estatuto dos funcionários das comunidades europeias
496 resultados para estatuto dos funcionários das comunidades europeias
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Decreto-Lei n.º 284/2009, de 07 de Outubro de 2009
...O artigo 11. do anexo VIII do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias ...
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Decreto-Lei n.º 285/2009, de 07 de Outubro de 2009
...O artigo 11. do anexo VIII do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias ...
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Decreto-Lei n.º 283/2009, de 07 de Outubro de 2009
...O artigo 11. do anexo VIII do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, ...
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Decreto-Lei n.º 85/2001, de 17 de Março de 2001
... do regime de protecção social dos funcionários" públicos, com vista à efectivação da transfer\xC3"... funções como funcionários das Comunidades Europeias. Existem, no entanto, na ordem ... 2 e 3 do artigo 11.º do anexo VIII do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, ...
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Decreto-Lei n.º 211/2002, de 17 de Outubro de 2002
... 2 e 3 do artigo 11.º do anexo VIII do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias ...
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Despacho conjunto n.º 5/2001, de 04 de Janeiro de 2001
... prevista nos n.os 2 e 3 do anexo VIII do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, no ...
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Despacho conjunto n.º 906/2001, de 03 de Outubro de 2001
... 2 e 3 do artigo 11.º do anexo VIII do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias ...
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Resolução n.º 72/2001, de 15 de Novembro de 2001
...ção em Que Estejam Implicados Funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros ... mediante contrato na acepção do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias ou do ...
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Resolução n.º 86/2000, de 15 de Dezembro de 2000
...ção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias, o Protocolo, estabelecido com base no ... São aplicáveis o Protocolo Relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ... de actos de corrupção de funcionários, tanto nacionais como comunitários, ...
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Aviso n.º 157/2004, de 22 de Setembro de 2004
...ção das Sedes destas Duas Entidades Europeias em Lisboa, assinados em Lisboa em 28 de Julho de ...ão aplicáveis ao pessoal da Agência o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, o ...
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Portaria n.º 786/98, de 21 de Setembro de 1998
...º 2 e 3 do artigo 11.º do anexo VIII do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias. O ...
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Resolução n.º 5-A/2004, de 15 de Janeiro de 2004
...Protocolo n.º 1 que altera os Estatutos do Banco Europeu de Investimento. Protocolo n.º ... relativa ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. III. Outras declarações. A. ...Durante este período, os funcionários em funções nos novos Estados-Membros antes da ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 137/2012, de 14 de Novembro de 2012
... Artigo 9.º O Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia, ... aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO, n.º L 248, de 16 de Setembro de ...Durante este período, os funcionários, os agentes temporários e os agentes ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, ... a ratificação e a aplicação do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e ...funcionários da administração pública e outros ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... da Parte AC, a nível de altos funcionários, tendo em conta os aspetos específicos (diálogo ... de promover a adesão universal ao Estatuto de Roma, mediante: a) A continuação da tomada ... da sociedade civil, nomeadamente das comunidades locais, nas iniciativas de proteção do ambiente ... de transferência das tecnologias europeias relativas ao Sistema Global de Navegação por ...
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Resolução n.º 7/99, de 19 de Fevereiro de 1999
..., os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses ...ção constituído por altos funcionários. Além do seu papel de coordenação, o Comité ..., de 31 de Janeiro de 1967, Relativos ao Estatuto dos Refugiados, bem como com os demais tratados ...
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Resolução da Assembleia da República 52-A/2006, de 27 de Julho de 2006
... Parlamento Europeu, aprovará decisóes europeias procedendo a todas as adaptaçóes, necessárias ...do Protocolo n. 3 que define o Estatuto do Tribunal de Justiça da Uniáo Europeia, anexo ...Comunidades Europeias (10). Se essa decisáo da Comissáo de ...Durante este período, os funcionários, os agentes temporários e os agentes contratuais ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
...ão nacional, uma pessoa singular com o estatuto de cidadão tal como definido no artigo 1.2, ou ... podem compreender intercâmbios de funcionários; b) Discutir numa fase precoce uma alteração ou ... em conformidade com o Acordo entre as Comunidades Europeias e o Governo do Canadá relativo à ...
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Lei n.º 75-B/2020
..., independentemente da sua natureza e estatuto jurídico, ficam sujeitas ao cumprimento das ...Artigo 39.º Funcionários judiciais 1 - Até ao final de março de 2021, é ... Artigo 109.º Áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais Em 2021, as transferências para ... Comum e do FEP, incluindo iniciativas europeias e Fundo de Coesão (FC), do FEAC, dos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 - Código dos Contratos Públicos
... e das Forças Armadas e no respectivo estatuto orgânico.» Artigo 6.º ... normas nacionais que transponham normas europeias, a homologações técnicas europeias, a ...ção em que estejam implicados funcionários da União Europeia ou dos Estados-Membros da ...ção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias; iv) Branqueamento de capitais ou ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 403/86 - Código do Registo Comercial
...), dar cumprimento a directivas das Comunidades e preparar uma nova articulação com o Registo ... dos Conservadores, Notários e Funcionários de Justiça, que suportará igualmente as ... relativos às sociedades anónimas europeias: a) A constituição; b) A prestação das ...; d) As alterações aos respectivos estatutos; e) O projecto de transformação em sociedade ...
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Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
... o artigo 87.º, números 1, 2, 3 e 7 do Estatuto da Ordem dos Advogados, ...ços, jamais podem confundir-se com funcionários, nos termos do artigo 386° 1 d) do C. P, pois ... 2001, publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 344, de 28 de Dezembro de 2001, que ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 464/2019
... tem consequências que se refletem no estatuto constitucional do arguido (artigo 32.º n.º 8 da ... conexos das comunicações por funcionários e agentes dos serviços de informações da ...ência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e do Tribunal Europeu dos Direitos ...
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Legislação publicada no quarto trimestre de 2009
Direito do consumo - Produtos - Água - Animais - Automóveis - Comunicações - Energia - Medicamentos - Preços - Tabaco - Taxas - Produtos Alimentares - Alimentação Animal - Alimentação Humana - Produtos e Serviços - Qualidade - Metrologia - Serviços - Serviços em geral - Comunicações - Condução automóvel - Ginásios - Instituições de Crédito - Radiocomunicações - Segurança Privada - Seguros - Serviç
... no artigo 11.° do anexo VIII do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias. ... -
Aviso n.º DD1181/85, de 18 de Setembro de 1985
...3032-(383) Protocolo Relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia do ... membros da Alta-Autoridade e aos funcionários superiores das instituições da Comunidade. ... Económica Europeia às Partes não Europeias do Reino dos Países Baixos .. 3032-(457) ... a Certas Instituições Comuns às Comunidades Europeias ..3032. -(468) Protocolo Relativo às ...