portaria 659 2006 03 julho
305 resultados para portaria 659 2006 03 julho
-
Acórdão nº 1556/20.7T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Fevereiro de 2023
... que, trabalhando para a ré desde 01.02.2006, mediante contrato de trabalho, no dia 30.3.2020 ... prestado nos meses de Fevereiro, Abril, Julho, Agosto, Setembro, Outubro de 2019 e Março de ... entre elas a Orientação n.º 011/2020, de 17/03/2020, dirigida aos estabelecimentos de ... destas orientações, foi publicada a Portaria n.º 71/2020, de 15 de Março, que prevê medidas ... 659 ...
-
Acórdão nº 02026/15.0BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12-10-2022
I - O regime da caducidade do direito à liquidação de impostos, matéria que não é de conhecimento oficioso, está consagrado genericamente no artº.45, da Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei nº 398/98, de 17/12, que estabeleceu um prazo de caducidade de quatro anos. II - Extrai-se da redacção do citado artº.45º da L.G.T. que, quer o exercício do direito à liquidação, quer a notificação
... ), visando a revogação da sentença de 09-03-2022, do Tribunal Administrativo e Fiscal de ... ocorreu, na pior das hipóteses, em 2006. De resto, não se verificou qualquer evento ... 1993 - as taxas em apreço constavam da Portaria n.º 1314/93, de 29 de Dezembro, que entrou em gor com efeitos retroativos a 1 de Julho de 1993, e que tinha como legislação ... 659°, nº3 do Código de Processo Civil - vindo a ... -
Acórdão nº 1556/20.7T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16-02-2023
I – Não devem ser retirados da matéria de facto provada, por alegadamente genéricos/conclusivos, pontos em que se consignem realidades do mundo exterior, susceptíveis de serem apreendidas pelos sentidos, e compreensíveis para um normal declaratário, pois que compreendidas em expressões comummente utilizadas, conquanto extraídos de outros factos, parcelares, como seja da comparação da dimensão dos
... que, trabalhando para a ré desde 01.02.2006, mediante contrato de trabalho, no dia 30.3.2020 ... prestado nos meses de Fevereiro, Abril, Julho, Agosto, Setembro, Outubro de 2019 e Março de ... entre elas a Orientação n.º 011/2020, de 17/03/2020, dirigida aos estabelecimentos de ... destas orientações, foi publicada a Portaria n.º 71/2020, de 15 de Março, que prevê medidas ... [4] Proc. 659 ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 3/2007/M, de 09 de Janeiro de 2007
... érmino náo tenha ocorrido até ao final de 2006 mantêm-se em vigor em 2007, sem quaisquer ... Governo Regional autorizado, através de portaria do Secretário Regional do Plano e Finanças, a ... Gabinete Regional e serviços de apoio ... 03 - VICE-PRESIDêNCIA DO GOVERNO ... Gabinete do ... Enrocamento do Solário até à Praceta 24 Julho ... DROT - SVC 2003-2007 ... Execuçáo prevista ... 30 000 306 500 122 500 200 000 659 000 DREER - REG CAP. 50 O.R. 0 0 30 ...
-
Despacho N.º 657/2011 de 24 de Maio
... , por via da determinação, através da Portaria n.º 20/2011, de 29 de Março, das capturas ... , tal como já fora ensaiado nos anos de 2006 a 2010 ... Na repartição da quota atribuída a ... responsável pelas pescas, a partir de 1 de Julho de 2011, sob proposta das associações ...
-
Despacho N.º 657/2011 de 24 de Maio
... , por via da determinação, através da Portaria n.º 20/2011, de 29 de Março, das capturas ... , tal como já fora ensaiado nos anos de 2006 a 2010 ... Na repartição da quota atribuída a ... responsável pelas pescas, a partir de 1 de Julho de 2011, sob proposta das associações ...
-
Despacho N.º 657/2011 de 24 de Maio
... , por via da determinação, através da Portaria n.º 20/2011, de 29 de Março, das capturas ... , tal como já fora ensaiado nos anos de 2006 a 2010 ... Na repartição da quota atribuída a ... responsável pelas pescas, a partir de 1 de Julho de 2011, sob proposta das associações ...
-
Despacho N.º 657/2011 de 24 de Maio
... , por via da determinação, através da Portaria n.º 20/2011, de 29 de Março, das capturas ... , tal como já fora ensaiado nos anos de 2006 a 2010 ... Na repartição da quota atribuída a ... responsável pelas pescas, a partir de 1 de Julho de 2011, sob proposta das associações ...
-
Despacho N.º 657/2011 de 24 de Maio
... , por via da determinação, através da Portaria n.º 20/2011, de 29 de Março, das capturas ... , tal como já fora ensaiado nos anos de 2006 a 2010 ... Na repartição da quota atribuída a ... responsável pelas pescas, a partir de 1 de Julho de 2011, sob proposta das associações ...
-
Despacho N.º 657/2011 de 24 de Maio
... , por via da determinação, através da Portaria n.º 20/2011, de 29 de Março, das capturas ... , tal como já fora ensaiado nos anos de 2006 a 2010 ... Na repartição da quota atribuída a ... responsável pelas pescas, a partir de 1 de Julho de 2011, sob proposta das associações ...
-
Despacho N.º 657/2011 de 24 de Maio
... , por via da determinação, através da Portaria n.º 20/2011, de 29 de Março, das capturas ... , tal como já fora ensaiado nos anos de 2006 a 2010 ... Na repartição da quota atribuída a ... responsável pelas pescas, a partir de 1 de Julho de 2011, sob proposta das associações ...
-
Acórdão nº 03845/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Novembro de 2010
... impugnado, constante do ofício n° AGR002/2006/0072649, sem data; (ii) Condenados os Réus a, ... do art.87° do regulamento aprovado pela Portaria 1212/03, impõe-se concluir que o fundamento ... quais se extrai com toda a clareza que, em Julho e, mais tarde, em Novembro de 2005, não só não ... de Abril de 2005 que altera a decisão 1999/659/CE que fixa uma repartição indicativa por ...
-
Relatório n.º 44/2008, de 24 de Outubro de 2008
... foram preparadas em conformidade com a Portaria n. 794/2000, de 20 de Setembro, que define as ... 38/2004, de 1 de Setembro, n. 6/2006, de 3 de Fevereiro, e n. 3/2007, de 5 de Janeiro ... 264/99, de 14 de Julho. Iniciou as suas actividades de formaçáo ... 71 604,03 71 604,03 33 389,04 ... 112 683,81 112 683,81 48 ... 3 454 842,66 3,79 % 5 114 148,29 - 1 659 305,63 ... Resultado líquido do exercício ...
-
Relatório 12-Z/2007, de 04 de Outubro de 2007
... 1420 ... Relatório e contas de 2006 Relatório do conselho de administraçáo ... IBM Financiamento), constituída em 4 de Julho de 1990 na sequência da autorizaçáo concedida pelo ... Ministro das Finanças em Portaria publicada no Diário da República, de 28 de ... 50 347 659 902 ... Despesas com custos diferidos ...
-
Acórdão nº 1607/11.6T2AVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2014
... geral dos accionistas da Ré realizada no dia 03.01.2011, relativa à eleição dos membros da ... resultado líquido de exercício negativo de 659 458,62 ... 2 - Resultados transitados negativos ... (DL n.º 280/87, de 08.7, e DL n.º 76-A/2006, de 29.3), a norma manteve, no essencial, o ... [16] Diploma regulamentado pela Portaria ...
-
Acórdão nº 72/19.4 BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Novembro de 2021
I. Decorre do disposto nos artigos 32.º, n.º 10, e 269.º, n.º 3, da Constituição da República Portuguesa (CRP), que no âmbito de processo disciplinar não pode ser aplicada sanção ao arguido, sem que previamente lhe seja assegurada a possibilidade de apresentar a sua defesa. II. Prevendo o Regulamento Disciplinar da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (RDLPFP), no respetivo artigo 214.º,
... Portaria n.° 301/2015: art. 2.°, nos 1 e 5, e Anexo I ... Neste sentido, entre outros, os Acs. n.ºs 659/06, 313/07, 45/08, e 135/09, esclarecendo-se ... [C]omo se sustentou nos Acórdãos n.ºs 659/2006 e 313/2007, com a introdução dessa norma ... 541-544, e I Série, n.º 95, de 17 de Julho" de 1997, pp. 3412 e 3466)» ... No Acórdão n.\xC2" ... -
Acórdão nº 03840/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Maio de 2011
... e das importâncias respeitantes ao ano de 2006, em prazo não superior a 30 dias, bem como das ... 16. Em Julho e, mais tarde, em Novembro de 2005, não só não ... Portaria n°1212/03, os arts 3° a 6°-A, do CPA, 108°, ... de Abril de 2005, que altera a decisão 1999/659/CE, que fixa uma repartição indicativa por ...
-
Acórdão nº 01561/06.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Novembro de 2020
I. Os embargos de terceiro são o meio processual adequado para fazer a defesa dos direitos de quem for ofendido - na sua posse ou em qualquer direito cuja manutenção seja incompatível com a realização ou o âmbito da diligência judicial - por um ato de aresto, penhora ou outro ato judicialmente ordenado de apreensão ou entrega de bens, nos termos do art.º 237º, nº 1, do CPPT. II. Daí que nos...
... contra L., Lda por dívidas de IVA de Julho a Novembro de 2003, Abril a Dezembro de 2004 e ... E., Lda, cujo registo foi efectuado a 19-01-2006; F) Afirma peremptoriamente a reclamante que do ... certificado de matrícula aprovado pela Portaria n°1135-13/2005, de 31 de Outubro, em vigor à ... , culminando com a decisão, à luz do art.° 659° do CPC ... S) Salvo o devido respeito, ... -
Despacho (extracto) 14657/2007, de 06 de Julho de 2007
... e Ensino Superior de 8 de Março de 2006, da alínea i) do despacho n.o 9783/2006 (2.a ... ÉCNICO DE LEIRIA Despacho (extracto) n.o 14 659/2007 ... Por despacho de 21 de Maio de 2007 do ... Ao abrigo do disposto no artigo 10.o da Portaria n.o 401/2007, de 5 de Abril, e ouvida a comissáo ...
-
Acórdão nº 756/20.4T8GMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Maio de 2021
I - O direito de regresso da seguradora enunciado nos termos do art. 79.º, n.º 3, da Lei 98/2009 de 09-09, constitui uma sub-rogação legal daquela nos direitos do sinistrado contra o causador do acidente, na medida em que tiver pagado a indemnização porque, cumprida a obrigação, o crédito não se extingue, transmitindo-se por efeito desse cumprimento para o terceiro que o efectua. II - A...
... Fevereiro, e nos artºs 51º e 56º da Portaria 53/71, de 3 de Fevereiro, e, nos artº 79º/3 e ... ,72; - em 25/01/2018 pagou € 297,58; - em 01/03/2018 pagou € 8,38; - em 21/03/2018 pagou € ... STJ 28-9-2017 no proc. 659/12.6TVLSB.L1.S1, de de 10.01.2017 (proc ... ão Inicial, Centro de Estudos Judiciários, Julho 2013, p.21 e seg ... São várias as decisões ... 2006/42/CE relativa às máquinas, destinada a ... -
Portaria n.º 42/2023
... n.º 146/2006, de 31 de julho, com a redação que lhe foi ... ZERO 1 659,4 250 ... 757PW ICAO_B 3 6 Subida Máximo de ... 767CF6 Geral 62 790 – 35,03 – 0,1177 0 0 – 1 610,37 14 ... 767CF6 Máximo ...
- Portaria 714-C/2006, de 14 de Julho de 2006
-
Aviso n.º 1327/2022
... (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011) ... 62432 — ... ência de habitação coletiva do PDM de 2006, passam a ser concreti- ... záveis nas ... de), 28-48 ... 659 Bloco “Empresa Industrial do Ouro” ... Nove de Julho (R. de), 310 ... 733 ...
-
Aviso n.º 1327/2022
... (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011) ... 62432 — ... ência de habitação coletiva do PDM de 2006, passam a ser concreti- ... záveis nas ... de), 28-48 ... 659 Bloco “Empresa Industrial do Ouro” ... Nove de Julho (R. de), 310 ... 733 ...
-
Portaria n.º 604-C/2008, de 09 de Julho de 2008
... de Março, 158/2004, de 30 de Junho, 147 -A/2006, de 31 de Julho, 40/2007, de 20 de Fevereiro, ...