Polícia de proximidade
2280 resultados para Polícia de proximidade
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Decreto-Lei n.º 43/2018
... ções aos serviços.Cientes da relevância de serviços de proximidade e da resolução local de problemas, ainda que num sistema tendencialmente ... fiscalizadoras, as autoridades judiciárias, os órgãos de polícia criminal, os agentes de execução, a Autoridade Tributária e Aduaneira e ...
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Regulamento n.º 157/2023
... f) O Coordenador da Polícia Judiciária de Ponta Delgada; ... g) O Comandante da Divisão Policial da ... ção, a nível estratégico, do modelo de Policiamento de Proximidade a ... implementar no Município ... 2 — Compete ainda ao Conselho ...
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Sentença ou Acórdão nº 0000 de Tribunal da Relação, 01 de Janeiro de 2023 (caso Acórdão nº 692/22.0GCSTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-07-12)
I - É requisito comum às situações de flagrante delito impróprio (artigo 256.º, n.º 2, do Código de Processo Penal) a existência de uma «relação contextual» entre o início da «persegui[ção]» ou o ulterior «encontra[r] com objetos ou sinais», que permita ligar, de forma inequívoca, os factos delituosos porventura em causa com o seu (suposto) agente. II - Não constitui «perseguição», na aceção do...
... de Destacamento, Tenente CC, que na qualidade de Autoridade de Polícia Criminal determinasse a detenção de DD, fora de flagrante delito, nos ... interceção do seu (presumível) agente, uma relação de proximidade temporal tal que permita ainda ligar essa pessoa, de forma inequívoca, à ... -
Edital n.º 594/2018
... o atendimento é efetuado pelo piquete do Comando Local da Polícia Marítima. Os serviços da Capitania possuem também o fax n.º 211 938 ... (4) As plataformas/embarcações depois de fundeadas ter na sua proximidade um rebocador de modo a garantir o posicionamento destas, caso aplicável; ...
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Regulamento n.º 14/2021
... de Segurança Rodoviária;m) Os Programas de Policiamento de Proximidade;n) Os Contratos Locais de Segurança.2 - Emitir parecer sobre o presente ... ) Um representante da Autoridade Marítima;i) Um representante da Polícia Municipal;j) Técnicos do Serviço Municipal de Proteção Civil;k) O ...
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Acórdão nº 243/10.9T3ETR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Outubro de 2011
... de prova, podendo também ser definida como “a relação de proximidade comunicante entre o tribunal e os participantes no processo, de modo tal ... a denúncia ou a transmissão da denúncia feita por órgão de polícia criminal dever ser, sempre que possível, acompanhada de informação que ...
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Aviso n.º 16712/2022
... proximidade com as populações; ... g) No novo Departamento de Planeamento Urbano ... Capítulo V — Serviço da Polícia Municipal de Loures ... Artigo 131.º Serviço da Polícia Municipal de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2018
... Com efeito, a proximidade com o território e a interação com os seus agentes constituem o ponto ... do fogo, perspetiva-se a criação de um grupo de trabalho (Polícia Judiciária (PJ), GNR, ICNF) para redução das ignições em espaço ...
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Aviso n.º 14667/2022
... Guarda Nacional Republicana; Polícia de Segurança Pública e Polícia Marítima ... g) Os comandantes dos ... l) Os Programas de Policiamento de Proximidade; ... m) Os Contratos Locais de Segurança ... 2 — Os pareceres ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2018
... da Guarda Nacional Republicana; ix) Representante da Polícia de Segurança Pública; x) Representante dos Serviços de Estrangeiros e ... Importa sublinhar a estreita proximidade entre o tráfico de seres humanos e movimentos migratórios, seja ...
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Regulamento n.º 973/2016
... deve ser feita com indicação da sua composição e número de polícia (quando existir), bem como a permilagem de cada uma delas relativamente ao ... , de entre eles, os que de algum modo possam ser afetados pela proximidade dos outros. 5 - Todos os produtos alimentares que estejam armazenados ou ...
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Deliberação n.º 1339/2018
... de Pessoal VIII - Bombeiros Sapadores e Proteção Civil IX - Polícia Municipal 2 - Aos titulares dos cargos de direção dos serviços ... a qualidade nas áreas e serviços de maior ligação e proximidade aos cidadãos e realizar o plano estratégico para as áreas da Ação ...
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Deliberação n.º 4/2018
... de Pessoal 1.7 - Bombeiros Sapadores e Proteção Civil 1.8 - Polícia Municipal 2 - Aos titulares dos cargos de direção dos serviços ... a qualidade nas áreas e serviços de maior ligação e proximidade aos cidadãos e realizar o plano estratégico para as áreas da Ação ...
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Despacho n.º 9902/2016
... Departamento de Recursos Humanos - Divisão de Apoio Jurídico - Polícia de Segurança Pública (PSP);De outubro de 1999 a novembro de 2005: amento de proximidade nos dois primeiros anos e, nos restantes, investigador criminal em ...
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Despacho n.º 2672/2018
... e a eficácia da gestão municipal, sempre numa lógica de proximidade e bom serviço aos cidadãos. Determina o decreto-lei em referência que ... ; b) Departamento de Urbanismo, Ambiente e Obras; c) Divisão de Polícia Municipal e Fiscalização; d) Divisão de Apoio Jurídico; e) Divisão de ...
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Acórdão nº 00662/13.9BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Março de 2022
I- Sempre que o tribunal ad quem detete uma efetiva situação de omissão de pronúncia da 1ª Instância, em sede de julgamento da matéria de facto quanto a factos essenciais ou complementares, como tribunal de substituição que é, deverá, mesmo oficiosamente, realizar esse julgamento de facto, sempre que disponha de elementos de prova que, com a necessária segurança, lho permitam fazer, considerando...
... no 2.º andar esquerdo do mesmo prédio, e após deslocação da polícia municipal ao local, foi elaborado auto de notícia, por se ter verificado ... proprietários, ao gerarem relações de especial e acentuada proximidade ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
... -se numa evidente mais-valia particularmente relevante pela proximidade e conhecimento que acrescentam à intervenção das outras autoridades do ... medidas foi atribuída às forças e serviços de segurança e à polícia municipal, tendo a garantia de cumprimento das medidas sido uma ...
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Regulamento n.º 111/2018
... ção administrativa e da subsidiariedade, num exercício de proximidade com os cidadãos e de satisfação das necessidades coletivas, dispõe de ... Zona Industrial da Mota, bem como a toponímia e numeração de polícia, subordinando-os a todos a uma mesma organização interna, atualizando-os ...
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Regulamento n.º 920/2016
... são fixados em local visível na entrada do Parque ou na proximidade do local de pagamento. 4 - Estão isentos de pagamento de tarifas os ulos em missão urgente de socorro ou polícia. 5 - A entidade gestora do Parque pode, em casos excecionais e de ...
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Regulamento n.º 964/2016
... são fixados em local visível na entrada do Parque ou na proximidade do local de pagamento. 4 - Estão isentos de pagamento de tarifas os ulos em missão urgente de socorro ou polícia. 5 - A entidade gestora do Parque pode, em casos excecionais e de ...
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Regulamento n.º 921/2016
... são fixados em local visível na entrada do Parque ou na proximidade do local de pagamento. 4 - Estão isentos de pagamento de tarifas os ulos em missão urgente de socorro ou polícia. 5 - A entidade gestora do Parque pode, em casos excecionais e de ...
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Acórdão nº 72/21 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Janeiro de 2021
... medidas de polícia ou a proibição de publicidade ... Para justificar soluções ... “utilidade comercial” ... Com tal proximidade se gera um risco ... socialmente inaceitável, que não exorbita o ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2018
... polícia criminal ambiental, exige-se uma capa- ... cidade sem precedentes para ... gestão, assente na proximidade, que permita aprofundar o ... conhecimento detalhado da situação real da ...
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Regulamento n.º 431/2022
... nio do policiamento de proximidade, ao abrigo do artigo 23.º da Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto ... d) O comandante da polícia municipal, quando este serviço de polícia exista ... 2 — O Conselho ...
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Em vigor
Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2018 . Aprova o Plano de Ação Tejo Limpo
... ório (IGAMAOT), enquanto autoridade de inspeção e órgão de polícia criminal ... ambiental, exige-se uma capacidade sem precedentes para ... na proximidade, que permita aprofundar o conhecimento detalhado da situação real da ...