portaria 53 71 3 fevereiro

1534 resultados para portaria 53 71 3 fevereiro

  • Edital n.º 1024-A/2018
    ... pelas alíneas b) e t) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, em ...) 3 - Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) Portaria n.º 72/2010 - Gestão de Resíduos Urbanos (por ... Locais, RGTAL, instituído pela Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, na sua redação ...ção e a Lei n.º 12/2008, de 26 de fevereiro introduziram no ordenamento jurídico alguns ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
    ... n.º 2 do artigo 28.º da Lei n.º 44/86 , de 30" de setembro, alterada e republicada pela Lei Org\xC3"..., de 17 de março), aprovando também uma portaria que procedeu à requisição civil de ...Um total de 712 casos foram reportados a bordo de um navio de ...A 22 de fevereiro, as autoridades italianas reportaram a ... de proximidade foram empenhadas 12 537 viaturas que percorreram 1 037 593 km e 124 ...
  • Parecer n.º 12/2016-C
    ...artigo 11.º, n.º 3 e n.º 4). 3.ª Trata-se de concessões do uso ... caderno de encargos-tipo aprovado com a Portaria n.º 959/2009, de 21 de agosto) e, ... elas remete (Conselho de Estado, 10 de fevereiro de 1992, Époux Sobiri, rec., p. 1394 - 16 de ... 1.º, n.º 2, de ambos os contratos, e artigo 71.º do Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de abril). ... Jurídico da Reserva Agrícola Nacional (53) refere-se a concessões: «As utilizações não ...
  • Parecer n.º 2/2017
    ... (62 serviços e fundos autónomos, dos quais, 39 são fundos escolares e nove são unidades de ... de 144,9 milhões de euros, elevando para 719,9 milhões de euros as responsabilidades ... Regional n.º 3/2015/A, de 13 de fevereiro, com efeitos reportados a 01-01-2015. O Decreto .../83, de 25 de fevereiro, aditado pela Lei n.º 53-D/2006, de 29 de dezembro, constituem receita da ... de diversos apoios, atribuídos por portaria...
  • Aviso n.º 9518/2016
    ...é conferia pela alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de ..., de 18 de julho de 2008, 3497, de 11 de fevereiro de 2009, 5292-A/2010, de 12 de março, e ... dezembro de 1892, e nos Decretos-Leis n.os 468/71, de 5 de novembro, 53/74, de 15 de fevereiro, ... setembro, e, ainda, com o disposto nas portarias de regulamentação n.os 174/90, de 8 de março, ...
  • Acórdão nº 0793/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Julho de 2017
    ... (REQUERENTE), notificada, em 6 de fevereiro de 2017 douto Acórdão proferido pelo Supremo ...no montante adicional de € 1.359.677,30 (cf. artigos 6.° a 52.° da p.i., a ..., na redação que lhe foi dada pela Lei n.° 53-A/2006, de 29 de dezembro (cf. comprovativo de ... do disposto no n.°3 do artigo 33.° da Portaria n.° 419-A/2009, de 17 de abril, que regula o ... 71.° E reitera o mesmo Tribunal que «Os dois ...
  • Parecer n.º 4/2016
    ... pelo artigo 228.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro - Orçamento do Estado para 2014 -, ....ª O Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de fevereiro, que, num novo quadro, estabelece os princípios ..., pode ler-se no preâmbulo da Portaria n.º 157-B/2015, de 28 de maio, que definiu os ...Nos termos do n.º 8 do artigo 53.º, «[o] comercializador de último recurso ...és dessa atividade se pretendem atingir» (71). Ainda, segundo José Casalta Nabais, «[a] ...
  • Acórdão nº 06199/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Dezembro de 2014

    I – Não é inconstitucional por violação do disposto nos artigos 59º nº 1 alínea a), 18º nº 3 e 2º da CRP, nas dimensões invocadas, a revogação do regime dos complementos remuneratórios devidos aos militares no âmbito do exercício das suas funções na MCSUB (Missão da Construção dos Submarinos) na Alemanha, operada pelo n.º 13 do despacho n.º 4182/2008 de 18 de fevereiro e pela Portaria n.º 611/2008

    ..., (2) F…. J……, (3") J…… M……. , (4) E…… J…. , (5) A…\xE2\x80"...4°, 5°, 23°., 35°., 47°., 59°., 71°., 83°., 95°., 105°. e 115°. da p.i., que ...511° do CPC; 5. Na portaria n° 1157/2004, de 5 de Novembro, o réu Estado ... Ministro da Defesa Nacional, de 18 de Fevereiro" e o número único da portaria conjunta do Minist\xC3"...Acrodo das partes. 53) Por despacho do Ministro de Estado, da Defesa ...
  • Lei n.º 27-A/2020
    ...à segunda alteração à Lei n.º 2/2020 , de 31 de março (Orçamento do Estado para 2020), e à ... Decreto-Lei n.º 39/2001 , de 9 de fevereiro. 4 - O regulamento a ser elaborado pelo IHRU, I. ... da quebra de rendimentos, previstos na Portaria n.º 91/2020 , de 14 de abril, devem ser ...ência dos Advogados e Solicitadores O artigo 71.º do Regulamento da Caixa de Previdência dos ...49 - [..]. 50 - [..]. 51 - [..]. 52 - [..]. 53 - [..]. 54 - [..]. 55 - [..]. 56 - [..]. 57 - ...
  • Parecer n.º 31/2018
    ... 3, do Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro) 2.ª Para este efeito, «o diretor-geral da ADSE ... concorra para a formação desse ato» (53). O ato de adesão voluntária seria, portanto, ...ção do modo de execução das prestações» (71). Os poderes de modificação consagrados no ...Este regime foi completado pela Portaria n.º 351/2007, de 30 de março, que estabeleceu a ...
  • Parecer n.º 26/2016
    ... força do disposto no artigo 26.º, n.os 2 e 3, do referido decreto-lei, o diretor de ..., cinco sessões ordinárias, em fevereiro, abril, junho, setembro e novembro (artigo ... do número anterior são fixados por portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis ... de 17 de junho, 52-A/2005, de 10 de outubro, e 53-F/2006, de 29 de dezembro. (30) Diploma alterado .../98, de 24 de fevereiro, pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, pela Lei n.º 30/2008, de ...
  • Síntese dos diplomas publicados no 2.º trimestre de 2013
    ...Portaria n.° 288/2013. D.R. n.° 182, Série I de ... à quinta alteração ao Decreto-Lei n.° 366-A/97, de 20 de dezembro, e transpõe a Diretiva .° 2013/2/UE, da Comissão, de 7 de fevereiro, que altera o anexo I à Diretiva n.° 94/62/CE, ..., que altera o anexo II à Diretiva n.° 2000/53/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de ... da ADSE, da ADM e da SAD Lei n.° 71/2013. D.R. n.° 168, Série I de 2013-09-02 – ...
  • Portaria n.º 156/2015 - Diário da República n.º 103/2015, Série I de 2015-05-28
    ...ção proposta, nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 93/90, de 19 de março, ... Despacho n.º 1941 -A/2014, de 5 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª ...-4 106-1 106-2 106-3 106-4 091-4 091-2 105-2 0 530 1.060 metros 1: 10.000 Base Cartográfica ... C.1 E.4 E.1 E.3 E.5 E.2 993,53 963,84 920,71 965,84 886,74 886,16 1113,05 1104,13 1113,02 ...
  • Decreto-Lei n.º 83/2015 - Diário da República n.º 98/2015, Série I de 2015-05-21
    ... pelo Decreto -Lei n.º 45/94, de 22 de fevereiro. Em sequência, o Decreto -Lei n.º 138 -A/97, de 3 de ju- nho, criou o Instituto de Navegabilidade .../2006, de 20 de junho, alterado pela Lei n.º 53" -A/2006, de 29 de dezembro. Artigo 10.º Avaliaç\xC3"...Antigo edifício da portaria, sito na zona portuária, sem número, freguesia ...Edifício sito na Rua dos Poveiros, 71, freguesia de Mon- serrate, concelho de Viana do ...
  • Despacho (extrato) n.º 13302/2016
    ... Consular, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de março, dispõe, no n.º 2 do ...-se ainda vertida, no essencial, na Portaria n.º 23 232, de 20 de fevereiro de 1968, diploma ... em Reiquejavique - Território da Islândia 53) Polónia Secção Consular da Embaixada de ...
  • Declaração n.º 120/2021
    ... unanimidade, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 121.º do Regime Jurídico dos ...ública 2.ª série n.º 42, de 28 de fevereiro de 2012). 2 - O Plano acautela a programação ... inundáveis e ameaçadas pelas cheias Artigo 53.º Identificação e regime 1 - As áreas ...ção para indústria e/ou armazéns Artigo 71.º Exceções e ajustamento Não obstante o ... (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria...
  • Acórdão nº 75/14.5TTBRR.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Setembro de 2017

    1 - De acordo com a legislação especial reguladora da formação profissional inserida no mercado de emprego o exercício da docência como formador em Centro de Formação Profissional pode processar-se ao abrigo de um contrato de trabalho ou de outra forma de contratação que não implique uma vinculação de natureza laboral, nomeadamente, o contrato de prestação de serviço. 2 – Por tal motivo, para...

    ...nesses anos, num total de € 32".532,91; - Condene o Réu a pagar ao autor os subs\xC3"... n.° 42-B/2000 de 20.09.2000; - Portaria n.° 799-B/2000 de 20 de setembro; - Decreto ...71 e 72 – 137 e 138, datado de 8 de abril de 2002 ...164 e 165, datado de 16 de fevereiro de 2006 e relativo ao período de 16 de fevereiro ...
  • Declaração de Retificação n.º 616/2017
    ... Por ter saído com inexatidão o Parecer n.º 31/2016 do Conselho Consultivo, publicado no Diário ..., pela Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro - a ...53). Refira-se que o n.º 2 do artigo 8.º do CDADC ... pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março(71), que revogou o Código do Direito de Autor, ..., nos termos do artigo 2.º, n.º 1, da Portaria n.º 258/2012, de 28 de agosto (alterada pela ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M, de 31 de Dezembro de 2012
    ..., afetados pela intempérie de 20 de fevereiro de 2010, destinados a cofinanciar iniciativas de ... matéria, designadamente o Decreto-Lei nº 71/95, de 15 de abril. 2 - Fica o Governo Regional ... pelo FEADER, serão definidas por portaria conjunta dos Secretários Regionais do Ambiente ... das autarquias locais * 99 Taxas diversas 6.530.378 15.640.350 Capítulos Grupos Artigos ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2013, de 10 de Abril de 2013
    ... 2013, aprovado pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro,contempla uma dotação para ... ano de 2013, ao abrigo do disposto na Portaria n.º 272/2011, de 23 de setembro, alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro, e do despacho n.º 14216/2011, de 13 de .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 53 751 000,00 Metro do Porto, S.A. . . . . . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 714,00 Passe 4_18@ESCOLA.TP . . . . . . . . . . . . ...
  • Decreto-Lei n.º 31/2015 - Diário da República n.º 44/2015, Série I de 2015-03-04
    ...b) A Portaria n.º 1043/2006, de 5 de junho, publicada noc) O ...Promulgado em 24 de fevereiro de 2015. Publique-se. O Presidente da República, .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 276 534 267 1 077. Primeiro -tenente/capitão . . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . 6 808 5 345 3 713 15 866. Tabela 1.a - Efetivos militares dos QP a ...
  • Síntese dos diplomas publicados no 3.° trimestre de 2014
    ... Delegadas n.˚s 2014/69/UE, 2014/70/UE, 2014/71/UE, 2014/72/UE, 2014/73/UE, 2014/74/UE, ... Medicamentos Portaria n.˚ 138/2014. D.R. n.˚ 128, Série I de ...ção à Lei n.˚ 8/2007, de 14 de fevereiro, que procede à reestruturação da ... à primeira alteração ao Decreto-Lei n.˚ 53/97, de 4 de março, que cria o sistema ...
  • Declaração de Retificação n.º 22-B/2016
    ... 21 de março, conjugadas com o disposto no n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de ...fevereiro, determinou a elaboração dos PGRH que integram ... relatórios técnicos a que se refere a Portaria n.º 1284/2009, de 19 de outubro. Atendendo ao ... duas massas de água subterrâneas e 71 massas de água superficiais, distribuídas pelas ... % do investimento total, da ordem dos (euro) 53M para o período de vigência do plano. As medidas ...
  • Parecer n.º 31/2016
    ..., pela Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro - a ...53). Refira-se que o n.º 2 do artigo 8.º do CDADC ... pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março(71), que revogou o Código do Direito de Autor, ..., nos termos do artigo 2.º, n.º 1, da Portaria n.º 258/2012, de 28 de agosto (alterada pela ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2016
    ... por Convenção de Albufeira, assinada em 30" de novembro de 1998. Os planos de gestão de regi\xC3"...fevereiro, determinou a elaboração dos PGRH que integram ... relatórios técnicos a que se refere a Portaria n.º 1284/2009, de 19 de outubro. Atendendo ao ... duas massas de água subterrâneas e 71 massas de água superficiais, distribuídas pelas ... total do continente), integradas em cerca de 535.000 famílias com uma dimensão média de 2,70 ...

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