modelo rescisão contrato trabalho
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Despacho n.º 3568/2019
... ária de 23 de novembro de 2018, aprovou o modelo de estrutura orgânica do Município de Oliveira ... çoamento das estruturas e métodos de trabalho", de forma a aproximar a Administração dos cidad\xC3" ... , posse, aposentação, exoneração, rescisão, demissão, caducidade, revogação, resolução, ... pública ou para os casos em que o contrato revista a forma de documento particular ...
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Edital n.º 1071/2018
... do agregado familiar, provenientes de trabalho, pensões, prestações complementares, ... 3 - Sempre que exista modelo aprovado para o efeito, os requerimentos têm de ... ocupacional 1 - Constituem motivos de rescisão do acordo de atividade ocupacional: a) Apresentar ... da renda devida no âmbito de um contrato de arrendamento ou empréstimo bancário; e, b) ...
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Portaria n.º 315/2023
... anteriores ou, em alternativa, adotar o modelo ... proposto e disponibilizado pelo órgão de ... formas de organização do trabalho, a definição e ... avaliação do cumprimento ... vontades das partes num acordo ou contrato para a ... realização de um programa, projeto ... eventuais processos de modificação e rescisão ... daqueles contratos ... República, ...
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Aviso n.º 20937/2023
... que, baseado no modelo do diploma habilitante, incorpora num único ... x) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... entidade gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no ... Artigo 128.º ... Denúncia e rescisão ... 1 — Os utilizadores podem denunciar a todo ...
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Acórdão nº 422/12.4TTGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Novembro de 2014
I - As deduções previstas no nº 2, alínea a) do artigo 390º do CT terão de ser deduzidas pela parte interessada atempadamente, cabendo-lhe ainda fazer a prova da respectiva percepção pelo trabalhador. II - As mesmas não são de conhecimento oficioso, dependendo o seu conhecimento pelo Tribunal da alegação e prova, pela entidade empregadora, que o trabalhador auferiu rendimentos de trabalho por...
... acção de processo comum emergente de contrato individual de trabalho, contra “B…, LDA.”, ... uma fotocopiadora de marca Konika Minolta, modelo" … ... Perfaz a quantia líquida desta condena\xC3" ... a rescisão, no período experimental, do contrato, ... -
Acórdão nº 330/16.0T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Fevereiro de 2017
I – A denúncia (expressa) do contrato de trabalho pelo trabalhador não necessita de ser efectuada de forma escrita, mas tem de existir manifestação do trabalhador que revele de forma concludente, que ele quis cessar o contrato. II - O abandono do trabalho corresponde à denúncia (tácita) do contrato por banda do trabalhador, cuja eficácia extintiva só opera, depois de o empregador o...
... 2ª Secção do Trabalho, J2 Acordam na Secção Social do Tribunal da ... érias referente ao ano da cessação do contrato de trabalho; e) a condenação da ré a pagar-lhe ... de 2015, a ré fez chegar ao autor o modelo oficial da “Declaração de Situação de ... que não haja declaração escrita de rescisão, pois o incumprimento de tal formalismo, torna, ... -
Acórdão nº 07S4480 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Junho de 2008
... acção com processo comum emergente de contrato individual de trabalho, proposta em 24 de Abril ... ,54 - respeitante a indemnização por rescisão do contrato com justa causa (€ 5.985,60), ... direcção geral a coordenação do novo modelo ... Espera-se que as alterações introduzidas ...
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Acórdão nº 3604/22.7T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Março de 2023
Incumbe ao trabalhador invocar na carta de resolução do contrato os factos concretos que fundamentam a justa causa, circunscrevendo-os no tempo, não satisfazendo tal ónus a invocação vaga e genérica do comportamento ilícito do empregador ou a transcrição de alguma das situações previstas no nº 2 do artigo 394º do Código do Trabalho.
... acção emergente de contrato individual de trabalho sob a forma de processo ... A rescisão do meu contrato tem efeitos a partir do dia ... cinco anos, bem como agradecia o envio do modelo 5044 no prazo de cinco dias ... Sem outro ... -
Regulamento n.º 253/2018
... ção de energia e emissão de dados; k) Contrato - é o documento celebrado entre a Entidade ... , exercendo a sua atividade de acordo com o modelo de prestação direta do Serviço; m) ERSAR - ... alguma das seguintes situações: a) Trabalho de reparação ou substituição de ramais de ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior proprietário ...
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Aviso n.º 1749/2024
... ária de 16 de junho de 2023, aprovou, o modelo de Estrutura Hierarquizada, bem como a sua ... Setor da Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho; iii ) Setor da Formação, Avaliação do ... ; g ) Informar os pedidos de licença, rescisão de contratos e exonerações; h ) Realizar o ... , por forma a garantir o cumprimento do contrato e do projeto aprovado; d ) Gerir, orientar e ...
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Acórdão nº 8249/16.8T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Setembro de 2019
I. O assédio moral implica comportamentos, real e manifestamente, humilhantes, vexatórios e atentatórios da dignidade do trabalhador, aos quais estão em regra associados mais dois elementos: certa duração; e determinadas consequências. II. De acordo com o disposto no artigo 29.º, n.º 1, do CT, no assédio não tem de estar presente o “objetivo” de afetar a vítima, bastando que este...
... ação, com processo comum, emergente de contrato de trabalho, contra a Ré “BB” pedindo que, ... Com este modelo de educação demasiado inflexível, através do ... moral, designadamente face a acordos de rescisão do contrato de trabalho. A definição civilista ... -
Acórdão nº 099/19.6BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Setembro de 2021
Não havendo, entre o acórdão arbitral recorrido e os acórdãos apresentados como fundamento, contradição sobre a mesma questão fundamental de direito, não deve tomar-se conhecimento do mérito do recurso. (sumário da exclusiva responsabilidade do relator)
... a questão se saber se, no caso de um contrato (contrato celebrado entre a VSC SAD e a ... campo 752 (Linha em Branco) do quadro 7 da modelo 22 do período de 2015, o montante de ... ” a receita que venha a resultar da rescisão do contrato de trabalho por parte do jogador ou ... -
Acórdão nº 8/13.6TCFUN.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Fevereiro de 2015
... Ora, em virtude de tal rescisão, não devidamente justificada, a A. tem direito ... Contrato A Controlo OC” constantes de fls. 14 a 43 dos ... a avarias, etc), organização do trabalho técnico e administrativo, pela aquisição do ... que a testemunha afirmou foi que existe um modelo/ minuta das cláusulas contratuais gerais para os ...
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Aviso n.º 12209/2023
... Militar nos Diferentes Regimes de Contrato e no Regime de Voluntariado, aprovado pelo ... 20 de fevereiro ... 3 — Local de trabalho e remuneração ... a) As vagas a concurso ... sequência da rescisão" do vínculo contratual com fundamento na aplicaç\xC3" ... prestação das provas físicas, conforme modelo a disponibili- ... zar na página da Internet da ...
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Regulamento n.º 448/2019
... és do transdutor de medição; k) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... , uma torneira de corte ao prédio, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
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Aviso n.º 15971/2021
... és do transdutor de medição; k) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... , uma torneira de corte ao prédio, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
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Aviso n.º 19575/2021
... serviços municipais, independentemente do modelo de gestão adotado e, de crucial importância, ... ésticas, industriais e/ou pluviais; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... entidade gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... do contador ser detetada no momento da rescisão do contrato, a correção da faturação é feita ...
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Aviso n.º 4400/2020
... serviços municipais, independentemente do modelo de gestão adotado e, de crucial importância, ... ésticas, industriais e/ou pluviais; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... entidade gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... do contador ser detetada no momento da rescisão do contrato, a correção da faturação é feita ...
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Aviso n.º 6671/2019
... relações estabelecidas neste tipo de contrato. Por outro lado, em contraponto ao princípio da ... ção descriminada das quantidades de trabalho e respetivos custos, acrescidos de uma ... torneira/ válvula de corte ao prédio, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão do contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
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Acórdão nº 1041/12.0TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Outubro de 2015
... que se declare que a resolução do contrato operada pela ré não possui fundamento ou justa ... prevista para o caso de “rescisão” por facto imputável à franchisada), de ... ões era de €3.280,29? Testemunha – O trabalho da B… só começou a dar frutos numa fase mais ... que “ ... o direito português segue o modelo de revisão ou reponderação…”, ainda que ...
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Portaria n.º 328/2021
... pressupõe a implementação de um modelo de gestão ... de informação, predominantemente ... e das formas de organização do ... trabalho, a definição e avaliação do ... cumprimento ... tes num acordo ou contrato para a re- ... alização de um programa, projeto ... ção e rescisão daqueles contratos ... 300.20.400 Concessão de ...
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Acórdão nº 575/11.9TTVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Outubro de 2017
I – Cabe à autora, nos termos previstos no art.º 342.º n.º 1 do Código Civil, alegar e provar os factos que se mostrem suficientes para convencer o julgador de que o contrato por si invocado assume a natureza de contrato de trabalho. II – A existência de horário de trabalho, a utilização de equipamento e utensílios da Ré, bem como a existência de ordens e instruções provenientes de...
... Judicial da Comarca de Braga, Juízo do Trabalho de Guimarães -J1 I – RELATÓRIO A. C ... , ... érias referente ao ano da cessação do contrato" de trabalho, no valor de €1.482,94; h) seja a r\xC3" ... esta comunicação unilateral de “rescisão” ... 26º - Sendo certo que tal ... factuais que normalmente ocorrem no modelo típico do contrato de trabalho e que, em regra, ... -
Acórdão nº 08785/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Junho de 2016
1 - Do teor do artigo 17º do EBF (na redacção aplicável ao exercício de 2006, ou seja, anterior à alteração operada pela Lei nº 53-A/2006,de 29 de Dezembro) resulta claro que o legislador não densificou, restringindo, o conceito de encargos, de modo que se possa dizer, como pretende a Fazenda Pública, que por encargos correspondentes à criação líquida de postos de trabalho só se possam considerar
... 150% dos encargos correspondentes a cada contrato de trabalho sem termo (art. 17º, n.° 1, actual ... Modelo 22 de IRC foram detectadas irregularidades no ... possam ser resolvidos por via de rescisão contratual. E, nesses casos, o direito ao ... -
Acórdão nº 06367/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Maio de 2013
... Lisboa dada a nulidade da denúncia do contrato de prestação de serviços e a pagar-lhe a ... que da celebração de um contrato de trabalho" a termo possa decorrer o acordo quanto à cessaç\xC3" ... , contra a apresentação de recibo Modelo 6, a que se refere a alínea a) do nº1 do art ... Cláusula Décima (Rescisão e Denúncia) 1. Qualquer dos Outorgantes pode ...
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Acórdão nº 2867/06.0TTLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Novembro de 2013
I - Dadas as dificuldades sentidas no desenho de um conceito rígido e absoluto de subordinação jurídica, é sobretudo na operacionalização deste elemento contratual que em regra se recorre ao método indiciário, com base numa «grelha» de tópicos ou índices de qualificação, apesar de o seu elenco não ser rígido e de nenhum deles (isoladamente) assumir relevância decisiva, não sendo assim exigível...
... , pedindo que: a) Seja declarada como de trabalho a relação jurídica mantida entre o A. e R., ... ter ocorrido, a revogação do respetivo contrato; b) Caso assim se não entenda, deve ser ... o primeiro outorgante, determinando a rescisão do contrato as faltas aos ensaios ou aos ... das empresas muito distanciadas do modelo taylorista/fordista, vivemos tempos pautados por ...