portaria 53 71 3 fevereiro

1449 resultados para portaria 53 71 3 fevereiro

  • Lei n.º 75-B/2020
    . Lei n.º 75-B/2020 de 31 de dezembro Sumário: Orçamento do Estado para ...ípio da onerosidade, nos termos da Portaria n.º 278/2012 , de 14 de setembro. 3 - A ... de Ministros n.º 9/2020 , de 28 de fevereiro. 8 - O Governo fica igualmente autorizado a: a) ...Artigo 53.º Consolidação da mobilidade e cedência no ... no n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 71/2007 , de 27 de março, e do eventual pagamento ...
  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
    .../a Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 338/2010 - Diário da República n.º 216/2010, ...árias: a) Directiva do Conselho n.º 91/533/CEE , de 14 de Outubro, relativa à obrigação ... dos Sindicatos (CES); e) Directiva n.º 96/71/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 ...ções de admissibilidade de emissão de portarias de extensão e de portarias de condições de ..., e pela Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro"; b) A Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, na redac\xC3"...
  • Lei n.º 2/2020
    . Lei n.º 2/2020 de 31 de março Sumário: Orçamento do Estado para ... O disposto no artigo 4.º da Lei n.º 71/2018 , de 31 de dezembro, mantém-se em vigor no ...ípio da onerosidade, nos termos da Portaria n.º 278/2012 , de 14 de setembro, na sua ... em anexo à Lei n.º 5/2002, de 22 de fevereiro, na sua redação atual, incluindo ... municipal nos termos previstos na Lei n.º 53/2014 , de 25 de agosto, na sua redação atual, o ...
  • Decreto-Lei n.º 84/2019
    ... do Estado para 2019, aprovado pela Lei n.º 71/2018 , de 31 de dezembro. O regime previsto no ... 4.º da Lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, na sua redação atual; c) Após a ... anualizados, nos termos a definir por portaria do membro do Governo responsável pela área das ...Artigo 53.º Regras respeitantes a saldos 1 - Os saldos das ...
  • Lei n.º 98/2009, de 04 de Setembro de 2009
    ...7/2009, de 12 de Fevereiro. A Assembleia da República decreta, nos termos ...SECÇÁO I Disposiçóes gerais. Artigo 3. Trabalhador abrangido. 1 - O regime previsto na ...3 do artigo 48. e no artigo 53., o juiz pode requisitar parecer prévio de ...Cálculo e pagamento das prestaçóes. Artigo 71. Cálculo. 1 - A indemnizaçáo por incapacidade ...çáo regulamentar, é aprovada por portaria conjunta dos ministros responsáveis pelas áreas ...
  • Lei n.º 114/2017
    ...Artigo 3.º Orçamento Participativo Portugal e Orçamento ... o n.º 7 do artigo 3.º do anexo à Portaria n.º 320-C/2011, de 30 de dezembro, na redação ... ao Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, no âmbito de protocolos, projetos e respostas ...Artigo 53.º Recrutamento de trabalhadores nos municípios ... Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual; b) ...
  • Decreto-Lei n.º 25/2017
    . Decreto-Lei n.º 25/2017 de 3 de março O presente decreto-lei estabelece as ... 4.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 22/2015, de ... respetivamente, nos termos a regular por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas ..., 234/2005, de 30 de dezembro, pelas Leis n.os 53-D/2006, de 29 de dezembro, 64-A/2008, de 31 de ...71.º Eficiência nos sistemas municipais ou ...
  • Lei n.º 9/2009, de 04 de Março de 2009
    ...2005/36/CE, do Parlamento e do Conselho, de 7 de ...lei, por portaria dos ministros responsáveis pela actividade em ...Artigo 53. Protecçáo de dados pessoais. As entidades ...g) Decreto -Lei n. 31/88, de 3 de Fevereiro, que regulamenta matéria sobre o direito de ...71/2003, de 10 de Abril, que transpóe para a ordem ...
  • Decreto-Lei n.º 33/2018
    ... 4.º da Lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, na sua redação atual; c) Após a ... anualizados, nos termos a definir por portaria do membro do Governo responsável pela área das ...P., transitam para 2018. Artigo 53.º Regras respeitantes a projetos de cooperação ... III Administração regional e local Artigo 71.º Pagamento das autarquias locais, serviços ...
  • Lei n.º 29/2012, de 09 de Agosto de 2012
    ... n.º 23/2007, de 4 de julho Os artigos 2.º, 3.º, 5.º, 8.º, 9.º, 12.º, 17.º, 27.º, 33.º, ...Artigo 53.º [..] 1 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... Estados terceiros conforme previsto na Portaria n.º 1432/2008, de 10 de dezembro, devendo ser ... g) Diretiva n.º 2005/71/CE, do Conselho, de 12 de outu- bro, relativa a ... Decreto- -Lei n.º 34/2003, de 25 de fevereiro...
  • Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
    ... 2016, aprovado pela Lei n.º 7 -A/2016, de 30 de março. Assim, o presente decreto -lei contém ... 4.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 22/2015, de ... os contratos celebrados ao abrigo da portaria a aprovar no âmbito do mesmo artigo:. a) Os ...Artigo 53.º. Requisição de fundos. 1 - As instituições ...Artigo 71.º. Receitas das escolas e agrupamentos de ...
  • Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
    ... em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, alterada pela Lei n.º 82 ... previstos na Lei n.º 14/2002, de 19 de fevereiro, tendo sido realizadas as audições ... e honras policiais próprio aprovado por portaria do membro do Governo responsável pela área da ...Artigo 53.º. Concessão das licenças. 1 - O despacho de ...71.º. Categorias de ingresso. 1 - O ingresso nas ...
  • Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
    ... 2011, aprovado pela Lei n.º 55 -A/2010, de 31 de De- zembro. Neste decreto -lei são ... do Governo previstos nos artigos 51.º e 53.º a 56.º da lei de enquadramento orçamen- tal ... do Decreto -Lei n.º 37/2007, de 19 de Fevereiro, alterado pela Lei n.º 3 -B/2010, de 28 de ...ância dos procedimentos previstos na portaria a que se refere o n.º 3 do presente artigo;. c) ...Artigo 71.º Procedimento aplicável aos empréstimos ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 433/99 - Código de Procedimento e Processo Tributário
    ... aprovada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro, exige uma extensa e ....º do Decreto-Lei n.º 29/98, de 11 de Fevereiro, as adaptações destinadas a viabilizar a sua ....º 6 é efetuada em termos a definir por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas ... Alterado pelo/a Artigo 296.º do/a Lei n.º 71/2018 - Diário da República n.º 251/2018, ... Alterado pelo/a Artigo 93.º do/a Lei n.º 53-A/2006 - Diário da República n.º 249/2006, 1º ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
    ...-Membros, por outro, assinado em Bruxelas, em 30 de outubro de 2016. A Assembleia da República ...ólicas, celebrado em Bruxelas, em 28 de fevereiro de 1989, tal como alterado, («Acordo relativo ao ... classificado nas rubricas pautais 0304 71 90 e 0304 79 10. Contingente pautal transitório ...52 - Immigration and Refugee Board. 53 - Indian Residential Schools Truth and ... - Bélgica: 1.1 - Leis, decretos reais, portarias ministeriais e circulares ministeriais: 1) Le ...
  • Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho de 2009
    ...3 - Ao inventário destinado à realizaçáo dos ... os cônjuges, nos termos previstos no artigo 71. Artigo 2. Fases e publicidade do inventário. 1 ... em sítio na Internet, regulado por portaria do membro do Governo responsável pela área da ...Artigo 53. Anulaçáo da licitaçáo. 1 - Se o Ministério ... Decretos -Leis n.os 67/75, de 19 de Fevereiro, 261/75, de 27 de Maio, 561/76, de 17 de Julho, ...
  • Lei n.º 60/2007, de 04 de Setembro de 2007
    ...Os artigos 2. a 18., 20. a 25., 27., 35. a 37., 39., 42. a 45., 47. a 86., 88. a 90., ..., pelas Leis n.os 15/2002, de 22 de Fevereiro, e 4 -A/2003, de 19 de Fevereiro, e pelo Decreto ... dos elementos instrutórios previstos em portaria aprovada pelos membros do Governo responsáveis ... de urbanizaçáo, que se regem pelos artigos 53., 54. e 58. Artigo 35. [..]. 1 - A comunicaçáo ...Artigo 71. [..]. 1 - A licença ou admissáo de ...
  • Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
    ... b) A aplicação do previsto na Portaria n.º 131/94, de 4 de Março, com a redacção ... nos impostos do Estado é fixado em 2 406 532 953, sendo o montante a atribuir a cada mu- ....º, 31.º, 53.º, 54.º, 59.º, 68.º, 70.º, 71".º, 72.º, 73.º, 79.º, 82.º, 84.º, 85.º, 86.\xC2"... pela Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro, ou pagas a título de rendas por contrato de ...
  • Lei n.º 46/2011, de 24 de Junho de 2011
    ...ão e procede à 15.ª alteração à Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, que aprova a Lei de ...ção à Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, que aprova a Lei das Comunicações ..., de 10 de Dezembro, pelo Decreto -Lei n.º 53/2004, de 18 de Março, pela Lei n.º 42/2005, de ..., de 30 de Ou- tubro, 52/2010, de 26 de Maio, e 71/2010, de 18 de Junho, pela Lei n.º 36/2010, de ... electrónica, nos termos a definir por portaria do membro do Governo responsável pela área da ...
  • Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
    ...3 - Sem prejuízo do disposto na alínea a) do n. 1 ... respectivo termo, de modelo aprovado por portaria do membro do Governo responsável pela área da ...e 51., os n.os 2, 3 e 4 do artigo 53"., os artigos 54. e 55. e o n. 1 do artigo 57. CAP\xC3"...Artigo 71. Remuneraçáo horária. 1 - O valor da hora ...
  • Parecer n.º 46/2017
    ... 15.º, n.º 1 e 16.º, n.º 1, da Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto (que estabelece as bases do ...Portaria n.º 320/74, de 24 de abril, para além de ... verificado no último dia desse ano letivo»(53). Daí que, embora inicialmente se tenha inscrito ...n.º 148/94, de 8 de fevereiro de 1994 por violação da obrigação .../2013, de 17 de janeiro; pelo Decreto-Lei n.º 71/2013, de 30 de maio; pelo Decreto-Lei n.º ...
  • Acórdão nº 207/09.5TBVLP.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Setembro de 2016

    I - Tendo a sentença de 1ª instância condenado solidariamente as rés a pagar ao autor a quantia global de € 37.699,59 a título de indemnização e tendo o acórdão recorrido concluído pela condenação solidária daquelas numa parte desse valor e pela condenação da ré F no pagamento do remanescente daquele montante indemnizatório, inexiste dupla conforme obstativa da admissão da revista. II - Os...

    ... solidariamente a pagar-lhe a quantia de €59.710,49 a título de indemnização pelos danos ... A fls. 317, foi proferido despacho saneador, tendo sido ... comerciais, aprovado pela Portaria53/71, de 3 de fevereiro, na redação ...
  • Lei n.º 17/2009, de 06 de Maio de 2009
    ...5/2006, de 23 de Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e ...a 30., 32., 34., 35., 38., 39., 41. a 43., 45., 47., 8., 51. a 53., 55., 56., 60., 62. a. 65., 67., 68., 70., 71., ... muniçóes obsoletas, constantes de portaria do Ministério da Administraçáo Interna ou que ...
  • Parecer n.º 26/2016
    ... força do disposto no artigo 26.º, n.os 2 e 3, do referido decreto-lei, o diretor de ..., cinco sessões ordinárias, em fevereiro, abril, junho, setembro e novembro (artigo ... do número anterior são fixados por portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis ... de 17 de junho, 52-A/2005, de 10 de outubro, e 53-F/2006, de 29 de dezembro. (30) Diploma alterado .../98, de 24 de fevereiro, pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, pela Lei n.º 30/2008, de ...
  • Decreto-Lei n.º 39/2008, de 07 de Março de 2008
    ... de segurança e higiene definidos por portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis ...53 -E/2006, de 29 de Dezembro. Artigo 38. Revisáo ...1 do artigo 4. Artigo 71. Produto das coimas. 1 - O produto das coimas ...Fevereiro, respectivamente, mantêm -se válidos, só sendo ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT