minutas do contrato arrendamento
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Minutas
Actualização de renda. Declaração de composição do agregado familiar e respectivo rendimento. Declaração indicativa de pertença a agregado familiar e respectivo rendimento. Depósito de renda com base nos arts. 17° E 18° do NRAU. Depósito de renda com base no art. 17° Do NRAU. Pedido de certidão comprovativa do depósito de renda. Depósito de renda por expropriação...
... Por contrato de 6 de Agosto de 2004, os aqui Requerentes deram de arrendamento o 2° ... -
Acórdão nº 09A135 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Março de 2009
... ao ter resolvido unilateralmente o contrato ... A 10.ª Vara Cível da Comarca de Lisboa ... sido considerado como provado que: a) "As minutas dos contratos em questão não tinham nenhuma ... Conhecendo, 1. Arrendamento; espaço não habitável ... 2. Pagamento de ...
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Despacho n.º 3624/2022
... , quando disso forem incumbidas, as minutas das propostas relativas a matérias ... que ... ção de direito de superfície ou arrendamento ... de bens afetos ao município, a fim de serem ... do contrato de urbanização, se for caso disso; ... d) ...
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Despacho n.º 388/2024
... , quando disso forem incumbidas, as minutas das propostas relativas a matérias ... que ... ção de direito de superfície ou arrendamento ... de bens afetos ao município, a fim de serem ... do contrato de urbanização, se for caso disso; ... d) ...
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Acórdão nº 21236/21.5T8PRT-B.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 11-01-2024
I - Os títulos executivos negociais tipificados no artigo 703º alínea b) do Código de Processo Civil são apenas aqueles que formalizam a constituição de uma obrigação, isto é, sejam fonte de um direito de crédito, ou que neles se reconheça a existência de uma obrigação já anteriormente constituída. II - Neste último caso, encontram-se a promessa de cumprimento ou o reconhecimento de dívida (artigo
... e de que a cláusula terceira do contrato objeto dos presentes autos diz apenas respeito à ... de imoveis adquiridos para esse fim, arrendamento e administração de imóveis bem como gestão ... 30.E para validação de minutas de emails, no dia 28-2-2019 – cifrando ... -
Acórdão nº 16/04.8ZRPRT-B.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 14-09-2022
I - Em sede de invocação de erro no julgamento da matéria de facto, poderá considerar-se cumprida a exigência de especificação decorrente das disposições conjugadas da alínea b) do nº3 e do nº4, do art. 412º do Código de Processo Penal, quando o recorrente assente essencialmente a sua impugnação naquilo que o tribunal a quo transcreve, na decisão recorrida, das declarações e depoimentos prestados
... 67 - Mais lhe pediu uma Cópia do contrato de trabalho que tinha nessa data e duas ... com o arguido AA começou a fornecer minutas a alguns dos funcionários que trabalhavam para o ... no Algarve tinha um contrato de arrendamento com opção de compra ... Quanta a ... -
Despacho n.º 19416/2008, de 22 de Julho de 2008
... Autorizar a realizao de despesas, aprovar minutas, adjudicar e celebrar contratos de locao e ... , vigilncia, assistncia tcnica e arrendamento desde que previamente autorizados e autorizar a ... processamento de despesas decorrentes de contrato, aquisio de bens e servios e empreitadas, ...
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Acórdão nº 635/09.6YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Janeiro de 2010
... arrendamento quanto àquele concreto objecto se extingue por ... 227 Cód. Civil; u) o 2°. contrato locatício (5.3.82), com a alteração que lhe ... , a pedido da apelante e com base nas minutas de actas por esta enviada que foi redigida a acta ...
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Acórdão nº 635/09.6YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... arrendamento quanto àquele concreto objecto se extingue por ... 227 Cód. Civil; u) o 2°. contrato locatício (5.3.82), com a alteração que lhe ... , a pedido da apelante e com base nas minutas de actas por esta enviada que foi redigida a acta ...
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Acórdão nº 7466/13.7TDLSB.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 01-02-2022
- À total omissão da documentação em acta das declarações oralmente prestadas em audiência deve ser equiparada a documentação de tal forma deficiente que não permita ou impossibilite a captação do sentido das declarações gravadas, pois, em tal caso, é como se não tivesse havido registo do depoimento. - A nulidade a que alude o artigo 363.º C.P.P., não está incluída na enumeração taxativa do...
... de negócio a YQ , constante de um contrato de arrendamento com prazo certo redigido em ... 9-10 do NUIPC 4123/13.8TASTB ... Minutas utilizadas no Cartório Notarial de GM para ... -
Deliberação n.º 2016/2007, de 11 de Outubro de 2007
... da despesa, designadamente aprovar as minutas e outorgar os respectivos contratos escritos nos ... 5.5 - Outorgar os contratos de arrendamento para habitao, comrcio ou indstria, profisses ... 29 400 5.6 - Aceitar a resoluo do contrato de arrendamento e autorizar a transmisso ...
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Despacho n.º 3805/2000(2ªSérie), de 16 de Fevereiro de 2000
... ção de condições expressas no contrato de emissão; 2.4.5 - Autorizar a regularização ... ís ou no estrangeiro; 2.8.15 - Aprovar as minutas e celebrar os contratos com os promotores e ... ; 3.1.8 - Iniciar o procedimento de arrendamento para instalação de serviços, aprovar as ...
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Acórdão nº 26879/11.2YYLSB-A.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Julho de 2012
1. Sendo o contrato de locação um contrato sinalagmático, da sua celebração nascem obrigações que se encontram unidas umas às outras por vínculos de reciprocidade ou interdependência. 2. A obrigação de habitar permanentemente o arrendado, que recai sobre o locatário, faz parte do sinalagma contratual, na medida em que se contrapõe à obrigação fundamental, imposta ao locador, de proporcionar o...
... , peticionando que se declare resolvido o contrato de arrendamento em causa nos autos e se condenem ... faseamento do seu pagamento e ainda as minutas que nos enviou. No entanto, esclarecemos V ... Exa ... -
Acórdão nº 824/2005-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Abril de 2005 (caso NULL)
I- É válido contrato-promessa de arrendamento cuja validade as partes condicionam à verificação da possibilidade legal da sua celebração por prazo certo e à obtenção pelos promissários das licenças e autorizações necessárias para a instalação e funcionamento do pretendido centro de recuperação e repouso II- No entanto, pretendendo a lei, como as próprias partes reconhecem, que a actividade a...
... dia 11 de Dezembro de 1992 foi outorgado contrato-promessa de arrendamento comercial entre (E), (A) ... ões suscitadas pelos RR no âmbito das minutas apresentadas ... Principiemos pela questão da ... -
Despacho n.º 9560/2000(2ªSérie), de 09 de Maio de 2000
... ções, variantes, revisões de preços e contrato adicionais, em conformidade com o disposto no ... do artigo 64.º do diploma referido, as minutas de contratos até ao montante subdelegado; 3.1.7 ... ; 3.1.8 - Iniciar o procedimento de arrendamento para instalação de serviços, autorizar a ...
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Acórdão nº 1903/06.4TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2012
I - O STJ não está vinculado à qualificação jurídica de um contrato empregue pelas partes, e que as instâncias adoptaram em precedentes decisões objecto de recurso. II - Inexistindo uma organização de elementos (corpóreos e incorpóreos) apta a funcionar como um estabelecimento comercial, inexistirá, também, qualquer cessão de exploração ou locação de estabelecimento. III - Não configura...
... sido celebrado com a ré, em 31-01-2005, contrato de cessão para exploração comercial no ... o mesmo não deverá ser havido como arrendamento – e tão pouco socialmente lhe corresponder um ... , por exemplo através da elaboração de minutas; na celebração de acordos pré-contratuais ... -
Decreto-Lei n.º 120/2009, de 19 de Maio de 2009
... o procedimento concursal tendente ao arrendamento do Palace Hotel e respectivos anexos, propriedade ... Fundaçáo Mata do Buçaco em regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, ... j) Aprovar as minutas de contrato ou protocolo a celebrar com outras ...
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Despacho n.º 14704/2001(2ªSérie), de 13 de Julho de 2001
... , bem como dispensar a celebração de contrato escrito, nos casos previstos, respectivamente, no ... do artigo 64.º do diploma referido, as minutas de contratos até ao montante subdelegado; 3.1.7 ... ; 3.1.9 - Iniciar o procedimento de arrendamento para instalação de serviços, autorizar a ...
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Acórdão nº 23/05.3TBGRD.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Março de 2014
I - No cumprimento do mandato forense, o advogado não se obriga a conseguir um determinado resultado, mas tão só a utilizar diligentemente os seus conhecimentos e experiência, segundo as regras de arte, para que tal resultado se obtenha; a obrigação que assume é de meios, não de resultado. II - Para se demonstrar o incumprimento dessa obrigação, não basta alegar a perda da acção que o advogado...
... mandato judicial ou forense configura um contrato de mandato oneroso, com representação, de ... vida do autor, bem como a elaboração de minutas de diversos contratos e a interposição de ... anos de 1993 a 1997, referentes ao arrendamento da ... 31. O autor, mandatado pelo aqui ... -
Acórdão nº 148/20.5BEFUN de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Maio de 2021
... apresentada pela Contrainteressada e o contrato celebrado e condenou a Entidade Demandada a ... …) d) Aceitar ou propor alterações às minutas contratuais, assinar contratos de empreitada, ... aluguer de equipamento, contratos de arrendamento ou quaisquer outros contratos (…)” (cfr ...
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Decreto-Lei n.º 211/79, de 12 de Julho de 1979
... ção resulte de encomenda estipulada por contrato, e mesmo que a produção dos bens a fornecer ... ARTIGO 11.º (Aprovação das minutas dos contratos) 1 - As minutas dos contratos de ... de fornecimento, de empreitadas, de arrendamento ou de aluguer serão lavrados segundo modelos ...
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Acórdão nº 1257/13.2TJCBR-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Outubro de 2016
... a constituição daquelas sociedades e as minutas de cessão da posição contratual apresentadas ... que os requerentes haviam iniciado o contrato de trabalho (ponto 1 da referida minuta), os ... ção dos bens retidos em regime de arrendamento, aluguer ou locação financeira; - o mapa do ...
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Portaria n.º 431/80, de 25 de Julho de 1980
... do Tribunal de Contas em contratos e minutas de contratos: Manda o Conselho da Revolução, ... , com excepção dos contratos de arrendamento" e dos de empreitada de obras públicas, sem preju\xC3" ... § único. Quando se trate de contrato precedido de minuta visada, dele será extraída ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 8/2010/A de 5 de Março
... ou municipais, bem como sobre as minutas dos respectivos contratos; ... c) Pronunciar-se ... sobre a aquisição, oneração, arrendamento e alienação de bens imóveis; ... d) Emitir ... da ERSARA está sujeito ao regime do contrato individual de trabalho para exercício de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2010/A, de 05 de Março de 2010
... ou municipais, bem como sobre as minutas dos respectivos contratos; ... c) Pronunciar -se ... sobre a aquisiçáo, oneraçáo, arrendamento e alienaçáo de bens imóveis; ... d) Emitir ... da ERSARA está sujeito ao regime do contrato individual de trabalho para exercício de ...