portaria 659 2006 03 julho
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Extracto de Portaria N.º 659/2006 de 19 de Setembro
... portaria do Secretário Regional da Educação e Ciência, de 25 de Julho de 2006, usando das faculdades conferidas pelo Estatuto da Região ... 01 - Desenvolvimento das Infra-Estruturas Educacionais, Projecto 03 - Formação profissional, Acção 01.03.A “Formação de pessoal ...
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Aviso n.º 16287/2019
... efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com os ... artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03 de setembro, torna-se público que, por ... de Freguesia de Alfragide (JFA), de 8 de julho de 2019, sob proposta n.º 82/VFS/2019, datada de ... c) Gustave-Nicolas Fischer, Cyril Tarquinio (2006), Os conceitos fundamentais da psicologia da de, Instituto Piaget, Lisboa, ISBN: 978-989-659"-045-1; d) Jean-Louis Pedinielli (1996), Introduç\xC3" ...
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Regulamento n.º 783/2020
... ção tomada em sessão ordinária de 30 de julho de 2020, no exercício da competência que lhe é ... Taxas das Autarquias Locais (Lei n.º 53-E/2006", de 29 de setembro, na redação dada pela Lei n.\xC2" ... um livro de reclamações, nos termos da Portaria n.º 659/2006, de 3 de julho, para registo de ...
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Aviso n.º 14264/2020
... 32.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, aplicado à administração local pelo ... Portaria n.º 125-A/2019, de 30/04, adiante designada de ortaria; DL n.º 97/2001, de 26/03; Portaria n.º 358/2002, de 03/04; DL n.º ... ções nas Autarquias Locais - Portaria n.º 659/2006, de 3 de julho; Regulamento de Organização ...
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Diretiva n.º 10/2024
... ;}.y4d3{bottom:658.818916px;}.y6ea{bottom:659 ... pelo Regu- lamento n.º 828/2023 de 28 de julho. Nos termos da lei, o cálculo e a aprovação ... -Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, e na Portaria n.º 112/2022, de 14 de março, uma vez que tal ... BTN ч TOTAL Diferencial de custo PRE (DL90/2006) 34,2 110,7 285,3 80,9 236,7 49,9 ... ,0123 BT 0,0661 0,0307 0,0067 MT 0,1095 0,03 30 0,0082 AT 0,1183 0,0339 0,0088 MAT ...
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Aviso n.º 15519/2019
... que se encontrava vago desde, 1 de julho de 2019, o lugar de Diretor Municipal de ... atual redação, em conjugação com a Portaria n.º 659/2006, de 3 de julho.II - A acrescer e ...
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Aviso n.º 7232/2020
... -10-2018, torna-se público o meu Despacho n.º 03/GVT/2020 de 11-03-2020:«Despacho n.º ... atual redação, em conjugação com a Portaria n.º 659/2006, de 3 de julho.Ponto II - A ...
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Edital n.º 271/2018
... resíduos, previstas no Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro;d) As competências ... reclamações, nos termos previstos na Portaria na Portaria n.º 659 na Portaria n.º 659/2006, de 3 de julho ...
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Portaria n.º 257/2013
... Estado, previsto no Regulamento (CE) n.º 659/1999 do ... Conselho, de 22 de março de 1999 ... julho de 2013. — Pedro Passos Coelho — Maria Luís ... n.º 885/2006, da Comissão, de 21 de junho, e as disposições ...
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Diretiva n.º 3/2023
... termos do Decreto-Lei n.º 15/2022 e da Portaria n.º 83/2020, de 1 de abril, em ... 2023, as ... Diferencial de custo PRE (não DL90/2006-0,00072 -0,00072 -0,00072 -0,00072 -0,00072 ... Vazio normal: 00.00/03.00 h Vazio normal: 00.00/03.30 h ... 07.00/10.30 ... Maio -73 164 093 ... Junho -73 164 093 ... Julho -73 164 093 ... Agosto -73 164 093 ... Setembro ... PRE em 2021 ... Janeiro 659 028 ... Fevereiro 659 028 ... Março 659 028 ...
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Despacho n.º 7869/2022
... n.º 27/2016, de 23 de julho, na sua redação atual; ... Coordenar e ... n.º 27/2006, de 3 de julho, na sua redação atual, que ... termos do artigo 4.º, da Portaria ... termos do artigo 4.º, da Portaria n.º 659 ...
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Aviso n.º 7267/2021
... Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014. 1 - Ref. 01/2021 - 1 posto de trabalho ... na alínea k), do n.º 4 artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril. 5 - Para ... de Reclamações aprovado pela Portaria n.º 659/2006. Durante a realização da prova os ...
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Acórdão nº 1514/12.5JAPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Fevereiro de 2015
I - Quando estamos perante uma confirmação total pelo Tribunal da Relação do acórdão proferido pela 1.ª instância - dupla conforme total - o STJ tem entendido que, à luz do art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP, são irrecorríveis as penas parcelares, ou únicas, aplicadas em medida igual ou inferior a 8 anos de prisão, restringindo a cognição do STJ às penas de prisão, parcelares e única, aplicadas em
... 86.º, n.º 1, alínea c), da Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro, com as alterações ... Como se extrai do acórdão de 03-04-2008, processo n.º 574/08 - 5.ª Secção, no ... ), 215/2001, 336/2001, 369/2001, de 19 de Julho, 435/2001, de 11 de Outubro, 451/2003, de 14 de ... de Maio, processo n.º 187/10-1.ª Secção e 659/2011, de 21 de Dezembro, processo n.º 670/11, da ... - Portaria n.º 229-A/2010, de 23 de Abril, Suplemento n.º ... -
Edital n.º 409/2018
... resíduos, previstas no Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, que aprova o regime geral da ... prevista no n.º 1, do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela ... ções, nos termos previstos na Portaria n.º 659/2006, de 3 de julho. Concretização da ...
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Regulamento n.º 165/2022
... 30 de março e Lei n.º 69/2015, de 16 de julho; Lei n.º 67/2007, de 31 de ... dezembro, ... 4 de setembro; Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, alterada pela Lei n.º ... n.º 73/2013, de 03 de setembro; no Código do Procedimento ... -Lei n.º 81/2006, de 20 de abril; na Portaria n.º 1424/2001, de 13 ... de dezembro, na ... N.º 31 14 de fevereiro de 2022 Pág. 659 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... Regional n.º 14/2022/M, de 27 de julho, que fixou a taxa de IRC aplicável à Região ... do OPRAM, nos termos a regulamentar por portaria do referido membro do Governo ... CAPÍTULO II ... Legislativo Regional n.º 21/2006/M, de 21 de junho, nas escolas dos 2.º e 3.º ... 03 Imposto sobre veículos (ISV) 5 119 000 ... 04 ... 556 26 000 000 25 463 400 9 455 100 98 241 659 ... TOTAL DO PROGRAMA ... República, ... Fonte: ...
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Aviso n.º 22168/2023
... ;}.y5{bottom:656.418323px;}.y2728{bottom:659 ... Municipal, na sua sessão de 13 de julho de 2023, foi aprovada a alteração do Plano ... 136, 23/06/1910, ZEP (DG 2.ª série 71, 25/03/1955) — ID 2 da Lista do Património ... 15/2006, DR 1.ª série B, 06/06/2006) — ID 5 da Lista ... Diogo de Gouveia e respetiva ZEP — Portaria 269/2013, publicada em DR 2.ª série, n.º 90, ...
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Lei n.º 12/2022
... dade, nos termos da Portaria n.º 278/2012, de 14 de setembro ... 3 — A ... pela Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho ... Artigo 17.º ... Duração da mobilidade ... no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 165/2006", de 11 de agosto; ... f) As aquisições de servi\xC3" ... 4,23 391,03 ... De 100 a 115 ... 800 593 5,0% 2 800 593 164 841 190 120 17 414 659 ... OLIVEIRA DO BAIRRO 5 793 845 90% 643 760 6 ...
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Aviso n.º 22282/2021
... atual redação, em conjugação com a Portaria n.º 659/2006, de 3 de julho ... 4 — A ...
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Aviso n.º 23566/2022
... atual redação, em conjugação com a Portaria n.º 659/2006, de 3 de julho; ... i) Enviar ao ...
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Acórdão nº 01189/09.9BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Setembro de 2019
... do Vinho e da Vinha, no período de Julho de 2009, no valor de €51.053,83 ... No ... do artigo 2.° do Regulamento (CE) n.° 1998/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, o regime ... – Fls. 15 e ss ... Com data de 29/03"/2010, foi a Impugnante citada no âmbito da execu\xC3" ... ção do valor da taxa seria objecto de portaria do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento ... do processo (Regulamento (CE) N.º 659/1999 do Conselho de 22 de Março de 1999, que ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... do OPRAM, nos termos a regulamentar por portaria do referido membro do Governo Regional ... julho, na redação republicada pelo Decreto ... Legislativo Regional n.º 21/2006/M, de 21 de junho, nas escolas dos 2.º e 3.º ... 03 Imposto sobre veículos (ISV) 6.802.097 ... 04 ... 82 351 912 ... 21 297 460 ... 22 659 102 ... 111 123 538 ... 12 387 394 ... 22 659 102 ...
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Parecer n.º 5/2022
... conta dos desenvolvimentos da reforma até julho de 2022, ... com base na informação recolhida ... Outros 19 10 29 0,1 ... Total Geral 44 617 659 11 45 286 100,0 ... Total % 98,5 1,5 0,0 100,0 - ... 03/2020 e 30/06/2021 (71 ... ). Em contraditório, a ... Com efeito, apesar da Portaria 48/2021, de 04/03, e do DL 53-B/2021, de 23/06, ... 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 ...
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Acórdão nº 01180/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Julho de 2015
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... Acórdão de 05.10.2006, TRANSALPINE ÖLLEITUNG IN ÖSTERREICH GMBH, ... a mencionada taxa de promoção, e da Portaria n.º 383/97, de 12 de Junho, com a redacção que ... do processo (Regulamento (CE) N.º 659/1999 do Conselho de 22 de Março de 1999, que ... -
Acórdão nº 0115/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Setembro de 2015
I – O art. 39.º-B, aditado ao EBF pela Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2007), instituiu um regime de benefícios fiscais à interioridade para as «empresas que exerçam, directamente e a título principal, uma actividade económica de natureza agrícola, comercial, industrial ou de prestação de serviços nas áreas do interior». II – Nos termos do art. 8.º do...
... -Lei n.º 55/2008, de 26 de Março e a Portaria n.º 1467-A/2001, de 31 de Dezembro; 4. E bem ... 87.º n.º 1 al. g) Lei n.º 53-A/2006, 29 Dezembro (Lei OGE 2007); - aos benefícios ... da República com o n.º 5/2004, de 1 de Julho de 2004, no Diário da República de 14 de Agosto ... do processo [Regulamento (CE) N.º 659/1999 do Conselho de 22 de Março de 1999, que ...