Execução previa

72019 resultados para Execução previa

  • Classificação vLex
  • Anúncio de procedimento n.º 213/2019

    . MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ... do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação para Execução da Empreitada de Redefinição da Entrada da Marina do FunchalDescrição ...

  • Anúncio de procedimento n.º 212/2019

    . MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ... contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a Execução da Empreitada de Reabilitação do Cais da Ribeira BravaDescrição ...

  • Anúncio de procedimento n.º 4773/2017

    . MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTENIF ... do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação para Execução da "Prestação de Serviços para a Realização de Cartografia ...

  • Anúncio de procedimento n.º 9320/2018

    . MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ... do contrato: Concurso limitado por prévia qualificação para execução da empreitada de reforço do manto de proteção do molhe sul do porto do ...

  • Anúncio de procedimento n.º 4774/2017

    . MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTENIF ... contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a Execução da "Prestação de Serviços para Apoio Logístico a Trabalhos de ...

  • Anúncio de procedimento n.º 639/2019

    . MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ... para Aquisição de Levantamentos Topográficos e Projetos de Execução para Pavimentação e/ou Repavimentação de Vias Municipais no Concelho ...

  • Anúncio de procedimento n.º 2814/2019

    ...: edia@edia.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Execução de trabalhos de minimização de impactes sobre o património cultural ... Circuito Hidráulico de Reguengos e respetivo Bloco de Rega - Fase prévia à obraDescrição sucinta do objeto do contrato: Execução das seguintes ...

  • Anúncio de procedimento n.º 1542/2017

    . MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTENIF .../2017 - Prestação de serviços de elaboração de projeto de execução" para a remodelação e prolongamentos de rede em diversas localidades - 10\xC2"...

  • Acórdão nº 4570/08.7TBVNG-A.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 14 de Junho de 2016

    I - A cláusula constante de um contrato de mútuo celebrado com uma instituição de crédito, que estabelece que determinados outorgantes se constituem fiadores, com renúncia ao benefício da excussão prévia, correspondente a uma cláusula tipo idêntica em todos os contratos celebrados, é uma cláusula contratual geral. II - Não tendo a apelada /exequente logrado provar que essa cláusula resultou de...

    ...Relatório B… e C…, por apenso à execução comum para pagamento de quantia certa fundada em escritura pública do ... mutuário nem dos seus fiadores realizar quaisquer negociações prévias quanto ao conteúdo das cláusulas que integram o contrato celebrado, com ...

  • Aviso de prorrogação de prazo n.º 341/2019

    ...-24, com ID 412006421.MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ...

  • Anúncio de procedimento n.º 7578/2018

    ...: edia@edia.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Execução de trabalhos de minimização de impactes sobre o património cultural orrentes da construção da Central Fotovoltaica da Laje - Fases prévia e de obraDescrição sucinta do objeto do contrato: Execução de ...

  • Anúncio de procedimento n.º 10441/2018

    ...: edia@edia.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Execução de trabalhos de minimização de impactes sobre o património cultural ... Circuito Hidráulico de Évora e respetivo Bloco de Rega - Fases prévia e de obraDescrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de ...

  • Anúncio de procedimento n.º 6165/2018

    ...: edia@edia.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Execução de trabalhos de minimização de impactes sobre o património cultural ... Hidráulico de Cuba-Odivelas e respetivo Bloco de Rega - Fases prévia e de obraDescrição sucinta do objeto do contrato: Execução das ...

  • Anúncio de procedimento n.º 734/2019

    ...: edia@edia.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Execução de trabalhos de minimização de impactes sobre o património cultural ... Hidráulico de Viana do Alentejo e respetivo Bloco de Rega: fases prévia e de Obra.Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução das ...

  • Anúncio de procedimento n.º 6739/2018

    ...: edia@edia.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Execução de trabalhos de minimização de impactes sobre o património cultural orrentes da construção da Central Fotovoltaica da Laje - Fases prévia" e de obraDescrição sucinta do objeto do contrato: O contrato de prestaç\xC3"...

  • Aviso de prorrogação de prazo n.º 541/2019
  • Acórdão nº 750/11.6T3OVR-C1.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 21 de Novembro de 2012

    Os atos administrativos gozam do benefício de “execução prévia” e, por isso, se o arguido não imputa vícios geradoras de nulidade, o ato administrativo que determinou o embargo da obra e cuja desobediência constitui o crime por que vem condenado é eficaz.

    ... geradores de mera anulabilidade, é eficaz (privilégio da execução prévia). Sendo eficaz, a ordem nele contida é material e formalmente ...

  • Acórdão nº 75/07.1GACCH.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 23 de Setembro de 2014

    A questão central em discussão no presente recurso atém-se apenas à parte da decisão em que se considerou determinar o cumprimento da pena de prisão por falta de pagamento de 242 dias de multa de substituição. Questionamento da opção do tribunal por ter imputado ao recorrente responsabilidade do não pagamento da multa e não ter alegadamente dado importância à necessidade de proceder à execução...

    ... cominação, quanto a esta última, de o arguido poder evitar a execução dessa prisão subsidiária pagando aquele montante no todo ou em parte. ... não atentou à necessidade de proceder à execução patrimonial prévia ? 2.3 - A POSIÇÃO DESTE TRIBUNAL A questão central em discussão no ...

  • Acórdão nº 1418/14.7T8LSB.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 27 de Junho de 2017

    Acordam na Secção Cível da Relação de Lisboa: ... – Companhia de Seguros, SA propôs contra ..., ACE e ... Sistemas Portugal- ..., Equipamento e Montagens, SA, uma acção declarativa de condenação com processo comum, pedindo fossem as Rés condenadas no pagamento da quantia de € 21.395,18 acrescida de juros moratórios vencidos até 30.09.2014, no montante de € 1.373,37, e dos juros...

  • Acórdão nº 99/15.5YHLSB-L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21 de Janeiro de 2016

    Em observância do disposto no n.º 7 do art.º 663º, do Código de Processo Civil, passa a elaborar-se sumário, da responsabilidade do relator, como segue: “I – Integra causa justificativa da recusa, por Entidade de Gestão Coletiva de Direitos de artistas e produtores de fonogramas/videogramas, do licenciamento para a execução pública de fonogramas produzidos pelos seus representados, a existência...

    ... entenda, 2 – seja decretada a proibição da continuação da execução pública não autorizada de fonogramas e videogramas musicais e, a) a ... – ao fim de alongados 135 artigos – requerendo que, com prévia audiência da Requerida, seja, “1 – decretado o encerramento do ...

  • Declaração de retificação de anúncio n.º 211/2018

    ...: edia@edia.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Execução de trabalhos de minimização de impactes sobre o património cultural ... Hidráulico de Cuba-Odivelas e respetivo Bloco de Rega - Fases prévia e de obraDescrição sucinta do objeto do contrato: Execução das ...

  • Portaria n.º 603/2018

    ...P., prévia autorização de despesa, até ao montante de (euro) 10.000.000,00, para a execução da campanha internacional de turismo em meios digitais no ano 2018, ...

  • Acórdão nº 838/13.9TBABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Novembro de 2017

    I - Em sede de liquidação prévia à execução de sentença, estando em causa a determinação do prejuízo realmente sofrido causado pela conduta do réu, devidamente fundamentado na ação declarativa, a autora não tem de provar no incidente de liquidação, quaisquer danos ou prejuízos concretos para obter indemnização, pois que o direito a esta já estava reconhecido, por reconhecidos todos os...

    ...: “a) Condenar o réu no montante que se liquidar em execução de sentença, até ao montante máximo de € 30.000,00 (trinta mil ... Isto é assim porque em sede de liquidação prévia à execução de sentença, estando em causa a determinação do prejuízo ...

  • Anúncio de procedimento n.º 765/2015 - Diário da República n.º 28/2015, Série II de 2015-02-10
  • Acórdão nº 54/05.3TABRR-B.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 17 de Março de 2015

    I - O tribunal/juízo criminal é, mesmo em circunscrição territorial em que há juízo de execução, o competente para a execução das suas próprias condenações decorrentes de pedido de indemnização cível, apenas devendo decorrer perante o tribunal cível a execução das condenações do tribunal criminal decorrentes de pedido de indemnização cível quando a condenação for em indemnização que exija uma...

    ... a indemnização, o tribunal condena no que se liquidar em execução de sentença. Neste caso, a execução corre perante o tribunal civil, ... é atribuída a competência para liquidação de quantia certa, prévia a acção executiva, com base em condenação genérica em indemnização ...