carta a companhia seguros

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  • Carta de reclamação junto de uma companhia de seguros

    Ana Saraiva Rua Amadeu Sousa Cardoso, N° 25, Cruz de Pau 2845-250 Amora À Companhia de Seguros....

  • Lei n.º 12/2022
    ... de trabalho podem contratar seguros de saúde e de acidentes pessoais desde que ... acolhimento de animais de companhia, garantindo essa possibilidade relativamente às ... nicípio, por carta registada com aviso de receção, o projeto de ...
  • Decreto-Lei n.º 94-B/98
    ... 92/49/CEE, de 18 de Junho, ... para os seguros «Não vida», e Directiva n.o ... 92/96/CEE, ... «companhia de seguros», «sociedade de seguros» ou ... da Carta Verde e que assegurará as contribuições para ...
  • Acórdão nº 690/13.4TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05-05-2016

    1) Como regra, o Supremo Tribunal de Justiça é, essencialmente, de revista, e mais vocacionado para a uniformização de jurisprudência, limitando-se a aplicar o regime jurídico pertinente aos factos materiais fixados pela instância recorrida. 2) Não lhe é permitido sindicar essa fixação, salvo nas situações excepcionais do n.º 3 do artigo 674.º CPC (aceitação de um facto ao arrepio de prova...

    ... acção, com processo comum contra “Companhia de Seguros ... S.A.” e “ ... , S.A.” ... contratuais; e que a segurada recebeu uma carta dando-lhe conta da cessação do contrato, a qual ...
  • Edital n.º 827/2024
    ... ção quem estiver habilitado com carta de condução válida e adequada, obtida há mais ... , número da sua carta de condução, companhia de seguros em que o veículo está segurado e ...
  • Acórdão nº 6027/09.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 26-11-2015

    ... exigências próprias de um contrato de mediação de seguros – no que se refere aos acrescidos deveres de lealdade e confiança que devem necessariamente estar-lhe subjacentes e moldar permanentemente a actuação das partes – o comportamento do mediador que elabora e põe em circulação uma carta em suporte de papel utilizado pela seguradora e com o timbre desta, endereçada a determinado banco, nela inserindo as assinaturas falsificadas de dois...

  • Acórdão nº 7288/16.3T8GMR-D.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04-10-2018

    ... stado-membro ou em Estado aderente ao sistema da “carta verde”, é o Fundo de Garantia Automóvel, desde que se verifiquem as circunstâncias previstas no artº 70º do mesmo diploma. III - Verificando-se as circunstâncias no artº 70º, a legitimidade passiva é exclusiva do FGA, não sendo de demandar conjuntamente a companhia de seguros e o seu representante. IV - Visando a intervenção principal a colocação de outro réu ao lado do réu primitivo na...

  • Acórdão nº 389/14.4T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22-09-2016

    A indemnização a titulo de perda de chance, enquanto dano próprio e autónomo, é distinto do dano final, sendo este ultimo o dano correspondente ao que poderia hipoteticamente vir a ser obtido ou evitado.

    ... comum de condenação, contra BB e Companhia de Seguros CC, S.A. , alegando factos, no âmbito ... entre ambos que o último iria escrever uma carta à DD e à M Portugal, a exigir a resolução do ...
  • Acórdão nº 6100/10.1TBVFX.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 10-11-2020

    1. A relação entre o mediador de seguros e o proponente-tomador de seguro resolve-se numa relação contratual (embora preparatória de uma outra relação contratual, a do contrato de seguro), pela qual o proponente incumbe o mediador de receber a proposta e de providenciar pelo seu encaminhamento para a seguradora, aceitando o mediador, a contendo do seu interesse e daquela, levar a cabo essa actividade. 2. Decorridos cinco meses...

  • Acórdão nº 97/14.6TBPTG.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12-01-2017

    I- No caso de Perda Total do veículo seguro motivado por um sinistro de responsabilidade de terceiro, nada impede o lesado, com fundamento na responsabilidade contratual de uma seguradora que se obrigou a indemnizá-lo pelos danos próprios sofridos pelo seu veículo, nomeadamente por via de choque ou colisão, de demandá-la, tendo em vista obter o pagamento de danos emergentes do acidente de viação...

    ... acção declarativa comum contra CC – Companhia de Seguros, S.A., Companhia de Seguros DD, S.A., ... e Gabinete Português de Carta Verde peticionando a sua condenação no ...
  • Acórdão nº 432/08.6 TASCR.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 31-03-2016

    ... se encontrava previsto em matéria de mediação de seguros sendo que inexiste qualquer lacuna da lei quanto a tal questão. Com efeito, a protecção de terceiro de boa-fé, ludibriado por mediadoras sem escrúpulos em crimes de burla, não pode ir ao ponto de fazer incorrer em responsabilidade civil a demandada Companhia de Seguros, por aplicação analógica da disposição pensada para o contrato de agência, que previa aí a eficácia da representação...

  • Acórdão nº 5559/04.0TBLRA-D.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 20-01-2014

    1. No termos do disposto no artigo 696.º al. c) do NCPC, a decisão transitada em julgado só pode ser objecto de revisão quando se apresente documento de que a parte não tivesse conhecimento, ou de que não tivesse podido fazer uso, no processo em que foi proferida a decisão a rever e que, por si só, seja suficiente para modificar a decisão em sentido mais favorável à parte vencida. 2. Podendo o...

    ... que sempre seria responsável a Companhia de Seguros G ... atendendo ao seguro de vida ... comunicada ao executado C ... , através de carta" que lhe foi remetida pela seguradora em 11 de Mar\xC3" ...
  • Acórdão nº 1276/16.7SKLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 06-04-2022

    I - O art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP, segundo a qual são irrecorríveis as questões respeitantes aos crimes singulares punidos com pena não superior a 8 anos de prisão em que tenha havido confirmação por parte do tribunal da Relação, não padece de qualquer inconstitucionalidade, nem viola o disposto nos art. 29.º e 32.º, n.º 1, da CRP. II - A irrecorribilidade estende-se a toda a decisão,...

    ... por aquele, dirigiu-se à Companhia de Seguros ... , onde subscreveu um seguro ... 19.1.35. carta" da ... , de envio de cartão de cr\xC3" ...
  • Acórdão nº 411/10.3GDABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26-09-2017

    I –São requisites da legítima defesa: - a ocorrência de uma agressão, sendo esta toda a lesão ou perigo de lesão de um interesse próprio ou de outra pessoa protegido pelo ordenamento jurídico; - a actualidade dessa agressão, no sentido de dever estar a realizar-se, em desenvolvimento ou iminente; - a agressão seja ilícita, decorrente do agressor não ter direito a infligi-la ou praticá-la,...

    ... ção dos danos, limitando-se a juntar a carta da companhia de seguros e o cheque emitido a ...
  • Acórdão nº 432/08.6TASCR.L1-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 17-12-2014

    ... ão responde pelos danos causados pelo mediador de seguros a terceiros; não responde a título subjetivo (responsabilidade civil por factos ilícitos), nem responde pelo risco, em particular, enquanto comitente (a comissão de seguros não constitui uma comissão da seguradora ao mediador de seguros).

  • Acórdão nº 1138/15.5T8CTB.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 15-12-2016

    ... – , o regime jurídico do contrato de mediação de seguros, por analogia, extrai-se do regime do contrato de agência, por ser o contrato típico que apresenta afinidades com aquele. 4 – Quem comete violações, não pode actuar como se tivesse tido um comportamento leal ao contrato, sobretudo quando, num momento prévio, desequilibrou a regulação material das obrigações da contra-parte (entendimento a sufragar, com suporte na categoria dogmática do “tu

  • Acórdão nº 517/21.3T8SCD.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 02-05-2023

    A ação de responsabilidade civil, emergente de acidente de viação ocorrido em Portugal, no qual interveio um veículo matriculado em França, pode ser intentada contra o Gabinete Português Carta Verde ou contra a Seguradora francesa, representada em Portugal por gestora identificada.

  • Acórdão nº 1126/19.2T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27-01-2022

    1) O prazo da prescrição conta-se do momento em que o lesado teve conhecimento do seu direito, ou seja, a partir da data em que ele, conhecendo a verificação dos pressupostos que condicionam a responsabilidade, soube ter direito à indemnização pelos danos que sofreu; 2) A prescrição de direitos sujeitos a condição suspensiva ou termo inicial só começa depois de a condição se verificar ou o termo...

    ... , com processo comum contra W - Companhia de Seguros, SA, posteriormente designada ... 11. Em 31-01-1996, a autora entregou uma carta à G. - Companhia de Seguros, S.A., onde dizia ...
  • Acórdão nº 1397/18.1T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28-01-2021

    I- A procuração deve, em princípio, revestir a forma exigida para o negócio a realizar, pelo que, para os casos em que se exija para o acto apenas a forma escrita, pode a mesma revestir apenas essa forma. II- Não deixa de produzir os seus efeitos como documento particular não autenticado, o documento cujo termo de autenticação não foi regularmente efectuado.

    ... a intervenção acessória da Companhia de Seguros X Seguros Gerais, S.A ... * Os Réus D ... , recepcionaram em casa da falecida uma carta da Companhia de Seguros W com três apólices ...
  • Acórdão nº 5149/20.0T8STB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08-02-2024

    Quando a apreciação de determinada questão está subordinada, nas alegações de recurso, à condição de ser dada uma certa resposta a outra questão, improcedendo esta, o Tribunal tem o poder e o dever de, em conformidade com o artigo 608.º, n.º 2, do CPC, considerar prejudicada a apreciação daquela outra.

    ... que realizar e pagar; € 4,60 ao envio da carta de reclamação de 7.07.2020; € 4,60 ao envio ... AA, seguro na Vossa companhia e o conjunto circulante porta-automóveis com as ... ão expressa operada pela Companhia de seguros Tranquilidade, ora Ré, na sua correspondência ...
  • Acórdão nº 1218/18.5T8MMN-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28-01-2021

    i) mesmo que se reconheça que o exequente pode executar a livrança entregue como garantia do cumprimento do contrato de mútuo, contra um dos mutuários, a jurisprudência vem entendendo que a vontade usual das partes é a de que o credor procure primeiro a sua satisfação através da garantia disponibilizada pelo seguro. ii) em atenção ao contexto em que o contrato de seguro foi concluído e à sua...

    ... foi transferida para a seguradora Companhia de Seguros …, S. A., tendo em consideração o ... rececionou da Companhia de Seguros …, por carta datada de 06.03.2017 a decisão desta última ...
  • Acórdão nº 1458/12.0TVLSB.L2-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 18-05-2017

    ... entre a ANTRAM e a Associação Portuguesa de Seguros serve como base de referência para fixação da indemnização pela privação do uso de veículo por recurso à equidade.

  • Acórdão nº 5864/16.3T8MTS-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 09-09-2019

    I - Na reapreciação da prova a Relação goza da mesma amplitude de poderes da 1.ª instância e, tendo como desiderato garantir um segundo grau de jurisdição relativamente à matéria de facto impugnada, deve formar a sua própria convicção. II - Alegado pelo locador, em contrato de aluguer de veículo sem condutor, não ter o locatário pago as rendas como convencionado, é a este que compete o ónus de...

    ... Requerente lhe remeteu sempre anualmente a carta verde do seguro pago juntamente com a ... terminava, o Requerido acordou com a Companhia de Seguros I…, SA, segurar veículo, com ...
  • Acórdão nº 02/23.9BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22-03-2023

    A admissibilidade dos recursos com vista à uniformização de jurisprudência - artigos 27.º, alínea b) do ETAF, 152º do CPTA e 25.º, nº 2, do RJAT -, depende de existir contradição entre as duas decisões arbitrais em confronto sobre a mesma questão fundamental de direito, o que não ocorre no caso concreto, uma vez que a divergência de soluções jurídicas assenta na matéria de facto fixada em cada...

    ... 01/06/2020 e 01/06/2022 ( ... ), bem como uma carta remetida pela companhia de seguros ... , relativa ...
  • Acórdão nº 248/14.0TCFUN.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 20-09-2018

    I-A afectação da pessoa do ponto de vista funcional, ainda que não se traduza em perda de rendimento de trabalho efectiva, releva para efeitos indemnizatórios – como dano biológico – porque é determinante de consequências negativas ao nível da actividade geral do lesado e, especificamente da sua actividade laboral, diminuindo as alternativas que lhe seriam possíveis ou oferecendo menores...

    ... , …-… Funchal intentam contra … - COMPANHIA DE SEGUROS, S. A. , que incorporou, por fusão, a ... Janeiro de 2013, a ré dirigiu ao autor uma carta com o seguinte teor: ... “Exmo. Senhor ...

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