pensão de alimentos a maiores
1136 resultados para pensão de alimentos a maiores
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Edital n.º 1074/2022
... de Anadia, há mais de um ano, e, se maiores de idade, e que cumpram as demais ... d) Pensões de alimentos, sendo a estas equiparados os benefícios no ... a) 100 % do valor da pensão social de velhice acrescido do complemento ...
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Regulamento (extrato) n.º 890/2023
... ii) Parentes e afins maiores em linha reta e em linha colateral, até ao 3.º ... per capita é inferior ao valor da pensão social, atualizada anualmente, por ... iii) Pensões, incluindo as pensões de alimentos; ... iv) Prestações sociais (todas exceto as ...
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Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
... âncias respeitantes a pensões de alimentos ... Artigo 84.º Encargos com lares ... Artigo ... cônjuge ou unido de facto sobrevivo de pensão de deficiente militar auferida ao abrigo do ... b) Os filhos, adotados e enteados, maiores, bem como aqueles que até à maioridade ...
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Regulamento n.º 1010/2016
... ção económica ou social nomeadamente: pensão de invalidez, velhice, pensões de ... solidário para idosos, pensão de alimentos, Rendimento Social de Inserção, outro(s); j) ... os membros de um agregado familiar, sendo maiores, não apresentem rendimentos e não façam prova ...
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Edital n.º 717/2019
... á mais de dois anos; 2) Parentes e afins maiores, no 1.º grau da linha reta e em linha colateral, ... , nem depositar nas zonas comuns alimentos destinados a animais; n) Restituir a habitação, ... , documento comprovativo do valor da pensão de alimentos dos/as menores ou, na falta deste, ...
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Edital n.º 1201/2020
... á mais de dois anos; ii) Parentes e afins maiores, em linha reta e colateral, até ao 3.º grau; ... ção das responsabilidades parentais e pensão de alimentos (do progenitor ou do Fundo de ...
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Edital n.º 407/2021
... á mais de dois anos; ii) Parentes e afins maiores, em linha reta e colateral, até ao 3.º grau; ... ção das responsabilidades parentais e pensão de alimentos (do progenitor ou do Fundo de ...
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Aviso n.º 16378/2020
... , haja obrigação de convivência ou de alimentos - nomeadamente, derivado de adoção, tutela ou ... parentais e respetivo valor da pensão de alimentos, quando aplicável; o) Declaração ... beneficiário e por todos os elementos maiores de idade que integram o agregado familiar. 3 - O ...
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Edital n.º 356/2021
... , haja obrigação de convivência ou de alimentos, nomeadamente de adoção, tutela ou confiança ... parentais e respetivo valor da pensão de alimentos; n) Atestado médico de incapacidade ... beneficiário e por todos os elementos maiores de idade que integram o agregado familiar. 3 - O ...
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Edital n.º 25/2021
... , haja obrigação de convivência ou de alimentos - nomeadamente, derivado de adoção, tutela ou ... parentais e respetivo valor da pensão de alimentos, quando aplicável; n) Declaração ... beneficiário e por todos os elementos maiores de idade que integram o agregado familiar. 3 - O ...
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Acórdão nº 772/06.9TBPFR-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Novembro de 2014
I - A intervenção do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores deve ocorrer se e quando, para além de outros requisitos, a pessoa judicialmente obrigada a prestar alimentos a um menor residente em território nacional não satisfizer as quantias em dívida pelas formas previstas no artigo 189.º do Decreto-Lei n.º 314/78, de 27 de Outubro, e deve manter-se até ao início do efetivo cumprimento...
... , D…, contribuiria mensalmente para os alimentos da mesma menor, com a quantia de 75,00€ ... Alimentos devidos a Menor, a título de pensão de alimentos, decide-se prorroga-la por mais um ... Nem seriam, de resto, necessárias maiores justificações para se perceber que, no caso em ... -
Regulamento n.º 100/2023
... VIII — Os maiores que estejam na exclusiva dependência económica ... próprios superiores a 70 % do valor da pensão" social do regime não ... contributivo da seguran\xC3" ... de vencimento, pensão, pensão de alimentos ou subsídio de desemprego dos ... elementos que ...
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Acórdão nº 1090/12.9GBAMT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2017
I - O nexo de causalidade deve ser analisado como do nexo naturalístico (consistindo em determinar se um facto deu origem ao dano), e como nexo jurídico ou de adequação (apurar se o facto concreto é em abstrato causa idónea do dano verificado). II - Em face da formulação negativa da causalidade adequada do artº 563º CC, basta que o facto condicionante desencadeie outro que directamente provoque
... C…; - €48.960 a título de alimentos à filha D… - €200 por mês, vezes 12 meses ... Tem cinco filhas, já todas maiores de idade ... 89°) Encontra-se reformado, endo €430 de pensão de reforma ... 90°) A esposa encontra-se ... -
Aviso n.º 1041/2023
... b) Parentes e afins maiores, em linha reta e em linha colateral, até ao 3.º ... capita seja inferior ao valor da pensão social, atualizado anualmente, por referência ao ... alimentos, sendo a estas equiparados os benefícios no ...
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Aviso n.º 20250/2022
... b) Parentes e afins maiores, em linha reta e em linha colateral, até ao 3.º ... capita seja inferior ao valor da pensão social, atualizado anualmente, por referência ao ... alimentos, sendo a estas equiparados os benefícios no ...
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Regulamento n.º 764/2016
... , as exigências e as mudanças cada vez maiores da atualidade mundial e económica. Sem prejuízo ... das pensões auferidas, nomeadamente pensão de invalidez, pensão de sobrevivência e pensão de alimentos; n) Declaração dos bens patrimoniais do ...
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Regulamento n.º 279/2022
... , as exigências e as mudanças cada vez maiores da atualidade mundial e económica ... O ... ões auferidas, nomeadamente dividendos, pensão de ... invalidez, pensão de sobrevivência, de elhice, pensão de alimentos e outras prestações sociais ... (baixas, ...
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Regulamento n.º 394/2022
... igual ou inferior a 1,5 vezes o valor da pensão social fixado para o ano ... em que o apoio é ... alimentos entre outros); ... f) Rendimentos da aplicação ... os membros de um agregado familiar, sendo maiores, não apresentem ... rendimentos e não façam ...
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Acórdão nº 25-C/1996.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Fevereiro de 2014
O art.º 310.º, al. f) do Código Civil só se reporta a pensões alimentícias, não a sucedâneos dessas pensões, não tendo aplicação aos casos em que, a título e interesse pessoal, um progenitor de um menor pretende cobrar do outro, de quem se encontra divorciado, a verba por aquele paga e que substituiu as pensões devidas ao menor que não foram satisfeitas por este último progenitor.
... execução funda-se numa obrigação de alimentos do executado, mas só na específica parte que ... funda-se nas actualizações anuais da pensão de alimentos, actualizações essas que, na tese ... validamente numa relação entre maiores de idade, respeitando à exequente e ao ... -
Acórdão nº 1810/05.8TBTNV-E.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Junho de 2014
I. Atingida a maioridade, a legitimidade para executar a decisão que lhe atribuiu alimentos enquanto menor cabe ao filho titular do respectivo direito, então já capaz de o exercer. II. Verificada a inércia do filho maior, poderá o progenitor que suportou encargos, por via do incumprimento do outro, para além do que era devido, promover a cobrança coerciva das prestações vencidas e não pagas...
... para obter a cobrança coercitiva dos alimentos alegadamente devidos à filha menor do casal, uma ... familiares, maxime avós ou irmãos maiores, e ainda por não querer hostilizar o progenitor ... do filho na atribuição e fixação da pensão alimentar, mas, antes, um efeito da não ... -
Lei n.º 99/2019
... Críticas, evidenciando as maiores fragilidades territoriais. No final é ... , a gestão da escassez de água e de alimentos (agrícolas e pesca) será um grande desafio. O ... ção média de pensões e complementos (Pensão de velhice da Segurança Social - Regime Geral; ...
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Acórdão nº 2343/15.2T8BCL-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Outubro de 2018
- O progenitor convivente com o filho até à maioridade deste e que custeou as despesas do mesmo durante a sua menoridade tem legitimidade ativa para o incidente de incumprimento relativo a prestações alimentares vencidas e não pagas pelo outro progenitor, obrigado a alimentos.
... liquidou parte das prestações de alimentos. Por outro lado, após julho de 2017, o Requerido ... o Requerido nada pagou relativamente à pensão de alimentos devida a seus filhos ... 7 – ... ao regime de alimentos em caso de filhos maiores e emancipados, passando o art. 989º do C. Proc ... -
Acórdão nº 712/10.0TMCBR-G.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Maio de 2023
I – No incidente de incumprimento da regulação do exercício das responsabilidades parentais a que se reportam os arts 41º e 48º do RGPTC, está ainda em causa o interesse imaterial e o estado das pessoas, pelo que o respectivo valor processual é o de € 30,000,01. II - Uma decisão de absolvição do pedido nesse tipo de incidente, que tenha advindo da interpretação das cláusulas dessa...
... referidos por estarem abrangidos pela pensão mensal de alimentos, conforme sentença proferida ... dos filhos para com os pais, mesmo maiores (artigo 1874.º do Código Civil) que um filho ... -
Aviso n.º 39/2018
... de permanência no território nacional, maiores de idade ou emancipados que residam com os seus ... do agregado familiar, nomeadamente pensão de invalidez, de sobrevivência, subsídio mensal vitalício, pensão de alimentos (mediante o Fundo de Garantia), de velhice, de ...
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Aviso n.º 3862/2017
... de permanência no território nacional, maiores de idade ou emancipados que residam com os seus ... do agregado familiar, nomeadamente pensão de invalidez, de sobrevivência, subsídio mensal vitalício, pensão de alimentos (mediante o Fundo de Garantia), de velhice, de ...