minutas contrato arrendamento fins não habitacionais
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Despacho n.º 793/2023
... d) Assegurar a elaboração das minutas dos contratos regidos pelo Código dos Contratos ... ública em articulação com o gestor do contrato; ... h) Assegurar a avaliação dos fornecedores ... alienação e arrendamento de fogos, bem como promover medidas de inclusão ... medidas para suprir as carências habitacionais do concelho e gerir o património ... nos seus fins específicos; ... i) Colaborar em outras ...
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Aviso n.º 10833/2016
... os recursos patrimoniais do Concelho para fins turísticos. Artigo 14.º Departamento de Obras ... contratuais; b) Elaborar ou analisar minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ... d) Instruir e acompanhar os processos de contrato que, por lei, tenham de ser submetidos a Tribunal ... , na resolução dos problemas habitacionais do município; e) Participar na definição dos ... ) Assegurar a gestão de contratos de arrendamento de imóveis destinados à instalação de ...
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Despacho n.º 3540/2023
... , aquisição de bens ou serviços e arrendamento; ... c) Preparar e reduzir a escrito ... j) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da ... de promoção e requalificação habitacionais; ... n) Criar e desenvolver imagem e estratégias ... rações avulsas para fins oficiais ... 3 — À divisão compete em ... ACTIVIDADES ... ÁREA DE ACTUAÇÃO ... CONTRATO EM ... PÚBLICAS POR ... INDETERMINADO ...
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Acórdão nº 644/16.9T8PVZ.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Outubro de 2017
I - É válido o contrato - promessa de compra e venda que tenha por objecto uma parcela a destacar de um prédio rústico. II - Enquanto o destaque não tiver sido efectuado, não é lícito o recurso à acção de execução específica. III - Tal circunstância não obsta, porém, que seja instaurado procedimento cautelar como preliminar de uma acção de execução específica daquele contrato. IV - O...
... à Requerente da parcela objecto do contrato celebrado em 13/11/2013 referido em 1.º, seja, ... com a Requerida um contrato de arrendamento com opção de compra, por via do qual recebeu de ... de arrendamento com prazo certo para fins não habitacionais com opção de compra, ... (plantas topográficas, extractos do PDM, minutas, certidão predial, etc), sendo-lhe então então ... -
Acórdão nº 8933/21.4T8SNT-A.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Março de 2022
1 – Em matéria de admissibilidade de alegação de factos supervenientes em matéria de recurso, seja optando pela tese mais restrita, que veda de todo a consideração destes factos, considerando como encerramento da discussão apenas o ocorrido em 1ª instância, seja optando pela tese mais ampla, de admissibilidade em determinadas circunstâncias, um articulado alegando factos indicados como...
... da Requerida impor a celebração de um contrato de subarrendamento e de utilização do jardim, ... As minutas que enviamos contêm, no seu essencial, todas as ... termos do contrato de subarrendamento para fins não habitacionais e do acordo sobre partilha de ... valores e condições para o arrendamento a celebrar entre a Requerida e a sociedade “BB, ... -
Despacho n.º 686/2024
... em que intervenham; f ) Elaborar as minutas de propostas de deliberação dos órgãos ... contrato de concessão estabelecido com a empresa ... organizações e associações que prossigam fins de natureza cultural, recreativa e desportiva ... ção urbana que incentivem o arrendamento e a fixação de populações nos núcleos ... ícipes no âmbito das carências habitacionais, propondo medidas ade- quadas para a resolução ...
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Edital n.º 1475/2021
... o processo de despesa (requisição ou contrato), ... bem como o seu registo contabilístico; ... c) Gestão dos contratos de arrendamento, concessões, comodatos e cedências, gestão de ... l) Elaborar ou analisar minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ... na resolução dos problemas habitacionais; ... k) Conduzir os procedimentos que visem o ... de eventos que potenciem os fins referidos na alínea anterior; ... d) Coordenar ...
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Despacho n.º 9323/2018
... demais; g) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais ... ínios e a gestão de contratos de arrendamento de imóveis destinados à instalação de ... entidades que assumam a prossecução de fins ou a realização atividades do foro desportivo ... n) Instruir e acompanhar os processos de contrato que, por lei, tenham de ser submetidos ao ... na resolução das problemáticas habitacionais ...
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Aviso n.º 12510/2019
... serviço; h) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos ... ças de procedimento e de execução do contrato; v) Fiscalizar, ou acompanhar a fiscalização ... , identifiquem as áreas de parques habitacionais degradados e fornecer dados sociais e económicos ... ídos ou adquiridos pelo município, para fins ... ção de fogos de habitação e seu arrendamento ...
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Despacho n.º 4580/2023
... u) Elaborar ou apreciar as minutas de todos os contratos em que a autarquia seja ... dd) Descrever os fins e finalidades de controlo das participações ... administrativo no que concerne ao arrendamento da habitação social de ... gestão municipal; ... ) Prestar apoio e orientar os gestores do contrato nos procedimentos administrativos a adotar ... no ... a informação sobre as carências habitacionais, nome- ... adamente o levantamento da procura de ...
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Regulamento n.º 122/2024
... Contrato nos processos de aquisição em que for designado ... ção das peças de concurso e das minutas de contrato, desde que não específicos de ... a vigência dos contratos de arrendamento, em colaboração com outras unidades orgânicas ... de empreitadas para as novas áreas habitacionais públicas; d ) Promover a articulação com as ... enquanto fonte de investigação, quer para fins educacionais, científicos ou de enriquecimento ...
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Aviso n.º 22630/2023
... habitacionais e as políticas superiormente definidas, ... arrendamento e de arrendamento acessível ou venda a custos ... , através da figura do gestor do contrato que o coordenará interna e externamente, ... nacionais e internacionais que prossigam fins culturais, museológicos ou outros considerados ... , incluindo a ordem de trabalhos e as minutas ...
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Aviso n.º 13036/2022
... sidades habitacionais e as políticas superiormente definidas, ... arrendamento e de ... arrendamento acessível ou venda a ... através da figura do gestor do contrato que o coordenará interna e externamente, ... nacionais e internacionais que prossigam fins ... culturais, museológicos ou outros ... a ordem de trabalhos e as minutas ...
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Despacho n.º 5427/2023
... l) Recolher e tratar dados para fins estatísticos e de gestão, relativos a encargos ... petivas minutas e o contrato; ... l) Tratar do expediente e ... as rendas do parque habitacional de arrendamento do Município; ... r) Proceder às operações de ... para fins diversos, melhorias habitacionais, insuficiência económica, isenção de taxas, ...
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Despacho n.º 1016/2024
... entidades; l ) Recolher e tratar dados para fins estatísticos e de gestão, relativos a encargos ... for outorgante e elaborar as res- petivas minutas e o contrato; l ) Tratar do expediente e arquivo ... as rendas do parque habitacional de arrendamento do Município; r ) Proceder às operações de ... para fins diversos, melhorias habitacionais, insuficiência económica, isenção de taxas, ...
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Despacho n.º 1396/2023
... l) Recolher e tratar dados para fins estatísticos e de gestão, relativos a encargos ... minutas e o contrato; ... l) Tratar do expediente e ... as rendas do parque habitacional de arrendamento do Município; ... r) Proceder às operações de ... para fins diversos, melhorias habitacionais, insuficiência económica, isenção de taxas, ...
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Despacho n.º 910/2022
... l) Recolher e tratar dados para fins estatísticos e de gestão, relativos a encargos ... petivas minutas e o contrato; ... l) Tratar do expediente e ... as rendas do parque habitacional de arrendamento do Município; ... r) Proceder às operações de ... fins diversos, melhorias habitacionais, insuficiência económica, isenção de taxas, ...
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Despacho n.º 910/2022
... entidades; l ) Recolher e tratar dados para fins estatísticos e de gestão, relativos a encargos ... for outorgante e elaborar as res- petivas minutas e o contrato; l ) Tratar do expediente e arquivo ... as rendas do parque habitacional de arrendamento do Município; r ) Proceder às operações de ... para fins diversos, melhorias habitacionais, insuficiência económica, isenção de taxas, ...
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Regulamento n.º 94/2023
... x) Exercer as funções de Gestor de Contrato nos processos de aquisição em que for designado ... arrendamento acessível; ... d) Assegurar a conservação e ... h) Fornecer aos cidadãos minutas de requerimentos, informações, normas e outros ... de vistoria das construções para todos os fins consignados na lei ... e dar andamento aos ... estudos que identifiquem as áreas habitacionais degradadas e ... forneçam dados sociais e ...
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Aviso n.º 21597/2008, de 08 de Agosto de 2008
... e) As edificaçóes para fins habitacionais do agricultor deveráo destinar -se ... parceria mediante a celebraçáo de um contrato, reduzido a escrito, entre o município e o ... das direcçóes constantes das minutas de triangulaçáo; ... c) Os projectos de obras ... se trate de edifícios em regime de arrendamento, a autorizaçáo para a ocupaçáo de logradouros ...
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Aviso n.º 21796/2008, de 12 de Agosto de 2008
... e) As edificaçóes para fins habitacionais do agricultor deveráo destinar -se ... parceria mediante a celebraçáo de um contrato, reduzido a escrito, entre o município e o ... das direcçóes constantes das minutas de triangulaçáo; ... c) Os projectos de obras ... se trate de edifícios em regime de arrendamento, a autorizaçáo para a ocupaçáo de logradouros ...
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Deliberação n.º 2016/2007, de 11 de Outubro de 2007
... da despesa, designadamente aprovar as minutas e outorgar os respectivos contratos escritos nos ... 5.5 - Outorgar os contratos de arrendamento para habitao, comrcio ou indstria, profisses rais e para outros fins no habitacionais, dentro do regime legal a que ... 29 400 5.6 - Aceitar a resoluo do contrato de arrendamento e autorizar a transmisso ...
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Acórdão nº 1903/06.4TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2012
I - O STJ não está vinculado à qualificação jurídica de um contrato empregue pelas partes, e que as instâncias adoptaram em precedentes decisões objecto de recurso. II - Inexistindo uma organização de elementos (corpóreos e incorpóreos) apta a funcionar como um estabelecimento comercial, inexistirá, também, qualquer cessão de exploração ou locação de estabelecimento. III - Não configura...
... sido celebrado com a ré, em 31-01-2005, contrato de cessão para exploração comercial no ... exclusividade de cedência de espaço para fins comerciais; A CC nunca foi sua procuradora e não ... o mesmo não deverá ser havido como arrendamento – e tão pouco socialmente lhe corresponder um ... arrendamento urbano para fins não habitacionais – cf. arts. 1108.º e segs. do CC, na versão ... , por exemplo através da elaboração de minutas; na celebração de acordos pré-contratuais ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 21/2005/A, de 03 de Agosto de 2005
... pública administrativa que prossigam fins assistenciais ... A par da ampliação do leque ... custos controlados tendo em vista o arrendamento habitacional, tanto no regime de renda apoiada ... a diminuição das carências habitacionais dos agregados familiares de menores recursos e ... concursal respectivo ou, tendo-o sido, o contrato de cedência haja sido resolvido ... 3 - No caso ... ção a que alude o artigo 14.º; b) As minutas do contrato tipo de promessa de compra e venda e ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 21/2005/A de 3 de Agosto
... pública administrativa que prossigam fins assistenciais ... A par da ampliação do leque ... custos controlados tendo em vista o arrendamento habitacional, tanto no regime de renda apoiada ... a diminuição das carências habitacionais dos agregados familiares de menores recursos e ... concursal respectivo ou, tendo-o sido, o contrato de cedência haja sido resolvido ... 3 - No caso ... minutas do contrato tipo de promessa de compra e venda e ...