Portaria n.º 97-A/2015 . Regulamento específico do domínio da Inclusão Social e Emprego

Coming into Force17 Dezembro 2021
Act Number97-A/2015
ELIhttps://data.dre.pt/eli/port/97-a/2015/p/cons/20211217/pt/html
Data de publicação30 Março 2015
Official Gazette PublicationDiário da República n.º 62/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-03-30
Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março
Com as alterações introduzidas por: Portaria n.º 181-C/2015; Portaria n.º 265/2016; Portaria n.º 41/2018; Portaria n.º 235/2018; Portaria
n.º 66/2019; Portaria n.º 140/2020; Portaria n.º 163/2020; Portaria n.º 279/2020; Portaria n.º
131/2021; Portaria n.º 305/2021; Portaria n.º 88/2022.
Índice
Diploma
Anexo
Capítulo I Disposições gerais
Artigo 1.º Objeto e âmbito
Artigo 2.º Definições
Artigo 3.º Critérios de elegibilidade das operações
Artigo 4.º Critérios de elegibilidade dos beneficiários
Artigo 5.º Taxas de financiamento das despesas elegíveis
Artigo 5.º-A Forma dos apoios
Artigo 6.º Despesas elegíveis
Artigo 7.º Indicadores de resultado
Artigo 8.º Obrigações ou compromissos específicos dos beneficiários
Artigo 9.º Modalidades e procedimentos para apresentação das candidaturas
Artigo 10.º Procedimentos de análise e decisão das candidaturas
Artigo 11.º Critérios de seleção das candidaturas
Artigo 12.º Modalidades e procedimentos para apresentação, análise e decisão dos pedidos de pagamento
Artigo 12.º-A Início da operação
Artigo 13.º Condições de alteração da operação
Artigo 14.º Suspensão de pagamentos
Artigo 15.º Redução ou revogação do apoio
Artigo 16.º Desenvolvimento Local de Base Comunitária
Capítulo II Acesso ao emprego
Secção I Disposições específicas
Artigo 17.º Eixos, prioridades de investimento e programas operacionais
Artigo 18.º Tipologia de operações
Artigo 19.º Objetivos específicos
Artigo 20.º Área geográfica de aplicação
Artigo 21.º Forma, montantes e limites dos apoios
Artigo 22.º Indicadores de resultado
Secção II Estágios
Artigo 23.º Objetivos
Artigo 24.º Ações elegíveis
Artigo 25.º Beneficiários
Artigo 26.º Despesas elegíveis
Secção III Apoios à contratação
Artigo 27.º Objetivos
Artigo 28.º Ações elegíveis
Artigo 29.º Beneficiários
REGULAMENTO ESPECÍFICO DO DOMÍNIO DA INCLUSÃO SOCIAL E EMPREGO
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 7-2-2022 Pág.1de120
Artigo 30.º Despesas elegíveis
Secção III -A Incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial
Artigo 30.º-A Objetivos
Artigo 30.º-B Ações elegíveis
Artigo 30.º-C Área geográfica de aplicação
Artigo 30.º-D Beneficiário
Artigo 30.º-E Despesas elegíveis
Secção IV Programa de incentivo à empregabilidade parcial de pais
Artigo 31.º Objetivos
Artigo 32.º Ações elegíveis
Artigo 33.º Beneficiários
Artigo 34.º Despesas elegíveis
Secção V Trabalho socialmente necessário
Artigo 35.º Objetivos
Artigo 36.º Ações elegíveis
Artigo 37.º Beneficiários
Artigo 38.º Despesas elegíveis
Secção VI Apoio técnico à elaboração, monitorização de execução e avaliação dos planos para a igualdade
Artigo 39.º Objetivos
Artigo 40.º Ações elegíveis
Artigo 41.º Beneficiários
Artigo 42.º Forma, montantes e limites dos apoios
Secção VII Desenvolvimento e modernização das instituições
Artigo 43.º Objetivos
Artigo 44.º Ações elegíveis
Artigo 45.º Beneficiários
Artigo 46.º Forma, montantes e limites dos apoios
Artigo 47.º Despesas elegíveis
Secção VIII Desenvolvimento de estruturas de apoio ao emprego
Artigo 48.º Objetivos
Artigo 49.º Ações elegíveis
Artigo 50.º Beneficiários
Artigo 51.º Despesas elegíveis
Secção IX Mobilidade laboral no espaço europeu
Artigo 52.º Objetivos
Artigo 53.º Ações elegíveis
Artigo 54.º Beneficiários
Artigo 55.º Despesas elegíveis
Secção X Investimento na infraestrutura do serviço público de emprego
Artigo 56.º Objetivos
Artigo 57.º Ações elegíveis
Artigo 58.º Critérios de elegibilidade das operações
Artigo 59.º Beneficiários
Artigo 60.º Forma, montantes e limites dos apoios
Artigo 61.º Despesas elegíveis
REGULAMENTO ESPECÍFICO DO DOMÍNIO DA INCLUSÃO SOCIAL E EMPREGO
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 7-2-2022 Pág.2de120
Artigo 62.º Modalidades e procedimentos para apresentação, análise e decisão dos pedidos de pagamento
Artigo 63.º Obrigações dos beneficiários
Artigo 64.º Redução ou revogação do apoio
Secção XI
Artigo 65.º Objetivos
Artigo 66.º Ações elegíveis
Artigo 67.º Beneficiários
Capítulo III Empreendedorismo
Secção I Disposições específicas
Artigo 68.º Eixos, prioridades de investimento e programas operacionais
Artigo 69.º Áreas de intervenção
Artigo 70.º Objetivos específicos
Artigo 71.º Área geográfica de aplicação
Artigo 72.º Forma, montantes e limites dos apoios
Artigo 73.º Indicadores de resultado
Secção II Apoios ao empreendedorismo
Artigo 74.º Ações elegíveis
Artigo 75.º Beneficiários
Artigo 76.º Montantes e limites dos apoios
Artigo 77.º Despesas elegíveis
Secção III Ações de informação, sensibilização e capacitação para o empreendedorismo
Artigo 78.º Ações elegíveis
Artigo 79.º Beneficiários
Artigo 80.º Modalidades e procedimentos de apresentação de candidaturas
Capítulo IV Formação
Secção I Disposições específicas
Artigo 81.º Eixos, prioridades de investimento e programas operacionais
Artigo 82.º Ações elegíveis
Artigo 83.º Objetivos específicos
Artigo 84.º Área geográfica de aplicação
Artigo 85.º Ações elegíveis
Artigo 86.º Forma, montantes e limites dos apoios
Artigo 87.º Indicadores de resultado
Artigo 88.º Candidaturas integradas de formação
Artigo 89.º Outras candidaturas
Secção II Formação modular para empregados e desempregados
Artigo 90.º Objetivos
Artigo 91.º Ações elegíveis
Artigo 92.º Grupo-alvo
Artigo 93.º Beneficiários
Secção III Formação modular para desempregados mais afastados do (re)ingresso no mercado de trabalho
Artigo 94.º Objetivos
Artigo 95.º Ações elegíveis
Artigo 96.º Grupo-alvo
Artigo 97.º Beneficiários
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LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
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