portaria 659 2006 03 julho
305 resultados para portaria 659 2006 03 julho
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Acórdão nº 5671/2006-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Março de 2007
... de 7% ao ano até à entrada em vigor da Portaria nº 291/2003, de 8/4, e à taxa de 4% a partir ... , o Tribunal a quo violou a norma do artigo 659°, 3 ... 7ª Os documentos considerados ... o dito acordo, o que se verificou em 12 de Julho de 1996 ... Ora, tendo o denunciado sido ...
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Portaria 127-A/2007, de 25 de Janeiro de 2007
... os artigos 24.o e 69.o do Decreto-Lei n.o 20/2006, de 31 de Janeiro; ... Considerando o disposto no ... 1/98, de 2 de Janeiro, e 121/2005, de 26 de Julho: ... Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e ... QZP : 03 Braga ... Escolas náo agrupadas ... Concelho ... Rua Cidade Rio de Janeiro, n 20 e 20-A 2735-659 Sáo Marcos - Cacém Telefone: 214263146 ...