direito do trabalho casos práticos

1525 resultados para direito do trabalho casos práticos

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
    ... universalizante para a afirmação dos direitos do homem como princípio basilar das sociedades ... prisão, com particular destaque para o trabalho a favor da comunidade e a pena de multa. Longe ...á-la como verdadeira alternativa aos casos em que a pena de prisão se apresenta ...ós, a mais viva atenção, não só de práticos como de teóricos. Inscrevendo-se no amplo ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 123/2021
    ...direito à vida, interpretado de acordo com o princípio ...ão de Verificação e Avaliação 1 - Nos casos em que se apresentem os pareceres favoráveis nos ...Anexou à resposta uma nota sobre os trabalhos preparatórios do Decreto n.º 109/XIV, elaborada ...Em termos práticos...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
    ... as infracções é o que se adequa com o direito" fundamental da liberdade pessoal. Pressupõe, ali\xC3"...) Sob a forma de processo comum, nos demais casos. 2 - No caso de transgressões ou contravenções ... penal, ansiosamente aguardada pelos práticos do direito, a reforma do processo penal tem ...ções que esteve na primeira linha dos trabalhos de reforma: a procura de uma maior celeridade e ...
  • Relatório n.º 12/2017
    ...A AdC dará igualmente seguimento ao trabalho desenvolvido na análise de informação ... questões substantivas por infrações ao direito da concorrência e, no total (incluindo questões ...4.7 - Casos em destaque No âmbito das decisões adotadas ...ção e distribuição de materiais práticos" impressos e online para funcionários da contrata\xC3"...
  • Relatório (extrato) n.º 10/2020
    ..., durante o ano de 2019, um intenso trabalho de emissão de recomendações e pareceres, no ...Esta prática, em alguns casos, durou mais de dez anos, tendo o caráter ... aos visados de exercerem o seu direito de audição e defesa, que foi devidamente ...) partilhou os seus conhecimentos práticos sobre o desenho de remédios com uma ...
  • Acórdão nº 225/18 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Abril de 2018
    ... e 2, e 19.º, n.º 1, por violação dos direitos à identidade. pessoal, ao desenvolvimento da ... maternidade, mesmo em alguns casos em que, prima facie , a lei parece. estabelecer ... ameaças ou promessas relativamente ao trabalho ou à família. No que se refere à. situação ..., entendeu também que os obstáculos práticos que. as famílias têm de enfrentar, na ...
  • Acórdão nº 123/21 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Março de 2021
    ... de limitação do direito à vida, interpretado de acordo com o princípio ... de Verificação e Avaliação . 1- Nos casos em que se apresentem os pareceres favoráveis ... Anexou à resposta uma nota sobre os trabalhos preparatórios do Decreto. n.º 109/XIV, ... sofrimento . Em termos práticos, do que se trata é de devolver aos. ...
  • Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro de 1982
    ...7.º Mantêm-se em vigor as normas de direito substantivo e processual relativos a ...ída uma comissão revisora, cujo trabalho serviu de base à proposta de lei n.º 117/I ... depreenderá, só deverá ser honrado nos casos especialmente consagrados na lei. E não pode ...ós, a mais viva atenção, não só de práticos como de teóricos. Inscrevendo-se no amplo ...
  • Decreto-Lei n.º 184/2004, de 29 de Julho de 2004
    ...ção entre todos os intervenientes no trabalho comum necessário ao pleno sucesso do projecto ... em extinção, com garantia de todos os direitos adquiridos. Definem-se, desde já, os conteúdos ... nos termos do número anterior, excepto nos casos previstos no n.º 5 do artigo 30.º CAPÍTULO IX ... conhecimentos técnicos, teóricos e práticos obtidos através de curso técnico-profissional. ...
  • Lei n.º 16/2001, de 22 de Junho de 2001
    ...ção, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, o direito internacional aplicável e a ...Artigo 14.º Dispensa do trabalho, de aulas e de provas por motivo religioso 1 - Os ...2 - Nos casos de expropriação, de requisição e de ... nova lei para alcançar os objectivos práticos da proposta; d) Não merecer aprovação o ...
  • Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de Abril de 2002
    ... pelo ónus específico da prestação de trabalho, risco e disponibilidade permanente, que vinha a ...ão anterior não estar consagrado o mesmo direito, adoptou-se o mesmo procedimento para os ... municipais apenas pode ser criado nos casos previstos nas alíneas a) a d) do n.º 2 do ... de cursos de formação teóricos e práticos directamente relacionados com as funções a ...
  • Acórdão nº 73/15.1PTBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 2019

    I - Como é jurisprudência assente e pacífica, sem prejuízo das questões de conhecimento oficioso - detecção de vícios decisórios ao nível da matéria de facto emergentes da simples leitura do texto da decisão recorrida, por si só ou conjugada com as regras da experiência comum, previstos no art. 410.º, n.º 2, do CPP (neste sentido, Acórdão do Plenário das Secções Criminais do Supremo Tribunal de...

    ... a danos patrimoniais futuros, pelo direito a alimentos;        € 80.000,00 (oitenta ... Prestação alimentar, tendo, em ambos os casos, por base uma prestação alimentar de 405,18€, ... 63. Trabalhou como caixa, na Loja Primark, desde o ano de 2011 ..., pois isso significaria, em termos práticos, que viveria mais de quarenta anos exclusivamente ...
  • Acórdão nº 07P3164 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Novembro de 2007

    I  -   Não ocorreu qualquer «alteração» entre os factos objecto de acusação (e pronúncia) e aqueles por que os arguidos acabaram por ser condenados se, acusados de um transporte de cocaína para venda a terceiros entre o local a e o local b e entre este local e o local c, apenas se provou que eles, mancomunados, a transportaram - ignorando-se, porém, com que finalidade específica - entre o local b

    ... mercado sedeada em Madrid, para a qual trabalhou durante cerca de quatro anos. Aos 38 anos ... transitar ou ilicitamente detiver, fora dos casos previstos no art. 40.º, plantas, substâncias ou ... que concisa, dos motivos, de facto e de direito, que fundamentam a decisão, com indicação e ... que exigir o impossível e, em termos práticos, paralisar as decisões morais». Enfim, «a ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2021 de 4 de fevereiro de 2021
    ...ú blic o o pessoal mantém todos os direitos inerentes ao estatuto e vínculo de origem, de ... , com exceção dos seguintes casos: a) Trabalhadores admitidos para os ... Avalia os conhecimentos teóricos e práticos relacionados com as exigências do conteúdo ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021
    ...ínea b), subalínea iii), do Código do Trabalho, na redação introduzida pela Lei n.º 93/2019 ..., consagrado no artigo 13.º, e do direito à segurança no emprego, consagrado no artigo ...ção; (b) relativamente ao artigo 142.º (casos especiais de contrato de trabalho de muito curta ... necessariamente, em termos lógicos e práticos, a extinção da convenção coletiva por si ...
  • Acórdão nº 2018/07.3TBBRR-A.L2-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Dezembro de 2019

    I - A rejeição da impugnação da decisão sobre a matéria de facto não se confunde com a irrecorribilidade.       II - Não deve proceder-se à reapreciação da decisão sobre a matéria de facto quando inútil para a decisão da causa. III - A fixação, acordada entre os progenitores e anteriormente homologada, de pensão alimentar de base variável em função da própria variabilidade e incerteza de...

    ... inicial, e o restante ao tempo de trabalho despendido, calculado pelo valor hora do seu ... impõe que cabe àquele que invoca um direito fazer a prova dos factos constitutivos do direito ... LXIV. Nestes casos, e na senda do douto Acórdão do Tribunal da ...ão de alimentos de base (dito em termos práticos, a progenitora pode não ter dinheiro para dar ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 27/2019 de 12 de junho de 2019
    ... CAPÍTULO II Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 3.ª ... as c ondições de trabalho, salvo nos casos permitidos na legislação em vigor ou neste AE; ... possuindo conhecimentos teóricos e práticos no desempenho das suas atividades profissionais, ...
  • Aviso n.º 5261/2018
    ... público na modalidade de contrato de trabalho" por tempo indeterminado, tendo em vista a ocupaç\xC3"... conhecimentos técnicos, teóricos e práticos obtidos através de adequado curso do ensino ...: a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, por convenção ...20 - No âmbito do exercício do direito de participação dos interessados os candidatos ...
  • Em vigor Lei n.º 64/2017 - Estabelece as prescrições mínimas em matéria de proteção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e a saúde a que estão ou possam vir a estar sujeitos devido à exposição a campos eletromagnéticos durante o trabalho
    ...úblicos e das demais pessoas coletivas de direito público, ainda que exercidas por trabalhadores ... são efetuadas tendo em conta os guias práticos da Comissão Europeia e outras normas ou ...ção e proteção específica 1 - Nos casos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo ...
  • Lei n.º 64/2017
    ...trabalho e transpõe a Diretiva 2013/35/UE do Parlamento ...úblicos e das demais pessoas coletivas de direito público, ainda que exercidas por trabalhadores ... são efetuadas tendo em conta os guias práticos da Comissão Europeia e outras normas ou ...ção e proteção específica 1 - Nos casos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2021 de 8 de junho de 2021
    ... CAPÍTULO II Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 3.ª ... as condições de trabalho, salvo nos casos permitidos na legislação em vigor ou neste AE; ... possuindo conhecimentos teóricos e práticos no desempenho das suas atividades profission ...
  • Despacho n.º 7633/2021
    .../2021 Sumário: Regulamento do Mestrado em Direito e Gestão da Faculdade de Direito e do Instituto ... além referidas, a título excecional e em casos devidamente justificados, desde que demonstrem ... semestre, os estudantes elaboram um trabalho final de mestrado que pode ser: a) Um trabalho de ... integra os conhecimentos teóricos e práticos adquiridos ao longo do curso e, se aplicável, do ...
  • Despacho n.º 4223/2021
    ... do projeto do Regulamento do Mestrado em Direito e Gestão da Faculdade de Direito e do Instituto ... além referidas, a título excecional e em casos devidamente justificados, desde que demonstrem ... semestre, os estudantes elaboram um trabalho final de mestrado que pode ser: a) Um trabalho de ... integra os conhecimentos teóricos e práticos adquiridos ao longo do curso e, se aplicável, do ...
  • Regulamento n.º 816/2018
    ...ção e certificação para o mercado de trabalho dos militares que prestam serviço efetivo em ...Cursos teóricos e exercícios práticos, incluindo simulação e formação em tráfego ..., que confere ao seu legítimo titular o direito de exercer as prerrogativas das qualificações e ... para as exercer com segurança e, nesses casos, devem informar imediatamente o chefe do órgão ...
  • Regulamento n.º 816/2018
    ...ção e certificação para o mercado de trabalho dos militares que prestam serviço efetivo em ...Cursos teóricos e exercícios práticos, incluindo simulação e formação em tráfego ..., que confere ao seu legítimo titular o direito de exercer as prerrogativas das qualificações e ... para as exercer com segurança e, nesses casos, devem informar imediatamente o chefe do órgão ...

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