minutas obras
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Resolução n.º 28/95, de 03 de Abril de 1995
... e de utilização colectiva a adoptar em operações de loteamento e obras de urbanização só podem ser distintos dos referidos na Portaria n.° ... que impeçam a visibilidade das direcções constantes das minutas" de triangulação ... 5.3 - Os projectos de obras ou planos de arborizaç\xC3" ...
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Despacho n.º 2672/2018
... ção Geral e Social; b) Departamento de Urbanismo, Ambiente e Obras; c) Divisão de Polícia Municipal e Fiscalização; d) Divisão de Apoio ... solicitados por algum membro da Câmara Municipal; l) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberações da Câmara Municipal e hajam ...
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Decreto-Lei n.º 19/2010, de 22 de Março de 2010
... de acordo com as deliberaçóes do conselho de administraçáo, as minutas de contratos e outorgar os contratos relativos a pessoal, estudos, obras e ...
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Decreto-Lei n.º 19/2010
... de administração, as minutas de contratos e outorgar os ... contratos relativos a pessoal, estudos, ...
- Despacho conjunto n.º 475/2006, de 14 de Junho de 2006
- Rectificação n.º 941/2006, de 14 de Junho de 2006
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Aviso n.º 5374/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
... -se do disposto no número anterior as edificaçóes isoladas, as obras de conservaçáo, reconstruçáo, alteraçáo e ampliaçáo das ... que impeçam a visibilidade das direcçóes constantes das minutas de triangulaçáo; ... c) Os projectos de obras ou planos de arborizaçáo ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 03/1988/A de 13 de Fevereiro
... no orçamento da Região Autónoma dos Açores e serviços e obras sociais, a todos os serviços com autonomia administrativa e autonomia ... Artigo 27.º ... Aprovação das minutas de contratos ... 1 - As minutas dos contratos de concessão de obras ...
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Despacho n.º 1089/2000(2ªSérie), de 15 de Janeiro de 2000
... aprovados, até ao limite de 500 000 contos; Com empreitadas de obras públicas, locação e aquisição de bens e serviços, até ao limite de 200 000 contos; i) Aprovar as minutas de contratos para a realização de obras ou de fornecimentos até aos ...
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Despacho n.º 13334/2002(2ªSérie), de 12 de Junho de 2002
... aprovados até ao limite de Euro 2 500 000; Com empreitadas de obras públicas, locação e aquisição de bens e serviços até ao limite de uro 1 000 000; h) Aprovar as minutas de contratos para a realização de obras ou de fornecimentos até aos ...
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Despacho n.º 23031/2002(2ªSérie), de 28 de Outubro de 2002
... aprovados, até ao limite de Euro 2 500 000; Com empreitadas de obras públicas, locação e aquisição de bens e serviços, até ao limite de Euro 1 000 000; h) Aprovar as minutas de contratos para a realização de obras ou de fornecimentos até aos ...
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Legislação complementar ao NRAU
Decreto-Lei n.° 156/2006 de 8 de Agosto. Artigo 1.°- Objecto. Artigo 2.° - Legitimidade para o requerimento. Artigo 3.° - Competência. Artigo 4.° - Garantias de imparcialidade. Artigo 5.° - Níveis de conservação. Nível Estado de conservação. Artigo 6.° - Possibilidade de reabilitação. Artigo 7.° - Dispensa de determinação. Artigo 8.° - Entrada em vigor. Decreto-Lei n.° 157/2006 de 8 de Agosto....
... Portugal, a Federação Portuguesa da Indústria de Construção e Obras Públicas e a Federação Nacional de Comércio, a Associação Portuguesa ... -
Aviso n.º 1267/2017
... ção, através da redução do controlo prévio da Autarquia em obras de reduzido impacto urbanístico, conferindo maior amplitude às obras ... requerimento próprio, estando disponíveis em www.cm-sintra.pt minutas para os diferentes tipos de pedido, minutas que são obrigatórios no caso ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 19/1989/A de 22 de Maio
... , incluindo os dotados de autonomia administrativa e financeira, com obras ou aquisições de bens e serviços devem ser precedidas de concurso ou ... Artigo 5.º ... Aprovação das minutas ... 1 - As minutas dos contratos de concessão de obras públicas ou de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 19/89/A, de 22 de Maio de 1989
... , incluindo os dotados de autonomia administrativa e financeira, com obras ou aquisições de bens e serviços devem ser precedidas de concurso ou ... Artigo 5.º Aprovação das minutas 1 - As minutas dos contratos de concessão de obras públicas ou de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 19/89/A, de 22 de Maio de 1989
... , incluindo os dotados de autonomia administrativa e financeira, com obras ou aquisições de bens e serviços devem ser precedidas de concurso ou ... Artigo 5.º Aprovação das minutas 1 - As minutas dos contratos de concessão de obras públicas ou de ...
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Regulamento n.º 331/2018
... operações urbanísticas, das quais se destacam os loteamentos, as obras de urbanização e as informações prévias; iii) No ajustamento ... Artigo 57.º Documentos técnicos, minutas e formulários A Câmara Municipal poderá estabelecer os documentos ...
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Acórdão nº 1212/06.9TBCHV.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Dezembro de 2010
... com técnicos ao imóvel e a redacção de sucessivas minutas de contrato promessa ... VIII) — Paralelamente a Dra. CC, em Fevereiro ... aos outros comproprietários que esta sociedade pretendia fazer as obras de transformação da “E ... ” em apartamentos em conformidade com os ...
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Resolução n.º 114/2000, de 25 de Agosto de 2000
... , no todo ou em parte, nem ser objecto de alienação ou quaisquer obras sem parecer do Instituto Português do Património Arquitectónico, nos ... que impeçam a visibilidade nas direcções constantes das minutas de triangulação. Os projectos de obras ou planos de arborização não ...
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Decreto-Lei n.º 37/2007, de 19 de Fevereiro de 2007
... de modo gradual, incremental e faseado por grupos de categorias de obras, bens móveis e serviços; c) Igualdade de acesso dos interessados aos ... de acordo com as deliberaçóes do conselho de administraçáo, as minutas de contratos e outorgar os contratos relativos a pessoal, estudos, obras e ...
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Despacho n.º 6470/2019
... Câmara: i) Divisão de Administração Geral (DAG); ii) Divisão de Obras, Investimentos e Ambiente (DOIA); iii) Divisão de Obras Particulares e ... ausências ao Núcleo de Recursos Humanos g) Preparar as minutas dos assuntos que carecem de deliberação da Câmara Municipal ou despacho ...
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Decreto-Lei n.º 375/86, de 06 de Novembro de 1986
... parte que respeita à agricultura; d) Promover a adjudicação das obras de regadio, drenagem, defesa e enxugo, coordenar e controlar a acção dos ... ência da DGHEA; b) Propor a adjudicação das obras e preparar as minutas dos respectivos contratos; c) Fiscalizar a execução das empreitadas ...
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Resolução n.º 64/94, de 09 de Agosto de 1994
... - Constitui contra-ordenação, punível com coima, a realização de obras e a utilização de edificações ou do solo, em violação do Plano ... obras ou trabalhos que impeçam a visibilidade das direcções das minutas ...
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Aviso n.º 15295/2020
... com o regime jurídico da intimação para a execução de obras de manutenção, reabilitação ou demolição, acolhendo as inovações ... ções seguintes: a) Sempre que existentes, devem ser utilizadas as minutas" disponibilizadas pela autarquia; b) São apresentados levantamentos topogr\xC3" ...
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Deliberação n.º 9/CD/96, de 04 de Novembro de 1996
... $, de bens duradouros e serviços até 500 000$ e de realização de obras até ao limite legal dos concursos limitados; 1.3.2 - Aprovar minutas de ...