minutas contrato arrendamento fins não habitacionais
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Minutas
Contrato de arrendamento para habitação com prazo certo. Contrato de arrendamento para habitação de duração indeterminada. Contrato de arrendamento para fins não habitacionais. Contrato de arrendamento rural. Carta requerendo transmissão do contrato de arrendamento habitacional. Carta recusando transmissão do contrato. Carta recusando celebração de novo contrato por afectação a actividade...
@Contrato de arrendamento para habitação com prazo certo ... @Contrato de arrendamento para fins não habitacionais ... Primeiro ... -
Regulamento n.º 78/2018
... , de 19 de agosto; f) Novo regime do arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... de árvores de alto porte ou em maciço para fins não exclusivamente agrícolas, pecuários, ... o prédio urbano servido para fins habitacionais, com exceção das utilizações para as partes ...
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O Contrato de Arrendamento
I Celebração do contrato Forma: II Conteúdo. A) Conteúdo necessário. B) Conteúdo eventua. III Licença de utilização. IV Tipos de contratos. A) Urbanos. B) Mistos. V Duração do contrato. A) Habitação. 1. Contrato com prazo certo. 2. Contrato de duração indeterminada. B) Fins não habitacionais.
... habitação própria não permanente ou para fins especiais transitórios, designadamente por ... @@@B) Fins não habitacionais ... As regras relativas à duração, ... -
Regulamento n.º 1131/2020
... ção e execução de soluções habitacionais por forma a garantir o direito a uma habitação ... concursal, de subsídios ao arrendamento" habitacional, bem como os critérios de atribuiç\xC3" ... e) «Arrendatário», o titular de contrato de arrendamento de habitação em regime de renda ... de apoios financeiros públicos para fins habitacionais, salvo se comprovarem a cessação ... de arrendamento, de acordo com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso. 3 - ...
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Aviso n.º 18018/2023
... habitacionais que tenham residência permanente no concelho de ... Os agregados habitacionais que tenham um contrato de arrendamento em Lisboa, podem ... aceder ao ... de apoios financeiros públicos para fins habitacionais; ... c) Ser titular, cônjuge ou ... de arrendamento, de acordo com as minutas definidas e publicitadas para cada con- ... 3 — ...
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Aviso n.º 5413/2023
... do «Programa Municipal de Arrendamento Acessível» ... Dr. Ricardo Bruno Antunes ... P.) ... Face aos problemas habitacionais que se verificam no Município de Braga, com um ... período de vigência do respetivo contrato de arrendamento, constituindo-se esta medida como ... , celebra contratos de arrendamento para fins ... habitacionais com os proprietários, ... com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso ...
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Aviso n.º 20988/2020
... na gestão de programas de apoio ao arrendamento urbano e à reabilitação urbana, bem como da ... lotes ou terrenos do domínio municipal para fins urbanísticos, em direito de propriedade ou ... com renda acessível para fins habitacionais", o apoio à fixação das famílias, o incentivo \xC3" ... o seu acordo expresso à celebração de contrato de arrendamento com o Município de Lisboa nos ... (concessionários), de acordo com as minutas de contratos de arrendamento constantes dos ...
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Regulamento n.º 867/2022
... ção e execução de soluções habitacionais" por ... forma a garantir o direito a uma habitaç\xC3" ... e o arrendamento ... Assim, considerando que a intervenção nos ... em que deve fazer prova da denúncia do contrato ... de arrendamento existente, ate à data de ... de apoios financeiros públicos para fins habitacionais, salvo se comprovarem a cessação ... de arrendamento, de acordo com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso ...
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Aviso n.º 5839/2023
... ção e execução de soluções habitacionais" por ... forma a garantir o direito a uma habitaç\xC3" ... pelo Município, para arrendamento apoiado e para arrendamento acessível ... 2 — ... em que deve fazer prova da denúncia do contrato ... de arrendamento existente, ate à data de ... de apoios financeiros públicos para fins habitacionais, salvo se comprovarem a cessação ... de arrendamento, de acordo com as minutas definidas e publicitadas para ... cada concurso ...
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Aviso n.º 2346/2024
... e a procura de habitações para arrendamento, bem como um crescente aumento no valor nas ... , sua preservação e utilização para fins legítimos e adequados. Tendo em vista a ... con- dignamente as necessidades habitacionais de uma pessoa ou de um agregado familiar ou ... , se até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado ou de renda ... Artigo 72.º Minutas de Contratos As minutas -tipo das diversas ...
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Regulamento n.º 1147/2022
... Dentro de um conjunto de soluções habitacionais da nova geração ... de políticas de o, o arrendamento apoiado e o arrendamento acessível em ... a celebração de um contrato de arrendamento apoiado ... Artigo 7.º ... de apoios financeiros públicos para fins habitacionais, salvo se comprovar ... a ... com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso ...
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Regulamento n.º 171/2017
... Habitações Sociais em Regime de Arrendamento" Apoiado\", que a seguir se publicita. Mais torna p\xC3" ... e às garantias de manutenção do contrato de arrendamento. Funcionando este núcleo como ... de apoios financeiros públicos para fins habitacionais ou seja titular, cônjuge ou unido ... 2 - As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
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Regulamento n.º 329/2018
... Habitações Municipais em Regime de Arrendamento Apoiado. Mais torna público que, em cumprimento ... membros do respetivo agregado familiar para fins de informação ou de confirmação dos dados por ... financeiros públicos para fins habitacionais, ou mantenha uma relação conjugal ou de união ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... 4 - As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
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Regulamento n.º 729/2019
... de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado do Município de Vila Nova da Barquinha ... 30 dias úteis após a celebração do contrato de arrendamento, com exceções devidamente ... membros do respetivo agregado familiar para fins de informação ou de confirmação dos dados por ... e adequadas às carências habitacionais da população de Vila Nova da Barquinha. 2 - Os ... 2 - As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
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Aviso n.º 18053/2018
... , veio estabelecer o regime de arrendamento apoiado para habitação e regular a atribuição ... de apoios financeiros públicos para fins habitacionais ou seja titular, cônjuge ou unido ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... 2 - As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
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Apêndice Legislativo
Código civil. Capítulo IV Locação. Secção I. Disposições gerais. Artigo 1022.° Noção. Artigo 1023.° Arrendamento e aluguer. Artigo 1024.° A locação como acto de administração. Artigo 1025.° Duração máxima. Artigo 1026.° Prazo supletivo. Artigo 1027.° Fim do contrato. Artigo 1028.° Pluralidade de fins. Artigo 1029.°. Artigo 1030.° Encargos da coisa locada. Artigo 1031.°...
... Locação é o contrato pelo qual uma das partes se obriga a proporcionar ... @@@@Artigo 1023.° Arrendamento e aluguer ... A locação diz-se ... ao locatário aplicá-la a quaisquer fins lícitos, dentro da função normal das coisas de ... do arrendamento para fins não habitacionais ... @@@@@Artigo 1108.° Âmbito ... -
Regulamento n.º 165/2022
... /2016, de 24 de agosto, ao regime de arrendamento apoiado definido na Lei n.º 81/2014, de 19 de ... e proprietários de frações não habitacionais nestas ruas, na Avenida General Silveira, na ... rege as ocupações do espaço público para fins habitualmente conexos com a exploração de um ... a licenciamento ou à celebração de contrato de concessão. 10 — Sem prejuízo da obtenção ... 2 — As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
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Despacho n.º 8499/2018
... ência; g) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais ... municipais ou particulares habitacionais sobre intervenção do município (intervenções ... ços e empreitadas, até à outorga do contrato, bem como definir as regras e procedimentos de ... através da criação de bolsas de arrendamento e de habitação a custos acessíveis e do apoio ... atribuídos pelo Município a entidades com fins ...
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Regulamento n.º 875/2016
... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... de árvores de alto porte ou em maciço para fins não exclusivamente agrícolas, pecuários, ... ípio a atribuição do direito de arrendamento e de comodato. 3 - Constituem, designadamente, ... o prédio urbano servido para fins habitacionais, com exceção das utilizações para as partes ...
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Edital n.º 369/2019
... do Bairro e o apoio às atividades de fins comunitários sem fins lucrativos. Artigo 5.º ... o uso do sótão para fins habitacionais, quando se tratar exclusivamente da utilização ... (s), mediante acordo de cooperação ou contrato administrativo de concessão do domínio ... , como de propriedade, usufruto ou arrendamento, para além daquele sobre o qual incide o pedido ... disponibiliza no seu sitio da internet as minutas dos documentos e declarações a apresentar no ...
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Acórdão nº 712/22.8T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2022
I - Os contratos de arrendamento urbano, para fins não habitacionais, celebrados até ao momento em que a lei passou a permitir a celebração de contratos com duração limitada, ou seja, até 1995, eram contratos sem prazo certo. II - A oposição à renovação é exclusiva dos contratos de prazo certo. III - Sendo o contrato dos autos de 1994, sem prazo certo, o mesmo está sujeito às disposições...
... comunicava que não pretendia renovar o contrato de arrendamento com termo certo celebrado, pelo ... contrato de arrendamento aqui em causa, para fins não habitacionais, o mesmo é de duração ... em 3) e 4) que os mesmos constituem minutas de contratos de arrendamento para fins ... -
Aviso n.º 9635/2016
... ões introduzidas pelo novo regime do arrendamento apoiado para habitação estabelecido na Lei n.º ... que existentes, devem ser utilizadas as minutas disponibilizadas pelo Município; b) Serão ... ção das mesmas deve ser objeto de contrato de urbanização, nos termos do disposto no ... a 3,0 m, que se destinem exclusivamente a fins agrícolas, desde que se verifique o cumprimento ... : a) Seja utilizado para fins habitacionais; b) Se localize dentro de uma zona de ...
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Acórdão nº 5783/21.1T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2022
... a sua oposição à renovação do contrato, pelo que o mesmo cessou, por caducidade, a ... celebração de um novo contrato de arrendamento ... *O Réu apresentou CONTESTAÇÃO, ... prédios urbanos ou rústicos tomados para fins diretamente relacionados com uma atividade ... de arrendamento “para fins não habitacionais” e foi celebrado em 7.9.1999, ou seja, em plena ... pela sua fixação em quase todas as minutas de contratos de arrendamento vinculísticos, ...
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Deliberação n.º 247/2022
... ção, celebração e publicitação do contrato; d ) Planear temporalmente, em articulação com ... municipais e outros edifícios não habitacionais, e realizar as obras de construção, ... cooperação com organizações locais sem fins lucrativos e organismos descentralizados do ... (cedência temporária, comodato, arrendamento) e escrituras de constituição de direitos de ... , 2.ª série PARTE H e ) Elaborar as minutas dos contratos (adicionais) que consubstanciem ...
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Deliberação n.º 247/2022
... do contrato; ... d) Planear temporalmente, em articulação ... municipais e outros edifícios não habitacionais, e realizar ... as obras de construção, ... locais sem fins lucrativos e organismos descentralizados do ... (cedência temporária, comodato, arrendamento) ... e escrituras de constituição de direitos ... e) Elaborar as minutas dos contratos (adicionais) que consubstanciem ...