minutas obras
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Despacho n.º 4800/2023
... d) Divisão de Obras Municipais; ... e) Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos; ... f) ... minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos jurídicos em ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
... No tocante à questão das minutas dos actos notariais, longamente discutida na doutrina, mantém-se a ... 2 - No caso de a modificação exigir obras de adaptação, a exibição do projecto devidamente aprovado dispensa o ...
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Despacho n.º 4798/2018
... (DSA); Direção Municipal de Ordenamento do Território, Obras e Ambiente (DMOTOA): Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística ... âmbito das empreitadas de obras públicas; k) Analisar e propor minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos jurídicos em articulação ...
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Decreto-Lei n.º 11/2015 - Diário da República n.º 17/2015, Série I de 2015-01-26
... de acordo com as deliberações do conselho de administração, as minutas de contratos e outorgar os contratos relativos a pessoal, estudos, obras e ...
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Decreto-Lei n.º 42/2023
... de acordo com as deliberações do conselho de administração, as minutas de ... contratos e outorgar os contratos relativos a pessoal, estudos, ...
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Despacho n.º 12707/2001(2ªSérie), de 20 de Junho de 2001
... das diversas resoluções do Conselho de Ministros que aprovam as minutas do contrato da concessão de lanços de auto-estradas e dos decretos-leis ... 10 de Maio de 2001. - O Secretário de Estado das Obras ...
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Anúncio n.º 3998/2008, de 16 de Junho de 2008
... s) Executar, por administraçáo directa ou empreitada, as obras que constem das opçóes do plano; ... t) Aprovar os projectos, programas de concurso, caderno de encargos, adjudicaçóes e minutas de contrato relativamente a obras e à aquisiçáo de bens e serviços; ...
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Despacho n.º 22030/2006, de 30 de Outubro de 2006
... a) Autorizar as despesas que hajam de efectuar-se com empreitadas de obras pblicas e aquisio de bens e servios, at ao montante de E 25 000; b) ... , legalmente aprovados, at ao montante de E 5000; d) Aprovar as minutas de contrato relativas aquisio de servios e bens at ao montante da ...
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Despacho n.º 16032/2006, de 01 de Agosto de 2006
... Decreto-Lei n.o 197/99, de 8 de Junho, a realizao de despesas com obras e aquisies de bens e servios, incluindo bens duradoures e de investimento, ... at aos montantes delegados, bem como a aprovao das respectivas minutas; c) Autorizar o pagamento das despesas no mbito do Decreto-Lei n.o 155/92, ...
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Despacho n.º 18266/2007, de 16 de Agosto de 2007
... 1 -- At E 375 000, para a realizao de despesas com emprei- tadas de obras pblicas, locao e aquisio de bens e servios; 3.1.2 -- At E 750 000, para ... o do diploma referido, as minutas dos contratos at ao montante subdelegado; 3.1.7 -- Outorgar os contratos ...
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Despacho n.º 19416/2008, de 22 de Julho de 2008
... 1.1. Autorizar a realizao de despesas, aprovar minutas, adjudicar e celebrar contratos de locao e aquisio de bens e servios, nos ... , aprovar minutas, adjudicar e celebrar contratos de empreitadas de obras pblicas de reparao e conservao de imveis at ao limite das competncias ...
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Decreto Regulamentar n.º 2/2023
... i) Elaborar, controlar e avaliar a execução do Plano de Obras de Conservação e Manutenção ... de Infraestruturas (POCMI) dos ... públicas, e elaborar e participar na negociação de minutas de contratos, protocolos de cooperação ... e outros documentos ...
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Regulamento n.º 1206/2022
... Obras e Equipamentos Municipais (DOEM), direção intermédia de 2.º grau: ... p) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação de Câmara Municipal e asse- ...
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Despacho n.º 20019/2006, de 02 de Outubro de 2006
... - Autorizar as despesas que hajam de efectuar-se com empreitadas de obras públicas e aquisiçáo de serviços e bens, até ao limite de E 75 000, ... 5 - Aprovar as minutas de contrato relativas à aquisiçáo de serviços e bens até ao montante ...
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Despacho n.º 20021/2006, de 02 de Outubro de 2006
... - Autorizar as despesas que hajam de efectuar-se com empreitadas de obras públicas e aquisiçáo de serviços e bens, até ao limite de E 75 000, ... 5 - Aprovar as minutas de contrato relativas à aquisiçáo de serviços e bens até ao montante ...
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Despacho n.º 20020/2006, de 02 de Outubro de 2006
... - Autorizar as despesas que hajam de efectuar-se com empreitadas de obras públicas e aquisiçáo de serviços e bens, até ao limite de E 75 000, ... 5 - Aprovar as minutas de contrato relativas à aquisiçáo de serviços e bens até ao montante ...
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Deliberação n.º 1957/2007, de 28 de Setembro de 2007
... com locaes e aquisies de bens e servios e com empreitadas de obras pblicas nos termos dos n.os 1 ... e 2 do artigo 17.o do Decreto-Lei n.o ... 1.10 - Aprovar as minutas de contrato relativas aquisio de bens e servios; ... 1.11 - Aprovar as ...
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Despacho n.º 25455/2008, de 13 de Outubro de 2008
... i) Autorizar a realizaçáo de despesas públicas, com obras e aquisiçáo de bens e serviços, até ao limite de 5.000 €; ... j) ... m) Aprovar as minutas dos contratos para a realizaçáo de obras e locaçáo e aquisiçáo de ...
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Despacho n.º 28516/2008, de 06 de Novembro de 2008
... - Autorizar as despesas que hajam de efectuar -se com empreitadas de obras pblicas, aquisio de bens e servios, at ao limite de ... 37.500, nos ... 5 - Aprovar as minutas de contrato relativas aquisio de bens e servios at ao montante da sua ...
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Despacho n.º 19715/2008, de 24 de Julho de 2008
... ) Autorizar as despesas que hajam de efectuar -se com empreitadas de obras públicas, aquisiçáo de serviços e bens, até ao limite de € 25 000, ... 4) Aprovar as minutas de contrato relativas à aquisiçáo de serviços e bens ao montante da ...
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Despacho n.º 25457/2008, de 13 de Outubro de 2008
... - Autorizar as despesas que hajam de efectuar -se com empreitadas de obras pblicas, aquisio de bens e servios, at ao limite de 75 000, nos termos da ... 5 - Aprovar as minutas de contrato relativas aquisio de bens e servios at ao montante da sua ...
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Despacho n.º 17304/2008, de 26 de Junho de 2008
... - Autorizar as despesas que hajam de efectuar -se com empreitadas de obras públicas, aquisiçáo de bens e serviços, até ao limite de € 75 000, ... 5 - Aprovar as minutas de contrato relativas à aquisiçáo de bens e serviços até ao montante ...
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Despacho n.º 18963/2008, de 16 de Julho de 2008
... - Autorizar as despesas que hajam de efectuar -se com empreitadas de obras pblicas e aquisio de servios e bens, at ao limite de 75.000, nos termos ... 4 - Aprovar as minutas de contrato relativas aquisio de servios e bens at ao montante da sua ...
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Despacho n.º 17306/2008, de 26 de Junho de 2008
... - Autorizar as despesas que hajam de efectuar -se com empreitadas de obras pblicas, aquisio de servios e bens, at ao limite de 75 000, nos termos da ... 5 - Aprovar as minutas de contrato relativas aquisio de servios e bens at ao montante da sua ...
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Despacho n.º 23151/2003(2ªSérie), de 27 de Novembro de 2003
... semelhantes que ocorram em território nacional; e) Aprovar as minutas de contratos de empreitadas de obras públicas e de aquisição de ...