minuta carta condomínio obras
217 resultados para minuta carta condomínio obras
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Regulamento n.º 78/2018
... ção da estrutura das fachadas»: as obras de construção das quais resulte a restituição ... Os proprietários, administradores do condomínio ou seus representantes devem conservar sempre em ... do facto aos concessionários, por meio de carta registada com aviso de receção, fixando-lhes um ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... o próprio acordo ... 2 - A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... e) Descrição sumária das obras e dos trabalhos de construção da ligação ... , no caso de autoconsumo coletivo, ao condomínio representado pelo respetivo administrador, à ... concessionária, por carta registada com aviso de receção, sem prejuízo ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... 2 — A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... e) Descrição sumária das obras e dos trabalhos de construção da ligação ... , no caso de autoconsumo coletivo, ao condomínio" repre- ... sentado pelo respetivo administrador, \xC3" ... ção enviada à concessionária, por carta registada com ... aviso de receção, sem ...
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Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019
I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em
... absolutas e de conhecimento oficioso; ii) a carta"/side letter que os recorrentes DD e CC dirigiram \xC3" ... responsável pela administração do condomínio do edifício em epígrafe, vimos por esta ... HIM 096/7), a FF apenas facultou à AA uma minuta da acta da acta da assembleia de condóminos com ... [27] Cfr Autores e Obras ... -
Acórdão nº 27124/19.8T8LSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-05-11
I – A omissão de pronúncia constitui uma nulidade da decisão judicial prevista no art.º 615°/1/d, do CPCivil, quando o juiz deixe de se pronunciar sobre questões que deva apreciar. II – Para que a sentença careça de fundamentação, não basta que a justificação da decisão seja deficiente, incompleta, não convincente; é preciso que haja falta absoluta, embora esta se possa referir só aos...
... 1. RELATÓRIO ... “CONDOMÍNIO DO PRÉDIO SITO NA RUA …, N.º …, LISBOA” , ... com a adjudicação da execução das obras, acrescida de juros de mora vencidos à taxa ... -se “proposta de orçamento”, com carta de 11.6.2018, da Casa dos Asfaltos, para a ... de formular conclusões, terminar a sua minuta pela indicação resumida, através de ... -
Acórdão nº 763/18.7T8PVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Março de 2022
... Avenida ... , ... , Póvoa de Varzim, Condomínio do mesmo Edifício ... , Ação declarativa ... suspensão dos trabalhos quando recebe carta datada de 05/03/2018, com cópia da ata n.º 46; ... de condomínio tal como constante da minuta em causa, e contendo a minuta de forma integral ... ínio a pagar à condómina o custo de obras que a mesma teve de realizar numa parte comum do ...
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Acórdão nº 763/18.7T8PVZ.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-03-10
I - É juridicamente correta a deliberação de condomínio que determina que o pagamento das custas de processo executivo fique a cargo do condomínio quando o mesmo desistiu da execução que tinha interposto contra condómina. II - A referida deliberação mantém validade mesmo quando confrontada com artigo do regulamento do condomínio que impõe que o pagamento de custas de processo judicial, quando o...
... Condomínio do mesmo Edifício ... , ... Ação declarativa ... suspensão dos trabalhos quando recebe carta datada de 05/03/2018, com cópia da ata n.º 46; ... de condomínio tal como constante da minuta em causa, e contendo a minuta de forma integral ... ínio a pagar à condómina o custo de obras que a mesma teve de realizar numa parte comum do ... -
Acórdão nº 2808/19.4T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Abril de 2023
I – O que poderá ser objeto de um juízo de inconstitucionalidade são as normas que o tribunal a quo, explicita ou implicitamente, aplicou na fundamentação jurídica da sentença ou a interpretação que das mesmas efetuou, mas nunca a sentença impugnada, em si mesma considerada. II – Não existem razões para que se confundam, nem as nulidades processuais com as da sentença, nem estes...
... ão declarativa de condenação contra CONDOMÍNIO DO CLUBE PRAIA DA ROCHA - BLOCO I, representado ... , a Autora apelou, finalizando a sua minuta recursória com prolixas “conclusões”[3] das ... 7. Mandou fazer e pagou a totalidade das obras que permitiram no final do ano de 2018 a ... óminos comunicada à autora através de carta datada de 17 de junho de 2019, na sequência de ... -
Acórdão nº 2808/19.4T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2023-04-20
I – O que poderá ser objeto de um juízo de inconstitucionalidade são as normas que o tribunal a quo, explicita ou implicitamente, aplicou na fundamentação jurídica da sentença ou a interpretação que das mesmas efetuou, mas nunca a sentença impugnada, em si mesma considerada. II – Não existem razões para que se confundam, nem as nulidades processuais com as da sentença, nem estes vícios...
... CONDOMÍNIO DO CLUBE PRAIA DA ROCHA - BLOCO I , representado ... , a Autora apelou, finalizando a sua minuta recursória com prolixas “conclusões” [3] ... 7. Mandou fazer e pagou a totalidade das obras que permitiram no final do ano de 2018 a ... óminos comunicada à autora através de carta datada de 17 de junho de 2019, na sequência de ... -
Edital n.º 268/2017
... regulamento: a) Concretizar quais as obras de escassa relevância urbanística para efeitos ... condomínio: ata de nomeação de administrador acompanhada ... do que uma classe de espaço prevista na carta de ordenamento do PDM, por REN ou RAN, as plantas ... ção de geradores eólicos conforme minuta disponível no Município; c) Fotografias, nos ...
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Edital n.º 242/2018
... regulamento: a) Concretizar quais as obras de escassa relevância urbanística para efeitos ... condomínio: ata de nomeação de administrador acompanhada ... classe de espaço ou categoria prevista na carta de ordenamento do PDM, por REN ou RAN, as plantas ... ção de geradores eólicos conforme minuta disponível no Município; c) Fotografias, nos ...
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Edital n.º 442/2017
... n) Obras de reconstrução com preservação de fachadas - ... 2 - Para efeitos do número anterior, a minuta do contrato de urbanização será elaborada ... ou permilagem; d) Regulamento do Condomínio se este já estiver criado; e) Entrega de suporte ... das Plantas do Plano Diretor Municipal Carta de Zonamento c) Carta de Condicionantes d) ...
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Acórdão nº 504/19.1T8MGR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2023-09-12
I - A venda, por uma instituição bancária, das oito fracções autónomas de edifício, destinadas à habitação, cuja propriedade lhe foi adjudicada, ainda por terminar, em processo de falência de um devedor – empresa dedicada à construção civil e colocação no mercado para venda das respectivas fracções -, e que depois a instituição bancária mandou concluir a outro construtor civil, deve considerar-se
... Em 8 de Agosto de 2019 veio o CONDOMÍNIO DO PRÉDIO SITO NA Travessa ... , ... , ... doc. n.º 6, carta essa datada de 5/10/2015 ... Data essa ... , e ou com restos de cimento e entulho de obras, sistemas de segurança inoperacionais, portões ... ências a que alude na conclusão F) da minuta recursória, assevera mesmo que se trata de um ... -
Edital n.º 1532/2023
... Artigo 17.º — Obras ordinárias e extraordinárias durante a ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... notificação à contraparte, enviada por carta registada ... com aviso de receção ... 2 — ... relações de condomínio; ... c) Manter o locado segurado com apólice ...
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Edital n.º 425/2023
... Artigo 17.º Obras ordinárias e extraordinárias durante a ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... notificação à contraparte, enviada por carta registada ... com aviso de receção ... 2 — ... relações de condomínio; ... c) Manter o locado segurado com apólice ...
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Regulamento n.º 1268/2023
... — Obrigações das partes Artigo 17.º — Obras ordinárias e extraordinárias durante a ... ço na Internet ( Link ) para consulta da minuta do contrato -promessa de subarrenda- mento e da ... notificação à contraparte, enviada por carta registada com aviso de receção. 2 — Em caso ... adstrito no âmbito de relações de condomínio; c ) Manter o locado segurado com apólice ...
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Regulamento n.º 1162/2022
... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... por carta registada com aviso de receção ... 2 — Em ... Artigo 15.º ... Estado de conservação e obras ... 1 — Sem prejuízo do disposto nos artigos ... relações de condomínio; ... c) Manter o locado segurado com apólice ...
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Aviso n.º 18745/2023
... ço na Internet (link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... por carta registada com aviso de receção ... 2 — Em ... Artigo 15.º ... Estado de conservação e obras ... 1 — Sem prejuízo do disposto nos artigos ... relações de condomínio; ... c) Manter o locado segurado com apólice ...
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Aviso n.º 15483/2023
... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... por carta registada com aviso de receção ... 2 — Em ... Artigo 15.º ... Estado de Conservação e Obras ... 1 — Sem prejuízo do disposto nos artigos ... relações de condomínio; ... c) Manter o locado segurado com apólice ...
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Acórdão nº 4664/19.3T8LSB.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2024-02-08
1-No âmbito da impugnação da decisão relativa à matéria de facto e para que sejam cumpridos os ónus previstos no art. 640º, nº 1, al. b), in fine, e nº 2, al. a), do CPC, não basta que o recorrente indique os documentos e/ou transcreva os depoimentos que a seu ver não foram corretamente valorados, antes se lhe exigindo que exponha as razões por que as respostas devem ser no sentido por que pugna...
... da deliberação da assembleia de condomínio" datada de 22/02/2017 e que não autorizou a 1ª R\xC3" ... 2ª Ré no dia anterior, não constava a minuta do contrato promessa, recomendando o Autor a não ... que a primeira Ré se encontrava a realizar obras na fração para revender a terceiros, ... 2017, por e-mail de 28 de janeiro de 2017 e carta registada datada da mesma data onde constava ... -
Edital n.º 609/2016
... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... º 4 do Artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição Artigo ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Edital n.º 967/2019
... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... º 4 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 5 ... ário, Usufrutuário, Promotor ou Condomínio e serão realizados na presença de pessoal da ... Entidade Gestora avisará o Utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 875/2016
... ção da estrutura das fachadas»: as obras de construção das quais resulte a restituição ... Os proprietários, administradores do condomínio ou seus representantes deverão conservar sempre ... do facto aos concessionários, por meio de carta registada com aviso de receção, fixando-lhes um ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ...
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Regulamento n.º 323/2021
... ão dos projetos e execução das respetivas obras, devem cumprir integralmente o estipulado nas ... º 4 do Artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Aviso n.º 12234/2017
... ção da estrutura das fachadas»: as obras de construção das quais resulte a restituição ... Os proprietários, administradores do condomínio ou seus representantes deverão conservar sempre ... do facto aos concessionários, por meio de carta registada com aviso de receção, fixando-lhes um ... és da celebração de um contrato cuja minuta será aprovada por decisão da câmara municipal ...