minuta carta obras

1035 resultados para minuta carta obras

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2008 - Código dos Contratos Públicos
    ... entidade adjudicante, bem como ao tipo de obras, bens ou serviços em causa, sendo vedada a sua ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ... anterior, ou por via postal, por meio de carta registada ou de carta registada com aviso de ...
  • Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999
    ... o regime jurídico das empreitadas de obras públicas, não contempla, contudo, de forma ...Artigo 108.º Minuta do contrato 1 - A minuta do contrato será ... de participação podem ser feitos por carta, telegrama, telex, telecopiadora ou telefone, ...
  • Regulamento n.º 639/2016
    ... intervenções: a) A realização de obras de demolição impostas pelo Município da ... notificação ao mandatário, será enviada carta ao próprio interessado, indicando a data, o ... (pedidos externos à autarquia), conforme minuta disponível no sítio do Município da Amadora. 2 ...
  • Decreto-Lei n.º 55/95, de 29 de Março de 1995
    ...As despesas com empreitadas de obras públicas e aquisição de serviços e bens para ...úmeros 2 e 3 do artigo 8.° Artigo 13.° Minutas dos contratos 1 - As minutas dos contratos são ... 1 - As candidaturas podem ser feitas por carta, telegrama, telex, telefax e telefone ou outro ...
  • Regulamento n.º 135/2018
    ... objetos ao CDI processa-se de acordo com a minuta de contrato. Artigo 19.º Procedimentos das ... casos, devidamente assinalados: a) Obras de referência e outras de consulta local; b) ...cartazes, postais ou outras publicações que julgue ...
  • Acórdão nº 2117/18.6T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Fevereiro de 2020

    I – A notificação judicial avulsa que não se realizou por a notificanda não ter sido encontrada na morada indicada, onde a mesma tem a sua sede, não pode ser considerada eficaz à luz do art. 224º, nº 2, do CC, pelo que não produz quaisquer efeitos jurídicos. II – Para que ocorra a resolução do contrato-promessa, com a consequente perda do sinal, não basta que o devedor incorra em mora, sendo...

    ... Alega também que não recebeu as cartas de notificação para a realização da escritura ... fundamentado por um parecer da Divisão de Obras e Vias, confirmado pelo Director de Departamento ... Neste sentido envio-lhe minuta de acordo de resolução do CPCV, a qual ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2008, de 23 de Junho de 2008
    ... Ministro da Economia e da Inovação, as minutas dos contratos de concessão de serviço público ..., do Parlamento Europeu e do Conselho; 7) A carta da Entidade Reguladora dos Serviços Energé- ...obras urgentes executadas para fazer face a ...
  • Acórdão nº 09177/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Março de 2017

    I – Nas auto-estradas, com ou sem obras em curso, e em caso de acidente rodoviário, com consequências danosas para pessoas ou bens, o ónus da prova do cumprimento das obrigações de segurança cabe à concessionária, nos termos da alínea b) do nº 1 do artigo 12º da Lei nº 24/2007, de 18 de Julho II – Assim, é sobre a concessionária que se provou ser a Ré, que recai o ónus da prova de haver cumprido...

    ...obras públicas que a ora Recorrente celebrou, a sua ..., 1ª série, de 29.12.2006, foi aprovada a minuta do referido contrato de concessão, retificada ...por carta de 23.10.2009 solicitado à R. o informasse qual ...
  • Decreto-Lei n.º 111-B/2017
    ...; a inclusão das pequenas empreitadas de obras públicas no regime de ajuste direto simplificado ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ... anterior, ou por via postal, por meio de carta" registada ou de carta registada com aviso de rece\xC3"...
  • Edital n.º 442/2017
    ...n) Obras de reconstrução com preservação de fachadas - ...2 - Para efeitos do número anterior, a minuta do contrato de urbanização será elaborada ...6 - Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva ...
  • Regulamento n.º 299/2019
    ...ção do espaço público por motivos de obras, a que devem obedecer as operações ... Em edifícios ou conjuntos identificados na Carta Municipal do Património Edificado e ... deverão seguir a redação constante de minuta tipo a fornecer pelos Serviços. 5 - O pedido de ...
  • Edital n.º 268/2017
    ... regulamento: a) Concretizar quais as obras de escassa relevância urbanística para efeitos ... do que uma classe de espaço prevista na carta de ordenamento do PDM, por REN ou RAN, as plantas ...ção de geradores eólicos conforme minuta disponível no Município; c) Fotografias, nos ...
  • Edital n.º 242/2018
    ... regulamento: a) Concretizar quais as obras de escassa relevância urbanística para efeitos ... classe de espaço ou categoria prevista na carta de ordenamento do PDM, por REN ou RAN, as plantas ...ção de geradores eólicos conforme minuta disponível no Município; c) Fotografias, nos ...
  • Aviso n.º 4077/2017
    ... e para uso exclusivo da mesma, que da minuta da ata da reunião ordinária desta mesma Câmara ... bem como o alargamento dos já existentes e obras de beneficiação quando estas impliquem a ... respetivas subcategorias identificadas na Carta de Zonamento. 2 - Poderão admitir-se outras ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 269/82 - Define e classifica obras de fomento hidroagrícola
    ...ção da zona a beneficiar, numa escala não inferior a 1:25000; b) Cartas temáticas relevantes para a caracterização de aptidão dos solos para o ...minuta base do contrato de concessão e dos regulamentos provisório e definitivo ...
  • Aviso n.º 12234/2017
    ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ...ção da estrutura das fachadas»: as obras de construção das quais resulte a restituição ...; b) Pintura e colagem ou afixação de cartazes nas fachadas dos edifícios ou em qualquer outro ...
  • Despacho (extrato) n.º 2921/2018
    ... irão ser destacados da atual Divisão de Obras, Serviços Urbanos, Gestão Territorial e ...-se-ão, na sua atividade profissional, pela Carta Ética da Administração Pública. Artigo 8.º ...ãos colegiais do município; b) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação da ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ...ção da estrutura das fachadas»: as obras de construção das quais resulte a restituição ...; b) Pintura e colagem ou afixação de cartazes nas fachadas dos edifícios ou em qualquer outro ...
  • Regulamento n.º 875/2016
    ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ...ção da estrutura das fachadas»: as obras de construção das quais resulte a restituição ...; b) Pintura e colagem ou afixação de cartazes nas fachadas dos edifícios ou em qualquer outro ...
  • Aviso n.º 19103/2020
    ... do Programa de Financiamento Municipal de Obras de Conservação em Imóveis Localizados na Área ..., mediante pedido escrito enviado por carta para o seu endereço postal ou para o endereço ...minuta...
  • Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
    ... os equipamentos e realizadas as obras objecto de apoio. Da verificação financeira ... de 9 de Janeiro de 1998, que aprovou a minuta do contrato de alienação, refere, no seu ponto ... sobre a necessidade de existência de uma carta social bem fundamentada que poderia e deveria ...
  • Despacho n.º 3096/2019
    ... orgânicas nucleares: 1) Departamento de Obras Municipais (DOM); 2) Departamento da Educação, ... reuniões da Câmara Municipal, preparar a minuta de todos os assuntos que careçam de ...carta de caçador; h) Dar execução a todo o ...
  • Aviso n.º 16850/2019
    ... de 2019 a Assembleia Municipal aprovou, em minuta para imediata execução, nos termos dos n.os 3 e ...3 - [..]. 4 - [..]. 5 - No caso de obras de construção em zonas urbanas consolidadas ...órico da cidade da Covilhã, assinalado na carta de síntese de ordenamento como UOP2, será ...
  • Aviso n.º 7582/2017
    ...Aprovado em minuta. Está conforme. Assembleia Municipal de Palmela, ...) do n.º 1 do artigo 6.º, identificados na carta referida no n.º 4 do mesmo artigo - Planta de ... da realização de qualquer tipo de obras, independentemente da sua natureza, ...
  • Edital n.º 609/2016
    ..., execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ....º 4 do Artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...