minutas rendas
409 resultados para minutas rendas
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Decreto-Lei n.º 77/93, de 12 de Março de 1993
... depois de aprovadas as respectivas actas ou depois de assinadas as minutas, nos termos do artigo anterior ... Artigo 11.° Dissolução dos órgãos ... Os rendimentos de bens próprios; d) As participações em lucros e rendas fixas; e) As participações atribuídas nos contratos de concessão das ...
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Decreto-Lei n.º 81/93, de 15 de Março de 1993
... depois de aprovadas as respectivas actas ou depois de assinadas as minutas, nos termos do número anterior ... Artigo 11.° Dissolução dos ... Os rendimentos de bens próprios; d) As participações em lucros e rendas fixas; e) As participações atribuídas nos contratos de concessão das ...
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Decreto-Lei n.º 151/93, de 06 de Maio de 1993
... depois de aprovadas as respectivas actas ou depois de assinadas as minutas, quando assim tenha sido deliberado ... Artigo 11.° Dissolução dos ... Os rendimentos de bens próprios; d) As participações em lucros e rendas fixas; e) As participações atribuídas nos contratos de concessão das ...
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Despacho n.º 16328/2002(2ºSérie), de 24 de Julho de 2002
... do artigo 64.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, as minutas dos contratos até ao montante das despesas referidas na alínea anterior ... do Trabalhador-Estudante; zV) Sancionar as actualizações de rendas decorrentes do artigo 32.º do RAU e que se traduzam nas meras ...
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Decreto-Lei n.º 78/93, de 12 de Março de 1993
... depois de aprovadas as respectivas actas ou depois de assinadas as minutas, nos termos do artigo anterior ... Artigo 11.° Dissolução dos órgãos ... Os rendimentos de bens próprios; d) As participações em lucros e rendas fixas; e) As participações atribuídas nos contratos de concessão das ...
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Decreto-Lei n.º 82/93, de 15 de Março de 1993
... depois de aprovadas as respectivas actas ou depois de assinadas as minutas, nos termos do artigo anterior ... Artigo 11.° Dissolução dos órgãos ... Os rendimentos de bens próprios; d) As participações em lucros e rendas fixas; e) As participações atribuídas nos contratos de concessão das ...
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Decreto-Lei n.º 152/93, de 06 de Maio de 1993
... depois de aprovadas as respectivas actas ou depois de assinadas as minutas, nos termos do artigo anterior ... Artigo 11.° Dissolução dos órgãos ... Os rendimentos de bens próprios; d) As participações em lucros e rendas fixas; e) As participações atribuídas nos contratos de concessão das ...
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Decreto-Lei n.º 154/93, de 06 de Maio de 1993
... depois de aprovadas as respectivas actas ou depois de assinadas as minutas, nos termos do número anterior ... Artigo 11.° Dissolução dos ... Os rendimentos de bens próprios; d) As participações em lucros e rendas fixas; e) As participações atribuídas nos contratos de concessão das ...
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Decreto-Lei n.º 155/93, de 06 de Maio de 1993
... depois de aprovadas as respectivas actas ou depois de assinadas as minutas, quando assim tenha sido deliberado ... Artigo 11.° Dissolução dos ... Os rendimentos de bens próprios; d) As participações em lucros e rendas fixas; e) As participações atribuídas nos contratos de concessão das ...
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Despacho n.º 14723/2004(2ªSérie), de 23 de Julho de 2004
... do artigo 64.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, as minutas dos contratos, até ao montante das despesas referido na alínea c); f) ... do Trabalhador-Estudante; r) Sancionar as actualizações de rendas decorrentes do artigo 32.º do RAU e que se traduzam nas meras ...
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Decreto-Lei n.º 156/93, de 06 de Maio de 1993
... depois de aprovadas as respectivas actas ou depois de assinadas as minutas, nos termos do número anterior ... Artigo 11.° Dissolução dos ... Os rendimentos de bens próprios; d) As participações em lucros e rendas fixas; e) As participações atribuídas nos contratos de concessão das ...
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Aviso n.º 3071/2006, de 22 de Agosto de 2006
... de resíduos sólidos; r) Conferir e emitir guias de cobrança de rendas de propriedades e outros créditos municipais ... 2 - Compete ainda à ... minutas de informaçóes, requerimentos, fichas de instruçáo de processos, entre ...
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Decreto-Lei n.º 157/93, de 06 de Maio de 1993
... depois de aprovadas as respectivas actas ou depois de assinadas as minutas, nos termos do artigo anterior ... Artigo 11.° Dissolução dos órgãos ... Os rendimentos de bens próprios; d) As participações em lucros e rendas fixas; e) As participações atribuídas nos contratos de concessão das ...
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Decreto-Lei n.º 158/93, de 06 de Maio de 1993
... depois de aprovadas as respectivas actas ou depois de assinadas as minutas, nos termos do artigo anterior ... Artigo 11.° Dissolução dos órgãos ... Os rendimentos de bens próprios; d) As participações em lucros e rendas fixas; e) As participações atribuídas nos contratos de concessão das ...
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Decreto-Lei n.º 159/93, de 06 de Maio de 1993
... depois de aprovadas as respectivas actas ou depois de assinadas as minutas, nos termos do artigo anterior ... Artigo 11.° Dissolução dos órgãos ... Os rendimentos de bens próprios; d) As participações em lucros e rendas fixas; e) As participações atribuídas nos contratos de concessão das ...
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Aviso n.º 8755/2007, de 15 de Maio de 2007
... 7) Organizar e actualizar as minutas de deliberaçóes, posturas, regulamentos, leis, decretos, portarias, ... e emitir guias de cobrança de receitas municipais, nomeadamente de rendas de propriedade e outros créditos municipais; d) Organizar a prestaçáo ...
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Decreto-Lei n.º 262/93, de 24 de Julho de 1993
... depois de aprovadas as respectivas actas ou depois de assinadas as minutas, nos termos do artigo anterior ... Artigo 11.° Dissolução dos órgãos ... Os rendimentos de bens próprios; d) As participações em lucros e rendas fixas; e) As participações atribuídas nos contratos de concessão das ...
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Aviso n.º 23205-F/2007, de 26 de Novembro de 2007
... çóes que lhe estáo cometidas, designadamente elaboraçáo de minutas, organizaçáo de processos, preparaçáo para decisáo e liquidaçáo de ... 2.as vias e averbamentos; ... k) Emitir guias de cobrança das rendas dos prédios e outros bens do município; ... l) Promover a elaboraçáo e ...
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Aviso n.º 26317/2008, de 03 de Novembro de 2008
... d) Passar guias de cobrança de rendas de propriedades e outros cré- ditos municipais; ... e) Zelar pelo ... à melhoria do serviço externo; ff) Proceder à elaboração de minutas de contratos de consumo de água e sua rescisão; gg) Executar as demais ...
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Decreto-Lei n.º 73/93, de 10 de Março de 1993
... depois de aprovadas as respectivas actas ou depois de assinadas as minutas, nos termos do artigo anterior ... Artigo 11.° Dissolução dos órgãos ... Os rendimentos de bens próprios; d) As participações em lucros e rendas fixas; e) As participações atribuídas nos contratos de concessão das ...
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Portaria n.º 684/2006, de 04 de Julho de 2006
... Memorandos de envio de estatutos de associaçáo de pais ... Minutas de contratos ... (13) Informaçáo recuperável na série n.o ... Comunicaçáo do valor das rendas de casa do Estado à Direcçáo-Geral do Património ... Mapas relativos ...
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Acórdão nº 04B2214 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Julho de 2004 (caso NULL)
I - Quando não é ultrapassado o âmbito da mera defesa, falta a conexão - que necessariamente supõe dois distintos termos - exigida pela parte final do nº. 2 do art. 274º CPC para que o que vem configurado como reconvenção seja efectivamente de admitir como tal. II - O poder de denunciar contrato de arrendamento está necessariamente contido nos poderes de administração geral conferidos por...
... 1/2/98 até à efectiva entrega ordenada, com desconto do valor das rendas entretanto pagas ou depositadas ... O assim vencido pede, agora, revista ... e assinadas; e não devem, evidentemente, confundir-se com simples minutas as cópias de cartas juntas aos autos (9) - de que o Réu, para tanto ... -
Despacho 17744-A/2007, de 10 de Agosto de 2007
... à revisáo da taxa aplicável ao cálculo da remuneraçáo das rendas dos terrenos situados no domínio público hídrico mantidos na posse da ... c) Aviso n. 3/2007 - Minutas de Declaraçáo dos Agentes de Mercado ao Acerto de Contas; ... d) Aviso ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... procedimento, tendo sido aprovadas pelo Ministro da Cultura as minutas de contratos a celebrar entre este Instituto e os beneficiários dos ... actosadministrativos; Artigo 36.º do EBF (Empréstimos externos e rendas de locação de equipamentos importados) - 36 actos administrativos; ...
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Acórdão nº 06A1744 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2006 (caso NULL)
Muito embora se julgue um contrato nulo por falta de prova, isso não pode significar que o mesmo não existiu como negócio; daí que se possa e deva admitir a prova da sua existência.
... dificuldades económicas que a impediam de continuar a pagar as rendas devidas à "Empresa-D" pelos imóveis tomados de locação ... - A ... para sempre, as confusões que os recorrentes verteram nas suas minutas de recurso e relativas à natureza da forma exigida no contrato de mútuo ...