plano oficial contabilidade o sector da educação
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 5/2015 . Aprovação dos estatutos da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
... as autoridades nacionais de supervisão do sector financeiro ... A integração da CMVM no Sistema ... referido, podem ser feitas de acordo com o Plano Oficial de Contabilidade Pública ... 3 - As ... poupança-reforma ou poupança-reforma-educação ou do ... mercado monetário; ou ... b) Se o ...
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Decreto-Lei n.º 5/2015
... as autoridades nacionais de supervisão do sector finan- ... Aintegração da CMVM no Sistema ... o Plano Oficial de Contabilidade Pública ... 3 — As ... -educação ou do mercado monetário; ou ... b) Se o conselho ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 145/2021 de 11 de junho de 2021
... AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT ... e tenham enquadramento nos objetivos do Plano da Região Autónoma dos Açores, designadamente ... A importância de que se reveste, para o sector agrícola da Região Autónoma dos Açores, dar ... contabilidade adequada. 7 - Os pedidos de apoio devem ser ... da agricultura , pecuária, saúde, educação e formação; b) Neste âmbito, são ...
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Regulamento n.º 927/2022
... 5.3 — Serviço de Educação e Ação Social; ... 5.4 — Secção de Taxas, ... 5.9 — Secção de Contabilidade e Finanças; ... 5.10 — Serviço de ... e) Exercer as funções de oficial" público, em todos os atos e contratos em que a C\xC3" ... na elaboração do orçamento e do plano de atividades, ... quando solicitado; ... g) ... operacionalidade do equipamento a cargo do sector; ... h) Assegurar a execução e gestão das ...
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Decreto-Lei n.º 5/2015 - Diário da República n.º 5/2015, Série I de 2015-01-08
... as autoridades nacionais de supervisão do sector financeiro ... A integração da CMVM no Sistema ... Plano Oficial de Contabilidade Pública ... 3 - As ... ça -reforma ou poupança -reforma-educação ou do mercado monetário; ou b) Se o conselho de ...
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Portaria n.º 303/2021
... oficial relativa aos rendimentos do ano anterior, de modo ... tados com base na contabilidade organizada — e respetivas instruções de ... educação ou reconhecidos como tendo fins análogos pelos ... a uma experiência adquirida no sector industrial, comercial ou científico, quando ... ícola ou florestal esteja submetida a um plano ... de gestão florestal elaborado, aprovado e ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2021 de 29 de julho de 2021
... AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT ... pelo respon sável pela educação de menor, uma vez por trimestre, para ... Geral € 980,00 02 Chefe de Contabilidade Chefe de Produção Chefe de Laboratório ... contabilísticos; propõe alterações ao plano de contas a utilizar para obtenção dos ... organiza, planifica os trabalhos do seu sector, distribuindo-os pelo pessoal que orienta e ...
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Relatório n.º 6/2023
... O ano de 2022 foi o ano de construção do Plano Estratégico Trienal 2023-2025, no qual o Tribu- ... combate à pobreza e relacionados com educação e ... saúde, a epidemia COVID-19, bem como o ... das receitas e despesas efetivas do sector" das Administrações Públicas ... da Região Aut\xC3" ... (-182,4 milhões de euros). Em contabilidade nacional, a relevante para a União Europeia, a ... de língua oficial portuguesa, enquanto Centro de Estudos e ...
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Acórdão nº 380/13.8IDAVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2017
I - O crime de fraude fiscal qualificada não admite pena alternativa à pena de prisão. II - Em face do artº 14º1 RGIT a suspensão da pena de prisão é sempre condicionada ao pagamento, em prazo a fixar, até ao limite de 5 anos subsequentes à condenação da prestação tributaria e legais acréscimos, ou do montante dos benefícios indevidamente obtidos.
... trabalhadores, a elaboração da contabilidade, a abertura e movimentação de contas bancárias ... de facto e de direito, na sequência de plano" previamente estabelecido com os arguidos I…, K\xE2\x80" ... que neste contexto beneficiou de uma educação ajustada, assente em modelos parentais e ... [4] A contabilidade deve obedecer ao Plano Oficial, um conjunto de regras de natureza técnica (no ... ça Social que apenas teve ligações ao sector da construção civil ... Do sistema ... -
Regulamento 229-G/2007, de 31 de Agosto de 2007
... 713-H/2007 ... Plano de Pormenor do Areeiro em Portalegre ... a) Tesouraria; ... b) Secçáo de Contabilidade; ... c) Sector de Património; ... d) Sector de ... çáo, as funçóes de notário privativo, oficial público e de responsável pelas execuçóes ...
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Deliberação (extrato) n.º 906/2021
... ção; b) Executar os serviços de contabilidade e tesouraria incluindo, nomeadamente, o ... ção no âmbito da animação, educação e da sensibilização para a conservação da ... , tendo em vista a competitividade do sector; b) Colaborar na definição das políticas de ... P., enquanto organismo oficial de controlo de produção e comercialização de ... desconcentrados, a elaboração do plano e do relatório anual de atividades específicos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 11/2022 de 30 de março de 2022
... AÇORES CENTRO DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT CEJO@AZORES.GOV.PT ... e de os dotar de equidade quer no plano interno quer no mercado do emprego em geral ... e da legislação específica do sector. 3 - O tempo de formação considera-se como ... a que corresponda a formação ou educação adqui rida. CAPÍTULO XIV Disposições ... às áreas de pessoal, contabilidade, expediente, património e aprovisionamento, e ...
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Lei n.º 36/2019
... gestores ou técnicos de empresas do sector privado); i) Decreto-Lei n.º 123/75 , de 11 de ... , que extingue a Junta Nacional da Educação; ggg) Decreto-Lei n.º 81/77 , de 4 de março, ... oficial; qqq) Decreto-Lei n.º 415/78 , de 20 de ... delegações da Direção-Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer, em conta da verba ... ao visto do Ministro das Finanças e do Plano; wwwwwww) Decreto-Lei n.º 355/78 , de 25 de ...
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Relatório n.º 7/2021
... caso dos setores da saúde, educação, administração interna, defesa, segurança ... ou que se enquadrem no âmbito do Plano ... Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais ... Oficial da União Europeia ... Regras dos procedimentos ... ção Regional direta, seja no âmbito do sector público administrativo ... regional, neste ... o desenvolvimento do subsistema de contabilidade de gestão, nos termos referidos ... na Norma de ...
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Aviso n.º 263/2017
... , em particular nas áreas da saúde, educação e segurança social, contribuindo para o correto ... , a elaboração e a implementação do Plano Municipal para a Promoção da Igualdade de ... Portuguesa de Inovação, 2004; Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL); ... , Manual de Auditoria e Controlo Interno no Sector Público, Edições Silabo, 1.ª Edição, 2011; ...
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Relatório n.º 8/2019
... na certeza de que muitos deles se situam no plano do desenvolvimento interno. Focámo-nos em ... reclassificadas, de um sistema de contabilidade orçamental; Indevida escrituração e registo de ... aos incêndios", "Políticas de Educação para as quais a demografia (evolução e ... Audit Institutions EPSAS European Public Sector ... PALOP Países Africanos de Língua Oficial ...
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Em vigor
Portaria n.º 97-A/2015 . Regulamento específico do domínio da Inclusão Social e Emprego
... especiais de educação em territórios críticos ... Artigo 158.º-L ... Artigo 263.º Plano de ação para as comunidades desfavorecidas ... como de despesas não relevadas na contabilidade; ... f) O recurso a entidades formadoras não ... e médias empresas (PME), nas entidades do sector cooperativo e, em geral, nas ... organizações ... organismo oficial devidamente autorizado, não excedendo o limite ...
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Aviso n.º 23205-F/2007, de 26 de Novembro de 2007
... de acompanhamento da execuçáo do plano, elaborando relatórios anuais sobre os níveis ... assuntos da competência da secçáo, sector ou unidade; ... d) Prestar, a quem demonstre ... notário privativo do município e ao oficial público para lavrar contratos, nomeadamente nos ... o funcionamento do sistema de contabilidade respeitando as consideraçóes técnicas, os ...
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Portaria n.º 219/2013, de 04 de Julho de 2013
... O apoio à competitividade do sector vitivinícola nacional, através da promoçáo ... d) Disporem de contabilidade organizada, nos termos do sistema de ... a contabilidade organizada de acordo com o Plano Oficial de Contabilidade; ... e) Manter ...
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Regulamento n.º 510/2021
... ÃO dispõe de uma biblioteca e de um sector de publicações próprio. CAPÍTULO II Graus, ... ção com as políticas nacionais de educação, ciência e cultura, especialmente nos domínios ... as contas através de um revisor oficial de contas; s) Aprovar o regulamento disciplinar ... ção dos seus objetivos; c) Elaborar o plano de atividades da ESSALCOITÃO, considerando para ... Artigo 50.º Organização da contabilidade As receitas e despesas da ESSALCOITÃO serão ...
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Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
... anualmente uma declaração de modelo oficial relativa aos rendimentos do ano anterior, de ... passivos tributados com base na contabilidade organizada — e respetivas instruções de ... de benefícios de saúde, educação, apoio à terceira idade, habitação, seguros ou ... a uma experiência adquirida no sector industrial, comercial ou científico, quando ... dezembro de 2013 para a concretização do Plano Nacional de Leitura, aprovado pela Resolução do ...
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Relatório n.º 8/2021
... mercado da educação superior. Estas recomendações, dirigidas à ... por João Paulo Mendes Marques, Revisor Oficial" ... de Contas n.º 1440 ... O mandato do Fiscal \xC3" ... -se ativo, em Portugal, entre outros, no sector do transporte pú- ... blico rodoviário pesado ... Comentários da AdC à proposta de Plano Decenal Indicativo de Desenvolvimento e Inves- ... • A autonomização da contabilidade" analítica da concessionária associada à presta\xC3" ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 6/2021 de 8 de fevereiro de 2021
... AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT ... ção 1 - A partir do momento em que o plano de férias sej a estabelecido e afixado, s ó ... trabalho e da legislação específica do sector. 3 - As ações de formação podem ser ... a que corresponda a formação ou educação adquirida. CAPÍTULO XIII Comissão ... às áreas de pessoal, contabilidade, expediente, património e ...
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Aviso n.º 7765/2006, de 27 de Dezembro de 2006
... Sector de Serviços Auxiliares (DAF/DSC/SSA) ... b) ... Secçáo de Contabilidade Orçamental e Patrimonial (DAF/DGF/ SCOP); ... previsionais: grandes opçóes do plano e orçamento, bem como as respectivas ... ípio, de contratos com intervençáo do oficial público para o efeito designado e manter os ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 22/2020 de 5 de novembro de 2020
... AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT ... ção 1 - A partir do momento em que o plano de férias seja estabelecido e af ixado, só ... trabalho e da legislação específica do sector. 3 - As ações de formação podem ser ... a que corresponda a formação ou educação adquirida. CAPÍTULO XIII Comissão ... às áreas de pessoal, contabilidade, expediente, património e ...