ... , com exceção dos seguintes casos: a) Trabalhadores admitidos para os ... Avalia os conhecimentos teóricos e práticos relacionados com as exigências do conteúdo ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021
    ...ínea b), subalínea iii), do Código do Trabalho, na redação introduzida pela Lei n.º 93/2019 ..., consagrado no artigo 13.º, e do direito à segurança no emprego, consagrado no artigo ...ção; (b) relativamente ao artigo 142.º (casos especiais de contrato de trabalho de muito curta ... necessariamente, em termos lógicos e práticos, a extinção da convenção coletiva por si ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 27/2019 de 12 de junho de 2019
    ... CAPÍTULO II Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 3.ª ... as c ondições de trabalho, salvo nos casos permitidos na legislação em vigor ou neste AE; ... possuindo conhecimentos teóricos e práticos no desempenho das suas atividades profissionais, ...
  • Aviso n.º 5261/2018
    ... público na modalidade de contrato de trabalho" por tempo indeterminado, tendo em vista a ocupaç\xC3"... conhecimentos técnicos, teóricos e práticos obtidos através de adequado curso do ensino ...: a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, por convenção ...20 - No âmbito do exercício do direito de participação dos interessados os candidatos ...
  • Em vigor Lei n.º 64/2017 - Estabelece as prescrições mínimas em matéria de proteção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e a saúde a que estão ou possam vir a estar sujeitos devido à exposição a campos eletromagnéticos durante o trabalho
    ...úblicos e das demais pessoas coletivas de direito público, ainda que exercidas por trabalhadores ... são efetuadas tendo em conta os guias práticos da Comissão Europeia e outras normas ou ...ção e proteção específica 1 - Nos casos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo ...
  • Lei n.º 64/2017
    ...trabalho e transpõe a Diretiva 2013/35/UE do Parlamento ...úblicos e das demais pessoas coletivas de direito público, ainda que exercidas por trabalhadores ... são efetuadas tendo em conta os guias práticos da Comissão Europeia e outras normas ou ...ção e proteção específica 1 - Nos casos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2021 de 8 de junho de 2021
    ... CAPÍTULO II Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 3.ª ... as condições de trabalho, salvo nos casos permitidos na legislação em vigor ou neste AE; ... possuindo conhecimentos teóricos e práticos no desempenho das suas atividades profission ...
  • Despacho n.º 7633/2021
    .../2021 Sumário: Regulamento do Mestrado em Direito e Gestão da Faculdade de Direito e do Instituto ... além referidas, a título excecional e em casos devidamente justificados, desde que demonstrem ... semestre, os estudantes elaboram um trabalho final de mestrado que pode ser: a) Um trabalho de ... integra os conhecimentos teóricos e práticos adquiridos ao longo do curso e, se aplicável, do ...
  • Despacho n.º 4223/2021
    ... do projeto do Regulamento do Mestrado em Direito e Gestão da Faculdade de Direito e do Instituto ... além referidas, a título excecional e em casos devidamente justificados, desde que demonstrem ... semestre, os estudantes elaboram um trabalho final de mestrado que pode ser: a) Um trabalho de ... integra os conhecimentos teóricos e práticos adquiridos ao longo do curso e, se aplicável, do ...
  • Decreto-Lei n.º 148/2008, de 29 de Julho de 2008
    ... e harmonizar a legislação nacional ao direito comunitário, torna -se agora necessário ... e acção terapêutica, pelo que, nesses casos, devem ser apresentados os resultados de ensaios ... artigo e os consequentes requisitos práticos não são considerados contrários aos direitos ... em vigor sobre higiene e segurança no trabalho;. l) Informar imediatamente a DGV de qualquer ...
  • Acórdão nº 9434/06.6TBMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Janeiro de 2013

    I O acordo havido entre a a Autora e os Réus com vista à efectivação dos exames neo-natais, consistentes nas duas ecografias estabelecidas como obrigatórias no protocolo da Direcção Geral de Saúde, configura uma obrigação de meios pois tais exames destinavam-se, primacialmente, à identificação, determinação e informação de eventuais distúrbios e malformações do feto. II Sendo a obrigação...

    ...direito de auto-determinar a sua vontade relativamente ao ... da total falta de capacidade de trabalho que se irá prolongar por toda a sua maioridade, ...Apenas ocorre que nalguns casos se encontra estabelecida a não punibilidade do ... Por outras palavras, e em termos práticos, pode dizer-se que o que o Supremo pode conhecer ...
  • Regulamento n.º 816/2018
    ...ção e certificação para o mercado de trabalho dos militares que prestam serviço efetivo em ...Cursos teóricos e exercícios práticos, incluindo simulação e formação em tráfego ..., que confere ao seu legítimo titular o direito de exercer as prerrogativas das qualificações e ... para as exercer com segurança e, nesses casos, devem informar imediatamente o chefe do órgão ...
  • Regulamento n.º 816/2018
    ...ção e certificação para o mercado de trabalho dos militares que prestam serviço efetivo em ...Cursos teóricos e exercícios práticos, incluindo simulação e formação em tráfego ..., que confere ao seu legítimo titular o direito de exercer as prerrogativas das qualificações e ... para as exercer com segurança e, nesses casos, devem informar imediatamente o chefe do órgão ...

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