portaria 53 71 3 fevereiro
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Acórdão nº 02S2321 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Abril de 2003 (caso NULL)
... atribuir a responsabilidade entidade patronal; 3. - Quando ficou expresso na douta sentena do ... 133 da Portaria n. 53/71, de 03 de Fevereiro, o trabalhador ...
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Portaria n.º 292/2011, de 08 de Novembro de 2011
... 150/2004, de 13 de Fevereiro, procedeu publicao, para todos os efeitos ... ter a seguinte redaco: 1) Andorra; 2) Anguilha; 3) Antgua e Barbuda; 4) Antilhas Holandesas; 5) ... Natal; 51) Ilha de Niue; 52) Ilha Norfolk; 53) Sultanato de Oman; 54) Ilhas do Pacfico no ... ; 69) So Vicente e Grenadinas; 70) Seychelles; 71) Suazilndia; 72) Ilhas Svalbard (arquiplago ...
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Portaria n.º 18/2022
N.º 3 5 de janeiro de 2022 Pág. 64 ... Diário da ... 52/2019, 53/2019, 54/2019, 55/2019, 56/2019, 57/2019 e ... /2019, de 11 de fevereiro, que aprovaram, respetivamente, os programas ... N.º 3 5 de janeiro de 2022 Pág. 71 ... Diário da República, 1.ª série ...
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Portaria n.º 18/2022
... {word-spacing:2.587200px;}.ws2d{word-spacing:3 ... os 52/2019, 53/2019, 54/2019, 55/2019, 56/2019, 57/2019 e 19, de 11 de fevereiro, que aprovaram, respetivamente, os programas ... N.º 3 5 de janeiro de 2022 Pág. 71 Diário da República, 1.ª série Concelho ...
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Portaria n.º 150/2004, de 13 de Fevereiro de 2004
... Fiscais, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 88/94, de 2 de Abril, o ... Natal; 51) Ilha de Niue; 52) Ilha Norfolk; 53) Sultanato de Oman; 54) Ilhas Pacífico; 55) ... 69) São Vicente e Grenadinas; 70) Seychelles; 71) Suazilândia; 72) Ilhas Svalbard; 73) Ilha de ...
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Portaria n.º 207/2017
... de 3 de agosto, que fixou em 1 de janeiro de 2017 a ... agosto, e n.º 18/2016, de 8 de fevereiro, veio aprovar ... o Regulamento das Tabelas de ... corresponde a 53,63 % do preço estabelecido nas colunas F ... ou ... 4 C 42,9595 98.162,46 € - - 4.266,57 € 71.854,92 € 23 125 176 97,23 98.162,46 € - ... 3 ...
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Portaria n.º 42/2023
N.º 29 9 de fevereiro" de 2023 Pág. 3 ... Diário da República, 1.ª s\xC3" ... N.º 29 9 de fevereiro de 2023 Pág. 53 ... Diário da República, 1.ª série ... O lado ... N.º 29 9 de fevereiro de 2023 Pág. 71 ... Diário da República, 1.ª série ... 2.7.9 ...
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Acórdão nº 00171/09.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Novembro de 2021
I - Pese embora a AT, nos casos referidos no n.º 1 do artigo 63.º-B da LGT e no âmbito de um procedimento de inspecção, possa aceder directamente à informação e documentação bancária coberta pelo dever de sigilo sem dependência do consentimento do titular dos interesses protegidos e sem necessidade de audiência prévia deste, faculdade que o legislador entendeu pertinente à descoberta da verdade (e
... - páginas 2 e 3 e depoimento da testemunha A. - página 76 ... da testemunha Maria João - página 69 a 71 e 72 a 74 ... 49 - De realçar que ficou ainda ... 53 - Ora, os elementos aos quais a Administração ... do processo número 0187/07, e de 16 de Fevereiro de 2005, proferido no âmbito do processo número ... região constante da lista aprovada por portaria do Ministro de Estado e das Finanças, ou ainda, ... -
Portaria n.º 273/2020
... pela Lei n.º 5/2006 , de 23 de fevereiro, alterada pelas Leis n.os 59/2007 , de 4 de ... a criação, por força do estabelecido no n.º 3 do artigo 1.º, de uma lista de armas que ... 6.5 x 48 R Sauer. 6.5 x 52 R. 6.5 x 53 R Mannlicher. 6.5 x 53.5 Daudeteau. 6.5 x 58 ... 8 x 60 Mauser. 8 x 60 R Mauser. 8 x 63. 8 x 71 Peterlongo. 8.2 x 55 R Mannlicher. 8.3 x 53.5R ...
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Acórdão nº 0633438 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Setembro de 2006
I- Na cessão de exploração do estabelecimento comercial, o titular do estabelecimento obriga-se a proporcionar temporariamente ao cessionário a fruição do estabelecimento, o que implica a funcionalidade e inerente explorabilidade deste, mantendo aquele cedente a titularidade do estabelecimento. II- Tratando-se de um estabelecimento de fabrico de pão, é elemento essencial da sua própria...
... Decreto Lei nº 33/87 de 17 de Janeiro, Portaria nº 53/71 de 3 de Fevereiro alterada pela ... -
Aviso n.º 6621/2019
... , de 20 de junho, e do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação ... 3 - Consultada também a CIM Douro, enquanto ... , e Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro. 8 - Descrição sumária das funções: as ... com o disposto no artigo 21.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro (LOE 2019), em ... 14 de setembro; 105/2009, de 14 de setembro; 53/2011, de 14 de outubro, 23/2012, de 25 de junho, ...
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Portaria n.º 137/2023
... fevereiro de 2023, o seguinte: ... Artigo 1.º ... 1 — A ... N.º 100 24 de maio de 2023 Pág. 3 ... Diário da República, 1.ª série ... Polo ... – 56933,19 – 176807,53 ... 2 ... – 50228,71 – 181596,21 ... 5 ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 71/2006 - Cria o Fundo Português de Carbono
... pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2005, de 3 de Março, que aprovou o Plano ... no Decreto-Lei n.º 49/2009, de 26 de fevereiro;d) O montante das receitas de leilões para o ... no artigo anterior, sendo aprovado por portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis ...
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Regulamento n.º 165/2022
N.º 31 14 de fevereiro de 2022 Pág. 308 ... Diário da República, 2.ª ... externa abaixo identificados; ... 3 — A adoção de um modelo de Código aberto por ... 4 de setembro; Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, alterada pela Lei n.º ... -Lei n.º 81/2006, de 20 de abril; na Portaria n.º 1424/2001, de 13 ... de dezembro, na ... Decreto-Lei n.º 71/2016, de 04 de novembro, pelo Decreto-Lei n.º ...
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Regulamento n.º 165/2022
... -align:27.058551px;}.lsa3{letter-spacing:-3 ... {margin-left:-78.368990px;}._5e{margin-left:-71 ... ;}.fsc{font-size:49.976800px;}.fsb{font-size:53 ... N.º 31 14 de fevereiro de 2022 Pág. 308 Diário da República, 2.ª ... -Lei n.º 81/2006, de 20 de abril; na Portaria n.º 1424/2001, de 13 de dezembro, na redação ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... {letter-spacing:2.913440px;}.ls8a{letter-spacing:3 ... :55.982377px;}._a{width:63.601906px;}._9{width:71 ... ;}.y36a6{bottom:49.695914px;}.y36ad{bottom:53 ... pela Lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro; f ) Código do Procedimento Administrativo, ... portaria; kk ) «Quarteirão» conjunto de edifícios ...
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Decreto-Lei n.º 10/2023
N.º 28 8 de fevereiro" de 2023 Pág. 2 ... Diário da República, 1.ª s\xC3" ... condições técnicas ... Artigo 3.º ... Sanções por incumprimento ... 1 — O ... ções previstas no artigo 4.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, aplicável ... nos ... termos a definir por portaria do membro do Governo responsável pela área das ... artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 53/2022, de 12 de agosto, e na Portaria n.º ...
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Edital n.º 19/2022
... Intermunicipais e, pela Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, do Regime Financeiro das ... -Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, a Portaria n.º 34/2011, de 13 de ... janeiro, veio ... 4 de setembro; Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, alterada pela Lei n.º ... 15/2002, de 22 de fevereiro, e 4-A/2003, ... de 19 de fevereiro, pelo ... 71/2016, de 4 de novembro, 152-D/2017, de 11 de ...
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Lei n.º 12/2022
... c) Mapa 3, relativo à classificação económica das ... ência (PRR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53-B/2021, de 23 de junho ... CAPÍTULO II ... a) O disposto no artigo 4.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, com as seguintes ... dade, nos termos da Portaria n.º 278/2012, de 14 de setembro ... 3 — A ... de Ministros n.º 9/2020, de 28 de fevereiro ... 8 — O Governo fica igualmente autorizado ...
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Aditamento n.º 71/2021 de 28 de maio de 2021
Considerando que nos termos da Portaria n. 147/2015 de 10 de novembro de 2015, que aprova ... mbito da contratualizao est prevista no ponto 4.3, numa segunda fase, a celebrao de aditamentos aos ... 11/2021 de 22 de fevereiro, foi alterado o ponto 5.1 do regulamento anexo ... 37, publicado no Jornal Oficial, II srie, n. 53 de 17 de maro de 2021, correspondente ao apoio ao ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
... condições técnicas ... Artigo 3.º ... Sanções por incumprimento ... 1 — O ... 4.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual; ... c) À retenção de ... ções previstas no artigo 4.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, aplicável ... nos ... anualizados, nos termos a definir por portaria do ... membro do Governo responsável pela área ...
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Lei n.º 82/2023
... -spacing:2.594389px;}.ls397{letter-spacing:3 ... {word-spacing:70.017078px;}.ws7a0{word-spacing:71 ... ;}.y3579{bottom:52.911216px;}.y32a0{bottom:53 ... ao Decreto -Lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiro; g ) As dotações inscritas no agrupamento 10 ... se referem os artigos 4.º e 5.º da Portaria n.º 229/2021, de 28 de outubro, e o Decreto ...
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Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
... g) Directiva n.o 2005/71/CE, do Conselho, de 12 de Outubro, relativa a um ... Artigo 3.o Definiçóes ... Para efeitos da presente lei ... , per capita, dos valores fixados por portaria dos Ministros da Administraçáo Interna e do ... Artigo 53.o ... Formalidades prévias à concessáo de ... pelo Decreto-Lei n.o 34/2003, de 25 de Fevereiro ...
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Portaria n.º 257/2021
... A Lei n.º 12/2019, de 12 de fevereiro, que proíbe e pune o assédio no arrendamento, ... no número anterior ... 3" — O acesso à área reservada da Área de Servi\xC3" ...
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Aviso (extrato) n.º 8262/2019
... 1 - Em conformidade com o disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e com o artigo 33.º, da Lei ... junho, conjugados com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação ... ções impostas pelo artigo 21.º, da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro (LOE 2019). 10 - ... , de 23 de setembro, alterado pela Lei n.º 53-D/2006, de 29 de dezembro e pelo Decreto-Lei n.º ... junho (LTFP); Lei n.º 8/90, de 20 de fevereiro; Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, alterada e ...