Despacho n.º 9902/2016
| Data de publicação | 04 Agosto 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Secretaria-Geral |
Despacho n.º 9902/2016
Nomeação em regime de substituição, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Projetos Financeiros, do Licenciado Sérgio Jorge de Almeida Rodrigues Fonseca.
Considerando as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 112/2014, de 1 de junho, tanto na lei orgânica do Ministério da Administração Interna aprovada pelo Decreto-Lei n.º 126-B/2011, de 29 de dezembro, como no Decreto Regulamentar n.º 29/2012, de 13 de março, que aprovou a orgânica da Secretaria-Geral da Administração Interna.
Considerando, ainda as alterações operadas pela Portaria n.º 145/2014, de 16 de julho que veio reorganizar as estruturas nucleares da Secretaria-Geral da Administração Interna, bem como o Despacho n.º 15128-A/2014, de 12 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.º suplemento, 2.ª série, n.º 240, de 12 de dezembro de 2014, que estabelece as unidades orgânicas flexíveis da Secretaria-Geral da Administração Interna. Atendendo à necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços, em função da estrutura orgânica aprovada, nomeio, em regime de substituição, nos termos das disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 2.º e artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro (Estatuto do Pessoal Dirigente), na sua atual redação e de acordo com a alínea a) do artigo 1.º e artigo 3.º do Despacho n.º 15128-A/2014, de 12 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.º suplemento, 2.ª série, n.º 240, de 12 de dezembro de 2014, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Projetos Financeiros, o Licenciado Sérgio Jorge de Almeida Rodrigues Fonseca, cuja síntese curricular se anexa.
O presente despacho produz efeitos a partir de 01 de agosto de 2016.
26 de julho de 2016. - O Secretário-Geral, Carlos Manuel Silvério da Palma.
Sinopse curricular
Nome: Sérgio Jorge de Almeida Rodrigues Fonseca
Data de Nascimento: 13 de dezembro de 1977
Habilitações Académicas e Profissionais:
Mestrado em Direito Fiscal Comunitário
Licenciatura em Direito
Curso de Formação de Formadores
Diversas formações em Auditoria e Técnicas de Auditoria Assistida Por Computador, Sistema de Normalização Contabilística (SNC), do Orçamento do Estado, de Contabilidade, de Contratação Pública, Plataformas de Contratação Pública, Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas, Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores da Administração Pública, Contencioso Administrativo, Contencioso Tributário, IRS...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO