pensão de alimentos a maiores
947 resultados para pensão de alimentos a maiores
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Regulamento n.º 561/2022
... b) Parentes e afins maiores, em linha reta e em linha colateral, até 3.º ... das pensões auferidas, nomeadamente pensão ... de invalidez, pensão de sobrevivência e são de alimentos de todos os elementos do agregado ... N.º 115 ...
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Aviso (extrato) n.º 15107/2018
... obrigação legal de convivência ou de alimentos devidamente comprovada; d) Casamento ou ... variável os indivíduos que auferem pensão de invalidez ou pensão social de invalidez ... e Cartão de todos os elementos maiores do agregado familiar; c) Em caso de menores sob ...
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Aviso n.º 3050/2018
... obrigação legal de convivência ou de alimentos devidamente comprovada; d) Casamento ou ... variável os indivíduos que auferem pensão de invalidez ou pensão social de invalidez ... e Cartão de todos os elementos maiores do agregado familiar; c) Em caso de menores sob ...
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Acórdão nº 8893/08.7TBCSC-D-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Fevereiro de 2018
Não é devido pagamento de taxa de justiça com a apresentação de contestação em providência tutelar cível de fixação de alimentos a filho maior, a que alude os artigos 3º, d), do RGPTC e 989º do CPC, por força da aplicação a tal providência do regime previsto para os menores. (Sumário elaborado ao abrigo do disposto no artigo 663º,nº7,do CPC).
... ência tutelar cível de fixação de alimentos a filhos maiores contra César ... peticionado a ... de quantias devidas a título de pensão de alimentos, de despesas relativas à ... -
Acórdão nº 3126/18.0T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Abril de 2021
I - Por acidente simultaneamente de viação e de trabalho as indemnizações a pagar ao lesado pelo terceiro responsável pelo acidente e pela entidade patronal ou pela seguradora não se cumulam, antes se complementam. II – Pelo que se a entidade patronal ou a sua seguradora não tiverem exercido o seu direito de sub-rogação ou não tiverem intervindo na acção instaurada pelo lesado contra o...
... pagas pela ISS IP à autora, a título de pensão de sobrevivência, o valor de € 4.368,36, ... 5.º A título de alimentos devidos à menor, o pai contribuirá com a ... concerne aos filhos – a ora autora - maiores ou menores, estes podem exigir alimentos ao ... -
Acórdão nº 59/17.1T8GDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Novembro de 2017
... parte (€300,00) da parte fixa da pensão de alimentos (€450,00) e que vem omitindo a ... , entendeu dar relevo ao quadro de maiores dificuldades económicas que têm vindo a ser ...
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Edital n.º 692/2018
... de Anadia, há mais de um ano, e, se maiores de idade, nele recenseados, e que cumpram as ... de fundos de pensões; d) Pensões de alimentos, sendo a estas equiparados os benefícios no ... seguintes montantes: a) 100 % do valor da pensão social de velhice acrescido do complemento ...
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Regulamento n.º 1046/2023
... capitação seja inferior ao valor da pensão social, atualizado anualmente, por referência ao ... os membros do agregado familiar, sendo maiores, não apresentem ... rendimentos e não façam ... de pensão de alimentos de menor; ... h) Cópia de documento comprovativo ...
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Regulamento n.º 135/2024
... capitação seja inferior ao valor da pensão social, atualizado anualmente, por referência ao ... os membros do agregado familiar , sendo maiores, não apresentem rendimentos e não façam prova ... do recebimento de pensão de alimentos de menor; h ) Cópia de documento comprovativo do ...
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Regulamento n.º 153/2017
... de subsistência e que careçam de alimentos e cujas necessidades de alimentação não ... á mais de dois anos; ii) parentes e afins maiores, em linha reta e em linha colateral, até ao 3.º ... um determinado período de tempo; o) «Pensão Social» - a prestação em dinheiro atribuída ...
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Regulamento n.º 685/2023
... ii) Parentes e afins maiores em linha reta e em linha colateral até ao 3.º ... , haja obrigação de convivência ou de alimentos, nomeadamente, derivada ... de adoção, tutela ... n) Pensão Social: o valor fixado por Portaria do Governo, ...
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Acórdão nº 448/19.7T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Novembro de 2019
I- A obrigação de alimentos que foi fixada durante a menoridade prolonga-se até aos 25 anos do filho se a formação académica ou profissional não estiver completa incumbindo ao progenitor obrigado a prestar alimentos o ónus de, querendo, requerer a alteração ou extinção da mesma. II- Não obstante a maioridade do filho o progenitor com quem o filho maior coabita tem legitimidade para prosseguir a
... de incumprimento da prestação de alimentos a favor do seu filho maior, J. C., contra A. J ... euros), sendo que desses tem 220,00 de pensão de alimentos a liquidar, fora as despesas ... aos alimentos devidos a filhos maiores e emancipados é aplicável o regime previsto ... -
Regulamento n.º 250/2022
... união de facto; parentes e afins maiores e menores em linha reta colaterais até ao 3.º ... capita seja igual ou inferior ao valor da pensão social fixada para o ano em ... que é solicitado ... /Declaração do valor da Pensão de alimentos, com respetiva ata do Tribunal ... relativa à ...
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Aviso n.º 25010/2023
... maiores em linha reta e em linha colateral até ao 3.º ... ) Rendimentos prediais; e ) Pensões (na pensão de alimentos só será considerado o valor da ...
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Regulamento n.º 1019/2023
... ii) Parentes e afins maiores em linha reta e em linha colateral até ao 3.º ... e) Pensões (Na pensão de alimentos só será considerado o valor da ...
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Acórdão nº 559/14.5T8FAR-I.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Dezembro de 2018
A lide que tinha como objecto a alteração da prestação de alimentos a menor que legalmente a eles não tem já direito por se não encontrar já em formação, tornou-se supervenientemente inútil, nos termos preconizados pelo artigo 277.º, alínea e), do CPC. (Sumário do Relator)
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Acórdão nº 414/15.1T8GDM-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Abril de 2018
A parte final do nº 2, do artigo 1º, da Lei nº 75/98, de 19 de novembro, introduzida pelo artigo 6º da Lei n.º 24/2017, de 24 de Maio é aplicável a quem atingiu a maioridade antes da sua entrada em vigor, pois o que se visa com tal regime jurídico é que, nas situações dos jovens até aos vinte e cinco anos, o Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores assegure uma prestação, no lugar do...
... da quantia de €250,00, a título de alimentos aos filhos ... C… foi citado para, querendo, ... … requereu a renovação do pagamento da pensão" de seus filhos E…, F… e G…, no montante de \xE2" ... diferença de tratamento entre os filhos maiores que têm o processo educacional ou de formação ... -
Regulamento n.º 25/2019
... dificuldades para a compra de alimentos" e para pagamento dos bens e serviços essenciais \xC3" ... -capita seja igual ou inferior ao valor da Pensão Social, atualizada anualmente.c) Rendimento ... em como os elementos do agregado familiar maiores de idade estão inscritos (no caso de não ...
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Acórdão nº 229/13.1TAVRS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Maio de 2022
I. O bem jurídico tutelado pela incriminação do lenocínio é a dignidade da pessoa humana, “na vertente da dignidade ínsita à autoexpressividade sexual codeterminando tal inciso, axiológico-normativamente, a expressividade comunitária do modo de exercício do direito à liberdade e autodeterminação sexual”. II. São elementos constitutivos do crime de lenocínio, previsto no n.º 1 do...
... 36. Paga pensão de alimentos a todos os filhos no montante de € ... Tratavam-se, pois, de vítimas adultas, maiores de 18 anos, de diversas nacionalidades, ... -
Regulamento n.º 682/2023
... alimentos, gás e eletricidade, alterou o índice de ... mensal per capita é inferior ao valor da pensão social legalmente estabelecida, atualizado ... Parentes e afins maiores, em linha reta e em linha colateral, até ao 3.º ...
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Regulamento n.º 118/2017
... do valor estipulado em tribunal para a pensão de alimentos, nos casos em que a tal haja lugar ... em união de facto; b) Parentes e afins maiores em linha reta e em linha colateral, até ao 3.º ...
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Regulamento n.º 621/2018
... para frequência do ensino superior dos «maiores de 23 anos», quando for o caso; k) ... ção das responsabilidades parentais e pensão de alimentos (do progenitor ou do fundo de ...
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Aviso n.º 19658/2022
... alimentos, gás e eletricidade, alterou o índice de ... per capita seja inferior ao valor da pensão social legalmente estabelecida, atualizado ... Parentes e afins maiores, em linha reta e em linha colateral, até ao 3.º ...
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Regulamento n.º 608/2016
... do valor estipulado em tribunal para a pensão de alimentos, nos casos em que a tal haja lugar ... em união de facto; b) Parentes e afins maiores em linha reta e em linha colateral, até ao 3.º ...
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Aviso n.º 14334/2022
... alimentos, gás e eletricidade, alterou o índice de ... mensal per capita inferior ao valor da pensão social legalmente estabelecida, ... atualizado ... Parentes e afins maiores, em linha reta e em linha colateral, até ao 3.º ...