minutas contrato arrendamento fins não habitacionais
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Edital n.º 946-B/2007, de 31 de Outubro de 2007
... : sótáos sem pé-direito regulamentar para fins habitacionais; áreas destinadas a ... e descriçóes e, quando exigível, de contrato de arrendamento ou demais documentos pertinentes ... pelo plano de pedreira de acordo com as minutas do anexo V do Decreto-Lei n. 270/2001, de 6 de ...
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Aviso 18465-H/2007, de 26 de Setembro de 2007
... m) Analisar e propor minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ... fins expropriativos; ... q) Instruir e acompanhar os ... ínios e a gestáo dos contratos de arrendamento, enquanto proprietário ou arrendatário; ... i) ... , na resoluçáo dos problemas habitacionais do município; ... e) Participar na definiçáo ... çóes que lhe caibam, no âmbito do contrato de concessáo; ... f) Garantir programas de ...
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Aviso n.º 7765/2006, de 27 de Dezembro de 2006
... h) Recolher e tratar dados para fins estatísticos e de gestáo relativamente às ... adaptaçáo às novas condiçóes habitacionais; ... o) Proceder à elaboraçáo e ... ínio nos bairros municipais de arrendamento; ... q) Assegurar mediante medidas de ... à descriçáo dos assuntos a apreciar, as minutas das actas das reunióes da Câmara Municipal ... , garantindo o respeito pelo projecto e contrato celebrado; ... b) Elaborar informaçóes ...
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Aviso 16586-I/2007, de 06 de Setembro de 2007
... , nos termos e formas previstas na lei, fins de interesse público municipal, tendo como ... g) Organizar e actualizar as minutas de deliberaçóes, posturas, regulamentos, leis, ... da Edificaçáo e do Novo Regime de Arrendamento Urbano; ... g) Promover a realizaçáo de ... de remessa, requisiçáo externa ou contrato, assim como ao seu registo contabilístico; ... habitacionais das famílias residentes no parque habitacional ...
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Alguns direitos dos inquilinos
1. Subarrendamento. 2. Direito de preferência. 3. Direito de transmissão do contrato. A) Casa de morada de família. B) Por morte.
... pode subarrendar o prédio dado de arrendamento, desde que para tal esteja autorizado, por ... com a extinção, por qualquer causa, do contrato de arrendamento. Sem prejuízo de eventual ... * Nos habitacionais ... O arrendamento não caduca por morte do ... O arrendamento para fins não habitacionais termina com a morte do ... -
Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... 20 686-(248) 7.5.2 - Execução do contrato de cessão de créditos públicos sobre a ... , estão dependentes da afectação aos fins estatutários das instituições de solidariedade ... , esses bens estivessem afectos por arrendamento à Caixa Económica Montepio Geral, que concorre ... aprovadas pelo Ministro da Cultura as minutas de contratos a celebrar entre este Instituto e os ... diariamente mais empreendimentos habitacionais, que ainda se faz sentir a necessidade de ...
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Novo regime do arrendamento urbano
Lei n.° 6/2006, de 27 de Fevereiro. Capítulo II Disposições gerais. Secção I Comunicações. Artigo 9.° Forma da comunicaçã. Artigo 10.° Vicissitudes. Artigo 11.° Pluralidade de senhorios ou de arrendatários. Artigo 12.° Casa de morada de família. Secção II Associações. Artigo 13.° Legitimidade. Secção III Despejo. Artigo 14.° Acção de despejo. Artigo 15.° Título...
... as partes, relativas a cessação do contrato de arrendamento, actualização da renda e obras, ... b) Não tenham fins lucrativos; ... c) Tenham como objectivo ... @@@Capítulo I Contratos habitacionais celebrados na vigência do Regime do Arrendamento ... -
Legislação complementar ao NRAU
Decreto-Lei n.° 156/2006 de 8 de Agosto. Artigo 1.°- Objecto. Artigo 2.° - Legitimidade para o requerimento. Artigo 3.° - Competência. Artigo 4.° - Garantias de imparcialidade. Artigo 5.° - Níveis de conservação. Nível Estado de conservação. Artigo 6.° - Possibilidade de reabilitação. Artigo 7.° - Dispensa de determinação. Artigo 8.° - Entrada em vigor. Decreto-Lei n.° 157/2006 de 8 de Agosto....
... O Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) foi aprovado pela Lei n.° 6/2006, ... b) O arrendatário com contrato de arrendamento para habitação celebrado antes ... do RAU e aos contratos de arrendamento para fins não habitacionais celebrados antes da entrada em ... -
Edital 120-F/2007, de 05 de Fevereiro de 2007
... 3) Sótáo sem pé-direito regulamentar para fins habitacionais; ... 3116-(76)d.4) Áreas técnicas ... 3 - Em edifícios de arrendamento de quartos deverá prever-se 0,5 lugar de ... i) Contrato de urbanizaçáo, caso o requerente entenda ... pelo plano de pedreira de acordo com as minutas ...
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Obras e Benfeitorias.
Obras. Benfeitorias
... utilização, em conformidade com os fins do contrato. Presumindo a lei, que o arrendado ... arrendatário denuncie o contrato de arrendamento, e o desocupe no prazo de seis meses, por não ... b) Nos contratos, para fins não habitacionais, celebrados depois do Decreto-Lei n° 257/95, de ... -
Decreto-Lei n.º 375/86, de 06 de Novembro de 1986
... ção dos grandes projectos hidráulicos de fins múltiplos, na parte que respeita à agricultura; ... ção, troca, cedência, aluguer, arrendamento e comodato dos respectivos bens ou direitos a ... árias para as diversas regiões e habitacionais para a empresa agrícola; b) Elaborar projectos ... a adjudicação das obras e preparar as minutas dos respectivos contratos; c) Fiscalizar a ... alíneas anteriores que por lei, acto ou contrato lhe sejam atribuídas ... 2 - A aceitação de ...
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Resolução n.º 53/95, de 07 de Junho de 1995
... económicas, as carências habitacionais, os equipamentos, as redes de transporte e de ... eventualmente na realização dos seus fins e visando interesses públicos abstractos ... e) ... das direcções constantes das minutas de triangulação; c) Os projectos de obras ou ... á a responsabilidade, através de contrato, de recuperar as redes viárias municipais que ... se trate de edifícios em regime de arrendamento, a autorização para a ocupação de logradouros ...
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Estatuto dos benefícios fiscais (extracto)
Capítulo VII Benefícios fiscais relativos a imóveis.
... directamente à realização dos seus fins; ... c) As associações ou organizações ... édios ou parte de prédios urbanos habitacionais construídos, ampliados, melhorados ou adquiridos ... transmissão, na parte destinada a arrendamento para habitação, desde que reunidas as ... da data da celebração do primeiro contrato de arrendamento ... 4 - Tratando-se de ... -
Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... - Apoios sócio-educativos a escolas com contrato de associação ... 5.3.9 - Publicitação dos ... , não sendo susceptível de utilização nos fins para que tinha sido requisitado, só foi reposto ... de contos respeitam ao Incentivo ao Arrendamento por Jovens (IAJ) ... Quanto às transferências ... casos em que, após a aprovação das minutas dos contratos pelo Conselho de Ministros, foram ... édios ou partes de prédios urbanos habitacionais ...
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Aviso n.º 7766/2006, de 27 de Dezembro de 2006
... 1.9 - Proceder à elaboraçáo de minutas de contratos de consumo de água e sua rescisáo; ... fixos/móveis e pedidos de utilizaçáo para fins específicos; ... 1.2 - Organizar e controlar a ... , a respectiva conformidade ou e por contrato celebrado; ... 1.9 - Comunicar superiormente de ... de habitaçóes designadamente as de arrendamento em situaçáo de degradaçáo ou insalubridade, ... 1.7 - Analisar as necessidades habitacionais e a adequaçáo das diferentes formas de ...
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Renda condicionada e apoiada no RAU
Secção II Da renda. Artigo 77.° Regime de rendas. Artigo 78.° Renda livre. Artigo 80.° Valor actualizado dos fogos. Artigo 81.° Regime obrigatório de renda condicionada. Artigo 81.°-A Actualização até ao limite da renda condicionada.
... 1 - Nos contratos de arrendamento para habitação podem estabelecer-se regimes de ... podem convencionar, seja no próprio contrato seja em documento posterior, o regime de ... ) De fogos que, tendo sido construídos para fins habitacionais pelo Estado e seus organismos ... -
Regime especial de comparticipação e financiamento na recuperação de prédios urbanos em regime de propriedade horizontal
Decreto-Lei n.° 106/96 de 31 de Julho.
... há anos atrás nos edifícios habitacionais arrendados ... Todavia, a experiência da ... dos condóminos ou estarem arrendadas para fins habitacionais, podendo uma das fracções ser ... ção do artigo 11.° do Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 321-B/90, ... contrato de financiamento a celebrar entre uma destas ... -
Regime de manutenção e inspecção de ascensores e outros meios de elevação
Decreto-Lei n.° 320/2002, de 28 de Dezembro. Capítulo I Disposições gerais. Capítulo II Manutenção. Capítulo III Inspecção. Capítulo IV Sanções. Capítulo V Disposições transitórias. Capítulo VI Disposições finais. Anexo I Estatuto das Empresas de Manutenção de Ascensores (EMA). Anexo II. Serviços constantes do contrato de manutenção. Anexo III...
... Artigo 4.° ... Contrato de manutenção ... 1 - O proprietário de ... anos, quando situados em edifícios habitacionais com mais de 32 fogos ou mais de oito pisos; ... , nomeadamente do regime jurídico do arrendamento urbano e da propriedade horizontal ... 4 - ... hajam sido executadas especialmente para fins específicos, tais como circuitos de força ...