modelo rescisão contrato trabalho
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Acórdão nº 2687/22.4T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Novembro de 2023
... da Relação de Évora No Juízo do Trabalho de Faro, AA propôs acção de processo comum ... da justa causa na resolução do contrato de trabalho que mantinha com a Ré e a ... conclusões não são, propriamente, um modelo de capacidade de síntese, como exigido pelo art ... do Trabalho, constitui justa causa de rescisão do contrato pelo trabalhador, o comportamento do ...
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Decreto-Lei n.º 34/2017
... as respetivas tarifas estabelecidas no contrato de concessão; f) «Sistema», na parte II, o ... a posição contratual nos contratos de trabalho e acordos de cedência de pessoal referentes às ... pode aplicar aos utilizadores municipais o modelo de volumes desfasados à faturação do serviço ... da data em que, por modificação, rescisão ou resgate do mesmo contrato, seja possível ao ...
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Edital n.º 967/2019
... previstos no Anexo IV, estabelecidos no Contrato de Concessão celebrado entre o Município de ... ao prédio, uma válvula de corte, de modelo apropriado e aprovado pela Entidade Gestora, que ... ção dos contadores deverão permitir um trabalho regular de substituição ou reparação local e, ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior Utilizador, o ...
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Despacho Normativo n.º 20/2021
... ção dos diplomados da ESEP no mundo do trabalho; t) A ligação da ESEP aos antigos estudantes e ... SECÇÃO I Estrutura Artigo 18.º Modelo organizacional 1 - A ESEP adota o modelo de uma ... doutor, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que ... -se sobre a contratação, renovação e rescisão dos contratos do pessoal docente; v) Deliberar ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 33/2018 . Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
... º Regime remuneratório específico de trabalho extraordinário ou suplementar no setor da saúde ... Artigo 103.º Modelo de gestão de tesouraria ... Artigo 104.º ... Artigo 130.º Contrato de arrendamento de imóveis afetos à ... de dezembro, e das indemnizações por rescisão, sobre o volume de negócios, ... deve ser igual ...
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Regulamento n.º 721/2020
... és do transdutor de medição; h) «Contrato»: vínculo jurídico celebrado entre a ... , uma torneira de corte ao prédio, de modelo apropriado que permita a suspensão do ... reserva-se ao direito de proceder à rescisão do contrato de abastecimento. Artigo 35.º ... Freguesia, dentro do horário normal de trabalho ou em horário a acordar entre a Freguesia e o ...
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Acórdão nº 580/18.4BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Agosto de 2019
I - A impugnação da matéria de facto e a modificabilidade da mesma pelo tribunal superior não visa alterar a decisão de facto fundada na prova documental ou testemunhal apenas porque a mesma é susceptível de produzir convicções diferentes, podendo ser diversa a tomada no tribunal superior daquela que teve o tribunal da 1.ª instância. Diferentemente, este tribunal superior só pode alterar a...
... (CD) do IFAP, que determinou a rescisão unilateral do contrato de atribuição de apoio ... clara de recuperação e de arranque do modelo" de negócio, cuja viabilidade económica depender\xC3" ... a uma tarefa de escrutínio e a um trabalho de análise ... O. Quer isto dizer que o fumus ... -
Acórdão nº 1250/16.3T8CSC-A.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Junho de 2017
1- Por força do disposto no nº 1 do artigo 323º do Código Civil, só haverá interrupção da prescrição se o titular do direito der a conhecer ao obrigado a intenção de o exercer. 2- À falta de citação também se aplica o disposto no nº 3 do artigo 323º do CC, nos casos em que se possa concluir que o devedor teve conhecimento, mesmo que indirecto, da vontade do credor exercer o seu direito. 3-...
... quanto à aceitação de celebração do contrato de cedência com a ANPC-Autoridade Nacional de ... por efeito da cessação do contrato de trabalho, por escrito e com a antecedência mínima de 60 ... saneador, em sentido amplo e no seu modelo tradicional de fixação da matéria de facto ... nos referidos termos mas sim pela rescisão dos seus contratos de trabalho, a pretensão de ... -
Regulamento n.º 562/2022
... modelo de parecerias estratégicas ... com entidades ... de pessoas relacionados com as áreas de trabalho ... da presente incubadora ... 3 — A ... nhada de uma minuta do Contrato a celebrar ... CAPÍTULO III ... Instalações e ... rescisão unilateral do contrato e indemnização ao ...
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Portaria n.º 33/2023
... pressupõe a implementação de um modelo de gestão ... de informação, predominantemente ... organização do trabalho, a definição e avaliação do cumpri- ... mento ... tades das partes num acordo ou contrato para a realização ... de um programa, projeto ... Inclui ainda a eventual suspensão ou rescisão do contrato de ... 850.10.002.01 Formalização ...
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Regulamento n.º 1196/2023
... diferenciais instalados a jusante; l ) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ao prédio, uma válvula de corte, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... do contador ser detetada no momento da rescisão do contrato, a correção da faturação é ...
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Despacho (extrato) n.º 2921/2018
... ública, bem como os seguintes pontos: a) O modelo de estrutura orgânica hierarquizada dos ... de princípios e objetivos de trabalho, devendo ser desenvolvidos a todos os níveis de ... , nomeadamente pedidos de licença, rescisão de contratos e cessações, estatuto de ... ários estejam a faltar ao cumprimento do contrato de empreitada de obras públicas; l) Proceder à ...
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Despacho n.º 8497/2022
... acima mencionados, outras alterações no modelo do ... ensino superior, designadamente a adesão ... Departamento, com vínculo à FMUP por contrato ... de trabalho dependente; ... c) O pessoal de ... e rescisão de contratos; ... h) Apresentar propostas de ...
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Acórdão nº 0238/18.4BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Janeiro de 2022
A antiguidade a que se refere o disposto no artigo 2º, n.º 4, al. b) do CIRS respeita unicamente à antiguidade do trabalhador na entidade devedora da compensação/indemnização pela cessação do contrato de trabalho.
... a indemnização por cessação do contrato de trabalho ... Inconformada, nas suas ... 2013 uma indemnização em resultado de rescisão do contrato de trabalho no valor de € ... 545,55 que foi declarado na Declaração Modelo 3 de IRS do ano de 2013 ... Assim, nos termos ... -
Aviso n.º 11507/2020
... relações estabelecidas neste tipo de contrato. Por outro lado, em contraponto ao princípio da ... , uma torneira de corte ao prédio, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ... para o exterior), de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão do contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
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Acórdão nº 298/07.3TTPRT.P3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Outubro de 2013
I - No uso dos poderes relativos à alteração da matéria de facto, conferidos pelo art. 712.º do Código de Processo Civil, a Relação deverá formar e fazer reflectir na decisão a sua própria convicção, na plena aplicação do princípio da livre apreciação das provas, nos mesmos termos em que o deve fazer a 1.ª instância, sem que se lhe imponha qualquer limitação, relacionada com convicção que...
... declarativa condenatória, emergente de contrato de trabalho, contra BB - …, SA, peticionando ... sugeriu ao A. a “rescisão do contrato” por acordo, o que não aceitou, na ... sobre a matéria de facto de acordo com o modelo da cassação: a verificar-se a aludida falta de ... -
Acórdão nº 1816/20.7T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Novembro de 2021
1 – O contrato de agência caracteriza-se por ser um negócio bilateral e oneroso por intermédio do qual o agente se compromete a promover, em nome do agenciado ou principal, a celebração de contratos em certa zona ou relativamente a determinado círculo de clientes, com autonomia e estabilidade, recebendo, em contrapartida, uma retribuição de cariz variável cujo valor é calculado em função do
... fixado para a cessação do contrato por sua iniciativa, e, de igual sorte, violou o a ... concretamente princípio da liberdade de trabalho e de iniciativa privada e a sua protecção ... 3. Para tanto, criou e instituiu um modelo de negócio e actuação no mercado próprios, ... me informem quando devo ir assinar a rescisão" e entregar o fardamento. (…)” ... 59. Atrav\xC3" ... -
Portaria n.º 256/2021
... pressupõe a implementação de um modelo de gestão ... da informação predominantemente ... de organização do trabalho, a definição ... e avaliação do cumprimento ... num acordo ou contrato para a realização ... de um programa, projeto ... Inclui ainda a eventual suspensão ou rescisão ... do contrato de apoio ... X X X X X X ...
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Regulamento n.º 529/2017
... , que aconselha a adoção de um novo modelo organizacional, com vista a uma gestão mais ... , bem como os processos de mobilidade, rescisão de contratos, demissão e aposentação dos ... os processos referentes a acidentes de trabalho e doenças profissionais; f) Organizar e manter ... contrato. 2 - Nos termos conjugados da Lei de bases do ...
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Acórdão nº 1256/13.4TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Junho de 2015
... , com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra BB, Ld.ª pedindo ... dia 3 de dezembro de 2012, a carta de rescisão do contrato de trabalho junta a fls. 26 a 29 e ... uma viatura automóvel da marca …, modelo ... , usada e já existente na R., que aquando do ...
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Acórdão nº 360/20.7T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Fevereiro de 2021
Adeclaração de inconstitucionalidade do art.º 398.º n.º 2 do Código das Sociedades Comerciais, pelo acórdão n.º 774/2019 do Tribunal Constitucional, produz efeitos a partir da data da sua publicação, pelo que não se aplica a factos anteriores.
... Judicial da Comarca de Évora, Juízo do Trabalho ... Na audiência preliminar, entre outros que ... e não pagos com a cessação do contrato de trabalho a 10 de janeiro de 2020, a título de ... da 2.ª R., a sua proposta de rescisão por mútuo acordo do seu contrato de trabalho ... … com o n° …, computador portátil HP, modelo Pavillion X360 Convertible e Tablet Samsung Tab ... -
Acórdão nº 2277/03.0TTPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... Contrato Individual de Trabalho e da Celebração e ... tomada cerca de mês e meio antes de a rescisão se tornar eficaz ... VIII - A apresentação da ... entregue, foi a viatura de marca Lancia, modelo Lybra ... -..-.., matrícula 00-00-00 ... 8.º - ...
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Acórdão nº 2277/03.0TTPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Janeiro de 2010
... Contrato Individual de Trabalho e da Celebração e ... tomada cerca de mês e meio antes de a rescisão se tornar eficaz ... VIII - A apresentação da ... entregue, foi a viatura de marca Lancia, modelo Lybra ... -..-.., matrícula 00-00-00 ... 8.º - ...
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Acórdão nº 2528/11.8BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Dezembro de 2019
I. O tribunal de recurso jurisdicional não está impedido de apreciar como erro de julgamento aquilo que é apresentado pelo recorrente como nulidade da sentença e vice-versa, já que, na sua função jurisdicional, não fica sujeito à alegação das partes no tocante à indagação, interpretação e aplicação das regras de direito (artigo 5.º, n.º 3, do CPC). II. No caso, impõe-se apreciar previamente...
... relação de que natureza fosse, findo o contrato de trabalho ... Por um lado, não apreciou o ... um trabalhador celebra um acordo de rescisão de contrato de trabalho. Em todos esses casos o ... na fonte, nem os incluindo na declaração Modelo 10, nem na declaração de rendimentos do ... -
Regulamento n.º 840/2021
... m) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... , uma torneira de corte ao prédio, de modelo apropriado, que ... permita a suspensão do ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou repara- ... ção no ... a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...