Polícia de proximidade
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Acórdão nº 1560/17.2JAPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-02-02
I - As declarações prestadas pelo arguido em fase processual anterior ao julgamento, quando neste seja permitida a respectiva reprodução ou leitura ao abrigo do disposto no artigo 357º, nº1, al. b), do Cód. de Processo Penal, são um meio de prova adquirida nos autos, estando assim dentro do âmbito de previsão dos sujeitos processuais a possibilidade de a mesma vir a ser valorada nos termos...
... partículas é compatível com disparo, manipulação ou proximidade a disparo ... de arma de fogo por parte de CC; ... 1.2 As partículas ... , tendo nesse momento mantido o que já tinha dito perante a polícia judiciaria e acrescentado mais perante o Magistrado do Ministério ... -
Louvor n.º 683/2021
... como, desde 2015, tem desempenhado as funções de Comandante da Polícia Municipal ... de Lisboa, em particular pelo empenho, inexcedível apoio e ... liderança e proximidade ... Por tudo o que antecede e pela competência, prontidão e ...
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Regulamento n.º 919/2016
... afixados em local visível na entrada do Parque ou na proximidade do local de pagamento.3 - Estão isentos de pagamento de tarifas os los em missão urgente de socorro ou polícia.4 - A Cascais Próxima, E.M-S. A., pode, em casos excecionais e ...
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Louvor n.º 165/2017
Louvor n.º 165/2017Louvo o Comissário Principal da Polícia Nacional de Espanha, Don Miguel Garcia-Izquierdo Gomez, Chefe Superior da ... os territórios, a realização de patrulhas mistas em prol da proximidade aos cidadãos que se deslocam para o país vizinho, a constituição de ...
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Lei n.º 68/2019
... ou promover, assistido, sempre que necessário, pelos órgãos de polícia criminal; f) Intentar ações no contencioso administrativo para defesa do ... , dos juízos de competência genérica, dos juízos de proximidade e dos tribunais de competência territorial alargada aí sedeados. 3 - A ...
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Aviso n.º 11707/2019
... Municipal de Bombeiros Sapadores (CMBS); 2.4 - Serviço de Polícia Municipal (SPM); 2.5 - Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC). 3 - ... não presencial; 3.9.4 - Promover e implementar políticas de proximidade com o munícipe, empresas e entidades, fomentando a utilização de novos ...
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Lei n.º 75-C/2020
... empresarial e o programa ATIVAR.PT) e investimento público de proximidade como forma de estímulo à economia, ii) intervenção na área social, ... de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional PSP - Polícia ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 154/2021
... trado de gestão, assente na proximidade, com o objetivo de aprofundar o conhecimento detalhado ... da situação ... ações inspetivas ou no exercício das funções de órgão de polícia criminal em matérias ... de incidência ambiental que se relacionem com o ...
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Regulamento n.º 55/2024
... de proximidade ... CAPÍTULO I ... Disposições Gerais ... Artigo 1.º ... Lei ... f) O Comandante da Polícia de Segurança Pública (PSP) de Viana do Castelo; ... g) O Comandante da ...
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Despacho n.º 11409-I/2017
... ção Geral; f) Departamento Financeiro; g) Departamento de Polícia Municipal. Artigo 3.º Estrutura flexível 1 - A Câmara Municipal de ... a diferentes públicos; g) Criar estruturas locais de proximidade para o apoio a situações de vulnerabilidade socioeconómica e para a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2018/A de 11 de maio de 2018
... n.º 5/2003/A, de 11 de março, que estabelece normas de polícia administrativa para a Região Autónoma dos Açores. O Decreto Legislativo ... competências para as câmaras municipais, atenta a proximidade das populações que servem, permitindo maior eficácia e celeridade de ...
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Parecer n.º 28/2008, de 12 de Agosto de 2008
Parecer n. 28/2008 ... Polícia - Polícia municipal - Polícia administrativa - Medidas de polícia - ... policial português a pautar -se por um «policiamento de proximidade"», incrementando -se «a relaçáo de proximidade entre o agente e o cidad\xC3" ...
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Regulamento n.º 674/2022
... g) O Comandante da Polícia de Segurança Pública; ... h) O coordenador dos Serviços Municipais de ... l) Os Programas de Policiamento de Proximidade; ... m) Os Contratos Locais de Segurança; ... 2) Os pareceres referidos ...
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Portaria n.º 197/2018
... 1.5 - Na proximidade desta área devem prever-se duas instalações sanitárias, separadas por ... ços da ação social das câmaras municipais; g) Os órgãos de polícia criminal. 2 - Constituem requisitos específicos de admissão no ...
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Despacho n.º 6878/2018
... na dependência de júri designado pelo Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP). Nos termos do n.º 6 do artigo 82.º da ... quando o canídeo ultrapassar a marca de 10 metros de proximidade do figurante. A interrupção é feita mediante uma ordem verbal que pode ...
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Despacho n.º 6878/2018
... na dependência de júri designado pelo Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP). Nos termos do n.º 6 do artigo 82.º da ... quando o canídeo ultrapassar a marca de 10 metros de proximidade do figurante. A interrupção é feita mediante uma ordem verbal que pode ...
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Regulamento (extrato) n.º 66/2021
... à informação para atribuição e confirmação de números de polícia; i) Apoiar o funcionamento da Comissão Municipal de Toponímia; j) Fazer ... o seu acesso ao público e fomentando a relação de proximidade entre a comunidade e o património; d) Fomentar o intercâmbio cultural ...
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Despacho n.º 82-K/2017
... de Recursos Humanos e Assuntos Jurídicos 5 - Departamento de Polícia Municipal e Fiscalização 6 - Serviço Municipal de Proteção Civil 7 - ... ferramentas e metodologias participativas que visem uma maior proximidade dos cidadãos com a autarquia. 2 - No âmbito do Associativismo: a) ...
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Despacho n.º 84-B/2018
... ; 4.3 - Departamento de Recursos Humanos; 5 - Departamento de Polícia Municipal e Fiscalização; 6 - Serviço Municipal de Proteção Civil; 7 ... ências da UNAS: a) Colaborar através de metodologias de proximidade, com organizações associativas populares e outras estruturas formais ou ...
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Despacho n.º 841/2019
... ção, fomentando e promovendo a política da qualidade e a proximidade com os clientes (munícipes/ utentes); b) Promover a atualização e ... ) Organizar os processos no âmbito da toponímia e numeração de polícia; c) Informar reclamações, pedidos de certidão de localização e ...
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Regulamento n.º 871/2021
... A Força de Segurança Territorialmente Competente, Polícia de Segurança Pública, a Autori- ... dade Regional de Proteção Civil e ... 2.º, de acordo com a proximidade das saídas e/ou local de ocorrência do sinistro. Há algumas ... regras ...
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Despacho n.º 13219/2022
... 2.2.16 — Departamento de Polícia Municipal (DPM); ... 2.3 — Companhia de Bombeiros Sapadores de Coimbra ... 4 — Promover e implementar políticas de proximidade com o munícipe, empresas e entidades, ... fomentando a utilização de ...
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Regulamento n.º 639/2016
... ção Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Amadora e a Polícia de Segurança Pública. 3 - Assim, e para os devidos efeitos legais, é ... natureza diferente, de modo a que uns não sejam afetados pela proximidade dos outros. 3 - No transporte só podem ser utilizados veículos que ...
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Aviso n.º 12234/2017
... -C/2013, de 31 de dezembro; h) Regime jurídico da construção e polícia dos cemitérios aprovado Decreto n.º 44 220, de 3 de março de 1962, pelo ... 147.º Condicionamentos 1 - A licença, quando emitida na proximidade de edifícios de habitação, hospitais ou estabelecimentos similares e ...
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Despacho n.º 13773/2016
... Estabelecimento Prisional instalado junto da Policia Judiciária de Lisboa: Licenciada Maria de Lurdes Neves Wahnon ... tendo exercido funções no Programa Juventude e Estruturas de Proximidade integrado no "Contrato Cidade", em 01/12/1998 a 12/04/2001. 5 - Formação ...