numero contribuinte europeu
1746 resultados para numero contribuinte europeu
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Aviso n.º 11379/2022
... 4 — O apoio financeiro identificado no número anterior, destina-se a residentes no Município ... mento/Cartão de Contribuinte); ... b) Número de Identificação da Segurança ... Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de ... N.º 108 3 de junho de ...
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Regulamento (extrato) n.º 930/2021
... SIAC) com os elementos relativos ao número do transponder, elementos de resenha ... do ... lamento (UE) n.º 576/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, são ... b) Apresentação do cartão de contribuinte; ... c) Planta do interior do imóvel indicando, ...
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Regulamento (extrato) n.º 930/2021
... SIAC) com os elementos relativos ao número do transponder, elementos de resenha do animal, ... (UE) n.º 576/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, são ... ; b) Apresentação do cartão de contribuinte; c) Planta do interior do imóvel indicando, ...
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Acórdão nº 06797/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2014
... República consagra o primado do Direito Europeu sob as normas de Direito Interno. A Suíça, ... o exercício de defesa por parte de contribuinte" não residentes e refere o entendimento da Comiss\xC3" ... análise, na declaração de registo de número de contribuinte, devendo nela constar ...
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Acórdão nº 00991/17.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Maio de 2020
I – Por força do n.º 1, do artigo 75.º, da LGT que apenas fruem da presunção de veracidade e de boa fé (1) as declarações dos contribuintes apresentadas nos termos da lei e (2) os dados e apuramentos inscritos na sua contabilidade ou escrita, quando organizadas nos termos da legislação aplicável. II – Se as faturas não constam da contabilidade da Recorrente, só poderiam ser admitidas...
... do Recurso Hierárquico, autuado com o número 1821.2016.0000138 ... B) O presente recurso tem ... da documentação apresentada pelo contribuinte poder indiciar a existência de operações de ... europeu, funciona num contexto de distribuição ... -
Acórdão nº 0375/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Março de 2018
I - Não se questionando que o impugnante, agindo como intermediário de seguros, de facto, nos anos de 2000 e 2001 prestou serviços conexos com operações de seguros, o facto de não se encontrar registado nessa qualidade no Instituto de Seguros de Portugal, ao arrepio do disposto nos Decretos Leis nºs 365/85 de 21 de Agosto e 388/91 de 10 de Outubro, não obsta a que tais operações possam beneficiar
... a Diretiva 2002/92/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de dezembro de 2002, e o ... da sociedade B…………, SA., contribuinte n.° …………., cfr. fls. 8 do relatório de ... passivo, Banco B………, SA, com o número de pessoa colectiva…………, deduzir ... -
Edital n.º 726/2022
... número anterior é efetuada no “Balcão do Empreen- ... (CE) n.º 183/2005, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de janeiro; ... d) Armas e ... c) Número fiscal de contribuinte ou de inscrição no Registo Nacional de Pessoas ...
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Regulamento n.º 990/2022
... número anterior é efetuada no “Balcão do ... (CE) n.º 183/2005, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de janeiro; ... d) Armas e ... c) Número fiscal de contribuinte ou de inscrição no Registo Nacional de Pessoas ...
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Regulamento n.º 456/2018
... ou o cartão de feirante referidas no número anterior são apresentadas nos termos legais à ... (CE) n.º 183/2005, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de janeiro de 2005; d) Armas ... á, 2745-872 Queluz, com o número de contribuinte 510 837 808, neste ato representado por Pedro ...
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Regulamento n.º 258/2022
... (CE) n.º 1370/2007, do Parlamento Europeu e do Con- ... selho de 23 de outubro de 2007; ... Comunidade Intermunicipal, nos termos do número seguinte ... 2 — Os títulos de transporte do ... com nome e número de contribuinte do passageiro beneficiário, sob pena de não ...
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Regulamento n.º 772/2021
... através do Portal das Finanças do contribuinte. f) Em alternativa ao documento referido na ... 2 - Para efeitos do número anterior são equiparados a moradores os ... Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), ...
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Regulamento n.º 504/2022
... e) Estabelecer o número de lugares para o mercado; ... f) Coordenar e ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de janeiro de 2005 ... 4 ... Número de Contribuinte ...
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Edital n.º 1498/2021
... e) Estabelecer o número de lugares para o mercado; ... f) Coordenar e ... (CE) n.º 183/2005, do Parlamento Europeu e ... do Conselho, de 12 de janeiro de 2005 ... Número de Contribuinte ...
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n.º 7333/2022
... Quarta-feira, 8 de junho de 2022 Número 111 ... SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E ... contribuinte em Portugal; ... g) Documento comprovativo de ... 2014/24/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, a ...
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Aviso n.º 10419/2021
... publicação no Diário da República.6 - Número de postos de trabalho - O procedimento concursal ... ção:a) Curriculum vitae (modelo europeu) detalhado, atualizado, datado e assinado, ... de Identidade e do Cartão de Contribuinte ou do Cartão do Cidadão;c) Fotocópia legível ...
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Regulamento n.º 720/2016
... estrangeiro;e) Cópia do cartão de contribuinte ou documento equivalente.Artigo 9.ºMatrículas, ... ano curricular requer:a) A aprovação do número mínimo de 54 créditos (ECTS), incluindo a ... Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à ...
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Aviso n.º 7122/2021
... publicação no Diário da República.6 - Número de postos de trabalho - O procedimento concursal ... ção:a) Curriculum vitae (modelo europeu) detalhado, atualizado, datado e assinado, ... de Identidade e do Cartão de Contribuinte ou do Cartão do Cidadão;c) Fotocópia legível ...
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Aviso n.º 20309/2021
... publicação no Diário da República.6 - Número de postos de trabalho - O procedimento concursal ... ção:a) Curriculum vitae (modelo europeu) detalhado, atualizado, datado e assinado, ... de Identidade e do Cartão de Contribuinte ou do Cartão do Cidadão;c) Fotocópia legível ...
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Regulamento n.º 729/2016
... estrangeiro;g) Cópia do cartão de contribuinte ou equivalente;h) Duas cartas de ... que tenha sido autorizada nos termos do número anterior.Artigo 20.ºDimensão máxima da tese ou ... Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à ...
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Regulamento n.º 583/2019
... o período de adaptação previsto no número seguinte, ou equipadas com propulsão elétrica ... ou sede social; c) Número fiscal de contribuinte, número de inscrição no Registo Nacional de ... a Diretiva n.º 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro, estabelecendo as ...
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Aviso n.º 20746/2021
... do Espaço Económico Europeu; ... f) Feirante — a pessoa singular ou ... 2 — Além dos produtos referidos no número" anterior, por razões de interesse público poder\xC3" ... contribuinte ou de inscrição no Registo Nacional de Pessoas ...
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Acórdão nº 26/08.6 BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 16-11-2023
I - O prazo de caducidade do direito à liquidação de três anos, previsto no n.º 2 do art.º 45.º da LGT, pressupõe a ocorrência de “erro evidenciado na declaração do sujeito passivo”. II - O erro evidenciado na declaração do sujeito passivo é o erro detetável mediante simples análise dessa declaração, que a AT possa detetar por um mero exame da coerência dos seus elementos, sem recurso a...
... ° 1 b) do mencionado artigo 60.°, o contribuinte deve ser ouvido antes do indeferimento total ou ... lei, o prazo de caducidade referido no número anterior é de três anos” ... O “erro ... ção foi colocada, junto do Parlamento Europeu, por deputado português, designadamente no ... -
Regulamento n.º 1179/2022
... ária ou de outro tipo, seja como contribuinte direto, substituto ... ou responsável ... 3 — ... entidades referidas no número anterior ... 3 — Podem ainda ser concedidas ... Europeu ...
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Despacho n.º 271/2024
... Portal das Finanças em: apoio ao contribuinte ĺ Informação útil ĺ Manuais ĺ ... União Europeia ou do Espaço Económico Europeu que esteja vinculado a cooperação ... campo 1 é obrigatória a indicação do número de identificação fiscal do representante ...
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Acórdão nº 149/09.4BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Junho de 2021
I. O princípio da autonomia processual estabelecido pelo acórdão do TJUE Rewe, 33/76, de 16/12/1976 constitui uma liberdade adjetiva dos Estados-membros, a quem compete na falta de regulamentação do direito da União, por um lado, designar os órgãos jurisdicionais competentes, e por outro lado, regular as modalidades processuais das ações judiciais destinadas a garantir a proteção dos direitos que
... -se esta com a imputação à contribuinte do retardamento da liquidação ou do reembolso ... número 5 ... , da dita freguesia; B. O Primeiro Outorgante ... os cidadãos, do efeito direto do direito europeu. Neste quadro, os direitos e interesses ...