minutas direito familia
488 resultados para minutas direito familia
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Despacho n.º 3241/2022
... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; ... p) Proceder ao controlo ... minutas de requerimentos, informações, normas e outros ... ões no âmbito da componente de apoio à família; ... hh) Acompanhar a atribuição de auxílios ...
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Regulamento n.º 12/2024
... cargo dirigente de 3.º grau não confere direito a despesas de representação. Artigo 10.º ... - damente os respeitantes ao abono de família para crianças e jovens, prestações ... de obras públicas; j ) Analisar e propor minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ...
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Acórdão nº 876/21.8T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 16-03-2023
I – Em caso de separação ou divórcio dos progenitores, as responsabilidades parentais mantém-se e devem ser exercidas no superior interesse da criança, porquanto a dissolução do casal não extingue a sua co-parentalidade, e, ao invés, acentua a necessidade de uma atitude de concertação e cooperação recíprocas entre os progenitores, no que tange à sua função parental, no sentido de garantirem aos...
... , apelaram, finalizando as respetivas minutas recursórias com extensas conclusões, que se ... W- O último parágrafo do III – Direito, em que se refere que “o pai tem um rendimento ... o convívio e gostar de continuar com a família e ficar triste por ter que ir para o pai ... -
Acórdão nº 2444/18.2T8ENT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26-05-2022
I. A anulabilidade dos negócios jurídicos usurários prevista no art.º 282.º do Cód.Civil pressupõe a verificação de três requisitos: (i) existência de uma situação de inferioridade do declarante; (ii) exploração da situação de inferioridade pelo usurário; (iii) lesão, isto é, promessa ou concessão de benefícios excessivos ou injustificados para o usurário ou terceiro. II. Tais requisitos...
... o imóvel, casa de morada da família do casal, garantia desse empréstimo ... No ... , ou seja que opere a transmissão do direito de propriedade sobre o referido prédio urbano, ... minutas do contrato promessa e do aditamento, que lhes ... -
Acórdão nº 2444/18.2T8ENT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Maio de 2022
... o imóvel, casa de morada da família do casal, garantia desse empréstimo ... No dia ... , ou seja que opere a transmissão do direito de propriedade sobre o referido prédio urbano, ... minutas do contrato promessa e do aditamento, que lhes ...
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Aviso n.º 12510/2019
... serviço; h) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; p) Proceder ao controlo ... (AEC) e Componente de Apoio à Família; j) Fomentar atividades complementares de ação ...
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Aviso n.º 3844/2024
... ço; h ) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; p ) Proceder ao controlo ... (AEC) e Componente de Apoio à Família; j ) Fomentar atividades complementares de ação ...
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Acórdão nº 5738/16.8T8SNT.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Junho de 2017
... ão de indemnização nos termos gerais de direito ... Por outro lado, a Autora não pode tutelar ... , envio para análise e apreciação as minutas dos documentos cuja assinatura será efetuada no ... Para si e para a … e toda a família o meu modesto e singelo ” F) “Querida …, ...
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Acórdão nº 120/12.9TBCBC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Junho de 2017
I- O direito a indemnização por danos morais decorrentes de desapossamento ilícito de bens – por indevida adjudicação e entrega de bens que não tinham sido objecto de penhora – pressupõe a prova duma actuação culposa (artigo 487º, nº1, do Código Civil), pois «só existe obrigação de indemnizar independentemente de culpa nos casos especificados na lei» (nº2 do artigo 483º).
... para cada ato futuro de violação do seu direito de propriedade, 3. A audiência de discussão e ... , EE, declarando que ia ser colocada numa família de acolhimento da Segurança Social, no lugar e ... 91) o Advogado da Ré elaborou cartas e minutas de cartas para o Autor, requerimentos para o ... -
Aviso n.º 20937/2023
... Artigo 13.º ... Direito à prestação do serviço ... 1 — Qualquer ... minutas apresentadas no anexo II e III ao presente ... d) 1.º Escalão do Abono de Família; ... e) Pensão Social de Invalidez; ... f) ...
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Despacho n.º 5149/2023
... guarda, salvo quando estiver em causa o direito de acesso às informações neles contidas ou ... c) Elaborar as minutas e as atas das reuniões de Câmara, tratando-as ... e implementar medidas de apoio à família que garantam uma escola a tempo ... 7 — Na ...
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Despacho n.º 2921/2024
... de procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados de natureza ... ), Atividades de Apoio e Animação à Família na Educação Pré-Escolar e Componente de ... mobiliário urbano com atribuição do direito de exploração de publicidade, na sua vertente ...
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Edital n.º 1180/2022
... g) Elaborar as minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais ... em permanência a adequada aplicação do Direito e do normativo jurídico e ... regulamentar em ... atividades de animação e apoio à família, componente de apoio à família e atividades de ...
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Acórdão nº 6395/19.5T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15-12-2022
.1- O contrato pelo qual um arquiteto se obriga a efetuar projetos de arquitetura configura-se como um contrato de prestação de serviços atípico ou inominado. .2- O acordo, pelo qual o Réu se obrigou a proceder a uma alteração de projeto que já havia elaborado e apresentado, objeto de contrato anterior, determinado pela vontade exclusiva dos mandantes que pretenderam a alteração da orientação...
... Nestes termos, nos melhores de direito e com o sempre mui douto suprimento de v. Ex.ªs ... as minutas do contrato de empreitada e de prestação de ... com o regular sustento dos membros da família ... -
Despacho n.º 5476/2019
... de 3.º ou de 4.º grau não confere direito a despesas de representação. Artigo 17.º ... ao Consumidor; d) Fornecer aos cidadãos minutas de requerimentos, informações, normas e outros ... ões no âmbito da componente de apoio à família; w) Conferir a faturação das refeições ...
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Acórdão nº 1181/09.3 BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 24-11-2022
I - A apresentação à insolvência surge como consequência de uma situação financeira deficitária anterior cuja origem esteve em circunstâncias que hão de permitir apurar se decorreram de comportamento censurável comissivo ou omissivo do gestor. II – Cabe ao revertido/oponente o ónus da alegação e da prova de factos concretos de onde se possa inferir que a insuficiência patrimonial da sociedade...
... ter errado na valoração da prova] e de direito [por não ter feito uma correta interpretação ... -se pela diligência de um bom pai de família, em face das circunstâncias do caso concreto ... e os documentos juntos consubstanciam: minutas de contratos de franquia Master, um contrato de ... -
Acórdão nº 5735/19.1JFLSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Novembro de 2022
... ção criminosa constam das razões de Direito de discordância da decisão de não acusação, ... ário um dos elementos que compõem a Família — para o que deverá contribuir, entre ... Toda a negociação, minutas de contrato, condições gerais e preços com a ...
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Acórdão nº 5735/19.1JFLSB.L1-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09-11-2022
- Nos termos do preceituado no artigo 283.º n.º 3, alínea b), por remissão do artigo 308º, n.º 2, ambos do CPP, a decisão instrutória deve conter "a narração , ainda que sintética, dos factos que fundamentam a aplicação ao arguido de uma pena ou de uma medida de segurança, incluindo, se possível, o lugar, o tempo e a motivação da sua prática, o grau de participação que o agente neles teve e...
... ção criminosa constam das razões de Direito de discordância da decisão de não acusação, ... ário um dos elementos que compõem a Família — para o que deverá contribuir, entre ... Toda a negociação, minutas de contrato, condições gerais e preços com a ... -
Acórdão nº 2415/18.9T8LRA.C2 de Tribunal da Relação de Coimbra, 28-09-2022
I - É inadmissível a invocação, em sede de recurso de apelação, de factos novos que podiam e deviam, em cumprimento pontual do ónus de alegação que vincula as partes, ter sido invocados na instância recorrida e nela sido julgados. II - Apesar de o exercício dos poderes de representação da sociedade se mostrar organizado, de harmonia com o contrato, segundo o modelo da conjunção, a sociedade fica...
... AD ... S.A, pediu ao Sr. Juiz de Direito, do Juízo Central de Leira, do Tribunal Judicial ... Inicial – referentes, precisamente, às minutas" dos contratos de sublocação do Imóvel na ... \xE2\x80" ... legal, pela diligência de um bom pai de família, em face das circunstâncias de cada caso” – ... -
Acórdão nº 2415/18.9T8LRA.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Setembro de 2022
... Direito, do Juízo Central de Leira, do Tribunal Judicial ... Inicial – referentes, precisamente, às minutas" dos contratos de sublocação do Imóvel na ... \xE2\x80" ... legal, pela diligência de um bom pai de família, em face das circunstâncias de cada caso” – ...
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Despacho n.º 4798/2018
... de obras públicas; k) Analisar e propor minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ... de conciliação entre o trabalho e a família, bem como, medidas que promovam a igualdade de ... ça de impostos a que o município tem direito, das taxas e preços fixados pelo município, dos ...
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Acórdão nº 167/09.2TTLMG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2010
... posto de trabalho, sem perda de qualquer direito ou regalia; - a pagar-lhe todas as retribuições ... reflectiu na sua vivência diária com família e amigos ... +++ A Ré contestou a acção, por ... ção, para o que foram redigidas várias minutas, às quais o Autor solicitou alterações, ...
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Aviso n.º 17024/2019
... quando estiverem em causa limitações do direito de acesso às informações neles contidas ou a ... nomeadamente, através do fornecimento de minutas de requerimentos e da informação preliminar ... ; i) Coordenar o Gabinete de Apoio à Família; j) Garantir o acompanhamento técnico na ...
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Aviso n.º 4774/2020
... quando estiverem em causa limitações do direito de acesso às informações neles contidas ou a ... nomeadamente, através do fornecimento de minutas de requerimentos e da informação preliminar ... ; i) Coordenar o Gabinete de Apoio à Família; j) Garantir o acompanhamento técnico na ...
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Declaração n.º 131/2021
... permanentemente imposta ao exercício do direito" de propriedade ou poder conferido à Administraç\xC3" ... , considerando como dimensão média da família 2,8 habitantes/fogo. (Pp/AUR). q) Altura das ... das direções constantes das minutas de triangulação; c) Os projetos de obras ou ...