portaria 53 71 3 fevereiro

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  • Portaria n.º 97/2011, de 09 de Março de 2011
    ....º 97/2011 de 9 de Março O Decreto -Lei n.º 382/99, de 22 de Setembro, estabelece as normas e os ... Fidalgo Álvaro Pássaro, em 25 de Fevereiro de 2011. ANEXO I (a que se refere o artigo 2.º) .... . . . . . . . . . . . . . . 122 025 177 530 D . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 101 715 268 057 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
  • Decreto-Lei n.º 38/2019
    ..., e pela Lei n.º 19/2019 , de 19 de fevereiro, que regulamenta a Lei n.º 62/2013 , de 26 de ... em funcionamento na data a fixar por portaria do membro do Governo responsável pela área da ...Procuradores-adjuntos: de 71 a 75. Amadora Procurador da República: 5. [..]. ...Quadro de juízes: 53 a 61. Guimarães Sede: Guimarães. Área de ...
  • Portaria n.º 189/2016
    ... e outras construções) detidos à data de 31 de dezembro de 2016. Para os edifícios e outras ...és do Despacho n.º 3485/2016, de 15 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, ..., por contrapartida, entre outras, das contas 71 Vendas, 72 Prestações de serviços e ...53. As regras sobre o reconhecimento e mensuração ...
  • Regulamento n.º 209/2017
    ...fevereiro" de 2017, em conformidade com o estabelecido na al\xC3"... à aprovação: N.º 5 do artigo 2.º; Artigos 3.º, 4.º, 5.º, 9.º e 17.º; Alínea c) do n.º ... taxas, as alíneas a) e e) do n.º 2 do artigo 53.º da mencionada lei ordinária. CAPÍTULO I ... ao público 1 - Na receção ou na portaria estará um funcionário com a função de acolher ... acordo com o estipulado nos Decretos-Lei n.º 71...
  • Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2019

    I  -   O juiz, em matéria criminal, como na matéria cível, é livre no plano da qualificação jurídica, e na área criminal, atentas as especificidades relevantes, desde que tenha em atenção determinados procedimentos adjectivos, tendo em vista o exercício do necessário contraditório e desde que observados os impedimentos decorrentes da proibição da reformatio in pejus. II -  No caso dos ofendidos

    ..., foi fixada a pena única em 5 (cinco) anos e 3" (três) de prisão.               \xC2"...ção), tudo conforme os artigos 40.°, 70.º e 71.°, do Código Penal. 4. Por todo o exposto, o ... de Março de 1998, proferido no processo n.º 53/98-3.ª Secção, in BMJ n.º 475, pág. 502). ...       No dia 17 de Fevereiro de 2016, pelas 15h00m, o arguido dirigiu-se à ... Segundo a Portaria n.º 9/2008, de 3 de Janeiro – IAS 2008 –, o ...
  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015

    I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...

    ... unicamente para simplificação de exposição; 3 H…, filho de I… e de J…, solteiro, nascido ... …, Valongo, propriedade de IU… e em Fevereiro de 2012, o arguido B… deu instruções ao ...3 a 5 Apenso 25). 53. Sempre que o arguido H… tinha a tarefa de ...5 apenso 3. 71. De modo a melhor dissimularem esta actividade de ... respectivo princípio activo presente, a Portaria 94/96, de 26/3, o artigo de Eduardo Maia Costa, ...
  • Parecer n.º 12/2016
    ...3.ª - Pese embora este corpo consultivo, no ...Em conformidade com o disposto no artigo 71.º do Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de abril, ... do Decreto-Lei n.º 50-B/2007, de 28 de fevereiro. Nestes termos, a sobrevigência de normas ... 26 de abril, previstas no artigo 7.º da Portaria n.º 194/2013, de 28 de maio; c) [..] 4 - [..] 5 ... 31.º da Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro(53). 3 - Contratos administrativos e licenças: da ...
  • Aviso n.º 14570/2020
    ... artigos 12.º, 13.º, 19.º, 20.º, 22.º e 31.º a 38.º do Estatuto dos Funcionários ... no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, e para efeitos de admissão a concurso, os ... da República n.os 82/2004, de 27 de dezembro, 53/2006, de 7 de agosto, 57/2010, de 23 de junho, ... n.º 1/2018, de 19 de abril, e pela Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro); Exercício de Funções ... para as Administrações Públicas (Portaria n.º 189/2016 de 14 de julho); Lei de ...
  • Aviso n.º 568/2019
    ...Certifico que, na ata da 3.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal, ..., de 29 de setembro de 2007, de 20 de fevereiro de 2009, de 18 de setembro de 2009 e de 25 de ... pela Declaração de Retificação n.º 53/2009, de 28 de julho. Artigo 7.º Quadro ... (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria...
  • Aviso n.º 6079/2017
    ... o disposto na alínea o) do n.º 1 do artigo 33.º do mesmo diploma legal, que afirma que compete ..., de 22 de agosto e 6/2012, de 10 de fevereiro; no Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, ... n.º 75/2013, de 12 de setembro, na Lei n.º 71/98, de 3 de novembro, no Decreto-Lei n.º 389/99, ... Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto, na Portaria n.º 288/83, de 17 de março, na Lei n.º 6/2006, ... Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, na Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro, regulamentada pela ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 138/2012, de 16 de Novembro de 2012
    140.219.365,00 100% Estrutura OAR 2013 RECEITAS CORRENTES ...% 01.01 Remunerações certas e permanentes 31.531.365,00 74,8% 01.01.01 Titulares de órgõas de ... de segurança social - CGA (SAR) 33 1.719.745,00 01.03.10b Outras despesas de segurança ... 29.º da Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro. 14 — N. os 1 do artigo 2.º da Lei n.º ... -Lei n.º 103/2006, de 7 de junho, e Portaria...
  • Portaria n.º 271/2014 - Diário da República n.º 247/2014, Série I de 2014-12-23
    ..., ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 8/2007, de 17 de ... pela Portaria n.º 208/2007, de 16 de fevereiro, alterados pelas portarias n.ºs 8/2008, de 3 de ... 6601 6602 6603 6604 6605 660520 68 682 6820 71 710 .. .. .. 7100 7101 7102 .. .. .. .. 7103 7108 ... D239 ) RENDIMENTO GLOBAL GASTOS (n.º 7 art.º 53 CIRC) . , . ...
  • Edital n.º 1024-A/2018
    ... pelas alíneas b) e t) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, em ...) 3 - Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) Portaria n.º 72/2010 - Gestão de Resíduos Urbanos (por ... Locais, RGTAL, instituído pela Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, na sua redação ...ção e a Lei n.º 12/2008, de 26 de fevereiro introduziram no ordenamento jurídico alguns ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
    ... n.º 2 do artigo 28.º da Lei n.º 44/86 , de 30" de setembro, alterada e republicada pela Lei Org\xC3"..., de 17 de março), aprovando também uma portaria que procedeu à requisição civil de ...Um total de 712 casos foram reportados a bordo de um navio de ...A 22 de fevereiro, as autoridades italianas reportaram a ... de proximidade foram empenhadas 12 537 viaturas que percorreram 1 037 593 km e 124 ...
  • Parecer n.º 12/2016-C
    ...artigo 11.º, n.º 3 e n.º 4). 3.ª Trata-se de concessões do uso ... caderno de encargos-tipo aprovado com a Portaria n.º 959/2009, de 21 de agosto) e, ... elas remete (Conselho de Estado, 10 de fevereiro de 1992, Époux Sobiri, rec., p. 1394 - 16 de ... 1.º, n.º 2, de ambos os contratos, e artigo 71.º do Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de abril). ... Jurídico da Reserva Agrícola Nacional (53) refere-se a concessões: «As utilizações não ...
  • Parecer n.º 2/2017
    ... (62 serviços e fundos autónomos, dos quais, 39 são fundos escolares e nove são unidades de ... de 144,9 milhões de euros, elevando para 719,9 milhões de euros as responsabilidades ... Regional n.º 3/2015/A, de 13 de fevereiro, com efeitos reportados a 01-01-2015. O Decreto .../83, de 25 de fevereiro, aditado pela Lei n.º 53-D/2006, de 29 de dezembro, constituem receita da ... de diversos apoios, atribuídos por portaria...
  • Acórdão nº 0793/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Julho de 2017
    ... (REQUERENTE), notificada, em 6 de fevereiro de 2017 douto Acórdão proferido pelo Supremo ...no montante adicional de € 1.359.677,30 (cf. artigos 6.° a 52.° da p.i., a ..., na redação que lhe foi dada pela Lei n.° 53-A/2006, de 29 de dezembro (cf. comprovativo de ... do disposto no n.°3 do artigo 33.° da Portaria n.° 419-A/2009, de 17 de abril, que regula o ... 71.° E reitera o mesmo Tribunal que «Os dois ...
  • Aviso n.º 9518/2016
    ...é conferia pela alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de ..., de 18 de julho de 2008, 3497, de 11 de fevereiro de 2009, 5292-A/2010, de 12 de março, e ... dezembro de 1892, e nos Decretos-Leis n.os 468/71, de 5 de novembro, 53/74, de 15 de fevereiro, ... setembro, e, ainda, com o disposto nas portarias de regulamentação n.os 174/90, de 8 de março, ...
  • Acórdão nº 06199/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Dezembro de 2014

    I – Não é inconstitucional por violação do disposto nos artigos 59º nº 1 alínea a), 18º nº 3 e 2º da CRP, nas dimensões invocadas, a revogação do regime dos complementos remuneratórios devidos aos militares no âmbito do exercício das suas funções na MCSUB (Missão da Construção dos Submarinos) na Alemanha, operada pelo n.º 13 do despacho n.º 4182/2008 de 18 de fevereiro e pela Portaria n.º 611/2008

    ..., (2) F…. J……, (3") J…… M……. , (4) E…… J…. , (5) A…\xE2\x80"...4°, 5°, 23°., 35°., 47°., 59°., 71°., 83°., 95°., 105°. e 115°. da p.i., que ...511° do CPC; 5. Na portaria n° 1157/2004, de 5 de Novembro, o réu Estado ... Ministro da Defesa Nacional, de 18 de Fevereiro" e o número único da portaria conjunta do Minist\xC3"...Acrodo das partes. 53) Por despacho do Ministro de Estado, da Defesa ...
  • Parecer n.º 4/2016
    ... pelo artigo 228.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro - Orçamento do Estado para 2014 -, ....ª O Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de fevereiro, que, num novo quadro, estabelece os princípios ..., pode ler-se no preâmbulo da Portaria n.º 157-B/2015, de 28 de maio, que definiu os ...Nos termos do n.º 8 do artigo 53.º, «[o] comercializador de último recurso ...és dessa atividade se pretendem atingir» (71). Ainda, segundo José Casalta Nabais, «[a] ...
  • Lei n.º 27-A/2020
    ...à segunda alteração à Lei n.º 2/2020 , de 31 de março (Orçamento do Estado para 2020), e à ... Decreto-Lei n.º 39/2001 , de 9 de fevereiro. 4 - O regulamento a ser elaborado pelo IHRU, I. ... da quebra de rendimentos, previstos na Portaria n.º 91/2020 , de 14 de abril, devem ser ...ência dos Advogados e Solicitadores O artigo 71.º do Regulamento da Caixa de Previdência dos ...49 - [..]. 50 - [..]. 51 - [..]. 52 - [..]. 53 - [..]. 54 - [..]. 55 - [..]. 56 - [..]. 57 - ...
  • Parecer n.º 31/2018
    ... 3, do Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro) 2.ª Para este efeito, «o diretor-geral da ADSE ... concorra para a formação desse ato» (53). O ato de adesão voluntária seria, portanto, ...ção do modo de execução das prestações» (71). Os poderes de modificação consagrados no ...Este regime foi completado pela Portaria n.º 351/2007, de 30 de março, que estabeleceu a ...
  • Síntese dos diplomas publicados no 2.º trimestre de 2013
    ...Portaria n.° 288/2013. D.R. n.° 182, Série I de ... à quinta alteração ao Decreto-Lei n.° 366-A/97, de 20 de dezembro, e transpõe a Diretiva .° 2013/2/UE, da Comissão, de 7 de fevereiro, que altera o anexo I à Diretiva n.° 94/62/CE, ..., que altera o anexo II à Diretiva n.° 2000/53/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de ... da ADSE, da ADM e da SAD Lei n.° 71/2013. D.R. n.° 168, Série I de 2013-09-02 – ...
  • Portaria n.º 156/2015 - Diário da República n.º 103/2015, Série I de 2015-05-28
    ...ção proposta, nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 93/90, de 19 de março, ... Despacho n.º 1941 -A/2014, de 5 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª ...-4 106-1 106-2 106-3 106-4 091-4 091-2 105-2 0 530 1.060 metros 1: 10.000 Base Cartográfica ... C.1 E.4 E.1 E.3 E.5 E.2 993,53 963,84 920,71 965,84 886,74 886,16 1113,05 1104,13 1113,02 ...
  • Decreto-Lei n.º 83/2015 - Diário da República n.º 98/2015, Série I de 2015-05-21
    ... pelo Decreto -Lei n.º 45/94, de 22 de fevereiro. Em sequência, o Decreto -Lei n.º 138 -A/97, de 3 de ju- nho, criou o Instituto de Navegabilidade .../2006, de 20 de junho, alterado pela Lei n.º 53" -A/2006, de 29 de dezembro. Artigo 10.º Avaliaç\xC3"...Antigo edifício da portaria, sito na zona portuária, sem número, freguesia ...Edifício sito na Rua dos Poveiros, 71, freguesia de Mon- serrate, concelho de Viana do ...

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