estatuto dos funcionários das comunidades europeias
843 resultados para estatuto dos funcionários das comunidades europeias
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Decreto-Lei n.º 284/2009, de 07 de Outubro de 2009
... O artigo 11. do anexo VIII do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias ...
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Decreto-Lei n.º 285/2009, de 07 de Outubro de 2009
... O artigo 11. do anexo VIII do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias ...
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Decreto-Lei n.º 283/2009, de 07 de Outubro de 2009
... O artigo 11. do anexo VIII do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, ...
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Decreto-Lei n.º 85/2001, de 17 de Março de 2001
... do regime de protecção social dos funcionários" públicos, com vista à efectivação da transfer\xC3" ... funções como funcionários das Comunidades Europeias ... Existem, no entanto, na ordem ... 2 e 3 do artigo 11.º do anexo VIII do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, ...
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Decreto-Lei n.º 211/2002, de 17 de Outubro de 2002
... 2 e 3 do artigo 11.º do anexo VIII do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias ...
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Despacho conjunto n.º 5/2001, de 04 de Janeiro de 2001
... prevista nos n.os 2 e 3 do anexo VIII do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, no ...
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Despacho conjunto n.º 906/2001, de 03 de Outubro de 2001
... 2 e 3 do artigo 11.º do anexo VIII do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias ...
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Resolução n.º 72/2001, de 15 de Novembro de 2001
... ção em Que Estejam Implicados Funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros ... mediante contrato na acepção do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias ou do ...
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Resolução n.º 86/2000, de 15 de Dezembro de 2000
... ção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias, o Protocolo, estabelecido com base no ... São aplicáveis o Protocolo Relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ... de actos de corrupção de funcionários, tanto nacionais como comunitários, ...
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Aviso n.º 157/2004, de 22 de Setembro de 2004
... ção das Sedes destas Duas Entidades Europeias em Lisboa, assinados em Lisboa em 28 de Julho de ... ão aplicáveis ao pessoal da Agência o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, o ...
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Portaria n.º 786/98, de 21 de Setembro de 1998
... º 2 e 3 do artigo 11.º do anexo VIII do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias ...
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Resolução n.º 5-A/2004, de 15 de Janeiro de 2004
... relativa ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ... III. Outras declarações ... A ... Tratado CE e ao Tratado CEEA relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça é substituído pelo ... Durante este período, os funcionários em funções nos novos Estados-Membros antes da ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 137/2012, de 14 de Novembro de 2012
... Artigo 9.º O Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia, ... aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO, n.º L 248, de 16 de Setembro de ... Durante este período, os funcionários, os agentes temporários e os agentes ...
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Regulamento n.º 78/2018
... entende-se que pertence aos funcionários da unidade orgânica materialmente competente ... que o interesse público subjacente ao estatuto da nominalidade de um imóvel não decorra direta ... ária de população, nomea-damente comunidades nómadas, e atividades com caráter temporário, ... de acordo com o estabelecido nas Normas Europeias aplicáveis, desde que não contrariem o ...
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Lei n.º 24-D/2022
... da sua natureza e estatuto jurídico, ficam sujeitas ao cumprimento das ... tos humanos direcionado a funcionários públicos, da administração central, regional e ... Áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais ... As transferências para as ... iniciativas europeias e Fundo de Coesão (FC), do FEAC, dos ...
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Resolução n.º 7/99, de 19 de Fevereiro de 1999
... , os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses ... ção constituído por altos funcionários" ... Além do seu papel de coordenação, o Comit\xC3" ... , de 31 de Janeiro de 1967, Relativos ao Estatuto dos Refugiados, bem como com os demais tratados ...
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Resolução da Assembleia da República 52-A/2006, de 27 de Julho de 2006
... Parlamento Europeu, aprovará decisóes europeias procedendo a todas as adaptaçóes, necessárias ... do Protocolo n. 3 que define o Estatuto do Tribunal de Justiça da Uniáo Europeia, anexo ... Comunidades Europeias (10) ... Se essa decisáo da Comissáo ... Durante este período, os funcionários, os agentes temporários e os agentes contratuais ...
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Legislação publicada no quarto trimestre de 2009
Direito do consumo - Produtos - Água - Animais - Automóveis - Comunicações - Energia - Medicamentos - Preços - Tabaco - Taxas - Produtos Alimentares - Alimentação Animal - Alimentação Humana - Produtos e Serviços - Qualidade - Metrologia - Serviços - Serviços em geral - Comunicações - Condução automóvel - Ginásios - Instituições de Crédito - Radiocomunicações - Segurança Privada - Seguros - Serviç
... no artigo 11.° do anexo VIII do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias ... -
Aviso n.º DD1181/85, de 18 de Setembro de 1985
... 3032-(383) Protocolo Relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia do ... membros da Alta-Autoridade e aos funcionários superiores das instituições da Comunidade ... Económica Europeia às Partes não Europeias do Reino dos Países Baixos ... 3032-(457) ... a Certas Instituições Comuns às Comunidades Europeias ... 3032 ... -(468) Protocolo Relativo ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2020
... e vinculação a Portugal das comunidades portuguesas residentes no estrangeiro, bem como o ... português, no estrangeiro; para funcionários públicos em missão oficial no estrangeiro; para ... ção do investimento Descrição: o Estatuto do Jovem Empresário Rural, consagrado pelo ... de instituições financeiras europeias: o Banco Europeu do Investimento (BEI) e o Banco ...
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Lei n.º 3/2020
... desde que estejam adotadas as decisões europeias necessárias em tempo adequado ... Conferir ... algumas destas competências para as comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas; ... e ferramentas que reforcem o papel e o estatuto da língua portuguesa como língua de ciência e ... digitais, abrangendo todos os funcionários públicos, e criar meios de autoformação com ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 179/2012, de 19 de Abril de 2012
... tipificar como crime: o suborno a funcionários públicos, a corrupção ativa a ofi- ciais ... estejam implicados funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados -membros da União ... assume «reflexos imediatos» sobre o estatuto do arguido, condu- zindo, entre o mais, a que «a ...
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Em vigor
Lei n.º 15/2002 . Código de Processo nos Tribunais Administrativos - CPTA
... º Comunicação à Comissão das Comunidades Europeias 1 - No caso de a Comissão das ... rege-se pela presente lei, pelo Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e, ... pelos magistrados judiciais e pelos funcionários do tribunal que não estejam determinados na lei ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... Comunidades Europeias, que, em sede de livre esta- ... 2 — A publicação do contrato ou do estatuto por que ... se rege a pessoa colectiva, bem como ... nas os funcionários podem consultar os suportes docu- ... mentais e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A
... 34.º e do n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos ... As principais economias europeias vêm evidenciando quebras no ritmo de crescimento ... do setor, proporcionando às comunidades piscatórias um futuro mais próspero que só uma ... o investimento na formação dos funcionários e operacionais do SRPCBA, dos bombeiros, e ...