minutas obras
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Obras e Benfeitorias.
Obras. Benfeitorias
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Despacho n.º 20299/2006, de 06 de Outubro de 2006
... caso ser dado conhecimento prévio ao subdelegante; f) Aprovar as minutas de contratos de empreitadas de obras públicas e de aquisiçáo de ...
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Minutas
Requerimento de vistoria para execução de obras Requerimento de vistoria para concessão de licença de habitabilidade Pedido de licença de habitabilidade Pedido de vistoria dirigido ao S.M.A.S. Pedido de atestado de habitabilidade Carta de actualização de renda por realização de obras
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Deliberação n.º 495/2021
... sobre a conformidade técnica e legal dos elementos da solução das obras; b) ... c) Praticar todos os atos necessários à realização de despesas ... no artigo 381.º do Código dos Contratos Públicos; o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos complementares e ...
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Deliberação n.º 813/2021
... sobre a conformidade técnica e legal dos elementos da solução das obras; b) Praticar todos os atos de gestão respeitantes aos trabalhadores ... no artigo 381.º do Código dos Contratos Públicos; o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos complementares e ...
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Deliberação n.º 740/2021
... sobre a conformidade técnica e legal dos elementos da solução das obras; b) Praticar todos os atos de gestão respeitantes aos trabalhadores ... no artigo 381.º do Código dos Contratos Públicos; o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos complementares e ...
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Deliberação n.º 1058/2021
... sobre a conformidade técnica e legal dos elementos da solução das obras; b) Praticar todos os atos de gestão respeitantes aos trabalhadores ... no artigo 381.º do Código dos Contratos Públicos; o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos complementares e ...
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Lei n.º 20/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09
... ou gestoras de serviços públicos e as empresas concessionárias de obras públicas; ... g) As fundações de direito privado que recebam ... c) As minutas dos contratos de valor igual ou superior ao fixado nas leis do Orçamento ...
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Deliberação n.º 1058/2021
... técnica e legal dos elementos da solução das obras; ... b) Praticar todos os atos de gestão respeitantes aos trabalhadores ... dos Contratos Públicos; ... o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos complementares ...
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Despacho n.º 10075/2018
... a celebração de contrato escrito nas despesas com empreitadas com obras públicas, até ao montante de (euro) 10.000,00 (dez mil euros);31 - ar as minutas dos contratos nas despesas com locação ou aquisição de bens e ...
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Deliberação n.º 485/2018
... corrente do ISCTE-IUL;25 - Autorizar despesas com empreitadas de obras públicas, respeitando o montante máximo dos limites comunitários ... é ao montante de (euro) 10.000,00 (dez mil euros);28 - Aprovar as minutas dos contratos nas despesas com locação ou aquisição de bens e ...
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Deliberação n.º 330/2024
... elementos da solução das obras; ... b) Praticar todos os atos de gestão respeitantes aos trabalhadores ... o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos complementares ...
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Despacho n.º 7417/2016
... o respetivo pagamento, que hajam de se efetuar com as empreitadas de obras públicas e com a locação e a aquisição de bens e serviços, até ao ... 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho;b) Aprovar as minutas dos contratos de empreitadas de obras públicas e de aquisição de bens e ...
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Deliberação n.º 86/2024
... técnica e legal dos elementos da solução das obras; ... b) Praticar todos os atos de gestão respeitantes aos trabalhadores ... dos Contratos Públicos; ... o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos complementares ...
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Deliberação n.º 57/2023
... técnica e legal dos elementos da solução das obras; ... b) Praticar todos os atos de gestão respeitantes aos trabalhadores ... dos Contratos Públicos; ... o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos complementares ...
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Deliberação n.º 56/2023
... técnica e legal dos elementos da solução das obras; ... b) Praticar todos os atos de gestão respeitantes aos trabalhadores ... dos Contratos Públicos; ... o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos complementares ...
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Deliberação n.º 532/2025
... elementos da solução das obras; ... b) Praticar todos os atos de gestão respeitantes aos trabalhadores ... o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos complementares ...
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Deliberação n.º 1192/2021
... técnica e legal dos elementos da solução das obras; ... b) Praticar todos os atos de gestão respeitantes aos trabalhadores ... dos Contratos Públicos; ... o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos complementares ...
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Deliberação n.º 1202/2022
... técnica e legal dos elementos da solução das obras; ... b) Praticar todos os atos de gestão respeitantes aos trabalhadores ... dos Contratos Públicos; ... o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos complementares ...
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Deliberação n.º 1080/2024
... elementos da solução das obras; ... b) Praticar todos os atos de gestão respeitantes aos trabalhadores ... o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos complementares ...
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Deliberação n.º 602/2022
... técnica e legal dos elementos da solução das obras; ... b) Praticar todos os atos de gestão respeitantes aos trabalhadores ... dos Contratos Públicos; ... o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos complementares ...
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Deliberação n.º 827/2020
... sobre a conformidade técnica e legal dos elementos da solução das obras; b) Praticar todos os atos de gestão respeitantes aos trabalhadores ... no artigo 381.º do Código dos Contratos Públicos; o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos complementares e ...
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Despacho n.º 5165/2017
... obras, bem como autos de medição ou de retificação de medições dos ... indiretamente, para a Parque Escolar, quaisquer custos, aprovar as minutas e outorgar os respetivos aditamentos aos contratos;i) Aprovar os ...
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Despacho n.º 2274/2017
... obras, bem como autos de medição ou de retificação de medições dos ... indiretamente, para a Parque Escolar, quaisquer custos, aprovar as minutas e outorgar os respetivos aditamentos aos contratos;i) Aprovar os ...
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Despacho n.º 4207/2017
... obras, bem como autos de medição ou de retificação de medições dos ... indiretamente, para a Parque Escolar, quaisquer custos, aprovar as minutas e outorgar os respetivos aditamentos aos contratos;i) Aprovar os ...