condomínio minuta obras
274 resultados para condomínio minuta obras
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Regulamento n.º 78/2018
...ção da estrutura das fachadas»: as obras de construção das quais resulte a restituição ... Os proprietários, administradores do condomínio ou seus representantes devem conservar sempre em ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ...
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Acórdão nº 763/18.7T8PVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Março de 2022
I - É juridicamente correta a deliberação de condomínio que determina que o pagamento das custas de processo executivo fique a cargo do condomínio quando o mesmo desistiu da execução que tinha interposto contra condómina. II - A referida deliberação mantém validade mesmo quando confrontada com artigo do regulamento do condomínio que impõe que o pagamento de custas de processo judicial, quando o
... na Avenida .., .., Póvoa de Varzim, Condomínio do mesmo Edifício .. , Ação declarativa ... de condomínio tal como constante da minuta em causa, e contendo a minuta de forma integral ...ínio a pagar à condómina o custo de obras que a mesma teve de realizar numa parte comum do ... -
Regulamento n.º 199/2017
... Municipal de Apoio à Realização de Obras em Edifícios Habitacionais», o qual se publica, ... apresentação de um requerimento segundo minuta a fornecer pela Câmara Municipal.2 - O pedido de ... ou, sendo o caso, do administrador do condomínio;f) Comprovativo de emissão de autorização de ...
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Despacho n.º 6955/2017
... diretas de empreitadas para a execução de obras de reparação, beneficiação ou conservação, ... água, eletricidade, taxas de esgoto, condomínio, prestadores de serviços afetos aos imóveis ... favorável do Conselho Diretivo e cuja minuta obedeça ao modelo aprovado pelo Conselho ...
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Acórdão nº 2808/19.4T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Abril de 2023
I – O que poderá ser objeto de um juízo de inconstitucionalidade são as normas que o tribunal a quo, explicita ou implicitamente, aplicou na fundamentação jurídica da sentença ou a interpretação que das mesmas efetuou, mas nunca a sentença impugnada, em si mesma considerada. II – Não existem razões para que se confundam, nem as nulidades processuais com as da sentença, nem estes...
...ão declarativa de condenação contra CONDOMÍNIO DO CLUBE PRAIA DA ROCHA - BLOCO I, representado ..., a Autora apelou, finalizando a sua minuta recursória com prolixas “conclusões”[3] das ... 7. Mandou fazer e pagou a totalidade das obras que permitiram no final do ano de 2018 a ... -
Edital n.º 268/2017
... regulamento: a) Concretizar quais as obras de escassa relevância urbanística para efeitos ...condomínio: ata de nomeação de administrador acompanhada ...ção de geradores eólicos conforme minuta disponível no Município; c) Fotografias, nos ...
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Edital n.º 242/2018
... regulamento: a) Concretizar quais as obras de escassa relevância urbanística para efeitos ...condomínio: ata de nomeação de administrador acompanhada ...ção de geradores eólicos conforme minuta disponível no Município; c) Fotografias, nos ...
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Edital n.º 442/2017
...n) Obras de reconstrução com preservação de fachadas - ...2 - Para efeitos do número anterior, a minuta do contrato de urbanização será elaborada ... ou permilagem; d) Regulamento do Condomínio se este já estiver criado; e) Entrega de suporte ...
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Regulamento n.º 1115/2016
... Municipal de Apoio à Realização de Obras em Edifícios Habitacionais», para recolha de ... apresentação de um requerimento segundo minuta a fornecer pela Câmara Municipal.2 - O pedido de ... ou, sendo o caso, do administrador do condomínio;f) Comprovativo de emissão de autorização de ...
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Acórdão nº 4612/05.8TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Dezembro de 2013
I- A assembleia de condóminos não tem poderes para alienar ou restringir o direito de propriedade ou o de compropriedade de cada um dos condóminos, já que, nos termos legais, cada condómino é proprietário exclusivo da fracção que lhe pertence e comproprietário das partes comuns do prédio ( artº 1420º, nº 1 do C. Civil). II- Deste modo, ainda que houvesse tendência de uma assembleia de...
...ária, contra: Administração do Condomínio sito na Rua .., n° …, em Lisboa, RTP, SGPS, ... uma especial exigência de conformidade das obras com o projecto aprovado. O negócio jurídico ... a Recorrente, na conclusão 1ª da sua minuta recursória, que «o Acórdão recorrido deve ser ... -
Edital n.º 425/2023
...Artigo 17.º Obras ordinárias e extraordinárias durante a ...ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda-. mento e da ...relações de condomínio;. c) Manter o locado segurado com apólice ...
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Edital n.º 1532/2023
...Obras ordinárias e extraordinárias durante a ...ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda-. mento e da ...relações de condomínio;. c) Manter o locado segurado com apólice ...
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Aviso n.º 15872/2018
... regulamento: a) Concretizar quais as obras de escassa relevância urbanística para efeitos ...8 - A minuta do Termo de Responsabilidade do Diretor de ...Artigo 39.º Salas de condomínio 1 - Todos os edifícios, com um número de fogo ...
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Aviso n.º 15483/2023
...ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda-. mento e da ...Artigo 15.º. Estado de Conservação e Obras. 1 — Sem prejuízo do disposto nos artigos ...relações de condomínio;. c) Manter o locado segurado com apólice ...
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Regulamento n.º 1162/2022
...ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda-. mento e da ...Artigo 15.º. Estado de conservação e obras. 1 — Sem prejuízo do disposto nos artigos ...relações de condomínio;. c) Manter o locado segurado com apólice ...
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Aviso n.º 18745/2023
...ço na Internet (link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda-. mento e da ...Artigo 15.º. Estado de conservação e obras. 1 — Sem prejuízo do disposto nos artigos ...relações de condomínio;. c) Manter o locado segurado com apólice ...
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Edital n.º 609/2016
..., execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ....º 4 do Artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição Artigo ...
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Edital n.º 967/2019
..., execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ....º 4 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 5 ...ário, Usufrutuário, Promotor ou Condomínio e serão realizados na presença de pessoal da ...
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Regulamento n.º 792/2016
... que atuando na qualidade de promotores de obras públicas e particulares, e seus agentes, ...ário, usufrutuário, promotor ou condomínio e serão realizados na presença de pessoal da ... modelo próprio nos termos legais e cuja minuta consta do anexo II ao presente Regulamento. 2 - O ...
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Regulamento n.º 875/2016
...ção da estrutura das fachadas»: as obras de construção das quais resulte a restituição ... Os proprietários, administradores do condomínio ou seus representantes deverão conservar sempre ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ...
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Aviso n.º 16833/2021
... em 25 de junho de 2021, aprovada em minuta nos termos e para efeitos consignados no n.º 4 ...Recordo que aquando das obras de revitalização urbano que realizaram na Vila ...óvel serviços técnicos, salas de condomínio e ou arrecadações. SubSecção I Condições ...
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Acórdão nº 504/19.1T8MGR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Setembro de 2023
I - A venda, por uma instituição bancária, das oito fracções autónomas de edifício, destinadas à habitação, cuja propriedade lhe foi adjudicada, ainda por terminar, em processo de falência de um devedor – empresa dedicada à construção civil e colocação no mercado para venda das respectivas fracções -, e que depois a instituição bancária mandou concluir a outro construtor civil, deve...
...CONDOMÍNIO DO PRÉDIO SITO NA Travessa .., .., representado ..., e ou com restos de cimento e entulho de obras, sistemas de segurança inoperacionais, portões ...ências a que alude na conclusão F) da minuta recursória, assevera mesmo que se trata de um ... -
Aviso n.º 12234/2017
...ção da estrutura das fachadas»: as obras de construção das quais resulte a restituição ... Os proprietários, administradores do condomínio ou seus representantes deverão conservar sempre ...és da celebração de um contrato cuja minuta será aprovada por decisão da câmara municipal ...
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Acórdão nº 2714/13.6TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Dezembro de 2020
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I. Na verificação do cumprimento do ónus de impugnação da matéria de facto, os aspectos de ordem formal devem ser modelados em função dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, dando-se prevalência à dimensão substancial sobre a estritamente formal; e servindo as conclusões do recurso para delimitar o seu objecto,...
... …, em Lisboa (aqui Recorrida), e Condomínio do Edifício Y, com sede na Rua …, em Vila Nova ... tais infiltrações se renovaram após as obras realizadas em 2006 pelo Condomínio, para lhes ... de formular conclusões, terminar a sua minuta pela indicação resumida, através de ... -
Regulamento n.º 323/2021
...ão dos projetos e execução das respetivas obras, devem cumprir integralmente o estipulado nas ....º 4 do Artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição ...