pensão de alimentos a maiores
1136 resultados para pensão de alimentos a maiores
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Regulamento n.º 1089/2022
... identificação do valor da pensão de alimentos paga pelo/a progenitor/a ou pelo ... maiores do ... agregado familiar que não apresentem ...
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Regulamento n.º 944/2022
... ensino superior dos maiores de 23 anos, para quem se candidate pela primeira ... decisão judicial que fixou o montante da pensão de alimentos, apoios no âmbito do Fundo de ...
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Aviso n.º 12372/2018
... ção análogos no passeio pedonal a maiores de 12 anos, com exceção de provas de caráter ... e documento comprovativo do valor da pensão de alimentos a menores ou, na falta deste e em ...
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Regulamento n.º 1208/2022
... ii) Parentes e afins maiores, em linha reta e em linha colateral, até ao 3.º ... quaisquer pensão, nomeadamente de reforma, aposentação, ... alimentos pagas a menores (pagas pelos pais ou pelo ...
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Parecer n.º 1/2021
... importâncias pagas por prestações de alimentos devidos a menores e de pagamentos indevidos a ... consolidada dos SFA, em particular na das maiores EPR que integram este subsector, traduz, em ... do BPN(393) e complementos de pensão de trabalhadores da CARRIS(394). Neste documento ...
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Declaração de Retificação n.º 239/2024/2
... a capitação seja superior ao valor da pensão social, desde que na composição do agregado ... necessidade básica, como o acesso a alimentos. Do todo exposto, resulta que, não se aplica a ... há mais de dois anos; parentes e afins maiores", em linha reta e em linha colateral, até ao 3.\xC2" ...
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Acórdão nº 1186/14.2T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Fevereiro de 2018
... proprio às pessoas que podiam exigir alimentos do lesado directo mas não basta, a simples ... retribuição do sinistrado) a título de pensão anual e vitalícia, com início em 16/07/2014, ... No que diz respeito aos filhos, maiores ou menores, estes podem exigir alimentos ao ...
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Regulamento n.º 923/2022
... Parentes e afins maiores em linha reta e em linha colateral até ao 3.º ... Pensão Social, fixado para o ano em que o apoio é ... Social por Distribuição de Alimentos em uso pelos serviços, sendo deste complementar ...
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Regulamento n.º 1238/2023
... há mais de 2 anos; Parentes e afins maiores em linha reta e em linha colateral até ao 3.º ... seja igual ou inferior ao valor da Pensão Social, fixado para o ano em que o apoio é ... de Apoio Social por Distribuição de Alimentos em uso por outros serviços, sendo deste ...
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Regulamento (extrato) n.º 994/2022
... Parentes e afins maiores em linha reta e em linha colateral até ao 3.º ... Pensão Social, fixado para o ano em que o apoio é ... Social por Distribuição de Alimentos em uso por outros serviços, sendo deste ...
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Regulamento n.º 16/2021
... menores não emancipados, ou filhos maiores que estejam na dependência económica exclusiva ... ção, e ainda o valor de quaisquer pensão, nomeadamente de reforma, aposentação, ... de outros rendimentos como pensões de alimentos pagas a menores (pagas pelos pais ou pelo ...
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Regulamento n.º 45/2017
... menores não emancipados, ou filhos maiores que estejam na dependência económica exclusiva ... ção, e ainda o valor de qualquer pensão, nomeadamente de reforma, aposentação, ... de outros rendimentos como pensões de alimentos pagas a menores (pagas pelos pais ou pelo ...
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Aviso n.º 11872/2020
... ção do poder paternal e do valor da pensão de alimentos; e) Declaração da entidade ... todos os elementos do agregado familiar, maiores de 18 anos, têm a sua situação tributária ...
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Regulamento n.º 464/2017
... , haja obrigação de convivência ou de alimentos; b) Rendimento Mensal Bruto (RMB) - o ... exista no agregado familiar estudantes, maiores" de idade, apresentação de comprovativo da situa\xC3" ... ; m) Fotocópia do último recibo da pensão, dos elementos que se encontrem nessa situação; ...
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Regulamento n.º 289/2021
... e ascendentes; ii) Parentes e afins maiores, em linha reta e em linha colateral, até ao 3.º ... , documento comprovativo do valor da pensão de alimentos dos menores ou, na falta deste, ...
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Edital n.º 1115/2020
... conseguida a divisão de algumas hortas maiores em espaços mais pequenos, entregues a novos ... haja obrigação de convivência ou de alimentos; b) Áreas comuns - Espaços onde estão ... outros rendimentos além da sua reforma, pensão ou subsídio; c) Maior número de elementos do ...
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Regulamento n.º 1147/2022
... ópia de comprovativo de reforma e/ou pensão mais recente (viuvez, sobrevivência, ... ez, alimentos, etc.) dos elementos do agregado familiar; ... f) ... (maiores de 18 anos) que se encontrem desempregados, com ...
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Lei n.º 42/2016
... árias ao pagamento dos complementos de pensão a que se referem os artigos 4.º e 6.º desse ... , nomeadamente penhoras e pensões de alimentos, e que não correspondam a uma determinada ... que durante o ano de 2017 apresentem maiores reduções de consumo energético, em ...
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Parecer n.º 2/2022
... da lista concentram, simultaneamente, os maiores valores ... em dívida e as maiores variações ... e, posteriormente, complementos de pensão de trabalhadores da CARRIS498 ... e dos ... Alimentos" Devidos a Menores que, em 2020, totalizaram 381 M\xE2" ...
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Parecer n.º 2/2022
... da lista concentram, simultaneamente, os maiores valores ... em dívida e as maiores variações ... e, posteriormente, complementos de pensão de trabalhadores da CARRIS498 ... e dos ... Alimentos" Devidos a Menores que, em 2020, totalizaram 381 M\xE2" ...
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Regulamento n.º 1019/2022
... dos maiores de 18 anos ou sendo menores, aos respetivos ... inserção, pensão ou outro ... h) Documento comprovativo de IBAN e ... ção, habitação, saúde, pensão de alimentos e encargos com lares ... conforme o previsto para ...
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Edital n.º 1407/2023
... seja inferior ao valor da pensão social, atualizado anualmente, por referência ao ... iii) Pensões de alimentos ou apoios no âmbito do Fundo de Garantia de ... b) Parentes e afins maiores, em linha reta e em linha colateral, até ao 3.º ...
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Acórdão nº 4396/09.0TBBCL.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Junho de 2013
In casu, se bem que o factualismo concreto apurado não integre a previsibilidade dos art.ºs 7.º, n.º1, alínea a) e 11.º do Decreto-Lei n.º 322/90, de 18/10, integra já a previsibilidade legal do art.º 8º, do citado diploma legal, de direito às prestações às pessoas que se encontrem nas situações de facto análoga à dos cônjuges, sendo, ainda, exclusivamente, com base na indicada situação de facto...
... a Autora que está necessitada de alimentos, não existindo bens na herança do falecido dos ... qualquer outra instituição (excepto a pensão social atrás referida), conforme informara já o ... em 19) tem a seu cargo três filhos maiores desempregados e um menor de 12 anos, estudante ... -
Acórdão nº 529/13.0TBCMN-B.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Janeiro de 2017
Como princípio, a lei dispõe para o futuro, para situações jurídicas novas. Aplica-se a factos novos. Porém, excecionalmente, pode ter efeitos retroativos, quando assim o legislador o impuser, mas sempre serão salvaguardados os efeitos jurídicos produzidos pelos factos, ao abrigo da lei anterior, que a nova lei se destina a regular. A nova lei respeitará sempre os efeitos jurídicos produzidos...
... ção 529.13.0TBCMN.B.G2 – 2ª Ação Alimentos a Filhos Maiores Tribunal Judicial Comarca Viana ... diploma, pelo que não fixou uma nova pensão, mas atendeu à decisão já proferida a 13 de ... -
Regulamento n.º 373/2024
... existam estudantes no agregado familiar maiores de idade, documento comprovativo da situação ... ) m) Fotocópia do último recibo da pensão, dos elementos do agregado familiar que se ... obrigação de convivência ou de alimentos; b) Rendimento Mensal Bruto (RMB) —o ...