numero contribuinte europeu
1734 resultados para numero contribuinte europeu
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Regulamento n.º 312/2019
... Diretiva n.º 2006/123/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, ... ) Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte ou Cartão de Cidadão; b) Título(s) para o ... ão de Cidadão referidos na alínea a) do número anterior são substituídos pelo passaporte e, se ...
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Despacho n.º 6126/2023
... de impugnação cujo autor seja um contribuinte ... acompanhado pela Unidade dos Grandes ... b) Nomear e fixar o número de peritos avaliadores para cada serviço de ... Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de ... abril de 2016 ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 4/2018
... (CEE) nº 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao Vocabulário Comum ... receção dos documentos referidos no número anterior será o indicado na cláusula 6ª do ... de procedimento] _______(1), contribuinte nº __________, depois de ter tomado conhecimento ...
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Acórdão nº 00424/13.3BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Abril de 2018
I. A tributação por métodos indirectos só é admitida nos casos e condições expressamente previstos na lei. II. À administração tributária cabe demonstrar a verificação dos pressupostos legais que permitem a tributação por métodos indirectos, demonstrando nomeadamente que a liquidação não pode assentar nos elementos fornecidos pelo contribuinte e que o recurso àquele método se tornou a única forma
... contribuinte consiste na extracção e granitos (Pedras ... de Angola e Brasil que entram no mercado europeu através dos portos marítimos de Vigo (Espanha) ... , que todos os blocos identificados por um número que se mantém inalterado desde o embarque em ... -
Regulamento n.º 122/2018
... desenvolvam as atividades referidas no número anterior e nos espaços e equipamentos ... CE n.º 183/2005, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de janeiro de 2005; d) Armas ... o caso; b) Fotocópia do cartão de contribuinte, nos casos em que o requerente não seja portador ...
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Aviso n.º 8044/2016
... do País onde se regista o maior número de pessoas e famílias carenciadas e com ... de identificação, e cartões de contribuinte de todos os elementos do agregado familiar; e) ... European Credit Transfer System - Sistema Europeu de Transferência de Créditos); 2 - Pode ...
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Regulamento n.º 1055/2016
... do País onde se regista o maior número de pessoas e famílias carenciadas e com ... de identificação, e cartões de contribuinte de todos os elementos do agregado familiar; e) ... European Credit Transfer System - Sistema Europeu de Transferência de Créditos). 2 - Pode ...
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Aviso (extrato) n.º 16508/2019
... publicação no Diário da República.6 - Número de postos de trabalho - O procedimento concursal ... promovidas ao nível nacional e europeu" no quadro das competências do IPQ.9 - Remuneraç\xC3" ... de Identidade e do Cartão de Contribuinte ou do Cartão do Cidadão;c) Fotocópia legível ...
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Aviso n.º 19501/2021
... publicação no Diário da República.6 - Número de postos de trabalho - O procedimento concursal ... e normativa nesta matéria a nível europeu e internacional, auscultando as entidades ... de Identidade e do Cartão de Contribuinte ou do Cartão do Cidadão;c) Fotocópia legível ...
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Aviso n.º 5227/2021
... publicação no Diário da República.6 - Número de postos de trabalho - O procedimento concursal ... e normativa nesta matéria a nível europeu e internacional, auscultando as entidades ... de Identidade e do Cartão de Contribuinte ou do Cartão do Cidadão;c) Fotocópia legível ...
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Aviso n.º 511/2021
... publicação no Diário da República.6 - Número de postos de trabalho - O procedimento concursal ... promovidas ao nível nacional e europeu no quadro das competências do IPQ;Colaborar na ... de Identidade e do Cartão de Contribuinte ou do Cartão do Cidadão;c) Fotocópia legível ...
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Aviso (extrato) n.º 7162/2016
... de um curriculum vitae (modelo europeu), datado e assinado, fotocópia do cartão do adão ou bilhete de identidade, número de contribuinte e beneficiário da Segurança ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 11/2023
... se mostra agora conforme com o direito europeu. É, pois, esta a única questão que está em ... mesmo artigo, «[a] o recurso previsto no número anterior é aplicável, com as necessárias ... contribuinte achar -se na circunstância de ter que optar ...
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Aviso n.º 16258/2019
... a outras espécies não contempladas no número anterior, designadamente no que diz respeito a ... Regulamento (CE) 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de outubro de 2002. 3 - Tendo ... bilhete de identidade ou cartão de contribuinte; b) Planta do interior do imóvel indicando, ...
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Regulamento n.º 350/2022
... mento (CE) n.º 1379/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho ... Artigo 9.º ... 6 — Salvo ... da data do requerimento a que se refere o número seguinte ... 2 — A atribuição temporária ... contribuinte ou de inscrição no Registo Nacional de Pessoas ...
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Regulamento n.º 1364/2023
... e de uma guerra a decorrer no continente Europeu, bem como a escassez de alojamento para ... há menos de três anos no concelho; Número(s) do(s) Cartão(s) de Cidadão, Bilhete(s) de ... ; Número(s) do(s) Cartão(s) de Contribuinte Fiscal do candidato e restantes pessoas que com- ...
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Regulamento n.º 724/2022
... número anterior é acompanhada da emissão do ... , se estrangeiro; e N.º de contribuinte ... ou documento equivalente; ... e) Carta de ... Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 64/2016 . Regula a troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade e prevê regras de comunicação e de diligência pelas instituições financeiras relativamente a contas financeiras
... 2 - Para efeitos do disposto no número anterior, o presente decreto-lei: ... a) ... à vista publicadas pelo Banco Central Europeu (BCE) correspondentes ao último dia útil do ano ... contribuinte por tal não lhe ser, à data, exigível face aos ...
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Aviso n.º 7470/2016
... de Identidade e do Cartão de Contribuinte; (5) Certificado de Registo Criminal emitido nos ... ao ensino superior, até se atingir um número que permita o preenchimento integral das vagas ... ao nível B1 (Limiar) do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECR), ...
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Aviso n.º 5787/2017
... Bilhete de Identidade e o Cartão de Contribuinte no primeiro dia de provas de seleção. Nos ... ao ensino superior, até se atingir um número que permita o preenchimento integral das vagas ... ao nível BI (Limiar) do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECR), ...
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Aviso n.º 5787/2017
... Bilhete de Identidade e o Cartão de Contribuinte no primeiro dia de provas de seleção. Nos ... ao ensino superior, até se atingir um número que permita o preenchimento integral das vagas ... ao nível BI (Limiar) do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECR), ...
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Parecer n.º 2/2019
... 4 - Beneficiários de pensões/número de pensões Gráfico II. 5 - Efeito das ... com as orientações emanadas do semestre europeu, nomeadamente as Recomendações Específicas do ... verificar os valores em dívida por contribuinte, com indicação da sua antiguidade e ...
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Regulamento n.º 757/2021
... 2 - Em alternativa à alínea c) do número anterior, e em condições de exigência ... de Identidade e do cartão de contribuinte, ou do cartão de cidadão; g) Cartas de ... º Atribuição do Título de Doutoramento Europeu 1 - O Doutoramento Europeu, aprovado pela ...
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Aviso n.º 14263/2021
... União Europeia ou do Espaço Económico Europeu; e) Prestador de serviços sedentário de ... os previstos nas alíneas i), j) e k) do número anterior; b) Zona de Bancas: os produtos ... ou sede social; c) Número fiscal de contribuinte ou de inscrição no Registo Nacional de Pessoas ...
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Despacho n.º 13101/2022
... de impugnação cujo autor seja um contribuinte ... acompanhado pela Unidade dos Grandes ... b) Nomear e fixar o número de peritos avaliadores para cada serviço de ... Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (Regulamento ...