Simulação

4575 resultados para Simulação

  • Acórdão nº 1105/08.5TJVNF-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 10 de Abril de 2014

    É considerado terceiro para efeitos do art. 631º n.º 3 do NCPC (anterior art. 680º n.º 3) e, consequentemente, tem legitimidade para intentar recurso extraordinário de revisão, com fundamento na al. g) do art. 696º do NCPC (anterior 771º al. g), quem alega ser credor dos 1ºs recorridos e ter sido prejudicado por sentença proferida em acção em que alegadamente houve simulação processual.

    ... agora recorrente tem legitimidade para apresentar o presente recurso como decorre dos artigos 631.º, n.º 2 e n.º 3, do CPC; 7.º Com a simulação processual dos autos principais A. e RR. causaram um prejuízo grave, sério, efectivo, direito, à agora recorrente, 8.º Os RR. não possuem ...
  • Regulamento n.º 148/2018
    ... curso de Licenciatura em Contabilidade para a atividade profissional constitui o núcleo essencial da avaliação da unidade curricular Simulação Empresarial.Revela-se necessário regulamentar o regime aplicável à avaliação da unidade curricular Simulação Empresarial com o intuito de o ...
  • Anúncio de procedimento n.º 1201/2021
    ...@ualg.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Concurso Público n.º 01-2021 UALG - Aquisição de Equipamento de Formação e Simulação Médica, por LotesDescrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Equipamento de Formação e Simulação Médica, por Lotes Tipo de ...
  • Anúncio de procedimento n.º 2427/2018
    ...ónico: cmdlog.da@mail.exercito.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: B0068_ a _B0074/2018_Aquisição diversos equipamentos Simulação BiomédicaDescrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição diversos equipamentos Simulação BiomédicaTipo de Contrato: Aquisição de Bens ...
  • Anúncio de procedimento n.º 1541/2021
    ... DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de serviços de manutenção preventiva de equipamentos de precisão para o Centro de Simulação Avançada da Faculdade de Medicina da ULisboa - 2107000085Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de manutenção ...
  • Anúncio de procedimento n.º 1767/2021
    ...@ualg.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Concurso Público n.º 03-2021 UALG - "Aquisição de Equipamento de Formação e Simulação Médica - Ecógrafos"Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Equipamento de Formação e Simulação Médica - Ecógrafos Tipo de ...
  • Anúncio de procedimento n.º 10919/2020
    ...@chporto.min-saude.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: CP nº 108/2020 - Aquisição de 25 Mesas Interativas Digitais de Simulação Médica com Pacientes VirtuaisDescrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de 25 Mesas Interativas DigitaisTipo de Contrato: Locação de ...
  • Acórdão nº 824/06.5TYVNG-S.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 18 de Maio de 2017

    I - Ao abrigo do art. 240º nº 1 do Código Civil, como sucessor e terceiro interessado na protecção da sua legítima, mesmo depois da morte dos seus pais, poderá o Autor invocar a simulação do contrato de compra e venda outorgado pelos seus progenitores, ainda que a simulação não tenha ocorrido em prejuízo da respectiva legítima. II – Contudo, ficará o mesmo sujeito “às restrições probatórias...

    ... ou meramente probatória, são vários os vícios susceptíveis de afectar a panóplia do universo documental, designadamente a simulação, a nuilidade, a ingenuinidade, a inautenticidade e a falsidade”. 64. Contrariamente à Sentença recorrida, os factos enunciados sobre as ...
  • Anúncio de procedimento n.º 3766/2017
    ....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Concurso Público com Publicidade Internacional para a Aquisição de Equipamentos de Simulação Médica - Medicina de Precisão para a Faculdade de Medicina da Universidade de LisboaDescrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de ...
  • Despacho n.º 6185/2017
    ... Politécnico de Leiria (IPLeiria) pretende contratar os serviços de cooperação para implementação em rede na unidade curricular "Simulação Empresarial", por um período de 36 meses, não renovável;b) O contrato a celebrar envolve encargos a serem suportados em mais de um ano económico, ...
  • Edital n.º 660/2020
    ...Simulação Industrial, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria. 1 - Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente ...
  • Acórdão nº 2226/13.8TJVNF-B.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Janeiro de 2017

    I. O recurso extraordinário de oposição de terceiro, inovatoriamente, introduzido pelo Código de Processo Civil de 1939 equivalia, substancialmente, a uma ação de simulação instaurada pelo terceiro recorrente contra as partes na ação em que ocorrera a simulação processual, não se exigindo então que fosse obtida previamente, em processo declarativo comum, uma sentença de simples apreciação de...

    ... nulidade de todo o processado no processo n.º 1105/08.5TJVNF, bem como a sentença de execução específica nele proferida, com base em simulação do negócio jurídico e em uso fraudulento daquele processo; e) – fosse declarada a nulidade da dação em cumprimento celebrada entre os 3.ºs RR. ...
  • Aviso de prorrogação de prazo n.º 996/2019
  • Aviso n.º 3097/2017
    ... se encontra em consulta pública, no endereço de internet www.ua.pt/gaqap/uaemmudanca, a Proposta de Regulamento da Unidade Curricular Simulação Empresarial da Licenciatura em Contabilidade da Universidade de Aveiro.Os interessados devem dirigir as suas sugestões ao Reitor da Universidade de ...
  • Acórdão nº 2544/16.3T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Novembro de 2018

    Sumário (elaborado pelo relator): 1- O depoimento indireto é admitido sem reservas pela lei processual civil nacional, ficando esse depoimento, tal como o depoimento direto, sujeito à livre apreciação do tribunal. 2- O conceito de negócio simulado encontra-se explicitado no art. 240º, n.º 1 do CC, do qual decorre que para haver simulação é necessário o preenchimento dos seguintes requisitos...

    ... legal de 4%, ou outra que legalmente venha a estar em vigor, desde a propositura da ação até integral pagamento; b) declarar nulo, por simulação, o negócio jurídico de doação constante da escritura pública referida no ponto 9º dos factos provados e ordenar a restituição dos imóveis ...
  • Portaria n.º 749/2020
    ... obras públicas para construção de um centro tecnológico composto por um Centro de Formação Auto (CFA), academia Cisco e Centro de Simulação e Realidade Virtual (CSRV) nas instalações da Escola Prática de Polícia (EPP), em Torres Novas, para os anos de 2020 a 2022.A Secretaria-Geral da ...
  • Acórdão nº 1246/10.9PJLSB.L1-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 08 de Novembro de 2017

    1–O que o agente do crime faz com os bens de que se apropriou corresponde a comportamentos posteriores à consumação do crime. O desconhecimento sobre esse destino é irrelevante e não constitui causa de exclusão da ilicitude ou da culpa. 2–Á falsidade intelectual quando o documento é genuíno, mas contudo não traduz a verdade. 3–A falsidade há-de resultar de uma desconformidade entre o...

    ...83º do Código do Notariado). Contudo, importa salientar a diferença entre a falsificação intelectual e a simulação. Há falsidade intelectual quando o documento é genuíno, não foi alterado, mas contudo não traduz a verdade. A falsidade há-de resultar de uma ...
  • Acórdão nº 964/08.6BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Julho de 2020

    1. Os negócios de compra e venda com declaração de valores inferiores aos efetivamente pagos e recebidos, visando a redução da tributação, constituem negócios simulados. 2. É uma simulação fraudulenta [porque tem por objetivo prejudicar a AT] que tem subjacente ao negócio simulado [simulação de preço] um outro, “escondido”, dissimulado, que corresponde ao valor efetivo pelo qual os contraentes...

    ..., indicando as normas legais violadas, a violação da interpretação e aplicação da lei por parte da entidade impugnada, etc.; 5) Da simulação, o artigo 240º do Código Civil dá-nos o conceito de simulação. E, refere que se considera simulação: ‘se por acordo entre declarante e ...
  • Acórdão nº 693/17.0T8FAR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Fevereiro de 2019

    Em simulação subjectiva, por interposição fictícia de pessoas, a forma do negócio simulado só aproveitará ao negócio dissimulado desde que haja uma declaração negocial do verdadeiro adquirente com a forma exigida por lei.

    ... que seja declarada nula a compra e venda de imóvel identificado nos autos, celebrada entre CC e a Ré, por ter sido celebrada com simulação absoluta e, em consequência, restabelecida a situação pré-existente à data da celebração do referido contrato, devendo, para o efeito, o ...
  • Acórdão nº 8765/16.16.1T8LSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Março de 2019

    I - Se os factos cujo julgamento é impugnado não forem susceptíveis de influenciar decisivamente a decisão da causa, segundo as diferentes soluções plausíveis de direito que a mesma comporte, é inútil e contrário aos princípios da economia e da celeridade a reponderação pela Relação da decisão proferida pela 1.ª instância (cfr. art. 130.º do CPC). II - O direito à impugnação da decisão de facto

    ... Trata-se, pois de um negócio nulo, por simulação. No entanto, ainda que se entenda que não se verifica simulação, o mesmo não deixa de ser nulo, pois, ao declarar que exercia o direito de ...
  • Acórdão nº 1638/13.1TBVCT.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Abril de 2017

    A acção de preferência pressupõe a substituição do preferente num acto de disposição/alienação válido. Sem existir um contrato translativo/ alienatório entre o terceiro e um dos simuladores não se pode falar de terceiro de boa fé para efeitos do disposto no artigo 243º- nº1, do C.Civil. A posição jurídica de um preferente não é afectada se o negócio simulado vier a ser declarado nulo, com...

    ... do direito ora pretendido exercer pelos autores, por outro deduzindo pedido reconvencional pelo qual pedem que se declare a nulidade por simulação do negócio celebrado entre eles e os 2ºs réus plasmado na escritura mencionada no art. 4º da contestação, ordenando-se o cancelamento de todo e ...
  • Acórdão nº 693/17.0T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Junho de 2018

    Tendo sido realizada escritura de compra e venda de imóvel a determinada pessoa, quando se pretendia na realidade doá-lo a um terceiro, ocorre simulação subjectiva, também conhecida como interposição fictícia de pessoas. (Sumário do Relator)

    ...394.º n.º 3 do Código Civil, são de considerar terceiros os herdeiros legítimos ou legatários do simulador, que este, com a simulação, pretendia prejudicar. 2. Tendo sido realizada escritura de compra e venda de imóvel a determinada pessoa, quando se pretendia na realidade doá-lo ...
  • Acórdão nº 914/16.6BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Março de 2021

    I- No domínio da faturação falsa, não é exigível que a Administração Tributária (AT) efetue uma prova direta da simulação, pelo que cumprindo a AT aquele ónus e ilidindo, desse modo, a presunção de veracidade da declaração do sujeito passivo consagrada no referido artigo 74.º, n.º 1 da LGT, passa a competir, por seu turno, a este último o ónus da prova da realidade subjacente à fatura, infirmando

    ..., ao invés do propugnado na douta Sentença recorrida, nestes casos, não impende sobre a AT a obrigação de provar a ocorrência de simulação entre o adquirente, beneficiário do direito à dedução do IVA, e o fornecedor das “facturas falsas” como, entre outros, se decidiu no Supremo ...
  • Acórdão nº 874/14.8T7LRS.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 10 de Abril de 2018

    – Ao recorrente que impugne a matéria de facto caberá, sob pena de rejeição imediata do recurso, indicar os concretos pontos de facto que considera incorretamente julgados (aos quais deve aludir na motivação do recurso e sintetizar nas conclusões), especificar os concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que, em seu entender, impunham decisão...

    ... predial e nas finanças a favor da sociedade Recorrente; – Para tanto, o Recorrido assentou a sua causa de pedir – o fundamento da simulação do negócio - no facto que os negócios titulados pelos contratos terem sido simulados porque “nem a Ré sociedade pagou à 1.ª vendedora nem esta ...
  • Acórdão nº 1967/17.5T8PRD.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Novembro de 2020

    I- Quem invoca a simulação de um negócio, realizado através da forma legalmente exigida, tem o ónus de provar que, inequivocamente, se verificam os requisitos próprios da simulação, estabelecidos no art.240º do CC. II- Quem se propõe invocar tal patologia contratual tem de desenvolver um adequado trabalho técnico, munindo-se de todos os meios probatórios admissíveis, para provar que a realidade

    ... de insolvência CC] propôs ação declarativa de condenação contra BB, na qual foi pedida: - a declaração de nulidade, por simulação, da hipoteca registada a favor da ré e referente ao prédio urbano identificado no ponto 8 da petição inicial, no valor de € 30.000,00, com o ...