numero contribuinte europeu
1734 resultados para numero contribuinte europeu
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Decreto-Lei n.º 65-A/2016
... n.º 1, segue as orientações do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, do ... área geográfica abrangida e de elevado número de cursos ou alunos, podem ser designados ... no n.º 6 do artigo anterior e, como contribuinte ...
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Aviso n.º 12858/2016
... do Conselho de Administração do Centro Europeu de Estudos Superiores de Comunicação ... Artigo 5.º Número de Inscrições O número máximo de inscrições ... de cidadão; f) Cópia do Cartão de Contribuinte; g) Pagamento de taxa de candidatura. Artigo ...
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Regulamento n.º 414/2023
... por inscrição a que se refere o número anterior é publicitado no ... sítio da Internet ... Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo ... de identidade e do cartão de contribuinte fiscal ... do candidato e de todos os elementos ...
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Regulamento n.º 1084/2022
... por inscrição a que se refere o número anterior é publicitado no ... sítio da Internet ... Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo ... de identidade e do cartão de contribuinte fiscal ... do candidato e de todos os elementos ...
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Acórdão nº 1/23.0YUSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 04-03-2024
I.–A regra no Regime Geral das Contraordenações é a contrária da irrecorribilidade. II.–As nulidades distinguem-se dos erros de julgamento. A eventual falta de um elemento do tipo não gera nulidade, mas sim improcedência. III.–Vigora no direito de mera ordenação social o direito à não incriminação. IV.–O âmbito de cognição do tribunal em sede de impugnação judicial da decisão condenatória da...
... insuficiente, independentemente do número de argumentos que a Arguida venha a decidir ... no Volume I do DIREITO PENAL ECONÓMICO E EUROPEU: TEXTOS DOUTRINÁRIOS, Coimbra Ed. 1998, diz , ... de crime fiscal instaurado contra o contribuinte ... Por último, estabelecendo, de algum ... -
Despacho n.º 9146/2017
... 4 - Os pareceres mencionados no número anterior serão obrigatórios para o ... ópia; b) Fotocópia do cartão de contribuinte; c) 1 fotografia; d) Boletim individual de saúde ... Artigo 26.º Título de Doutoramento Europeu Nos casos e nas condições previstas em ...
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Regulamento n.º 492/2022
... atribuição dos benefícios referidos no número anterior, devem encontrar- ... -se preenchidas ... do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), bem ... de contribuinte, número de identificação de pessoa coletiva, ...
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Acórdão nº 100/22 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Fevereiro de 2022
... contribuinte, por serem normas materialmente ... europeu, desde que, neste último caso, exista ... benefício referido no número anterior quando: ... a) Tratando-se de ...
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Acórdão nº 01383/11.2BELRS 01022/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Dezembro de 2020
A falta de indicação do número de contribuinte do adquirente do serviço na factura (sendo o adquirente não residente e sem estabelecimento estável em Portugal, que aqui não exerce actividade sujeita a imposto), mesmo que se considere exigível, tem de constituir um efectivo fundamento da recusa do direito ao reembolso (por da sua falta resultar uma dificuldade concreta ou impossibilidade de apurar
... número de identificação fiscal (suíço), não tem que ... e 226.º da Diretiva do IVA, o legislador europeu estabeleceu como um dos requisitos obrigatórios ... , a indicação do número fiscal de contribuinte" do adquirente do serviço não se afigura obrigat\xC3" ... -
Regulamento n.º 749/2016
... União Europeia ou do Espaço Económico Europeu; b) As regras de utilização dos espaços de ... ou serviços diferentes dos previstos no número anterior, desde que não insalubres, incómodos, ... ou sede social; c) Número fiscal de contribuinte ou de inscrição no Registo Nacional de Pessoas ...
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Despacho n.º 8033/2021
... 4 - Os pareceres mencionados no número anterior serão obrigatórios para o ... ópia; b) Fotocópia do cartão de contribuinte; c) 1 fotografia; d) Boletim individual de saúde ... Artigo 26.º Título de Doutoramento Europeu Nos casos e nas condições previstas em ...
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Aviso n.º 11394/2018
... 2 - Excetuam-se do disposto no número anterior as taxas e outras receitas municipais ... municipais relativamente às quais o contribuinte usufruiu do fato ou do benefício sem o respetivo ... 852/2004 e 853/2004, ambos do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004 Artigo ...
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Aviso n.º 16465/2022
... 4 — O apoio financeiro identificado no número anterior, destina -se a residentes no Município ... /Assento de Nasci- mento/Cartão de Contribuinte); b ) Número de Identificação da Segurança ... Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu" e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo \xC3" ...
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Aviso n.º 16465/2022
... 4 — O apoio financeiro identificado no número anterior, destina-se a residentes no Município ... mento/Cartão de Contribuinte); ... b) Número de Identificação da Segurança ... Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de ... 27 de abril de 2016, ...
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Acórdão nº 0120/21.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Abril de 2023
... O pagamento dos serviços referidos no número anterior (rastreio nutricional mensal) está ... n.º 2002/92/CE, do Parlamento, do Europeu e do Conselho, de 9 de Dezembro, relativa à ... se firmará a conclusão de que o contribuinte aplicou, no tocante aos serviços de ...
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Acórdão nº 0120/21.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26-04-2023
... O pagamento dos serviços referidos no número anterior (rastreio nutricional mensal) está ... n.º 2002/92/CE, do Parlamento, do Europeu e do Conselho, de 9 de Dezembro, relativa à ... se firmará a conclusão de que o contribuinte aplicou, no tocante aos serviços de ...
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Aviso n.º 11379/2022
... 4 — O apoio financeiro identificado no número anterior, destina-se a residentes no Município ... mento/Cartão de Contribuinte); ... b) Número de Identificação da Segurança ... Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de ... N.º 108 3 de junho de ...
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Acórdão nº 1058/10.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 31 de Janeiro de 2019
1) A revisão oficiosa do acto de retenção na fonte pode ser solicitada pelo contribuinte, com base em erro de direito imputável aos serviços, no prazo de quatro anos a contar da data do acto tributário. 2) Da demonstração da não neutralização por via da Convenção sobre Dupla Tributação da maior tributação dos dividendos percebidos pela sociedade não residente em face das sociedades residentes, em
... ídos pelo B…, atento ao direito Europeu e, especificamente o princípio da livre ... via da revisão oficiosa a pedido do contribuinte no prazo de 4 anos. Com efeito, a revisão dos ... e imediatamente aplicável o disposto no número 3 do art.º 14.º do CIRC, a isenção, deveria ... -
Regulamento (extrato) n.º 930/2021
... SIAC) com os elementos relativos ao número do transponder, elementos de resenha ... do ... lamento (UE) n.º 576/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, são ... b) Apresentação do cartão de contribuinte; ... c) Planta do interior do imóvel indicando, ...
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Regulamento (extrato) n.º 930/2021
... SIAC) com os elementos relativos ao número do transponder, elementos de resenha do animal, ... (UE) n.º 576/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, são ... ; b) Apresentação do cartão de contribuinte; c) Planta do interior do imóvel indicando, ...
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Acórdão nº 06797/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2014
... República consagra o primado do Direito Europeu sob as normas de Direito Interno. A Suíça, ... o exercício de defesa por parte de contribuinte" não residentes e refere o entendimento da Comiss\xC3" ... análise, na declaração de registo de número de contribuinte, devendo nela constar ...
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Edital n.º 726/2022
... número anterior é efetuada no “Balcão do Empreen- ... (CE) n.º 183/2005, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de janeiro; ... d) Armas e ... c) Número fiscal de contribuinte ou de inscrição no Registo Nacional de Pessoas ...
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Regulamento n.º 990/2022
... número anterior é efetuada no “Balcão do ... (CE) n.º 183/2005, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de janeiro; ... d) Armas e ... c) Número fiscal de contribuinte ou de inscrição no Registo Nacional de Pessoas ...
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Acórdão nº 0375/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Março de 2018
I - Não se questionando que o impugnante, agindo como intermediário de seguros, de facto, nos anos de 2000 e 2001 prestou serviços conexos com operações de seguros, o facto de não se encontrar registado nessa qualidade no Instituto de Seguros de Portugal, ao arrepio do disposto nos Decretos Leis nºs 365/85 de 21 de Agosto e 388/91 de 10 de Outubro, não obsta a que tais operações possam beneficiar
... a Diretiva 2002/92/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de dezembro de 2002, e o ... da sociedade B…………, SA., contribuinte n.° …………., cfr. fls. 8 do relatório de ... passivo, Banco B………, SA, com o número de pessoa colectiva…………, deduzir ... -
Regulamento n.º 456/2018
... ou o cartão de feirante referidas no número anterior são apresentadas nos termos legais à ... (CE) n.º 183/2005, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de janeiro de 2005; d) Armas ... á, 2745-872 Queluz, com o número de contribuinte 510 837 808, neste ato representado por Pedro ...