portaria 53 71 3 fevereiro

1182 resultados para portaria 53 71 3 fevereiro

  • Classificação vLex
  • Lei n.º 114/2017

    ... entidades, a que se refere o n.º 7 do artigo 3.º do anexo à Portaria" n.º 320-C/2011, de 30 de dezembro, na redação atual, e o Decreto-Lei n.\xC2"... Social, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, no âmbito de protocolos, projetos e respostas na área da cidadania e da ...

  • Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007

    ... b) A aplicação do previsto na Portaria n.º 131/94, de 4 de Março, com a redacção introduzida pelas Portarias ... de Arrendamento Urbano, aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro, ou pagas a título de rendas por contrato de locação financeira ...

  • Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007

    ..., em meios de pagamento, per capita, dos valores fixados por portaria dos Ministros da Administraçáo Interna e do Trabalho e da Solidariedade .../2001, de 10 de Janeiro, e pelo Decreto-Lei n.o 34/2003, de 25 de Fevereiro...

  • Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19

    ... os procedimentos previstos na Lei n.º 14/2002, de 19 de fevereiro, tendo sido realizadas as audições obrigatórias dos sindicatos e ... regime de continências e honras policiais próprio aprovado por portaria do membro do Governo responsável pela área da administração interna. 2 ...

  • Lei n.º 42/2016

    ... entidades, a que se refere o n.º 7 do artigo 3.º do anexo à Portaria n.º 320-C/2011, de 30 de dezembro, alterada pelas Portarias n.º ..., de 22 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 32/2012, de 13 de fevereiro, relativas a aposentados que tenham passado a ser subscritores da CGA, I. ...

  • Parecer n.º 2/2019

    ...-anual dos pagamentos, constata-se que, nos meses de janeiro e fevereiro", apresentam volume substancialmente inferior à média mensal, que se mant\xC3"... aplicação dos resultados do exercício de 2014, nos termos da Portaria 21/2016, de 9/01. O Tribunal assinalou, em sucessivos pareceres, que os ...

  • Decreto-Lei n.º 84/2019

    ...íveis, previsto no artigo 4.º da Lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, na sua redação atual; c) Após a identificação de três ...ção atual, devidamente anualizados, nos termos a definir por portaria do membro do Governo responsável pela área das finanças. 8 - Em 2019, ...

  • Lei n.º 29/2012, de 09 de Agosto de 2012

    ...ência para nacionais de Estados terceiros conforme previsto na Portaria n.º 1432/2008, de 10 de dezembro, devendo ser inscrita na rubrica ..., de 10 de janeiro, e pelo Decreto- -Lei n.º 34/2003, de 25 de fevereiro...

  • Lei n.º 60/2007, de 04 de Setembro de 2007

    ...177/2001, de 4 de Junho, pelas Leis n.os 15/2002, de 22 de Fevereiro, e 4 -A/2003, de 19 de Fevereiro, e pelo Decreto -Lei n. 157/2006, de 8 de ...çáo é acompanhado dos elementos instrutórios previstos em portaria aprovada pelos membros do Governo responsáveis pelas obras públicas e ...

  • Em vigor Lei n.º 29/2012

    ...ência para nacionais de Estados terceiros conforme previsto na Portaria n.º 1432/2008, de 10 de dezembro, devendo ser inscrita na rubrica 'Tipo ... 2014/36/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa às condições de entrada e de permanência de ...

  • Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro de 2008

    ...2 - A aceitaçáo é titulada pelo respectivo termo, de modelo aprovado por portaria do membro do Governo responsável pela área da Administraçáo Pública. 3 - No acto de aceitaçáo o trabalhador presta o seguinte compromisso de ...

  • Lei n.º 46/2011, de 24 de Junho de 2011

    ... Concorrência, à 5.ª alteração à Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, que aprova a Lei das Comunicações Electrónicas, à 2.ª altera- ção ... igualmente por via electrónica, nos termos a definir por portaria do membro do Governo responsável pela área da justiça, devendo as ...

  • Em vigor Lei n.º 5/2006 - Regime jurídico das armas e suas munições

    ... bem como aquelas que utilizem munições obsoletas, constantes de portaria do Ministério da Administração Interna, ou outras armas e munições de ....º do Regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 37313, de 21 de Fevereiro de 1949, mantêm o direito a deter essas armas nos termos anteriormente ...

  • Decreto-Lei n.º 39/2008, de 07 de Março de 2008

    ... os requisitos mínimos de segurança e higiene definidos por portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do turismo e da ...54/2002, de 11 de Março, e do Decreto -Lei n. 47/99, de 16 de Fevereiro", respectivamente, mantêm -se válidos, só sendo substituídos pelo alvar\xC3"...

  • Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro de 2006

    ... responsabilidade civil com empresa seguradora mediante o qual seja transferida a sua responsabilidade até um capital mínimo a definir em portaria conjunta dos Ministros das Finanças e da Administração Interna. 4 - A celebração de contrato de seguro de responsabilidade civil para a prática ...

  • Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro de 2007

    ...3 - Por portaria conjunta dos membros do Governo da tutela e responsáveis pelas áreas das ...Artigo 65. Reuniáo de avaliaçáo. 1 - Durante o mês de Fevereiro e após a harmonizaçáo referida no artigo anterior, realizam -se as ...

  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 464/2019

    ... Resolução do Conselho de Ministros n.º 7-A/2015 , de 20 de fevereiro». A iniciativa previa que a atividade de recolha de informação pelos ...O diploma foi regulamentado pela Portaria n.º 237-A/2018 , de 28 de agosto, que define as condições técnicas e ...

  • Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro de 2007

    ... podem igualmente ser criados por iniciativa do Governo, por portaria do ministro da tutela, ouvidas as instituiçóes. 3 - As instituiçóes de ...27/71, de 5 de Fevereiro...

  • Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de Outubro de 2009

    ..., pode ser aprovado um formulário de caderno de encargos por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da administraçáo ...6/2006, de 27 de Fevereiro, e respectivos regimes complementares, com as necessárias adaptaçóes. 2 ...

  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Julho de 2015

    I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...

    ... na Rua …, nº ., em …, Valongo, propriedade de IU… e em Fevereiro de 2012, o arguido B… deu instruções ao arguido E… para arrendar no ...ça entre produto e o respectivo princípio activo presente, a Portaria 94/96, de 26/3, o artigo de Eduardo Maia Costa, na RMP, nº. 74, Direito ...

  • Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro de 2009

    ...do Decreto -Lei n. 50/2005, de 25 de . Fevereiro, apresentem riscos específicos para a segurança ou saúde dos ...és de correio electrónico, de acordo com modelo aprovado por portaria dos ministros responsáveis pelas áreas laboral e da saúde. 4 - Está ...

  • Lei n.º 9/2009, de 04 de Março de 2009

    ...lei, por portaria dos ministros responsáveis pela actividade em causa, que especifica as ...g) Decreto -Lei n. 31/88, de 3 de Fevereiro, que regulamenta matéria sobre o direito de estabelecimento em Portugal ...

  • Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001

    ...ência anual prevista no artigo 30.º da Lei n.º 13/98, de 24 de Fevereiro. 3 - As transferências referidas no n.º 1, no que respeita a débitos ... transferidas ao abrigo do número anterior é publicada por portaria conjunta dos Ministros das Finanças e do Ambiente e do Ordenamento do ...

  • Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de Novembro de 2007

    ... de 18 de Setembro, 196/2004, de 17 de Agosto, 48/2005, de 24 de Fevereiro, e 99/2006, de 6 de Junho. Artigo 8.º Entrada em vigor 1 -- O presente ... a algum ou alguns dos seus elementos, nomeadamente o disposto na Portaria n.º 75 -A/94, de 14 de Maio. 11 -- O concedente promove, junto dos ...

  • Decreto-Lei n.º 55/95, de 29 de Março de 1995

    ..., 227/85, de 4 de Julho, 215/87, de 29 de Maio , 24/92, de 25 de Fevereiro, e 405/93, de 10 de Dezembro, e pela sua legislação complementar; 2. ... não podem ser efectivadas sem prévia autorização conferida em portaria conjunta do Ministro das Finanças e do ministro da tutela, salvo quando ...