escrituraria faz o uma

354 resultados para escrituraria faz o uma

  • Acórdão nº 2059/17.2T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Março de 2019

    ▪. O repúdio da herança é utilizado quando alguém quer afastar-se da sucessão a uma herança da qual não está interessado. Tal sucede por razões de ordem pessoal ou por razões de ordem material, designadamente, para evitar o cumprimento de encargos ou obrigações decorrentes dessa mesma herança. ▪. Trata-se, portanto, de um acto pelo qual o chamado responde negativamente ao chamamento

    ... Revisitada a prova confirmou-se que foi com base no depoimento das testemunhas A. S. que exerce a profissão de escriturária sendo seu patrão o autor e M. L., agente de execução no processo executivo instaurado pelos autores ao réu com vista ao pagamento da quantia ...
  • Acórdão nº 15/15.4T8TVFX.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Maio de 2018

    I. – Não há discriminação retributiva, nem violação do princípio trabalho igual salário igual, quando a diferença se funda em razões objetivas, a saber, o facto de a trabalhadora prestar trabalho de diferente natureza, quantidade e qualidade do que as colegas com a mesma categoria. II. – O trabalhador deve prestar atividade correspondente à sua categoria contratualmente definida.

    ... Por ofício de maio de 2013 foi informada ter sido reclassificada na categoria de 1ª escriturária, com efeitos a partir de 2009, sendo que, apesar de tal reclassificação, não lhe foi feita qualquer atualização remuneratória, tendo continuado ...
  • Acórdão nº 323/20.2T8CTB.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2022-01-14

    I) É da competência conjunta do ministro responsável pela área laboral e do ministro responsável pelo sector de actividade em causa a emissão de uma portaria de condições de trabalho. II) As portarias de condições de trabalho são ineficazes em relação a quem opera em sectores de actividade não tutelados pelos ministros que as subscreveram. III) As portarias de condições de trabalho para os...

    ... , com sede em ... alegando, em síntese que: ... Foi admitida ao serviço da Ré em 01/08/1995 com a categoria profissional de escriturária de 3ª; é-lhe aplicável o IRCT e PCT para os trabalhadores administrativos a desempenhar funções em setor de atividade para o qual não existe ...
  • Acórdão nº 323/20.2T8CTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Janeiro de 2022

    I) É da competência conjunta do ministro responsável pela área laboral e do ministro responsável pelo sector de actividade em causa a emissão de uma portaria de condições de trabalho. II) As portarias de condições de trabalho são ineficazes em relação a quem opera em sectores de actividade não tutelados pelos ministros que as subscreveram. III) As portarias de condições de trabalho para os...

    ... , com sede em ... alegando, em síntese que: Foi admitida ao serviço da Ré em 01/08/1995 com a categoria profissional de escriturária de 3ª; é-lhe aplicável o IRCT e PCT para os trabalhadores administrativos a desempenhar funções em setor de atividade para o qual não existe ...
  • Acórdão nº 459/19.2BECTB-A de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Abril de 2020
    ... meses após a sua criação; D. Está igualmente provado que mais tarde, em substituição daqueles, foi criado um posto de trabalho de escriturária (em Fevereiro de 2015), e um segundo de recepcionista em Maio de 2016, ou seja, 17 meses após o termo daquele que supostamente pretendia substituir; ...
  • Parecer n.º 28/2017
    ... da lista de transição, a remuneração base foi fixada em 1.267,41(euro) para a trabalhadora Lisbete Carina Santos Ribeiro, à data escriturária da 9.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa, e em 1.801,24(euro) para a trabalhadora Sandra Isabel Roque Vida-Larga, à data escriturária da ...
  • Acórdão nº 7983/2003-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Dezembro de 2003 (caso NULL)
  • Acórdão nº 880/13.0TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Maio de 2015

    I – Uma vez que o Tribunal Constitucional, nas declarações de inconstitucionalidade, que efectuou no Ac. n.º 602/2013, não estabeleceu qualquer limitação de efeitos, ao abrigo do que dispõem os n.ºs 2 e 4 do artigo 282.º da CRP, a declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral por ele operada das normas constantes dos n.º s 2 e 4 do artigo 368.º, do Código do Trabalho de 200

    ... reposição das margens comerciais; que a autora ocupa um posto de trabalho de técnico de compras, com a categoria profissional de escriturária de 2ª num departamento com quebras acentuadas durante o ultimo ano, num total de 22%; que a aplicação informática cujo desenvolvimento e ...
  • Acórdão nº 0168/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Setembro de 2012

    I - A imposição pela força das decisões administrativas só pode ter lugar após esgotada definitivamente a possibilidade de elas serem observadas voluntariamente pelos seus destinatários. II - Assim, a notificação da decisão de proceder à execução não pode prescindir, salvo previsão legal em contrário, da indicação de um prazo para cumprimento voluntário do acto administrativo por parte do seu...

    ... pais, requereu à Câmara Municipal do Porto a passagem para seu nome do alvará que titulava a ocupação da casa, tendo declarado ser escriturária e auferir por mês Esc. 20.500$00 (cfr. doc. de fls. 04 do processo administrativo apenso, cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido) ...
  • Acórdão nº 5405/22.3T8FNC.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-10-25

    I–Em sede da aplicação de convenções colectivas a lei laboral contempla o princípio da filiação (vide art. 496.º do Código do Trabalho). II–Actualmente a questão atinente à concorrência de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho negociais e não negociais é resolvida através do recurso aos critérios estabelecidos nos artigos 482º e 483º do CT/2009. (Sumário do Relator)

    ... Desde Outubro de 2008, tem a categoria profissional de escriturária de 1.ª, com o vencimento base de € 691,00 ... É  associada do SITAM – Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio e Serviços da ...
  • Despacho (extrato) n.º 5920/2020
    ... da Direção-Geral dos Serviços Prisionais;Assessora Financeira, de 01 de outubro de 1991 a 31 de março de 1999, no setor privado;Escriturária, de 01 janeiro de 1989 a 30 de setembro de 1999, no setor privado.Nomeações e representações:Integrou o grupo de trabalho para a remoção do ...
  • Acórdão nº 1854/17.7T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Fevereiro de 2019

    I – Em face do princípio da dupla filiação previsto no n.º 1 do art. 496.º do Código do Trabalho, o CCT subscrito pela entidade empregadora não se aplica a uma sua trabalhadora que (através de uma associação sindical) não o outorgou. II – Esse CCT apenas será aplicado a essa trabalhadora, se a mesma o escolher, caso em que não poderá estar filiada em qualquer associação sindical (art

    ... Alegou, em súmula, que a A. foi admitida ao serviço da R. em 02-05-2000 para prestar serviço de escriturária, tendo exercido as suas funções sob a ordem, direcção e fiscalização da R., nas instalações da R., em Portimão, com um horário de trabalho ...
  • Acórdão nº 02994/09.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Setembro de 2013

    1 . A notificação de um acto administrativo é um acto exterior e distinto do acto notificado, destinado apenas a assegurar a sua eficácia, sendo que a sua falta ou deficiência não constitui um vício do acto notificado, pois afecta somente a sua oponibilidade ao destinatário. 2 . Os sumários e as fichas de presença são os elementos que devem acompanhar as sessões formativas, devendo ser...

    ... Os destinatários são os recepcionistas, o barman, a directora, o gerente e a escriturária ... P ... SERVIÇOS DE QUARTOS E ANDARES - Este curso visa o planeamento de tarefas de limpeza, sincronização de informações com a recepção, ...
  • Acórdão nº 19538/19.0T8LSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-10-25

    I – O artigo 394º nº5 do CT consagra uma presunção de culpa juris et de jure. Tal não significa que, não ocorrendo o circunstancialismo que faz operar tal presunção, ainda assim, não possa o trabalhador resolver o contrato, e que não possa provar-se a culpa do empregador, que, aliás, continua a ser onerada com uma presunção, desta feita juris tantum (artigo 799º do C.Civil). II– Não basta, para...

    ... - Nos 6 meses que antecederam a constituição formal da ora Ré, a Autora começou logo a trabalhar, num escritório arrendado, como Escriturária, no projecto que viria a dar origem à Ré, “BB, Lda.” ... B) - Nessa altura, as funções profissionais da Autora, ao serviço daquela que ...
  • Acórdão nº 3026/22.0T8PDL.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-11-08

    Impugnação da matéria de facto – Resolução do contrato de trabalho pela trabalhadora – Contagem do prazo para comunicar ao empregador a resolução – Justa causa – Fixação da indemnização (Sumário da Relatora)

    ... serviço da Ré para, no interesse e sob as ordens, direcção e fiscalização desta última, desempenhar as funções de ‘primeira escriturária’ ... (4)- Mediante uma retribuição base mensal fixada, em Fevereiro de 2022, no valor de € 846,00, com acréscimo de diuturnidades no valor ...
  • Acórdão nº 00689/09.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 2022-01-13

    I. A nulidade por omissão de pronúncia, prevista na al. d) do nº 1 do artigo 668º do CPC, não se verifica quando a sentença aprecia todas as questões suscitadas, directamente ou por remissão para outras decisões ou doutrina, embora não tenha em conta todos os argumentos apresentados pelas partes. II. A nulidade por ineptidão da petição inicial é susceptível de ser conhecida no despacho saneador...

    ... Por seu lado, as testemunhas F., modelador de calçado, M., escriturária (área da exportação), M., modelador de calçado, A., escriturário na área da contabilidade, A., consultora na área da contabilidade, G., ...
  • Acórdão nº 2322/15.7T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Março de 2017

    I - Atento o disposto no art. 651º do CPC/2013 não é de admitir a junção de documento que poderia ter sido junto em sede de 1ª instância, não havendo a necessidade dessa junção decorrido do julgamento proferido 1ª instância pois que a questão a cuja prova o mesmo se destinaria já havia sido suscitada na contestação e a decisão do facto em questão não se fundou em meio probatório não oferecido...

    ... em 13.11.2000, mediante contrato de trabalho sem termo para exercer as funções de escriturária / administrativa, que desempenhou até 9.2.2015, data em que entrou de baixa médica por motivos de saúde ... - Durante a baixa encontrou uma ...
  • Acórdão nº 548/12.4TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Junho de 2015

    As declarações que o empregador faz constar do impresso da Segurança Social preenchido com vista à obtenção de subsídio de desemprego, não têm força probatória plena para dar como assentes os factos a que as mesmas se reportam.

    ... Para tanto invocou, em resumo, que foi admitida ao serviço da ré por contrato de trabalho sem termo em Novembro de 1996, como escriturária, e foi verbalmente despedida pelo sócio-gerente da ré em 29 de Fevereiro de 2012, pelo que tem direito aos créditos que peticionou, incluindo o ...
  • Acórdão nº 02258/13.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Julho de 2017
    ... 4 com a Petição inicial; ainda nos termos do depoimento da testemunha MC, escriturária ao serviço da Autora, que julgamos prestado com isenção e imparcialidade, que assim depôs, e permitiu a formação da nossa convicção nos ...
  • Acórdão nº 2304/13.3TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Novembro de 2016
    ... 9.A autora desempenhava as funções inerentes à categoria profissional de Escriturária, cfr. doc. n.º 1.; 10. Desde então, a autora desempenhou o seu trabalho na sede da referida empresa então, em (…), cfr. doc. n.º 1; 11.O local ...
  • Despacho n.º 12319/2021
    ... boa — fevereiro 2005 a dezembro 2006; ... Escriturária, da carreira de Oficial dos registos e notariado, no 9.º Cartório Notarial de Lis- ... boa — março 2000 a fevereiro 2005 ... Nomeações e ...
  • Acórdão nº 3892/12.7TBLRA-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Junho de 2023

    I – A extensão em dez dias do prazo para interposição do recurso de apelação, que tenha por objeto a reapreciação de prova gravada, nos termos do disposto no art.º 638.º, n.ºs 1 e 7, do CPCiv., só colhe justificação quando se tratar de uma impugnação séria, não fictícia, assente em prova pessoal gravada. II – Se a parte recorrente invoca pretender a reapreciação de prova gravada,...

    ... à data adotava a firma “B ... , Lda.”, mediante a celebração do respetivo contrato de trabalho e com a categoria profissional de escriturária, auferindo a remuneração mensal de € 244,41 ... 22) Em setembro de 2013 CC tinha a categoria profissional de escriturária/empregada de ...
  • Acórdão nº 3892/12.7TBLRA-B.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2023-06-27

    I – A extensão em dez dias do prazo para interposição do recurso de apelação, que tenha por objeto a reapreciação de prova gravada, nos termos do disposto no art.º 638.º, n.ºs 1 e 7, do CPCiv., só colhe justificação quando se tratar de uma impugnação séria, não fictícia, assente em prova pessoal gravada. II – Se a parte recorrente invoca pretender a reapreciação de prova gravada, mas a...

    ... à data adotava a firma “B ... , Lda.”, mediante a celebração do respetivo contrato de trabalho e com a categoria profissional de escriturária, auferindo a remuneração mensal de € 244,41 ... 22) Em setembro de 2013 CC tinha a categoria profissional de escriturária/empregada de ...
  • Acórdão nº 14/16.9ZRLSB.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-03-09

    I.–Crimes de auxílio à imigração ilegal: Tentativa ou consumação em relação a pedidos de legalização indeferidos pelo SEF. II.–Crime continuado ou sucessão de crimes; III.–Existência do “animus lucrandi”.

    ... O cônjuge passou a funcionária da empresa a exercer funções de escriturária" ... No âmbito da sua atividade profissional o arguido referiu que indivíduos constantes no presente processo eram seus clientes, conhecendo tamb\xC3" ...
  • Acórdão nº 700/22.4T8CVL.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2024-03-15

    I – Tendo a trabalhadora auferido durante anos uma prestação pecuniária regular e periódica designada por “acréscimo de funções”, muito embora a mesma não estivesse condicionada ou dependente do acréscimo de funções, tal prestação constitui uma componente da sua retribuição em sentido estrito, estando, como tal, abrangida pelo princípio da irredutibilidade da retribuição, pelo que a apelante...

    ... de trabalho a termo certo pelo período de 12 (doze) meses, para desenvolver as funções inerentes à categoria profissional de escriturária de primeiro ano na área de apoio social ... 2. O contrato de trabalho acima mencionado, devido às suas sucessivas renovações, converteu-se em ...

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