meios de comunicação existentes
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
... ou as destinadas a publicação ou comunicação de actos. De salientar a consagração, pela ... ção dos restantes livros neles existentes. Secção II Índices ... documental e da indicação dos restantes meios de prova. Ver todas as alterações ...
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Em vigor
Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
... Artigo 175.º Comunicação da infração e direito de audição e defesa do ... inscrições ou outros meios de publicidade que possam: ... a) Confundir-se ... ou dispositivos semelhantes existentes, desde que se encontrem no eixo da faixa de ...
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Lei n.º 22/2013, de 26 de Fevereiro de 2013
... ção dos tribunais, preferencialmente por meios eletrónicos, cabem à entidade responsável ... práticos e as regras deontológicas existentes que devem ser observados no exercício da ... Artigo 21.º Deveres de comunicação 1 — A destituição do administrador da ...
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Lei n.º 81/2014 - Diário da República n.º 245/2014, Série I de 2014-12-19
... de poder igualmente ser publicitado pelos meios que esta entidade considere mais adequados ... 2 ... 2 - A comunicação do senhorio relativa à resolução do contrato ... a seu favor os bens móveis nele existentes, após o decurso do prazo de 30 dias referido na ...
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Decreto-Lei n.º 54/2018
... individuais de cada aluno, mobilizando os meios de que dispõe para que todos aprendam e ... das competências profissionais existentes nas escolas portuguesas, o Governo pretende agora ... específicas de informação e comunicação e as atividades da vida diária; e) «Barreiras ...
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Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro de 2008
... de estruturas independentes, sem comunicação interior ou, quando exista, efectuada ... ça em matéria de acessibilidade dos meios de socorro e de dispo- nibilidade de água para ... , materiais ou equipamentos nele existentes, designadamente à carga de incêndio; ... d) ...
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Lei n.º 32/2016
... lei às realidades física e social existentes nos bairros e habitações de que são ... de arrendamento apoiado através de comunicação eletrónica de dados, aplicando-se o disposto no ... na Internet da entidade locadora e pelos meios considerados mais adequados. 2 - ... 3 - No caso ...
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Lei n.º 83/2017
... para a Comunicação Social; ... vi) Chefes de missões diplomáticas ... k) A definição de meios internos adequados que permi- ... tam aos ... adequada aos riscos existentes ou outra definida por regu- ... lamentação, a ...
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Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro de 1999
... ção ou por um procedimento de mera comunicação prévia ... O procedimento de licença não se ... ção de obras em construções já existentes não se aplicam as disposições legais e ... recurso contencioso e respectivos meios processuais acessórios ... 2 - Quando tenha por ...
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Lei n.º 24/2007, de 18 de Julho de 2007
... é previamente publicitada em meios de comunicaçáo social, de âmbitos nacional e ... a) Objectos arremessados para a via ou existentes nas faixas de rodagem; ... b) Atravessamento de ...
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Despacho n.º 13802/2016
... ânica proponente, utilizando os diversos meios de comunicação existentes, incluindo a sua ...
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Decreto-Lei n.º 44/2019
... ções, incluindo os órgãos de comunicação social. Artigo 4.º Subcomissões Nos municípios ... 8.º [ ... ] 1 - Em função dos riscos existentes na respetiva área geográfica, as juntas de ... e atualizar permanentemente os registos dos meios e dos recursos existentes no concelho, com ...
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Lei n.º 80/2015 - Diário da República n.º 149/2015, Série I de 2015-08-03
... obrigação especial de colaboração dos meios de comunicação social, em particular das ... dos portos que dirigem as capitanias existentes no distrito; ... g) Um representante do Instituto ...
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... ável pela farmacovigilância e da posse dos meios necessários para notificar qualquer suspeita de ... face às terapêuticas até aí existentes ... 4 - Para efeito do disposto nos números ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... Artigo 8.º Revisão de estatutos existentes 1 - Os estatutos de associações ... Artigo 20.º Meios de vigilância a distância 1 - O ... regras de utilização dos meios de comunicação na empresa, nomeadamente do correio electrónico ...
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Decreto-Lei n.º 55/2020
... , incluindo o mapeamento de respostas existentes ao nível dos equipamentos sociais; c) Assegurar ... da transição de todos os recursos e meios necessários, tendo em consideração, ... decreto-lei podem fazê-lo mediante comunicação desse facto à Direção-Geral das Autarquias ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 220/2008 - Regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios
... de estruturas independentes, sem comunicação interior entre eles ou, quando exista, a mesma ... ça em matéria de acessibilidade dos meios de socorro e de disponibilidade de água para ... , materiais ou equipamentos nele existentes, designadamente à carga de incêndio modificada, ...
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Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março de 2010
... áo com outras ocupaçóes previstas ou existentes ... 3 - ... ou comunicaçáo apresentados com recurso a meios electrónicos e através do sistema previsto no ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... ção e transferência de direitos sobre os meios de transporte submetidos a um regime de ... ... Forma e comunicação ... ... ... 1 - O ... do solo e as construções nele existentes que não tenham autonomia económica, e por ...
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Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro de 2011
... que pos- suam sirene fica sujeita a comunicação à autoridade policial da área. 2 — A ... centros de documentação e arqui- vos existentes nos governos civis têm o destino que lhes seja ... 4 — A concessionária poderá instalar meios de anima- ção nos casinos, nos termos legais. 5 ...
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Lei n.º 34/2015 - Diário da República n.º 81/2015, Série I de 2015-04-27
... lei, ao levantamento dos acessos existentes nas estradas sob sua administração, e promove ... meios destinados ao fornecimento de combustíveis e ... segurança, proteção ambiental e comunicação nela incorporados; ... b) O canal técnico ...
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Lei n.º 58/2019
... legais desta, de preferência com recurso a meios de autenticação segura. Artigo 17.º Proteção ... de tratamentos de dados pessoais pré-existentes 1 - Os tratamentos de dados pessoais objeto de ... os contactos com os órgãos de comunicação social; e) Organizar, assessorar e dinamizar a ...
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Regulamento n.º 72/2018
... por toda a comunidade IPS, considerando os meios de comunicação interna existentes.Capítulo ...
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Lei n.º 60/2007, de 04 de Setembro de 2007
... ou comunicaçáo apresentados com recurso a meios electrónicos e através do sistema previsto no ... infra--estruturas ou serviços gerais existentes ou implicar, para o município, a construçáo ou ...
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Portaria n.º 255/2015 - Diário da República n.º 162/2015, Série I de 2015-08-20
... ;c) Assegurar e acompanhar a execução dos meios financeiros a transferir para as Autarquias ... das tecnologias de informação e comunicação (TIC) do MEC, promovendo os estudos necessários ... áticas e nos meios de comunicação existentes; ... j) Disponibilizar informação para a ...