modelo rescisão contrato trabalho
1353 resultados para modelo rescisão contrato trabalho
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Aviso n.º 16663/2018
... k) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... , uma torneira de corte ao prédio, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ... boa conservação, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
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Acórdão nº 5194/19.9T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Novembro de 2021
I – Para que, nos termos do art. 615.º, n.º 1, al. c), 2.ª parte, do Código de Processo Civil, a obscuridade ou ambiguidade implique nulidade da sentença é fundamental que tal obscuridade ou ambiguidade ocorra na parte decisória, e mesmo assim apenas quando tal vício não seja suscetível de resolução com recurso à fundamentação da sentença. II – O despedimento por extinção do posto...
... 98.º - C do Código de Processo do Trabalho", a sua oposição ao despedimento promovido por \xE2\x80" ... prejuízo da opção pela cessação do contrato de trabalho, e ainda a pagar-lhe a quantia já ... declaração de situação de desemprego (Modelo RP 5044); (Cfr. documento n.º 7 e documentos ... causa” abrange a possibilidade de rescisão unilateral do contrato de trabalho, pela entidade ... -
Acórdão nº 27556/15.0T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Abril de 2018
I - O n.º 4 do art.º 155.º do CPC, não qualifica o vício processual decorrente da falta ou deficiência da gravação. Não obstante, pelas razões acima mencionadas, no caso tal falta ou deficiência constitui uma nulidade processual secundária nulidade secundária, nos termos estabelecidos no art.º 195.º n.º1, do CPC. Logo, em conformidade com o regime próprio, tem de ser arguida no prazo de 10 dias,...
... da Comarca do Porto – Juízo do Trabalho do Porto, B ... intentou a presente acção ... ção, com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra C ... , C.R.L, a ... a seguir identificados, assinalando no modelo 5044 (declaração de situação de desemprego) a ... deve ser exportada para o domínio da rescisão do contrato pelo trabalhador parece-me, com ... -
Decreto-Lei n.º 25/2017
... 2 - Para efeitos do modelo de gestão de tesouraria que venha a ser ... programáticas, conforme definidas no Contrato"-Programa e do Programme Agreement, sendo a aplica\xC3" ... ; e) Da Autoridade para as Condições do Trabalho, desde que aplicados em despesas com pessoal ... ção salarial e das indemnizações por rescisão, no volume de negócios face a 31 de dezembro de ...
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Despacho n.º 1211/2023
... a seguir se publica, em texto integral, o modelo de ... estrutura orgânica (Anexo I) e o ... novas técnicas e metodologias de trabalho, ... tendentes à modernização administrativa ... a redução do contrato a escrito, todos os procedimentos necessários à ... l) Informar os pedidos de licença, rescisão de contratos, exonerações e outros relacionados ...
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Despacho n.º 730/2018
... à Assembleia Municipal a aprovação do modelo de estrutura orgânica, a estrutura nuclear e a ... acompanhamento profissional no local de trabalho" e identificar as necessidades de formação espec\xC3" ... ; g) Organizar e instruir os processos de contrato" de saneamento e de fornecimento domiciliário de \xC3" ... , designadamente, pedidos de licença, rescisão e cessação de contratos, horários de trabalho, ...
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Regulamento n.º 278/2017
... k) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... , uma torneira de corte ao prédio, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
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Regulamento n.º 840/2021
... os erros máximos admissíveis (2); m) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... , uma torneira de corte ao prédio, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
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Regulamento n.º 526/2021
... os erros máximos admissíveis.(2) l) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... , uma torneira de corte ao prédio, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... Nesse trabalho se dá conta do nosso pensamento sobre a ... semelhantes àquele que designamos por 'modelo francês', embora o conselho da concorrência ... aplicação do Decreto-Lei n.º 422/83: Contrato de agência e regras de concorrência - RA87, ... 'taxa de cliente' - sob a ameaça de rescisão unilateral dos contratos em vigor e de ...
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Acórdão nº 73/14.9TTBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Junho de 2016
I. É inadmissível o recurso, mesmo em ação por despedimento ou em que se pede a reintegração, que tenha por objeto apenas um crédito laboral, relativamente ao qual não se verificam os pressupostos gerais de admissibilidade do recurso, nomeadamente o montante da sucumbência. II. As ajudas de custo TIR são pagas sempre que o trabalhador está para lá dos Pirinéus, quer tenha ou não despesas, tendo,
... , por escrito e assinaram o designado “contrato de trabalho a termo certo”, o qual, nos termos ... declarando “(…) a rescisão do contrato de trabalho que termina no dia 30 de ... declaração de situação de desemprego, modelo RP 5044, indicando como motivo da cessação do ... -
Regulamento n.º 242-A/2024
... por: a ) Protocolo de Cooperação — Contrato de colaboração celebrado entre a autarquia e a ... /brasão do Município, respeitando o modelo indicado pelo Município. SECÇÃO VII Programa ... ; d ) Caracterização da equipa de trabalho. Artigo 42.º Valor da Comparticipação O apoio ... ção constitui fundamento para a rescisão dos protocolos de cooperação pelo Município da ...
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Despacho n.º 3015/2017
... Artigo 2.º Modelo A organização interna dos serviços municipais ... Setor de Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho; iv) Setor de Vencimentos e Cadastro; v) Setor de ... pública ou para os casos em que o contrato revista a forma de documento particular ... ; p) Informar os pedidos de licença, rescisão de contratos e exonerações; q) Instruir os ...
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Aviso n.º 7167/2016
... e dos produtos comercializados; c) Por rescisão ou caducidade das concessões anteriores; d) ... Concelho que visem criar o seu posto de trabalho. Artigo 11.º Da arrematação em hasta pública ... ão para acesso às instalações, conforme modelo do Anexo I; d) A transmitir a sua posição a ... ; j) Celebrar e manter atualizado o contrato de seguro de responsabilidade civil para ...
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Aviso n.º 1483/2022
... à As- sembleia Municipal a aprovação do modelo de estrutura orgânica, a estrutura nuclear e a ... melhoria contínua dos desempenhos e o trabalho em equipa; e ) Promover a dignificação e ... g ) Organizar e instruir os processos de contrato de saneamento e de fornecimento domiciliário de ... , designadamente, pedidos de licença, rescisão e cessação de contratos, horários de trabalho, ...
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Aviso n.º 1483/2022
... sembleia Municipal a aprovação do modelo de estrutura orgânica, a estrutura nuclear e a ... desempenhos e o trabalho em equipa; ... e) Promover a dignificação e ... g) Organizar e instruir os processos de contrato de saneamento e de fornecimento domiciliário ... rescisão e cessação de contratos, horários de trabalho, ...
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Regulamento n.º 9/2018 de 11 de maio de 2018
... mas de organização e disciplina do trabalho, a que se refere o artigo 75.º da Lei n.º ... 4. As guias de recebimento, modelo único para todos os serviços emissores, ... depósitos a prazo, sendo o respetivo contrato assinado por quem está autorizado a movimentar ... 6. A rescisão de um contrato dá origem a uma ordem de ...
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Acórdão nº 4881/18.3T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Abril de 2021
... A resolução do contrato com o n.º ... 6 (junto sob documento n.º 1 à ... ôs-se adquirir uma viatura da marca Y, modelo C259 T-Modell, matrícula QR, pelo preço ... é confundível com deslocações para o trabalho - e na vida privada), o melhor critério para ... ém das que podem implicar o termo ou rescisão da própria compra e venda, celebrada entre o ...
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Despacho n.º 7318/2021
... O modelo preconizado procura responder à missão, aos ... ça novos desafios de organização do trabalho, de uso de novas tecnologias e de novas ... ção de adjudicação, minuta de contrato e contrato, com o apoio técnico dos respetivos ... situações de mobilidade, licença, rescisão, aposentação e outros; d) Organizar, gerir e ...
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Acórdão nº 00294/19.8BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Fevereiro de 2020
1-A omissão de pronúncia circunscreve-se às questões de que o tribunal tenha o dever de conhecer para a decisão da causa e de que não haja conhecido, realidade distinta da invocação de um facto ou invocação de um argumento pela parte sobre os quais o tribunal não se tenha pronunciado; 2-A impugnação da decisão sobre a matéria de facto é expressamente admitida pelo artigo 640º, n.º 1 do Código de...
... e agora fundar a decisão de resolver o contrato com fundamento na fraca vingabilidade das ... logo para a sanção mais gravosa da rescisão unilateral do contrato e devolução de todas as ... 632 do SITAF e declaração modelo 22 de IRC de 2017 junta a fls. 124 do SITAF); 16 ... o investimento já efectuado e todo o trabalho nela desenvolvido pela Requerente, situação que ... -
Regulamento n.º 275/2019
... f) Contrato: É o documento celebrado entre a EG e qualquer ... serviço, que assegurem a perfeição do trabalho executado no cumprimento da legislação em ... da propriedade, ou ser adotado outro modelo de leitura, de acordo com instruções do ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
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Acórdão nº 00008/12.3BCPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Maio de 2019
... demandada DRC a reconhecer que o contrato administrativo de concessão de uso privativo, ... ção, interpretação, execução e rescisão” do contrato ... 3. Em relação à questão ... que julgado necessário, a desenvolver um modelo jurídico, que permita o lançamento de concursos ... clara a nossa adesão à metodologia de trabalho propugnada por V.ª Exa, a qual consideramos ...
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Acórdão nº 260/07.6TTVRL.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2014
1. Na questão de facto, o duplo grau de jurisdição pressupõe que o Tribunal da Relação, instruído no princípio da livre apreciação da prova, crie e faça refletir na decisão a sua própria convicção. 2. Em sede de revista, a intervenção do Supremo Tribunal de Justiça é residual e destina-se exclusivamente a apreciar a observância das regras de direito material probatório ou a mandar ampliar a...
... No Tribunal do Trabalho de Vila Real, AA intentou, em 21 de Maio de 2007, ... BB, pedindo: a) Seja declarado como contrato de trabalhado o contrato celebrado entre autor e ... da relação laboral e fundamenta a rescisão com justa causa do contrato de trabalho que me ... as relações contratuais estabelecidas no modelo do contrato de trabalho ou do contrato de ... -
Aviso n.º 5271/2021
... , de 14 de dezembro de 2018 foi definido o modelo de estrutura orgânica do Município de Tomar, a ... ção de métodos e processos de trabalho, tendo sempre como objetivo último a melhoria do ... ) Informar sobre os pedidos de licença, rescisão de contratos e exonerações; l) Outras que a lei ... as respetivas requisições externas e contrato, assim como ao seu registo contabilístico; m) ...
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Acórdão nº 3644/19.3T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Maio de 2020
I – Nulidades arguidas: a sentença não tem de descrever discriminadamente os factos não provados alegados na contestação, mas apenas de motivar a sua falta de prova, caso se referiram a factos essenciais ou relevantes à causa. Só a absoluta ausência de fundamentação da matéria de facto gera nulidade da sentença, a qual se distingue da mera discordância de mérito sobre o julgamento de facto.
... ção da ré a reconhecer como sendo de trabalho o contrato celebrado a 12-09-2016 com o ... forte na relação, muitas vezes dita um modelo" contratual que acarreta para ele menores obrigaç\xC3" ... , se alude à possibilidade de rescisão do contrato de prestação de serviços (sic) ...