Simulação
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Acórdão nº 1514/21.4T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Dezembro de 2021
I - É orientação dominante na doutrina e jurisprudência que o n.º 2 do artigo 394.º do CC não veda a possibilidade de os simuladores provarem o acordo simulatório e o negócio dissimulado com base num princípio de prova escrita contextualizada ou complementada por prova testemunhal. II - O arrolamento, enquanto providência cautelar de garantia ou de natureza conservatória, está sempre na dependên
... entre pai e filha cessaram, o requerente tem justo receio de que a requerida venha a vender o imóvel a fim de o subtrair a uma ação de simulação relativa, que sabe ter existido. O requerente juntou documentos aos autos e arrolou testemunhas. Foi proferido despacho dispensando o prévio ... -
Regulamento n.º 148/2018
... curso de Licenciatura em Contabilidade para a atividade profissional constitui o núcleo essencial da avaliação da unidade curricular Simulação Empresarial.Revela-se necessário regulamentar o regime aplicável à avaliação da unidade curricular Simulação Empresarial com o intuito de o ...
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Anúncio de procedimento n.º 11706/2021
...@ualg.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Concurso Público n.º 14-2021 UALG - Aquisição de Equipamentos de Simulação Clínica Obstétrica para o Centro de Simulação Clínica da UALGDescrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de um Simulador de Parto com ...
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Anúncio de procedimento n.º 2427/2018
...ónico: cmdlog.da@mail.exercito.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: B0068_ a _B0074/2018_Aquisição diversos equipamentos Simulação BiomédicaDescrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição diversos equipamentos Simulação BiomédicaTipo de Contrato: Aquisição de Bens ...
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Anúncio de procedimento n.º 1767/2021
...@ualg.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Concurso Público n.º 03-2021 UALG - "Aquisição de Equipamento de Formação e Simulação Médica - Ecógrafos"Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Equipamento de Formação e Simulação Médica - Ecógrafos Tipo de ...
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Anúncio de procedimento n.º 1201/2021
...@ualg.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Concurso Público n.º 01-2021 UALG - Aquisição de Equipamento de Formação e Simulação Médica, por LotesDescrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Equipamento de Formação e Simulação Médica, por Lotes Tipo de ...
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null n.º 590/2023
...Endereço Eletrónico: geral@apsinesalgarve.pt. 2 - OBJETO DO CONTRATO. Designação do contrato: EDIFÍCIO CENTRO DE DADOS, SIMULAÇÃO E TREINO. Descrição sucinta do objeto do contrato: Conceção e construção de edifício para o novo. Centro de Dados, Simulação e Treino em ...
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null n.º 8029/2023
...Endereço Eletrónico: geral@apsinesalgarve.pt. 2 - OBJETO DO CONTRATO. Designação do contrato: Centro de Simulação e Treino em Cibergurança. Quinta-feira, 18 de maio de 2023 Número 96. APS - ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE SINES E DO. ALGARVE, S. A. Descrição ...
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Acórdão nº 1307/16.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Novembro de 2020
.1- Na ação em que se pede a declaração de nulidade de um contrato de compra e venda, com fundamento na sua simulação, e a entrega dos bens objeto daquele contrato que já foram adquiridos por terceiros, têm que ser partes quer os simuladores, quer os terceiros adquirentes, por não estar em causa apenas a nulidade do primeiro contrato de compra e venda, mas o seu efeito perante os demais...
... no Tribunal da Relação de Guimarães I- Relatório Petição inicial A Autora peticionou que fosse: a) Declarada a nulidade, por simulação absoluta, do negócio de compra e venda celebrado entre o corréu J. J. e a autora A. S., a 5 de dezembro de 2005, formalizado pela escritura junta a ... -
Anúncio de procedimento n.º 1541/2021
... DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de serviços de manutenção preventiva de equipamentos de precisão para o Centro de Simulação Avançada da Faculdade de Medicina da ULisboa - 2107000085Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de manutenção ...
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Anúncio de procedimento n.º 12747/2021
...simulação de soldadura, para várias Unidades Orgânicas Locais (UOL) do Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP - [PRR]Descrição sucinta do ...
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Anúncio de procedimento n.º 10528/2021
... CONTRATODesignação do contrato: Concurso Público Internacional n.º 13-2021 UALG - Aquisição de Plataforma de Gestão do Centro de Simulação Clínica da UALGDescrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Plataforma de Gestão do Centro de Simulação Clínica da Universidade do ...
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Anúncio de procedimento n.º 6560/2021
...@ualg.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Concurso Público n.º 08-2021 UALG - "Aquisição de Equipamento de Formação e Simulação Médica - Ecógrafos, por Lotes"Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Equipamento de Formação e Simulação Médica - ...
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Anúncio de procedimento n.º 10327/2021
...- OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: 66/CP/AT/2021 - Aquisição de 10 licenças, para utilização de uma solução integrada de simulação de ataques informáticosDescrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de 10 licenças, para utilização de uma solução integrada de ...
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Anúncio de procedimento n.º 10919/2020
...@chporto.min-saude.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: CP nº 108/2020 - Aquisição de 25 Mesas Interativas Digitais de Simulação Médica com Pacientes VirtuaisDescrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de 25 Mesas Interativas DigitaisTipo de Contrato: Locação de ...
- null n.º 246/2023
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Anúncio de procedimento n.º 3766/2017
....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Concurso Público com Publicidade Internacional para a Aquisição de Equipamentos de Simulação Médica - Medicina de Precisão para a Faculdade de Medicina da Universidade de LisboaDescrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de ...
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Despacho n.º 6185/2017
... Politécnico de Leiria (IPLeiria) pretende contratar os serviços de cooperação para implementação em rede na unidade curricular "Simulação Empresarial", por um período de 36 meses, não renovável;b) O contrato a celebrar envolve encargos a serem suportados em mais de um ano económico, ...
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Edital n.º 1172/2021
... n.º 1172/2021Sumário: Abertura de concurso para recrutamento externo de um professor catedrático na área de Bioquímica, subárea de Simulação de Biomoléculas, com ênfase em proteínas redox e envolvidas em infeção viral - referência 018/ TI-PC/2021.Abertura de concurso para ...
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Acórdão nº 824/06.5TYVNG-S.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Maio de 2017
I - Ao abrigo do art. 240º nº 1 do Código Civil, como sucessor e terceiro interessado na protecção da sua legítima, mesmo depois da morte dos seus pais, poderá o Autor invocar a simulação do contrato de compra e venda outorgado pelos seus progenitores, ainda que a simulação não tenha ocorrido em prejuízo da respectiva legítima. II – Contudo, ficará o mesmo sujeito “às restrições...
... ou meramente probatória, são vários os vícios susceptíveis de afectar a panóplia do universo documental, designadamente a simulação, a nuilidade, a ingenuinidade, a inautenticidade e a falsidade”. 64. Contrariamente à Sentença recorrida, os factos enunciados sobre as ... -
Edital n.º 660/2020
...Simulação Industrial, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria. 1 - Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente ...
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 996/2019
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Aviso n.º 3097/2017
... se encontra em consulta pública, no endereço de internet www.ua.pt/gaqap/uaemmudanca, a Proposta de Regulamento da Unidade Curricular Simulação Empresarial da Licenciatura em Contabilidade da Universidade de Aveiro.Os interessados devem dirigir as suas sugestões ao Reitor da Universidade de ...
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Acórdão nº 2226/13.8TJVNF-B.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Janeiro de 2017
I. O recurso extraordinário de oposição de terceiro, inovatoriamente, introduzido pelo Código de Processo Civil de 1939 equivalia, substancialmente, a uma ação de simulação instaurada pelo terceiro recorrente contra as partes na ação em que ocorrera a simulação processual, não se exigindo então que fosse obtida previamente, em processo declarativo comum, uma sentença de simples apreciação de...
... nulidade de todo o processado no processo n.º 1105/08.5TJVNF, bem como a sentença de execução específica nele proferida, com base em simulação do negócio jurídico e em uso fraudulento daquele processo; e) – fosse declarada a nulidade da dação em cumprimento celebrada entre os 3.ºs RR. ... -
Acórdão nº 990/09.8TBCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Dezembro de 2013
1. A distinção entre simulação absoluta e simulação relativa tem a importância derivada de esta última gerar um problema solucionado pelo artigo 241º, nº 2 do CC. 2. Enquanto o negócio simulado é nulo, e na simulação absoluta se não põe mais nenhum problema, na simulação relativa surge o problema do tratamento a dar ao negócio dissimulado ou real que fica a descoberto com a nulidade do negócio
...) e MR (…) ( 2º R. ), pedindo que: - se declare nulo, por simulação, o negócio de trespasse de 5.9.2000 e, em consequência, sejam os RR. condenados a restituir ao A. o que auferiram desde a data do negócio e for ...